PLMJ assessora venda de supermercados à Savills IM

A equipa da PLMJ envolvida na operação foi liderada pelo sócio co-coordenador da área de Imobiliário e Turismo Ricardo Reigada Pereira.

A sociedade de advogados PLMJ assessorou a venda de um portefólio de quatro supermercados à Savills IM. A operação foi concluída no início de dezembro.

“Os supermercados, arrendados ao Continente, situam-se no Lourel, Leça do Balio, Loulé e Mafra”, explica o escritório em comunicado.

A equipa da PLMJ envolvida na operação foi liderada pelo sócio co-coordenador da área de Imobiliário e Turismo Ricardo Reigada Pereira e envolveu os advogados Tamara Martins da Fonseca, Rita Neves Machado e António Moura Sobral.

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Nestlé volta a servir Nestea em Portugal

A empresa suíça vai recuperar o direito de produção e exploração da marca Nestea no país, que ficou com a Coca-Cola em 2017, no seguimento do fim da parceria global entre as duas empresas.

A Nestlé vai voltar a ser responsável pela produção e venda da Nestea em Portugal. Depois de em 2017 ter estabelecido um acordo com a Coca-Cola, com a qual mantinha até esse ano uma parceria global para a produção e venda deste chá gelado, onde a multinacional norte-americana mantinha a produção e distribuição no país, a Nestlé recupera agora o controlo exclusivo dos direitos de exploração da marca.

“A operação de concentração consiste na aquisição, pela NESTLÉ, S.A. (“NESTLÉ,”), do controlo exclusivo dos direitos de exploração da marca “Nestea” em Portugal (“Nestea”), atualmente licenciada em exclusivo à The Coca-Cola Company, em virtude do termo do acordo de licenciamento da marca vigente”, explica a empresa suíça, numa notificação enviada à Autoridade da Concorrência.

As duas multinacionais mantiveram uma “joint-venture” global, a Beverage Partners Worldwide (BPW), que durou mais de 16 anos. A parceria era detida a 50%-50% entre as duas empresas e desenvolvia a sua atividade no Canadá e na Europa.

Com o fim deste entendimento, em 2017, a Coca-Cola ficou com a licença de exploração em Espanha, Portugal e Andorra, até ao final deste ano. A Nestlé manteve o controlo da marca, recuperando agora também a exploração da bebida.

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Há 11 banqueiros em Portugal a ganhar mais de um milhão de euros

Quem são os banqueiros em Portugal que recebem mais? EBA identificou dez homens e uma mulher entre os gestores da banca portuguesa que recebem mais de um milhão de euros.

Onze banqueiros em Portugal ganharam mais de um milhão de euros em 2023, o mesmo número registado no ano anterior, e onde se conta apenas uma mulher, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pela Autoridade Bancária Europeia (EBA).

Em média, estes gestores a trabalharem nos cargos de topo da banca portuguesa receberam mais de 1,4 milhões de euros entre remuneração fixa e variável, o que representa uma subida de 13% em comparação com 2022, mostram os mesmos dados.

O que explica este aumento? Embora o salário base tenha aumentado 4%, os prémios que estes 11 banqueiros receberam dispararam 21%, à boleia dos bons resultados que os bancos registaram no ano passado por conta da subida das taxas de juro.

A autoridade da banca não identifica os seus nomes, nem o banco onde trabalham, detalhando apenas que dez deles trabalham em funções de gestão e outro exerce um cargo independente.

Através dos relatórios e contas dos bancos é possível identificar o nome de alguns dos banqueiros em Portugal que auferiram mais de um milhão de euros em 2023.

Entre eles estão Pedro Castro e Almeida (Santander Totta), Miguel Maya (BCP) e João Pedro Oliveira e Costa (BPI), que tiveram remunerações a rondarem os 1,2 milhões de euros no ano passado, e ainda Mark Bourke (Novobanco), que ganhou pouco mais de um milhão.

11 banqueiros recebem mais de um milhão em Portugal

Fonte: EBA

Apenas 10% são mulheres

Os banqueiros da banca portuguesa com salário acima de um milhão de euros são uma gota em termos europeus. Em 2023 contabilizavam-se 2.343 high earners com remunerações superiores a um milhão de euros na União Europeia, praticamente o mesmo número de 2022, aponta a EBA. Mas o número dispara 60% se comparamos com o ano de 2019, antes da pandemia.

