Mercado Ibérico

Minsait impulsiona a utilização da IA no setor editorial com o lançamento do “AI Book”

  • Servimedia
  • 7 Junho 2024

A Minsait, empresa da Indra, desenvolveu o “AI Book”, uma solução que explora as possibilidades da inteligência artificial generativa (IAG) para responder às necessidades do setor editorial.

A Minsait construiu a solução com base na tecnologia Amazon Web Services (AWS) e apresentou-a na AWS Summit Madrid. A divisão de nuvem da Amazon atribuiu à Minsait o prémio AWS GenAI Innovative Solution e o AWS Migrations Prospecting Hero.

A solução consiste em duas fases. A primeira ajuda a gerar conteúdos de especialistas no domínio da edição. A segunda permite a exploração destas bases de conhecimento pelos utilizadores, tanto estudantes como professores.

“Toda esta informação, num ecossistema fechado e controlado, é retroalimentada para que, em atualizações contínuas de conteúdos, possa ser adaptada a necessidades específicas com base nos dados recolhidos”, explicou Luis Ángel Tello, diretor do Mercado Telco e Media da Minsait, na apresentação do relatório Ascendant sobre o grau de adoção da IA nas organizações.

A iniciativa baseia-se na inteligência artificial, na aprendizagem automática e na nuvem da AWS. “Ao gerar esta governação do conhecimento, a Minsait aproveita os melhores modelos de que dispomos para desenvolver um caso de utilização adaptado às necessidades do cliente de publicação ao melhor custo possível, o que nos parece essencial”, afirmou Victor Ramos, responsável pela Educação e Investigação em Espanha da Hyperscaler.

ALGORITMOS MULTIMODAIS

Ao combinar imagens, áudio, vídeo e texto, o AI Book utiliza diferentes algoritmos multimodais para criar conteúdos originais. A partir da página inicial, o utilizador pode carregar informações de diferentes fontes para gerar a base de conhecimentos específica necessária.

A solução permite então que o utilizador interaja com um agente fazendo perguntas e a IA generativa oferece a possibilidade de responder a essas perguntas através de texto e até mesmo através de um avatar, que pode adaptar a sua voz e imagem ao contexto educativo exigido pela indústria editorial.

Esta inovação está a empregar um grande número de modelos generativos de IA, de forma governada e ritmada, para obter estes resultados. “Apesar de todos os avanços, até agora muito poucas soluções incorporaram o conceito multimodal para responder às necessidades no domínio educativo”, disse Luis Ángel Tello, que sublinhou a importância de trabalhar “de mãos dadas com a indústria editorial e continuar a responder aos seus desafios, como os que são colocados pelos direitos de autor. A tecnologia está disponível e vamos continuar a evoluir nesse sentido.

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Afinal, Tribunal de Contas “chumba” novo Hospital Lisboa Oriental. Fundos do PRR em risco

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O Tribunal de Contas (TdC) deu visto prévio à PPP do novo Hospital, mas impôs uma mudança que, a ser aceite pela Saúde, vai obrigar, na prática, à revisão do projeto, arriscando perder fundos do PRR.

O Tribunal de Contas (TdC) deu o chamado visto prévio à Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e manutenção por 30 anos do novo Hospital Lisboa Oriental, um contrato assinado entre o Estado e um consórcio assinado pela Mota-Engil, mas o parecer agora conhecido revela afinal que o tribunal ‘sugere’ uma “firme, incisiva e solene advertência à entidade fiscalizada (…) a incluir no projeto de execução da obra, também, a solução de sistema de isolamento de base, para além de garantir um sistema rigoroso e eficaz de monitorização do projeto de estruturas e fundações“. A ‘sugestão’, a ser seguida pelo Governo, obriga na prática à revisão do projeto, incluindo as condições de financiamento e põe mesmo em risco o acesso a 100 milhões de euros de fundos comunitários.

Oficialmente, nenhuma das partes envolvidas reage, para já, as conclusões do parecer do Tribunal de Contas. O Ministério da Saúde terá de esclarecer se vai seguir a posição dos juízes do Tribunal de Contas, a decisão mais provável, que foi suportada, como se lê no parecer… numa entrevista televisiva, à TVI:

  • “No caso concreto, recorre-se à explicação, muito clara (de 10 de abril de 2024), do Professor Luís Guerreiro, Professor associado, com agregação no departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico, e presidente Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, que foi um dos subscritores do parecer remetido pela entidade em resposta a devolução do tribunal”, lê-se no parecer.
  • “A entrevista é singela e paradigmática, quanto a nós, da situação que temos entre mãos. O não acautelamento destes riscos, acima descritos, num país, como o nosso, com um traço geológico tão impressivo na nossa história, não pode ficar a pairar sobre a responsabilidade dos decisores e também sobre quem tem o dever público e constitucional de fiscalização jurisdicional de um contrato com este alcance financeiro e estrutural. Sendo que não parecerá suficiente considerar que este aspeto será de novo analisado na fase de revisão por terceira entidade na fase de elaboração do projeto de execução“, insistem os relatores, os juízes-conselheiros Nuno M. P. R. Coelho e Miguel Pestana Vasconcelos.
  • “Adverte-se a entidade fiscalizada [a Saúde] para a obrigação, dando cumprimento ao princípio da boa administração e ao princípio da tutela do interesse financeiro do Estado, de tudo vir a fazer para integrar no projeto de execução da obra a descrita solução de isolamento sísmico de base“, concluem.

A construção do novo hospital – que além da infraestrutura prevê também o fornecimento e a instalação de equipamentos fixos – custaria 380 milhões de euros, segundo anunciou a construtora liderada por Carlos Mota dos Santos, em comunicado enviado ao mercado. Para o efeito, a empresa recorreu a um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no valor de 107 milhões de euros, mas que pode chegar aos 190 milhões. Mas este montante inclui um financiamento de até 100 milhões de euros (sem IVA) do PRR, dado que a reprogramação do plano passou a prever verbas para a construção do Hospital de Lisboa Oriental e equipamentos para hospitais em Lisboa e Vale do Tejo. Deste total, até certa de 26,2 milhões euros podem ser gastos em 2024, 33,5 milhões em 2025 e 40,3 milhões no ano seguinte, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros (n.º 22-A/2024, publicada em Diário de República).

