Media

Marktest lança ranking mensal de podcasts

O serviço pode ser subscrito por todos os operadores de podcasting a operar no mercado nacional. Bauer Media, a Impresa, o Observador e a Renascença Multimédia integram o estudo.

A audiência dos podcasts vai começar a ser auditada pela Marktest. A empresa que mede as audiências de rádio e também de sites, vai lançar o Pod_Scope, um serviço de medição de áudio digital, agregado mensalmente num ranking. A Bauer Media, a Impresa, o Observador e a Renascença Multimédia integram o estudo.

O serviço será aberto à subscrição de todos os operadores de podcasting a operar no mercado nacional, que utilizem plataformas de distribuição com os requisitos técnicos necessários e adiram aos critérios IAB de contabilização de podcasts, explica a empresa.

Para cada podcast, além dos dados de caracterização (género temático, publisher e número de novos episódios lançados desde o ranking anterior), o Pod_Scope Rank apresentará mensalmente os resultados obtidos durante esse período para as métricas principais que servirão de base ao ranking: downloads acumulados do mês; downloads médios por semana; elisteners (equipamentos/apps) médios por semana, descreve a Marktest.

“Este lançamento é um marco importante para o mercado de áudio em Portugal. Com o Pod_Scope Rank teremos uma medição independente e auditada para o universo dos podcasts, o que trará mais informação e conhecimento sobre estas plataformas para todos os players da indústria dos media”, diz citado em comunicado José Manuel Oliveira, CEO da Marktest.

O objetivo é que esta medição auditada contribua para conhecer em maior detalhe a dimensão e o valor deste mercado de áudio digital, “assumindo-se como uma fonte indispensável de informação para todo o mercado: publishers, criadores de conteúdos e todo o público consumidor de podcasts”.

De acordo com dados da Marktest, 23% da população portuguesa já consome podcasts, hábito que tem vindo a crescer.

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Empresas

Salsa portuguesa entra na Índia com gigante da moda Lyskraft

Marca de vestuário detida pela Sonae, que tem quase 200 lojas, emprega 1.200 pessoas e fatura 180 milhões, estreia-se em Nova Deli num dos maiores centros comerciais da região.

Três meses depois de abrir a primeira loja na Jordânia, a Salsa Jeans, que emprega 1.200 pessoas e faturou 180 milhões de euros em 2023, dos quais 70% nos mercados internacionais, acaba de entrar na Índia. Este primeiro espaço comercial fica situado no Ambience Mall Vasant Kunj, em Nova Deli, um dos maiores centros comerciais da região com 1,2 milhões de metros quadrados.

A marca de vestuário portuguesa passa a estar presente na Coyu, loja multimarca do grupo de moda indiano Lyskraft, especialista na gestão de marcas internacionais. Através do formato de wholesale, conta “aproveitar o conhecimento e a experiência local do parceiro para melhor compreender e responder as preferências do consumidor indiano”.

Detida a 100% pelo grupo Sonae, que em 2016 começou por comprar metade da participação à família Vila Nova e há quatro anos adquiriu a restante à outra acionista (Wonder Investments), a marca especializada em denim e que tem a base industrial em Famalicão detém atualmente mais de 190 lojas próprias e franchisadas, das quais 61 em Portugal, e vende também através de 1.200 espaços multimarca, além do canal online.

“A Índia é, no panorama mundial atual, um dos países mais dinâmicos, com uma população jovem e uma procura crescente por moda de qualidade. Estarmos presentes em Nova Deli, no centro de uma das maiores regiões metropolitanas do mundo, abre-nos uma oportunidade única de nos ligarmos a um número crescente de consumidores”, refere Hugo Martins, CEO da Salsa Jeans, citado em comunicado.

Criada em 1994 – quatro anos depois abriu a primeira loja no Norteshopping (Matosinhos) e em 2002 a primeira fora do país, em Espanha –, a marca Salsa está incorporada na Zeitreel, a unidade de negócio da Sonae para o setor da moda. Integra também a Mo ou a Zippy, tendo em 2023 registado uma quebra de 4% nas vendas, para 371 milhões de euros, prejudicada pela retração do consumo propiciada pelo disparo da inflação.