Alemanha (620), França (561), Itália (368) e Espanha (283) – as maiores economias e onde estão localizadas as principais praças financeiras na Europa – concentram grande parte dos banqueiros melhor remunerados. Países como Malta, Letónia e Estónia, pelo contrário, tinham um banqueiro a ganhar mais de um milhão.

Ao analisar os dados, o regulador nota que ainda persiste um desequilíbrio de género nas posições de topo da banca: dos banqueiros que ganharam mais de um milhão de euros, apenas 10% eram mulheres. “São necessários mais esforços para alcançar o equilíbrio de género no setor financeiro, em particular nos cargos mais bem remunerados”, reclama a EBA.

A EBA contabiliza vários elementos da remuneração, além da componente fixa: bónus, prémios de longo prazo, contribuições para a pensão e indemnizações.

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Candidaturas para programa de formação turística para imigrantes abrem esta quinta-feira

Programa prevê três meses de formação e um mês de estágio para migrantes que queiram trabalhar no setor do turismo. Governo estima que serão mil os formandos. Empresas também vão ter formação.

As inscrições para o programa de formação para os imigrantes que queiram trabalhar no setor turístico arrancam esta quinta-feira, indicou esta tarde o Turismo de Portugal. Os candidatos têm de ter a sua situação regularizada, serem maiores de idade, terem residência habitual em Portugal e “alguma capacidade de expressão” em português ou inglês. Como o ECO avançou, aos selecionados será paga uma bolsa mensal de 522,5 euros, a que acresce um apoio para alimentação e deslocações.

“Iniciam-se já amanhã [esta quinta-feira] as inscrições para o ‘Programa de formação e integração de migrantes e beneficiários de proteção internacional no setor do Turismo’. Vai envolver mil formandos, durante quatro meses e será ministrado na rede de escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, incluindo um mês de estágio em empresas parceiras“, foi anunciado esta quarta, dia em que o protocolo entre o Turismo de Portugal, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) foi assinado, em Belém.

Em causa está uma das medidas desenhadas pelo Governo para “acelerar a economia”, num investimento previsto de 2,5 milhões de euros. Este programa pretende contribuir para a melhoria das condições de integração dos migrantes no turismo, setor que tem sido afetado por uma séria escassez de mão-de-obra.

As candidaturas estarão abertas até ao fim de janeiro (o formulário estará no site da AIMA e do Turismo de Portugal). E a formação em si arrancará, prevê-se, a 17 de fevereiro, prolongando-se por três meses (360 horas), explicou Catarina Paiva, vogal do conselho diretivo do Turismo de Portugal.

Datas importantes
19 de dezembro a 31 de janeiro: decorrem inscrições
17 de fevereiro a 23 de maio: decorre formação
5 de maio: formação para as empresas
junho: decorrem estágios

Durante esse período, será garantida aos selecionados uma bolsa de formação mensal (de 522,5 euros), além de um subsídio de transporte (até cerca de 150 euros, o equivalente a 30% do Indexante dos Apoios Sociais), alimentação em espécie e um apoio ao fardamento (até 75 euros).

“A formação visa desenvolver competências profissionais que habilitem a trabalhar em empresas do turismo, nomeadamente de hotelaria e restauração, através de metodologias de formação prática de learning by doing, incluindo formação nas áreas da comunicação, línguas e cultura portuguesa“, detalhou o Turismo de Portugal esta tarde.

A formação visa desenvolver competências profissionais que habilitem a trabalhar em empresas do turismo, nomeadamente de hotelaria e restauração, através de metodologias de formação prática de learning by doing, incluindo formação nas áreas da comunicação, línguas e cultura portuguesa.

Turismo de Portugal

Além da formação na rede de escolas mencionadas, os selecionados terão ainda estágios remunerados de um mês (160 horas), que decorrerão em junho.

Também neste caso, é garantida uma bolsa de 522,5 euros mensais, a que acresce um subsídio de alimentação (ou refeição em espécie), subsídio de transporte (ou o transporte em si) e alojamento (sempre que necessário e possível). Os custos ficarão a cargo das próprias empresas.

Por outro lado, será também dada formação às próprias empresas do setor do turismo sobre a boa integração destas pessoas, revelou a vogal Catarina Paiva. Esta ação formativa está prevista para 5 de maio.