O visto prévio foi concedido, mas as condições impostas deverão obrigar a mudar de forma material o projeto. O Hospital de Lisboa Oriental, nos termos contratualizados, tem previsto um total de 875 camas a ser construído numa área de 180 mil metros quadrados na zona de Marvila. Irá substituir seis unidades de saúde do centro da cidade de Lisboa, como o São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. O novo hospital deveria começar a funcionar em 2027, mas de acordo com duas fontes que acompanham este tipo de parcerias, o projeto terá de ser refeito, será necessário estimar o novo custo e o respetivo agravamento associado à manutenção e, neste contexto, terá de haver uma renegociação com o Ministério da Saúde. Se este processo seguir estes passos, o que parece inevitável, terá provavelmente de ser novamente submetido ao Tribunal de Contas. “Serão meses de atraso e os fundos associados ao PRR [que têm de ser executados até 2026] estarão irremediavelmente comprometidos“, admite outra fonte que conhece os mecanismos de execução dos fundos comunitários.

O novo hospital é considerado prioritário desde 2008 e, no projeto que está subjacente à atual PPP, integra todas as especialidades atualmente existentes no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, a que acrescem as especialidades de reumatologia, medicina nuclear e de radioncologia.

A decisão do Tribunal de Contas não é a primeira contrariedade deste projeto que, como outras obras públicas, arrasta-se no tempo. O diploma publicado no início de fevereiro em Diário da República resultou já de uma atualização à despesa prevista em 2017 (feita antes de o concurso ser lançado), de modo a atualizar os valores de acordo com a proposta adjudicada, de modo a atualizar os valores de acordo com a proposta adjudicada e a incluir o PRR.

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Banca

Capitais de risco querem reforço do Consolidar do Banco de Fomento

"O pipeline está a ser dinamizado e monitorizado de forma muito próxima, para assegurar uma gestão eficiente e eventuais reafectações”, avançou ao ECO fonte oficial do Banco de Fomento.

As capitais de risco querem mais fundos no âmbito do programa Consolidar. Para já vão concorrer ao reforço previsto nas regras, no final deste ano, mas admitem ter um pipeline de projetos suficientemente forte para receber mais do que o inicialmente previsto. Muitos gostariam que houvesse uma transferência de verbas de programas que apresentam uma execução mais baixa, como o Venture Capital ou o Deal-by-Deal, para o Consolidar. O ECO sabe que essa é uma hipótese que a administração do Banco de Fomento vê com bons olhos, mas não para já. A pressão para executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) poderá ser determinante na decisão.

Este programa arrancou no terreno com a escolha de 14 capitais de risco, em setembro de 2022, mas, entretanto, o leque foi reduzido para 11. Contudo, a meta continua a ser a mesma – injetar 500 milhões de euros em PME e mid caps até 31 de dezembro de 2025. Quando foi lançado a dotação inicial era de 250 milhões de euros, mas em setembro de 2022 foi duplicada tendo em conta a procura significativa – 33 propostas que ultrapassavam os 1.300 milhões de euros. E nas regras está expresso que “a dotação pode ser revista, a qualquer momento, pela entidade gestora do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), constituído com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

As 11 capitais de risco já receberam 483,8 milhões de euros do FdCR aos quais se comprometem juntar 263 milhões de capital privado. As regras determinam que o fundo pode ter no máximo uma comparticipação de 70%. Mas também admitem que “o investimento do FdCR no fundo de capital de risco pode aumentar até uma vez e meia o montante inicialmente investido pelo FdCR, até um máximo de 60 milhões de euros”.

Para isso é necessário que 60% do montante subscrito no fundo de capital de risco esteja investido em empresas até 31 de dezembro deste ano.

Várias capitais de risco contactadas pelo ECO garantem estar em condições de o fazer. A última atualização do Consolidar, de 3 d ejunho, revela que só foram investidos nas empresas 57,97 milhões de euros do FdCR e 59,34 milhões de investimento privado. Mas há negócios que já estão em fase de closing e de due dilligences.

“Temos tudo a postos para fechar algumas operações que poderão rondar os 15 a 20 milhões de euros”, contou ao ECO, Miguel Herédia, partner da Growth. Em causa estão dois grupos portugueses: um de grande dimensão na área do retalho e outro na área da educação. “Além disso, estamos com mais um investimento na área da medicina em Espanha e estamos a analisar oportunidades na área de IT”, acrescentou o responsável.

Já Miguel Miranda, diretor executivo da Touro, revelou ao ECO que está prestes a concluir três aquisições que serão incorporadas na S317 Consulting, uma empresa de serviços de consultoria e engenharia de gestão que trabalha com o Banco Mundial e com a EDP, por exemplo. A operação deve estar concluída em junho ou julho e tem o objetivo de tornar a empresa “na maior consultora de sustentabilidade em Portugal”. Recordando que o seu fundo é industrial avança que tem na calha outros negócios: um na área da cartonagem e papel e outros na área da metalomecânica associada à construção e infraestruturas, à mobilidade elétrica e ainda na área da eficiência energética nos edifícios.

A HCapital fechou “esta semana o investimento numa nova empresa”, disse ao ECO Isabel Duarte Lima. “Iremos anunciar nos próximos dias e temos mais três ou quatro operações em fase adiantada de negociação, algumas com perspetiva de conclusão até ao final do mês em curso”, acrescentou a sócia fundadora da capital de risco. Já a Horizon fechou um negócio, a semana passada, no setor têxtil, disse ao ECO, Sérgio Monteiro, sem querer avançar para já os detalhes da operação.

Também António Esteves está na fase de closing do seu sexto investimento no âmbito do Consolidar. Sem querer levantar a ponta do véu, o fundador e CEO da Fortitude Capital avançou apenas que será também na área do imobiliário.