Nova edição já à espreita

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP) referiu estarem em falta 40 mil trabalhadores na restauração e hotelaria, ainda na primavera deste ano. A falta de mãos tem sido transversal a toda a economia portuguesa nos últimos anos, mas o turismo tem sido um dos setores mais afetados.

“Sabemos que sem mão de obra não há crescimento. Portugal precisa de migrantes, mas com regras, dignidade para quem vem e segurança para quem está”, frisou Rui Armindo Freitas, secretário de Estado Adjunto e da Presidência, na apresentação desta quarta-feira.

Por isso, no evento desta tarde, tanto esse responsável, como o secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, e o presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade, frisaram que a iniciativa que é agora lançada com a condição de um ano (2025), correndo bem, poderá, admite-se, ser prolongada para 2026.

Acredito que estaremos em condições não só de prolongar em 2026, mas responder a estas duas ambições: receber e acolher os cidadãos [migrantes] e responder às exigências do mercado“, defendeu Pedro Machado. “Seguramente que terá sucesso e em 2025 estaremos aqui a lançar novamente” o programa, perspetivou Carlos Abade. “Tenho a certeza que esta será a primeira edição“, concordou Rui Armindo Freitas.

Já Francisco Calheiros, presidente da CTP, deixou elogios ao programa, mas deixou um recado: para que os migrantes estejam plenamente integrados, não basta resolver as questões formativas. É preciso também solucionar o problema da habitação, o que a CTP tem levado à Concertação Social, afirmou.

Por sua vez, o presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, sinalizou que “este protocolo tem um duplo impacto na sociedade portuguesa, uma vez que promove a integração dos migrantes e de beneficiários de proteção internacional, capacitando-os para exercer atividade profissional no setor do turismo, e que potencia o desenvolvimento sustentado da economia nacional e a descentralização“.

Atualizada às 16h48

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Francisco Cunha Ferreira sai da Uría ao fim de 19 anos

O advogado ingressou no escritório de Lisboa da Uría Menéndez em 2005 e é sócio do escritório desde 2017.

O sócio da Uría Menendez, Francisco da Cunha Ferreira, vai sair do escritório, ao fim de 19 anos. O advogado ingressou no escritório de Lisboa da Uría Menéndez em 2005 e é sócio do escritório desde 2017.

Dirigiu o escritório de São Paulo (Brasil) em 2017 e 2018, prestando apoio jurídico em investimentos no Brasil e restante América Latina, em conjunto com escritórios de advogados nessas jurisdições.

Entre Abril e Julho de 2009 trabalhou no escritório da Uría Menéndez em Madrid. Entre Setembro de 2013 e Março de 2014 exerceu a sua atividade profissional como International Associate no escritório Simpson Thacher & Bartlett LLP, em Nova Iorque.

O advogado centra a sua atividade profissional no direito imobiliário. Também presta assessoria em direito societário, financiamento à aquisição e operações de reestruturação.

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Trânsito na Marginal nos concelhos de Oeiras e Cascais com constrangimentos até 31 de dezembro

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

Os trabalhos vão afetar principalmente a União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, assim como a União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.

O trânsito na Avenida Marginal, entre Algés e São João do Estoril, nos concelhos de Oeiras e Cascais, vai sofrer constrangimentos, entre quinta-feira e 31 de dezembro, devido a trabalhos de melhoramento, informou a Câmara Municipal de Oeiras.

Em comunicado publicado na sua página na Internet, a autarquia refere que os trabalhos, a cargo da Infraestruturas de Portugal (IP), na Estrada Nacional 6 (EN6), mais conhecida como Avenida Marginal, vão incidir na limpeza dos sumidouros e conservação da sinalização vertical.

De acordo com a IP – citada na nota divulgada no site da Câmara de Oeiras – para a execução dos trabalhos e garantir a segurança dos utilizadores da via e dos trabalhadores da obra “será necessário proceder a constrangimentos à circulação rodoviária”.

Estes constrangimentos serão realizados na via do lado direito de cada sentido de trânsito, de forma não simultânea, bem como na via junto ao separador central (onde este existe), com recurso a circulação alternada regulada por sinaleiros, lê-se na nota.

Os trabalhos vão afetar principalmente a União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, assim como a União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias.

Segundo a informação divulgada, os trabalhos vão decorrer entre as 08:00 e as 17:00.

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Região do Algarve tem 570 milhões de euros aprovados do PRR. Conheça as áreas

Em 15 categorias, com dotações entre meio milhão e 171 milhões de euros, o Algarve tem quase 6.000 projetos apoiados pelo PRR.

A região algarvia tem cerca de seis mil projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), envolvendo um investimento elegível de 570,5 milhões de euros, sendo a gestão hídrica, a habitação, e o domínio das qualificações e competências as áreas com maior dotação orçamental, avançou esta quarta-feira a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Com estes investimentos, a região vê impulsionado o crescimento económico sustentado, a coesão e desenvolvimento territorial.

“No contexto da sua missão de articulação das políticas públicas setoriais com impacto na região, a CCDR do Algarve integra desde o início a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, a qual tem como competências acompanhar a execução do PRR, desenvolvendo as iniciativas que considere oportunas, designadamente na esfera territorial, envolvendo os atores regionais e locais”, assinalou em comunicado esta comissão.

Já nos domínios das escolas e das infraestruturas, a CCDR Algarve intervém como beneficiário intermediário, apoiando tecnicamente os municípios promotores beneficiários finais.

15 áreas aprovadas entre meio milhão e 171 milhões de euros

  • Gestão Hídrica – 69 projetos – 170,7 milhões de euros
  • Habitação – 61 projetos – 115,9 milhões de euros
  • Qualificações e Competências – 2.936 projetos – 88 milhões de euros
  • Serviço Nacional de Saúde – 38 projetos – 60,3 milhões de euros
  • Investimento e inovação – 19 projetos – 30,1 milhões de euros
  • Respostas Sociais – 111 projetos – 25 milhões de euros
  • Infraestruturas – 3 projetos – 20,6 milhões de euros
  • Eficiência energética em edifícios – 2.542 projetos – 15,9 milhões de euros
  • Empresas 4.0 – 126 projetos – 15,1 milhões de euros
  • Mar – 32 projetos – 14,2 milhões de euros
  • Cultura – 20 projetos – 7,8 milhões de euros
  • Florestas – 15 projetos – 2,4 milhões de euros
  • Hidrogénio e renováveis – 1 projeto – 1,9 milhões de euros
  • Administração pública digital – 16 projetos – 1,9 milhões de euros
  • Descarbonização da indústria – 6 projetos – meio milhão de euros

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Portugal Ventures abre nova call para ajudar empresas de Leiria a crescer

A primeira edição da call Leiria Crescimento recebeu 47 candidaturas, com um montante de investimento solicitado de 32,1 milhões de euros.

A Portugal Ventures, sociedade de capital de risco do Banco Português de Fomento (BPF), abriu até 12 de janeiro candidaturas para uma nova call Leiria Crescimento, para apoiar o desenvolvimento de empresas com sede na Região de Leiria ou que aí se queiram instalar. Cada empresa selecionada poderá receber um investimento entre 250 mil euros e um milhão de euros.

“A segunda edição da Call Leiria Crescimento pretende continuar a apoiar os projetos que estão sediados (ou pretendem vir a estar) na região de Leiria, que, como foi comprovado na primeira edição, tem um enorme potencial de inovação”, afirma Pedro de Mello Breyner, vogal do executivo da Portugal Ventures, citado em comunicado.

“Procuramos investir em empresas em fase de arranque, e que se enquadrem nos nossos verticais de investimento: Digital & Tecnologia, Indústria & Tecnologia, Tecnologias da Saúde e Turismo”, refere o responsável da Portugal Ventures.

Esta iniciativa é a nossa forma de dar resposta a uma falha no mercado ao nível da promoção do investimento regional e esperamos que esta nova edição seja mais um passo no fortalecimento do ecossistema empreendedor da região de Leiria”, conclui.

A 1.ª edição recebeu 47 candidaturas, com um montante de investimento solicitado de 32,1 milhões de euros. “Os projetos submetidos são maioritariamente dos setores de Digital & Tecnologia e Indústria & Tecnologia e os primeiros investimentos já estão em pipeline“, informa a Portugal Ventures em comunicado.

As empresas selecionadas serão investidas pelo Fundo de Capital de Risco “Região de Leiria Crescimento”, que resultou de uma candidatura aprovada ao Programa de Venture Capital promovido pelo BPF no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pela NERLEI CCI e por empresas da Região de Leiria.