A Core Capital está igualmente “numa fase muito avançada” de closing de duas operações, uma na área da logística e outra da indústria agroalimentar. No pipeline há um terceiro investimento na área da saúde que teve um volte face com os acionistas e que teve de ser renegociado.

Além do pipeline forte apresentado no Consolidar, a transferência de dotações entre programas é defendida pela maioria das capitais de risco pelo maior apetite dos investidores privados em apostar na consolidação e crescimento empresarial, em detrimento da aposta em startups e capital de risco.

Miguel Miranda exemplifica com os dois fundos que a Touro tem: um no âmbito do Consolidar do BPF e outro, um fundo Sifide, criado para responder ao interesse do mercado, mas que não se candidatou ao programa de Venture Capital do Banco de Fomento. “No Consolidar temos um pipeline maior que a extensão do fundo pode suportar. Houvesse mais dotação e tenho empresas onde alocar”, diz perentório o diretor executivo. “Mas, do lado do capital de risco e dos investimentos em startups há muita concorrência, há muitos fundos dessa natureza que nem sabem onde alocar o dinheiro, para além das dificuldades em levantar capital. O mercado é pequeno, as taxas de juro aumentaram e os investidores são conservadores e têm medo de arriscar”, acrescenta.

Martim Avillez Figueiredo, cuja capital de risco foi selecionada para o Consolidar e para o Venture Capital, reconhece que há mais apetite por parte dos investidores relativamente ao primeiro programa e tendo em conta a dimensão do seu pipeline veria com bons olhos a transferência de verbas entre programas. “Temos mais oportunidades ativas e muito interessantes. Não seria exigente investir mais 25 a 40 milhões. Há oportunidades e há maior capacidade de levantar dinheiro privado para este contexto de capitalização, crescimento e consolidação nas PME nacionais, em particular na nossa indústria transformadora, por oposição por exemplo ao universo das startups”, disse senior partner da Core Capital.

O ECO tentou contactar Marco Lebre da Crest Capital, que também está em ambos os programas, mas não foi possível até à publicação deste artigo.

Presentemente, o Programa de Venture Capital, que tem uma dotação de 400 milhões de euros, só tem 4,94 milhões de euros investidos em empresas, contra a dotação e o programa de co-investimento Deal-by-Deal, que conta com 200 milhões e tem 9,99 milhões investidos. Desempenhos que alimentam o argumento de transferência de verbas.

O Banco de Fomento recorda que “os fundos de capital de risco ainda se encontram em fase de subscrição de capital” e preveem-se “duas etapas de verificação de metas de execução”. “A primeira ocorrerá em junho de 2024 e a segunda em março de 2025”, especificou fonte oficial do banco. “O cumprimento dos objetivos definidos nestas metas permitirá aos fundos de capital de risco candidatarem-se a um reforço da comparticipação do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR)”, acrescenta a mesma fonte.

“Desta forma, é essencial assegurar que o programa disponha da dotação necessária para acolher os possíveis reforços dos fundos, evitando assim descativar as verbas que possam ficar disponíveis decorrentes do referido processo de subscrição de capital em curso pelos fundos de capital de risco”, sublinha a mesma fonte.

É essencial assegurar que o programa disponha da dotação necessária para acolher os possíveis reforços dos fundos, evitando assim descativar as verbas que possam ficar disponíveis decorrentes do referido processo de subscrição de capital em curso pelos fundos de capital de risco.

Fonte oficial do Banco de Fomento

Assim, uma qualquer reafetação de verbas poderá só ser decidida posteriormente.

O Banco de Fomento garante que pode, “com facilidade”, e desde que tenha “aprovação prévia da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, fazer reafetação de verbas” entre os programas de investimento direto, ou seja, recapitalização estratégica e Deal-by-Deal. “Por esse motivo o pipeline está a ser dinamizado e monitorizado de forma muito próxima, para assegurar uma gestão eficiente e eventuais reafetações”, garantiu fonte oficial.

“Todos estes fatores são tidos em consideração pelo BPF com vista a assegurar uma gestão responsável e eficiente das dotações disponíveis dos referidos programas, tendo como objetivo maximizar a aplicação das verbas do FdCR no âmbito do PRR”, conclui a mesma fonte.

Mas apesar da pressão para executar as verbas do PRR poder forçar a reafectação de verbas entre programas, nem todas as capitais de risco vêm esta opção com bons olhos. “Não consideramos que essa seja uma prática correta de mercado”, disse ao ECO Isabel Duarte Lima, porque “acaba inevitavelmente por ter impacto também na componente privada de capital”. “O que é razoável é avançar-se com um novo fundo uma vez que este esteja concluído”, defende a acrescentou a sócia fundadora da HCapital.

“Levantar capital é difícil para todos”, reconheceu o responsável de uma capital de risco que preferiu não ser identificado. Mas “este tipo de programas distorce muito o mercado e introduz dúvidas para a capitalização de empresas e o capital de risco”, acrescenta, justificando assim a sua oposição a um eventual reforço do Consolidar.

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Política

Governo finta negociação parlamentar e tenta mudar impostos por decreto

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Em vez de propostas para alterar o IRS Jovem ou isentar o IMT na compra de casa, o Executivo apresentou pedidos de autorização legislativa, um processo que impede o debate de projetos da oposição.

O Executivo minoritário de Luís Montenegro apresentou três pedidos de autorização legislativa para tentar mudar impostos por decreto em vez de entregar propostas de lei na Assembleia da República. Uma mudança de estratégia, inspirada no modelo de governação de Cavaco de 1985, que, na prática, finta a negociação parlamentar para impedir que os deputados forcem a aprovação de projetos da oposição, como aconteceu com o IRS. Fonte oficial do ministro da Presidência afirma que este procedimento “é um instrumento parlamentar normal”.