Quem pode candidatar-se

As empresas interessadas em participar nesta segunda call têm até 12 de janeiro para fazer a sua candidatura.

“Esta iniciativa tem como objetivo promover o acesso ao financiamento de capital de risco a empresas e projetos inovadores, orientados para a exportação e/ou para a redução da dependência externa, para a progressão nas cadeias de valor e incremento do potencial produtivo, para a transição verde e para a transformação digital“, refere a PV em comunicado.

A Portugal Ventures indica as condições para os projetos serem elegíveis a este apoio. Podem candidatar-se empresas nas fases seed, startup, later stage venture (séries A, B e C) com sede na Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) ou que aí pretendam estabelecer-se com presença e operações significativas”.

Além disso, devem ser:

  • “Projetos inovadores, que resultem de ideias originais dos promotores”;
  • “Com equipa multidisciplinar, liderada por fundadores, que assegure(m) as necessidades de gestão”;
  • “Projetos em early stage com evidências sobre o produto e o mercado (pelo menos, MVP – Mínimo Produto Viável)”;
  • “Projetos com uma estratégia clara de proteção e valorização da propriedade intelectual, se aplicável”;
  • “Potencial significativo de crescimento no mercado global”;
  • “Projetos que apresentem pressupostos para a sua viabilidade económica”;
  • “Ficam excluídas atividades e setores identificados com base nos princípios de DNSH (Não prejudicar significativamente – Do No Significant Harm)”;
  • “As empresas terão de ser constituídas como Sociedades Anónimas”;
  • “Não sejam consideradas “empresas em dificuldade”, na aceção do Regulamento (EU) n.º 651/2014, de 16 de junho. Incluem-se operações de consolidação e excluem-se operações de reestruturação“;
  • Estejam devidamente licenciadas para o efeito da sua atividade;
  • Com contabilidade organizada, “situação económico-financeira equilibrada e a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos por Fundos Europeus”;
  • “As pessoas singulares e coletivas devem demonstrar o cumprimento das disposições legais e regulamentares relativas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”;
  • “Aceitar subscrever a Declaração de Compromisso do Beneficiário Final”.

BPF alarga prazo ao Capital Participativo Açores

O BPF, entidade gestora do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA), em parceria com o Governo Regional dos Açores, alargou até 31 de março o prazo de candidatura ao Programa Capital Participativo Açores, com uma dotação total de até 20 milhões de euros.

“Esta extensão tem por objetivo permitir que mais empresas açorianas possam aceder a este instrumento de capitalização, destinado a apoiar o crescimento, a inovação e o reforço da competitividade das micro, pequenas, médias empresas e mid-caps da região”, informa em comunicado.

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Santa Casa de Lisboa vai propor fim da internacionalização dos jogos sociais ao Governo

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

"Está em conclusão um plano de desinvestimento nos jogos internacionais que será apresentado à tutela no mês de janeiro", disse o provedor.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai propor ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o fim da internacionalização dos jogos sociais, anunciou esta quarta-feira o provedor, segundo o qual o plano de desinvestimento será apresentado em janeiro.

Paulo Sousa contou aos deputados da Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão que quando chegou à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), em maio, encontrou “uma operação quase desfeita” no que diz respeito à internacionalização dos jogos sociais, com exceção da operação em Moçambique.

Está em conclusão um plano de desinvestimento nos jogos internacionais que será apresentado à tutela no mês de janeiro. Depois de recolhidos todos os pareceres jurídicos que entendemos ser convenientes para uma realidade tão complexa como esta, aquilo que será seguramente proposto, e veremos se será sancionado é, de facto, proceder à saída de um conjunto de operações que, do ponto de vista estratégico, não nos fazem sentido”, disse o provedor.

Acrescentou que, neste momento, há três sociedades que estão em fase de processo de liquidação final, duas na América Latina e uma em Moçambique. Sobre Moçambique, Paulo Sousa explicou que tinha sido criada no país uma sociedade chamada Santa Casa Global Moçambique, que “não fazia sentido existir”, uma vez que a SCML tinha há mais de 20 anos uma participação na SOJOGO.

“Era perfeitamente suficiente para desenvolvermos a nossa atividade nesse mercado”, sublinhou.

Destacou que a administração da SCML está a implementar um plano de reestruturação que “é complexo e exigente” e “seguramente diferente daquilo que na Santa Casa gostariam que fosse”, mas sublinhou que “não havia muito diferente a fazer, a não ser arregaçar as mangas e concretizar o que tem de ser feito”.

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Joana Santos Silva é a nova CEO do ISEG Executive Education

  • Joana Abrantes Gomes
  • 18 Dezembro 2024

A professora universitária de disciplinas como Estratégia, Transformação Digital, Marketing e Marketing Digital já assumia funções no ISEG Executive Education como diretora de Inovação.

Joana Santos Silva foi nomeada CEO do ISEG Executive Education. Com mais de 15 anos de experiência no Ensino Superior e em formação de executivos, a profissional desempenhou, nos últimos três anos, as funções de conselheira da presidência, coordenadora e docente de programas, diretora de Inovação do ISEG Executive Education e diretora do ISEG MBA e professora de Estratégia, Transformação Digital, Marketing e Marketing Digital.

Segundo o ISEG, a experiência de Joana Santos Silva “assegura uma visão holística do potencial de impacto e desafios da formação de executivos“, assim como “um conhecimento próximo dos grandes drivers de inovação e transformação nas empresas, para criar condições para o desenvolvimento de soluções de aprendizagem cada vez mais alinhadas com as necessidades e objetivos das empresas e executivos”.

“Acredito que o ISEG Executive Education tem um papel central em desenvolver e impulsionar o talento e a inovação, criando impacto duradouro na vida dos nossos participantes e parceiros”, afirma Joana Santos Silva, citada em comunicado, prometendo trabalhar para continuar a “oferecer programas de excelência, alinhados com as tendências globais e as exigências locais”.

A nomeação de Joana Santos Silva acontece depois de, no início do mês, o ISEG – Lisbon School of Business and Management surgir no 70.º lugar do ranking anual do Financial Times das 100 melhores escolas de negócios da Europa, tendo descido 11 posições face a 2023.

“Os reconhecimentos são um motivo de orgulho, mas também de responsabilidade. Num mundo em rápida mudança, cabe-nos não só acompanhar a transformação, mas liderá-la, com motivação e empenho”, disse ainda a recém-nomeada CEO do ISEG Executive Education.

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Ex-presidente francês Sarkozy condenado a um ano de prisão com pulseira eletrónica

  • Lusa
  • 18 Dezembro 2024

Nicolas Sarkozy "irá obviamente cumprir a sanção imposta, que é agora definitiva", disse o advogado do ex-presidente francês.

O mais alto tribunal francês rejeitou esta quarta-feira o recurso do antigo Presidente francês Nicolas Sarkozy contra a sua condenação por corrupção e tráfico de influências, tornando definitiva a sentença de um ano de prisão com pulseira eletrónica.

Esta pena, que foi anteriormente suspensa, à qual se juntam três anos de inelegibilidade, é agora executória. Nicolas Sarkozy, de 69 anos, será convocado a comparecer perante um juiz de execução da pena, que deverá determinar os termos e as condições da sua pulseira eletrónica. Nicolas Sarkozy “irá obviamente cumprir a sanção imposta, que é agora definitiva”, disse o seu advogado, Patrice Spinosi, à agência France-Presse.

Patrice Spinosi anunciou que o antigo chefe de Estado francês “vai recorrer nas próximas semanas ao Tribunal Europeu (dos Direitos do Homem, CEDH), como tem o direito de fazer, para obter a garantia dos direitos que os juízes franceses lhe negaram”. A sentença ocorre no momento em que o antigo inquilino do Palácio do Eliseu deverá comparecer em Paris, a partir de 6 de janeiro, durante quatro meses, num processo que envolve suspeitas de financiamento líbio da sua campanha presidencial de 2007.

O recurso não impede a execução das sanções impostas, uma punição sem precedentes para um antigo Presidente em França, que foi condenado em primeira instância a 01 de março de 2021 e, em seguida, em recurso a 17 de maio de 2023. Em ambas as ocasiões, o antigo chefe de Estado foi considerado culpado de ter celebrado, em 2014, um “pacto de corrupção” com Gilbert Azibert, juiz de primeira instância do Tribunal de Cassação, juntamente com o seu advogado de longa data, Thierry Herzog.