De que forma é possível contornar o debate parlamentar e acelerar o processo legislativo? Apresentando pedidos de autorização legislativa em vez de propostas de lei. Foi essa a decisão do Governo. Ao contrário do IRS, em que apresentou uma proposta de lei há dois meses, e que acabou por cair, sendo antes aprovado um projeto do PS com a ajuda do Chega, o Executivo entregou, no início desta semana, três pedidos de autorização para alterar o IRS Jovem, isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, revogar a taxa sobre o Alojamento Local e aprovar benefícios fiscais para trabalhadores deslocados a mais de 100 quilómetros e que tenham de arrendar uma habitação.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, acompanhado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro. FILIPE AMORIM/LUSAFILIPE AMORIM/LUSA

“O processo legislativo de um pedido de autorização é muito mais rápido, pode acontecer numa semana, em vez de meses, porque só são debatidos e votados três artigos (objeto, sentido e duração) enquanto, numa proposta de lei, são apreciados todos os pontos da matéria que se quer alterar, como aconteceu no IRS”, esclarece o constitucionalista José Moreira da Silva, em declarações ao ECO. Além disso, “a oposição não pode apresentar projetos autónomos, como aconteceu no âmbito da discussão da proposta de lei do Governo para a descida do IRS”, acrescenta.

Assim, o Governo evita que, à revelia de uma proposta sua, o Parlamento acabe por aprovar uma lei da oposição, tal como aconteceu no IRS. José Moreira da Silva, que também foi deputado à Assembleia da República pelo PSD nas décadas de 80 e 90, conclui que a tática agora “é fugir à negociação parlamentar”. “O PSD tinha uma estratégia: aprovar medidas e sentar-se à mesa para negociar com a oposição no Parlamento. Como não está a funcionar, está a adotar o modelo de Cavaco Silva de 1985, também minoritário, porque não tem uma maioria sólida no Parlamento”, sublinha.

A lei de autorização legislativa é um instrumento parlamentar normal, de recurso muito habitual na elaboração de legislação em matérias fiscais.

Fonte oficial do gabinete do Ministro da Presidência

O Executivo da Aliança Democrática (AD), suportado por PSD e CDS, não admite que está a usar o modelo de governação do primeiro mandato do então primeiro-ministro, Cavaco Silva. “A lei de autorização legislativa é um instrumento parlamentar normal, de recurso muito habitual na elaboração de legislação em matérias fiscais”, respondeu ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sem, contudo, explicar por que razão decidiu recorrer a este mecanismo.

José Moreira da Silva dá respaldo às declarações da tutela, explicando que “as matérias fiscais são da exclusiva competência da Assembleia da República, mas o Governo pode pedir autorização para legislar sobre impostos”. “E, nos Orçamentos do Estado, estão milhares de pedidos de autorização em matéria fiscal. É muito comum”, frisa.

Mas, para o constitucionalista e antigo parlamentar, esta é mais “uma questão política”. “O Governo quer dar provas de que está a avançar com medidas de forma célere. E se a Assembleia da República não aprovar os tais pedidos de autorização para baixar os impostos, o ónus fica do lado da oposição”, indica.

É fugir à negociação parlamentar. O PSD tinha uma estratégia: aprovar medidas e sentar-se à mesa para negociar com a oposição no Parlamento. Como não está a funcionar, está a adotar o modelo de Cavaco Silva de 1985.

José Moreira da Silva, constitucionalista e antigo deputado do PSD

O deputado e vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro, reconhece mesmo que, com um pedido de autorização legislativa, “o processo é mais rápido e evita-se um arrastamento como a oposição fez com o IRS”. “Numa proposta de lei, os partidos podem alterar tudo e meter o que quiserem e o Governo não pode fazer nada, desde que não viole a norma-travão. Com uma autorização legislativa, os deputados também podem alterar o seu âmbito e extensão, mas não podem apresentar projetos próprios e o Governo só usa essa autorização se quiser”, destaca.

Estes instrumentos também estão sujeitos ao debate e votação na generalidade, na especialidade e votação final global, tal como as propostas de lei. “Os deputados podem alterar o texto original, mas apenas o objeto, o sentido e a duração da autorização, mas não o projeto de decreto-lei que vem em anexo”, sustenta ao ECO o constitucionalista Tiago Duarte.

Por exemplo, no caso do IRS Jovem, o sentido e extensão do pedido de autorização estabelece “uma redução de até dois terços das taxas do IRS aplicáveis aos rendimentos da categoria A e B auferidos, a partir do ano de 2025, por jovens com idade igual ou inferior a 35 anos”. Isto significa que “a oposição se pode unir em nova coligação negativa para alargar o limite da idade para os 40 anos”, esclarece José Moreira da Silva. De lembrar que o Chega anunciou que iria propor estender o IRS Jovem até aos 40 anos.

Em relação à isenção de IMT e IS na compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos, o âmbito do pedido refere que imóveis até 316.772 euros estão totalmente livres de tributação e que o benefício se mantém nos casos de “venda, alteração da composição do agregado familiar e de mobilidade laboral”. Os deputados podem, por exemplo, propor alterações ao limite da isenção.

No entanto, “se as alterações aos pedidos de autorização legislativa forem aprovadas pelo Parlamento, não vinculam o Governo”, ressalva Tiago Duarte. “O Executivo não está obrigado a legislar naquele sentido”, acrescenta.

Se as alterações aos pedidos de autorização legislativa forem aprovadas pelo Parlamento, não vinculam, o Governo. O Executivo não está obrigado a legislar naquele sentido.

Tiago Duarte, constitucionalista

Por outro lado, se o Parlamento aprovar os pedidos de autorização sem mudanças significativas, o Governo aprova o respetivo decreto, mas depois um grupo de pelo menos dez deputados pode solicitar a apreciação parlamentar, no prazo de 30 dias, e o diploma pode chumbar, segundo as regras do Regimento da Assembleia da República.

Caso o pedido de autorização seja chumbado, querendo, “o Governo será obrigado a apresentar uma proposta de lei”, aponta o deputado do PS, Eurico Brilhante Dias, que acusa o Executivo de tentar “furtar-se à discussão de propostas de outros partidos”.