Este pacto foi feito em troca de um “incentivo” prometido a Gilbert Azibert para um cargo honorário no Mónaco, com os três envolvidos a receberem a mesma pena e o advogado a ser proibido de usar o manto preto durante três anos.

O objetivo era que o juiz transmitisse informações e tentasse influenciar um recurso apresentado por Nicolas Sarkozy no caso Bettencourt – que envolvia doações feitas ao partido de direita União por um Movimento Popular (UMP) pela herdeira do grupo L’Oréal, Liliane Bettencourt (falecida em 2017), em que a justiça retirou entretanto as acusações.

Alegando inocência desde o início, os arguidos interpuseram recurso, apresentando 20 argumentos que foram examinados numa audiência a 6 de novembro, em que a decisão ficou reservada para esta quarta. O advogado de Thierry Herzog, Emmanuel Piwnica, afirmou que este é um processo que “nunca deveria ter visto a luz do dia”, referindo que “as ilegalidades cometidas, as violações e as infrações aos direitos fundamentais são incomensuráveis”.

Em particular, os advogados contestaram a legalidade das escutas telefónicas no centro do processo, uma questão que já foi debatida muitas vezes neste caso.

“Nicolas Sarkozy não pode ser condenado criminalmente com base nas trocas de mensagens que teve com o seu advogado” porque “não podem ser utilizadas contra ele”, argumentou Patrice Spinosi, advogado do antigo chefe de Estado francês, citando um acórdão do TEDH de 16 de junho de 2016.

Nicolas Sarkozy foi acusado, em outubro de 2023, de ocultação de suborno de uma testemunha e de conspiração para cometer fraude organizada para enganar a justiça francesa, com a sua mulher, a modelo e cantora Carla Bruni, a ser também acusada em julho no caso de financiamento ilegal da campanha.

Em 2025, o Tribunal de Cassação deverá também pronunciar-se sobre o recurso de Nicolas Sarkozy contra a sua condenação a um ano de prisão, incluindo seis meses de prisão, por gastos excessivos durante a campanha para as eleições presidenciais que perdeu em 2012.

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“Não sei como vai acabar a empresa”, diz dono da Visão e da Exame no Parlamento

  • + M e Lusa
  • 18 Dezembro 2024

Delgado vai apresentar um plano de reestruturação, mas pode ser só "para memória futura". O dono da Visão repetiu não ter "comprado o que pensava" e acusa o Estado de ter provocado a insolvência.

A intervenção de Luís Delgado começou com um pedido de desculpa, que foi repetindo, aos trabalhadores e às suas famílias pela situação que a Trust in News atravessa. Delgado recordou também que não foi o grupo que quis avançar para a insolvência. “Quem nos levou à insolvência foi o Estado“, afirmou. Outra das ideias repetidas foi que o que comprou, à Impresa, no início de 2018, “não era o que pensava que estava a comprar“. “Eu não comprei o que estimava que estava a comprar, eu não comprei o que queria comprar, eu não comprei o que pensava que estava a comprar“, insistiu. O dono de títulos como a Visão ou a Exame disse ainda que vai apresentar até dia 27 um plano de reestruturação, “nem que seja para memória futura“.

Luís Delgado falava esta quarta-feira na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos dos grupos parlamentares do Livre e do PS sobre a situação em que se encontra o grupo que detém 17 marcas, entre as quais a Visão e a Exame.

Na sua intervenção, o jornalista e presidente da Trust in News (TiN) adiantou que a administração tentou “encontrar saídas”. “Chegámos ao PER [Processo Especial de Revitalização] com a ideia absoluta (…) de que teríamos o tempo” necessário para encontrar o equilíbrio entre os custos e as receitas da empresa.

“Não conseguimos, não fomos nós que levamos a empresa ao pedido de insolvência“, salientou Luís Delgado, ou seja, só se avançou para isso porque “a Autoridade Tributária e a Segurança Social recusaram a aprovar o PER”.

Questionado sobre quando percebeu que a TiN não era rentável, Luís Delgado disse que percebeu logo depois da sua compra. “Quando é que percebi que tinha um grupo que não era rentável? Percebi um mês depois de ter comprado, dois meses, cinco anos depois, percebi sempre“, afirmou.

Com o gestão nas mãos do administrador de insolvência desde o início do mês, Luís Delgado diz que tudo pode acontecer. “Até pode o administrador avançar para a liquidação” já este mês, apontou.

Delgado disse ainda que, até 27 de dezembro, iria apresentar uma proposta de reestruturação, nem que seja “para memória futura”.

Este plano, com medidas diretas específicas, vai ser apresentado no dia 27 de dezembro junto do tribunal e, previamente a isso, junto do administrador de insolvência que, tanto quanto nos disse a nós, diretamente, não tem nenhum plano”, acrescentou. “Também acho que não está muito interessado em conhecer os planos de reestruturação, mas ser-lhe-á mostrado na altura“, continuou Luís Delgado.

“Não sei como vai acabar a empresa, até pode acontecer como já ouvi, que o administrador de insolvência, se não tiver dinheiro para pagar os ordenados irá imediatamente para liquidação”, referiu. Ou seja, “liquidada imediatamente a empresa e eu não posso fazer nada”, enfatizou Luís Delgado.

Suspender as publicações com margem negativa, com a integração de alguns dos seus trabalhadores em outros títulos mas também com a saída de outros, concentrar todos os recursos nas publicações que ficam e redimensionar para menos de metade o espaço físico são quatro das medidas do plano de reestruturação.

Ao contrário do que aconteceu no PER, Delgado pediria também a todos os credores, que não ao Estado –maior credor — e trabalhadores, que 50% da dívida fosse convertida em publicidade e ainda um haircut de 25% do montante em dívida. Ou seja, os cerca de 15 milhões passariam para cerca de 4 quatro, pagos ao longo do tempo.

“Não comprei o que pensava que estava a comprar”

“Eu não comprei o que estimava que estava a comprar, eu não comprei o que queria comprar, eu não comprei o que pensava que estava a comprar”, afirmou, por mais do que uma vez, o jornalista e presidente da TiN durante a audição, referindo que quando assumiu o negócio não tocou “em nada”, nem em “ninguém”, pelo contrário “as mesmas” pessoas continuaram no projeto, pelo que “alguma coisa estava mal para trás”.

Contou que quando comprou os títulos se reuniu com as pessoas referindo que “todos em conjunto” deveriam trabalhar com administração para atingirem o caminho certo, até porque detesta “crises” e “intranquilidade”.

Questionado sobre como chegou aos 32 milhões de dívida, detalhou. Em 2018, aquando da compra à Impresa, a “nossa dívida fora 18 milhões [de euros], 10 milhões era logo o preço da compra”, onde se incluía também o factoring do Novo Banco. Depois houve obras para mudar do edifício da Impresa para a Quinta da Fonte.

Em 2019, o passivo era de 16 milhões de euros, em 2020 passa a 20 milhões de euros, altura da pandemia, e em 2021 o montante era de cerca de 27 milhões de euros. Atualmente, dos 10,2 milhões de euros de pagamento à Impresa, há uma dívida de quatro milhões de euros.

O passivo do grupo “resulta de não bom funcionamento que era expectável funcionar, no nosso mercado de papel e digital as coisas estão dificílimas, nenhuma administração consegue responsabilizar-se pelas receitas“, apenas pode fazê-lo nos custos, argumentou.

Luís Delgado referiu por várias vezes que “todos sabiam” como estavam as vendas dos títulos do grupo. “Temos uma estimativa mensal” feita pela Vasp sobre as vendas das revistas em banca: “Há uma revista muito importante que na passada quinta-feira vendeu 7.000 exemplares”, apontou.

O gestor salientou que quando comprou o grupo, embora “não sendo aquilo que esperava”, tinha como aposta crescer. “Fazer mais revistas — comprei 12 à Impresa, temos 17 –, era importante crescer em papel e digital, apostar muito nos nichos de mercado de alto valor“, explicou, salientando que era importante “apostar naquilo que são as tendências digitais”.

Sobre as propostas de compra de títulos, que aconteceram durante o Processo Especial de Revitalização (PER), uma foi de 400 mil euros, “de uma empresa muito credível” mas com o pagamento dilatado ao longo do tempo, em que o administrador judicial disse “que não” e a segunda proposta era de 550 mil para seis revistas, o que significava “fatiar a empresa”.

A dona da Visão, Jornal de Letras, Exame, entre outros, está em insolvência e tem assembleia de credores marcada para 29 de janeiro.

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