Nos três pedidos de autorização em causa, o Governo solicita ao Parlamento um período de 180 dias ou de seis meses para legislar. Isto é, até ao final do ano. “O Governo até poderia apresentar estas medidas no Orçamento do Estado para 2025, mas assim dá um sinal de que já está a aprovar redução de impostos, com projetos autónomos. Se formos para eleições legislativas antecipadas, o Governo já tem provas dadas e pode acusar a oposição de ter chumbado propostas de descida de impostos e medidas de apoio à habitação para os jovens”, analisa José Moreira da Silva.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Termina a campanha eleitoral das europeias. Já o Banco de Portugal dá a conhecer o boletim económico de junho.

Esta sexta-feira chega ao fim a campanha eleitoral para as eleições europeias, que decorrem em Portugal no próximo domingo. Já o Banco de Portugal dá a conhecer o boletim económico de junho e o Eurostat revela o crescimento da economia na Zona Euro e na União Europeia no primeiro trimestre. A marcar o dia estará ainda divulgação de dados das exportações e a entrada em ex-dividendo da Navigator.

Termina a campanha eleitoral para as europeias

Duas semanas depois do arranque, chega ao fim esta sexta-feira a campanha eleitoral para as europeias. Os eleitores terão a oportunidade de votar no próximo domingo para selecionar os 21 portugueses que vão representar o país no Parlamento Europeu na próxima legislatura. Em Portugal, concorrem às eleições europeias 17 partidos e coligações: AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre, PAN, ADN, MAS, Ergue-te, Nova Direita, Volt Portugal, RIR, Nós Cidadãos, MPT e PTP.

Banco de Portugal divulga boletim económico

O Banco de Portugal (BdP) dá a conhecer esta sexta-feira o boletim económico de junho, que revela as projeções detalhadas para a economia portuguesa em 2024-2026 incluindo projeções de finanças públicas. No último boletim económico, o BdP reviu em alta as previsões para o crescimento da economia este ano, estimando um salto de 2% do PIB em 2024. Esta foi uma perspetiva mais otimista do que a de dezembro, quando esperava um crescimento de 1,2%. O banco central também previu que a inflação será mais baixa do que o esperado.

Como evoluiu o PIB na Zona Euro e na UE?

O Eurostat vai revelar qual foi o crescimento da economia na Zona Euro e na União Europeia relativos ao primeiro trimestre do ano. De acordo a estimativa rápida, a economia da Zona Euro cresceu 0,3% no primeiro trimestre face aos três meses anteriores. A economia voltou a crescer em cadeia após dois trimestres de contração. Portugal registou o sétimo maior crescimento em termos homólogos e o quarto maior em cadeia. A União Europeia também registou em cadeia a mesma taxa de crescimento (0,3%) da Zona Euro.

INE revela dados do comércio internacional

Esta sexta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai divulgar os dados do comércio internacional relativos a abril. Em março, as exportações de bens caíram 13,6% em termos nominais, em comparação com o mesmo mês de 2023, isto é, a maior redução “dos últimos 12 meses”. Já as importações recuaram 15,5% face ao período homólogo, a “segunda maior” queda num espaço de um ano. O défice da balança comercial diminuiu em 471 milhões de euros, em termos homólogos, atingindo 1.621 milhões.

Navigator entra em ex-dividendo

O grupo Navigator vai pagar aos acionistas um dividendo bruto de 0,21 euros por ação a 11 de junho, passando as ações a negociar sem direito ao dividendo esta sexta-feira. O valor líquido, já depois dos impostos, oscilará entre 0,152 e 0,158 euros, consoante seja aplicada a taxa liberatória de IRS de 28%, no caso de pessoas singulares, ou a taxa de IRC de 25%, no caso de pessoas coletivas.

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Mercado Ibérico

Cristóbal Colón, nomeado Doutor Honoris Causa pela Universidade de Girona

  • Servimedia
  • 7 Junho 2024

A Aula Magna Modest Prats da Universidade de Girona acolheu a cerimónia de reconhecimento de Cristóbal Colón, fundador de La Fageda, que recebeu o grau de Doutor Honoris Causa da universidade.

A nomeação teve lugar numa cerimónia emotiva em que participaram importantes funcionários da instituição, membros da universidade, representantes de La Fageda e dezenas de amigos e familiares que quiseram acompanhar Colombo durante a cerimónia.

Cristóbal Colón é um exemplo de respeito por todas as pessoas, de atenção à diversidade, de apoio a grupos em risco de exclusão e de defesa dos direitos humanos, que demonstrou, através da sua iniciativa e experiência empresarial com um objetivo social, como alcançar uma sociedade inclusiva, onde todos, independentemente de quem sejam, possam encontrar um sentido para as suas vidas”, afirmou a Dra. Maria del Carmen Carretero Romay, Professora de Tecnologia Alimentar, no seu elogio ao doutorando.

É importante”, acrescentou, ‘que uma universidade, que deve ser uma força motriz do conhecimento, da criatividade e do espírito crítico e, acima de tudo, um educador, reconheça o trabalho de um homem que dedicou a sua vida a fornecer ferramentas para desenvolver uma vida digna e satisfatória para pessoas que são diferentes, diferentes porque têm necessidades especiais ou porque pertencem a grupos vulneráveis no contexto da sociedade atual’.

O reitor da Universidade de Girona, Dr. Quim Salvi, entregou a medalha e o diploma a Cristóbal Colón. O fundador de La Fageda iniciou o projeto em Olot, em 1982, com o objetivo de melhorar a vida das pessoas com doenças mentais através da criação de empregos para elas. Colón vê o “trabalho com sentido” como uma ferramenta poderosa para transformar vidas e dar-lhes sentido. No seu discurso, afirmou que “em La Fageda, falar de trabalho com sentido é falar de trabalho que tem uma direção e um objetivo”.

No seu discurso, sublinhou a importância de cada ser humano ser reconhecido: “Agora, quando analiso o que foi essencial no que fizemos ao longo destes anos como pessoas, a palavra que me ocorre mais claramente é reconhecer. Sim, reconhecer, porque estou convencido de que a necessidade fundamental do ser humano é ser reconhecido. As pessoas são constituídas através do olhar do outro. Desde o momento em que nascemos, crescemos sob o olhar da nossa mãe e, ao longo da nossa vida, continuamos a ter necessidade de ser vistos e reconhecidos”.

Colón, que fundou o projeto La Fageda na região de Garrotxa como resultado do impacto da sua experiência de trabalho em asilos durante os anos 70, disse que “a memória que tenho dessas pessoas que viviam nas paredes do asilo é que estavam ausentes das suas próprias vidas, porque não eram vistas ou reconhecidas por ninguém”.

Colón fundou La Fageda com quinze pessoas há 42 anos e com o único recurso de instalações cedidas pela Câmara Municipal. Atualmente, o projeto, que se posicionou como uma marca de renome no setor alimentar graças à qualidade dos seus iogurtes, emprega mais de 600 pessoas.

Em março de 2024, Cristóbal Colón reformou-se e Sílvia Domènech tornou-se diretora-geral, depois de ter sido nomeada diretora-adjunta em 2019. Com esta transição, Colón culminou assim o processo estratégico que iniciou em 2013 para garantir a continuidade e a sustentabilidade do projeto. O processo envolveu a implementação de uma série de ações, incluindo, por um lado, um plano de investimento que permitiu renovar e melhorar tanto as infra-estruturas industriais como os serviços prestados às pessoas servidas pela organização e, por outro lado, a preparação da transferência geracional na governação e gestão de La Fageda.

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Riscos & Produtos

Zurich Portugal estende aplicação de saúde e bem-estar a clientes

  • ECO Seguros
  • 6 Junho 2024

Helene Westerlind foi fundadora do projeto LiveWell e liderou-o antes de ser convidada para assumir a liderança da Zurich em Portugal.

Os clientes da Zurich Portugal utilizadores da plataforma Zurich4You passam a ter acesso à aplicação de saúde e bem-estar LiveWell a partir de junho desde ano devido à parceria que a seguradora estabeleceu com a LiveWell by Zurich, avançou a seguradora em comunicado.

Helene Westerlind, CEO da Zurich Portugal, em entrevista ao ECO Seguros - 20OUT23
Helene Westerlind, CEO da Zurich Portugal: “Ao apoiarmos os nossos clientes na tomada de medidas proativas para uma saúde melhor, estamos também a construir uma relação mais forte e substancial com os nossos clientes”.Hugo Amaral/ECO

Esta plataforma digital disponibiliza avaliações de saúde personalizadas, ferramentas de definição de metas e uma biblioteca de conteúdos. Esta aplicação foi projetada de modo a ajudar os utilizadores a criar, visualizar e alcançar metas realistas relacionadas com saúde e bem-estar.

Além disso, os clientes portugueses podem “participar em iniciativas de bem-estar para melhorar a sua saúde e contribuir para causas” e é promovido o envolvimento através de desafios, recompensas e descontos.

“Tendo feito parte da construção da LiveWell há alguns anos, estou muito orgulhosa de poder trazer estes serviços tão importantes para os nossos clientes portugueses, como parte do nosso valor organizacional ‘cuidar’. Esta parceria integra a nossa estratégia de proporcionar aos nossos clientes mais formas de prevenir e mitigar problemas de saúde“, afirma Helene Westerlind, CEO da Zurich Portugal. “Disponibilizar os serviços de bem-estar da LiveWell é uma forma de fornecer proteção que vai para além do seguro tradicional. Ao apoiarmos os nossos clientes na tomada de medidas proativas para uma saúde melhor, estamos também a construir uma relação mais forte e substancial com os nossos clientes”, acrescenta.

Nota que este é um processo de alargamento do uso da plataforma, cujos mais de 550 trabalhadores da Zurich Portugal já utilizam desde 2022.

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Riscos & Produtos

Seguros da Ucrânia adaptaram-se e ultrapassam valores pré-guerra

  • ECO Seguros
  • 6 Junho 2024

Casas e saúde danificadas, feridos e mortos, carros destruídos e empresas arruinadas. Na tragédia ucraniana, os seguros resistem a ajustam-se às circunstâncias.

Cerca de 40 seguradoras fecharam desde o começo da invasão russa à Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, mas no ano passado o volume de prémios já ultrapassou o do ano de 2021 e a indústria no país é uma prova de adaptação às novas circunstâncias e a manter as suas atividades.

O CEO da associação das seguradoras da Ucrânia, Denis Yastreb, afirma que mercado de seguros não só se adaptou durante a guerra, mas também adaptou os seus produtos.

Segundo informações recolhidas na NAIU, associação de seguradores da Ucrânia, membro da Insurance Europe, que junta entidades responsáveis por dois terços dos prémios Não Vida no país, o mercado de seguros não só se adaptou durante a guerra, mas também adaptou os seus produtos. “Os membros da NAIU sentem a necessidade desse seguro por parte de seus clientes” diz a associação.

Denis Yastreb, CEO da NAIU, tem-se desdobrado em respostas às perguntas mais urgentes. Tal como se existe atualmente seguro contra riscos de guerra para cidadãos e empresas na Ucrânia. “Sim existe” – afirma Yastreb “as seguradoras prestam esses serviços há mais de um ano, adaptando programas existentes e desenvolvendo programas especiais. Este processo de satisfação da necessidade de seguros continua e melhora”, garante.

Outra pergunta concreta é quais seguradoras oferecem seguro contra riscos de guerra. “O número dessas seguradoras está a crescer e seu número é medido pelo volume de quase todo o mercado segurador ‘ativo’, estimado em até 50 empresas. A maioria das seguradoras oferece esse tipo de seguro de uma forma ou de outra”, garante o CEO da associação.

E que pode ser segurado em apólice de guerra? “Carros e imóveis, saúde e vida, produção e negócios. As seguradoras estão prontas para fornecer, dependendo das suas próprias políticas e capacidades”, garante Yastreb.

O Q&A continua, existe algo que não pode ser segurado? “Isso também depende dos termos de cada seguradora. Normalmente, “a cobertura do seguro é limitada pela proximidade da zona de hostilidades ativas, certos instrumentos de guerra, atividades do segurado”.

Por último, Yastreb esclarece se haverá compensação total para bens danificados ou destruídos devido à guerra. Segundo ele e atualmente, “a maioria das companhias de seguros oferece seguro patrimonial contra danos de guerra dentro de certos limites, e não pelo valor total da propriedade”. No entanto, “a possibilidade de seguro com cobertura total de sinistros também é possível, mas afetará significativamente o custo desse seguro”.

Seguros de regresso ao pré-guerra

No último trimestre de 2021, o mercado ucraniano de seguros reunia 132 companhias com atividade em ramos de não Vida, 13 seguradoras de Vida e 64 corretoras. Deste universo de empresas, mais de 140 seguradoras continuavam ativas em abril de 2022, mas ao fim de quatro meses de 2024, apenas 89 companhias Não Vida e 12 Vida estão ativas, 40 fecharam portas.

“O mercado de seguros privados na Ucrânia cessou, em muitos casos, as operações desde o início da invasão, com a maioria das seguradoras restantes a reduzirem as suas operações”, refere um estudo do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), um think tank norte-americano, acrescentado que “as restantes seguradoras cobrem riscos de saúde e outros riscos não relacionados com a guerra. Várias seguradoras locais na Ucrânia mantiveram as suas instalações básicas de tratados de propriedade com resseguradoras, mas a sua capacidade de 50 a 60 milhões de euros é insuficiente”, reforça a CSIS.

O resseguro também tem sido extremamente limitado, afirma o CSIS, tendo sido a Munich Re e a Swiss Re os intervenientes mais importantes. A Munich Re saiu da Ucrânia no início de 2023, enquanto a Swiss Re sofreu um prejuízo de 283 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2022, parcialmente devido à exposição ao mercado ucraniano”.

O mercado em 2023 voltou a crescer cerca de 25%, valor semelhante ao que aconteceu nos primeiros quatro meses deste ano, após ter quebrado cerca de 5% em 2022. O valor de prémios emitidos totalizou 8.750 milhões de euros sendo o seguro automóvel facultativo o maior ramo com 23% dos prémios, 18% são de seguros habitação, 13% saúde, 11% Vida e 10,6% do chamado green card, um seguro que é de automóvel e de viagem ao estrangeiro.

Os maiores players locais detém a TAS e a Oranta que são fortes no mercado, enquanto surgem as austríacas VIG e UNIQA e a polaca PZU com importantes posições nos segmentos Não Vida. Já no mercado Vida a MetLife controla quase 50% do mercado, mas outras internacionais mantém posições sólidas como a Allianz e a canadiana Fairfax, esta através da seguradora ARX.

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Agricultura

Agricultores podem pedir adiantamentos contra fatura em operações do PDR 2020

  • Lusa
  • 6 Junho 2024

Os beneficiários devem "manifestar expressamente" a opção por esta modalidade junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. Ministro quer alargar medida a outras operações.

Os agricultores podem, a partir desta quinta-feira, apresentar um pedido de adiantamento contra fatura de despesas faturadas e não pagas nas operações diversificação de atividades na exploração agrícola e renovação de aldeias, anunciou o Governo. As duas medidas inserem-se no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.

“Entrou hoje em vigor uma portaria que permite aos agricultores portugueses apresentarem pedidos de pagamento a título de adiantamento contra fatura, relativos a despesas elegíveis faturadas e não pagas nas operações ‘Diversificação de atividades na exploração agrícola’ e ‘Renovação de aldeias'”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e Pescas.

Espero que funcione bem para alargarmos o adiantamento contra fatura a outras operações.

José Manuel Fernandes

Ministro da Agricultura e das Pescas

Contudo, o Governo avisou que, para beneficiarem desta medida, os beneficiários devem “manifestar expressamente” a opção por esta modalidade junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

O adiantamento em causa deve ser equivalente ao valor que “decorre da aplicação da taxa de apoio aprovado sobre os itens elegíveis da fatura”.

O prazo para a sua regularização é de 45 dias úteis após o seu recebimento.

Citado na mesma nota, o ministro da Agricultura e das Pescas, José Manuel Fernandes, afirmou que esta portaria vai permitir acelerar a execução de projetos e acelerar a tesouraria dos beneficiários nas operações em causa. “Espero que funcione bem para alargarmos o adiantamento contra fatura a outras operações”, notou.

O Governo precisou ainda que esta alteração abrange os 54 Grupos de Ação Local (GAL), num total de 638 operações.

Em causa está um apoio por executar de 31 milhões de euros, o que representa 16% do total aprovado para as estratégias de desenvolvimento local.

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Advocatus Justiça

Marcelo considera que justiça está a funcionar e deve usar todos os meios no caso das gémeas

  • Lusa
  • 6 Junho 2024

Marcelo Rebelo de Sousa considera que "a justiça está a funcionar" e volta a afirmar que "não pode estar a comentar uma matéria judicial".

O Presidente da República considerou esta quinta-feira que, no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria, a justiça está a funcionar e deve utilizar todos os meios para investigar.

Interrogado se está surpreendido com os últimos desenvolvimentos deste caso investigado pelo Ministério Público, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não tenho de estar surpreendido ou não, é a justiça a funcionar. Desde o momento que eu disse que a justiça devia funcionar, respeito o que a justiça for fazendo“.

O chefe de Estado falava no fim de uma iniciativa cultural em Belém, Lisboa, em resposta à comunicação social, que o questionou sobre o facto de o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales ter sido constituído arguido neste caso.

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"Não tenho de estar surpreendido ou não, é a justiça a funcionar. Desde o momento que eu disse que a justiça devia funcionar, respeito o que a justiça for fazendo.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

“Desde que foi aberto o inquérito contra desconhecidos, em novembro, que eu considerei que fazia todo o sentido essa iniciativa — mas, enfim, é uma decisão do Ministério Público, mas que fazia sentido — e fazia sentido utilizar todos os meios disponíveis para investigar o que se passou”, referiu o chefe de Estado.

“Mais do que isso não posso dizer porque, tratando-se de um processo que está em segredo de justiça e que está a evoluir todos os dias, não pode o Presidente da República estar a comentar uma matéria judicial”, acrescentou.

O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.

De acordo com fonte ligada ao processo, a casa do antigo governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.

No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou, esta quinta-feira, buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.

Segundo uma nota do Ministério Publico divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada“.

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Europeias 2024

CNE volta a notificar Governo para se abster de publicidade institucional ilegal

  • Lusa
  • 6 Junho 2024

Na deliberação, a CNE ordena a remoção das 18 publicações que "em incumprimento da deliberação de 21 de maio foram alteradas mas não foram eliminadas".

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) voltou esta quinta-feira a notificar o Governo para que até ao final da campanha eleitoral “se abstenha de realizar ações que consubstanciem formas de publicidade institucional proibida” legalmente, segundo deliberação aprovada esta quinta-feira pela entidade.

Em causa está uma queixa apresentada pelo PS contra a divulgação pelo Governo de uma carta dirigida aos pensionistas no período eleitoral. A deliberação aprovada pela CNE, a que a agência Lusa teve acesso, vem na sequência de uma anterior decisão, no mesmo sentido, sobre a divulgação de algumas medidas nas páginas institucionais que mantém nas redes sociais.

Na deliberação, a CNE ordena a remoção das 18 publicações que “em incumprimento da deliberação de 21 de maio foram alteradas mas não foram eliminadas”. A CNE ordena ainda a remoção de uma publicação na rede social X sobre o envio de uma carta da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social aos pensionistas.

Em declarações à Lusa, o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio, confirmou o teor da deliberação que, disse, “vai no sentido de dar indicações ao Governo para retirar um conjunto de comunicações feitas nas suas páginas institucionais, em reforço da ordem de cumprimento da deliberação anterior, e outras relativamente a publicações que foram feitas em data posterior à anterior deliberação”.

“Segundo tenho informação, essa deliberação que tem a data de hoje foi notificada ao primeiro-ministro e foi notificada ao Partido Socialista”, na qualidade de denunciante do caso, disse, acrescentando que “são os únicos destinatários dessas deliberações”. Fernando Anastácio disse não poder dar mais detalhes sobre a deliberação de hoje, adiantando que a mesma apenas será divulgada quando for publicada na página da CNE na Internet.

A publicação no portal da CNE apenas deverá ocorrer depois da reunião do órgão, marcada para a próxima terça-feira. Ainda segundo a deliberação, o primeiro-ministro dispõe de um dia para recorrer, se o desejar, para o Tribunal Constitucional. O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou no passado dia 2 de junho o Governo de “sentimento de impunidade” e de ignorar orientações e recomendações da CNE, criticando a carta enviada aos pensionistas em pleno período eleitoral.

“Temos um Governo não só em plena campanha, a ignorar as orientações da CNE. Já foi enviado em pleno período eleitoral uma carta aos professores, agora temos uma carta enviada aos pensionistas. Nós temos um Governo não só em campanha como com um grande sentimento de impunidade que ignora as orientações e as recomendações da CNE”, acusou Pedro Nuno Santos durante uma visita à Festa da Cereja, em Resende, no âmbito da campanha eleitoral para as europeias.

A campanha eleitoral para as eleições europeias termina sexta-feira e as eleições estão marcadas para domingo.

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Sociedade

Chega quer chamar Costa à comissão de inquérito sobre caso das gémeas

  • Lusa
  • 6 Junho 2024

André Ventura disse que "se necessário" o partido vai "usar um direito potestativo" para chamar o ex-primeiro-ministro à comissão de inquérito parlamentar.

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta quinta-feira que o partido quer chamar o antigo primeiro-ministro António Costa à comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria. “Depois do que ocorreu hoje, nós entendemos que deveríamos chamar também o antigo primeiro-ministro à comissão parlamentar de inquérito, o doutor António Costa”, anunciou, no final da uma arruada em Braga, inserida na campanha para as eleições europeias.

André Ventura disse que deu indicações “para, se necessário, usar um direito potestativo”.

O presidente do Chega quer que o antigo primeiro-ministro esclareça no parlamento “o que fez à comunicação que recebeu do Palácio de Belém em relação a este caso, para onde é que a transmitiu”, se “acompanhou o caso, se soube o que tinha acontecido, se fez diligências para saber se tinha havido algum favorecimento em relação a estas pessoas, se procurou saber a razão daquele pedido ou se foi um pedido entre muitos outros”.

“António Costa convém agora responder quando isto lhe passou pelas mãos, o que é que fez, se houve pressão do Presidente da República para dar a este caso um tratamento diferente dos outros, e se houve algum canal não oficioso que tenha chegado a António Lacerda Sales nesta questão”, acrescentou.

André Ventura afirmou que “a correspondência chegou também ao gabinete do primeiro-ministro, foi o senhor primeiro-ministro ou o seu gabinete que decidiram passar essa correspondência para o Ministério da Saúde” e considerou que “é estranho um caso chegar ao primeiro-ministro e ir direto para um secretário de Estado, sem passar pela ministra”, afirmando que “alguém aqui está a mentir”.

O líder do Chega afirmou que Lacerda Sales, que “foi secretário de Estado de Marta Temido e de António Costa”, parece estar “no epicentro do favorecimento”. “Marta Temido diz que não sabe de nada e nunca lhe passou o caso pelas mãos. Ora, sabemos que passou pelo gabinete do primeiro-ministro. Então, se Marta Temido não sabe, convém que o primeiro-ministro saiba alguma coisa”, indicou.

André Ventura recusou que esta decisão se prenda com Lacerda Sales ter sido constituído arguido, indicando que o “estatuto processual é uma questão de justiça”. E sobre estar a decorrer uma campanha eleitoral, defendeu que “a justiça não para, as comissões também não”.

“Hoje tivemos um facto novo, há duas hipóteses, o parlamento ignorar o que está a acontecer no país todo, como alguns candidatos querem fazer, ou não, tomar a dianteira, tomar diligências, respeitando a investigação, mas tomar diligências e chamar o antigo primeiro-ministro para responder”, sustentou. O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares permite ao primeiro-ministro e ex-primeiros-ministros depor por escrito.

Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal. Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

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