Em abril do ano passado, a Salsa Jeans anunciou um investimento de sete milhões de euros na fábrica de Ribeirão, no concelho de Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga), onde nasceu em 1987 a empresa têxtil, que começa no desenvolvimento do produto e das coleções, e se estende até à lavagem e acabamentos.

Além da substituição de todas as máquinas num período de dois anos e da reformulação da área da investigação e desenvolvimento (I&D), o projeto de investimento previa a instalação de soluções para aumentar a eficiência energética – como painéis fotovoltaicos na unidade industrial – e o aumento da capacidade produtiva, que rondava então um milhão de calças por ano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Comércio

Exportações da União Europeia aumentam 1,8% no terceiro trimestre

O comércio internacional aumentou no último trimestre, particularmente junto dos países da União Europeia, que contabilizaram uma subida tanto na balança de produtos como de serviços.

O comércio de mercadorias e serviços do grupo dos 20 maiores países do mundo (G20) expandiu-se no terceiro trimestre de 2024, segundo o mais recente relatório da OCDE sobre estatísticas de comércio internacional, publicado esta terça-feira. Além disso, os dados revelam um crescimento moderado, mas consistente, nas trocas comerciais das principais economias mundiais.

As exportações de mercadorias do G20 aumentaram 0,4% relativamente ao trimestre anterior, enquanto as importações cresceram 1,5%. Este desempenho foi impulsionado principalmente pelo crescimento do comércio na América do Norte e na Europa.

“O comércio de bens nos EUA aumentou significativamente, tanto as exportações (2,5%) como as importações (3,1%), impulsionado pelo forte comércio de bens de equipamento, incluindo semicondutores”, destaca a OCDE em comunicado.

Fonte: OCDE. Taxas mensais.

A União Europeia, em particular, registou um aumento significativo nas exportações de mercadorias, com um crescimento de 1,8% após vários trimestres de fraco desempenho. O relatório destaca que este aumento foi impulsionado por “contribuições-chave da Alemanha (produtos farmacêuticos) e da Itália (vestuário e artigos alimentares)”.

As importações da Alemanha, que continua a ser a maior economia do espaço europeu, dispararam 3,3%, “lideradas pela procura de maquinaria elétrica, vestuário e produtos químicos orgânicos”, destaca a OCDE em comunicado.

No setor dos serviços, as estimativas preliminares dos técnicos da OCDE indicam que o comércio do G20 continuou a expandir-se no terceiro trimestre de 2024. “As exportações de serviços do G20 aumentaram 2,8%, apoiadas pelo forte crescimento das exportações da China, enquanto as importações expandiram 1,4%”, refere o documento.

Na União Europeia, o desempenho foi particularmente positivo. “As exportações de serviços cresceram fortemente na Alemanha (3,8%) e em França (4,1%), particularmente nos transportes e serviços empresariais”, destaca o relatório.

No entanto, é importante notar que o crescimento não é uniforme em todas as regiões e setores. A China, por exemplo, enfrentou uma contração no comércio de mercadorias, com as exportações a diminuírem 3,4% e as importações a caírem 2%. Por outro lado, o país registou um notável aumento de 16,4% nas exportações de serviços.

O crescimento generalizado do comércio internacional no terceiro trimestre é um sinal positivo para a economia global, considerando especialmente os desafios enfrentados nos últimos anos, e particularmente numa altura em que se adensam as tensões em redor a uma “guerra” comercial.

Os dados da OCDE sugerem uma recuperação gradual do comércio internacional, com a União Europeia e a zona euro a mostrarem sinais positivos. No entanto, as disparidades entre regiões e setores indicam que a recuperação económica global continua a ser um processo complexo e desigual.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedades

CMS faz parceria com sociedade de advogados das Maurícias

A sociedade possibilitará à CMS e aos seus clientes o acesso ao mercado das Maurícias e passará a ser apelidada de “Prism Chambers - in association with CMS”.

A CMS anuncia a sua parceria com a sociedade de advogados Prism Chambers, sediada nas Maurícias, que assim irá ser associada da CMS Africa. A sociedade possibilitará à CMS e aos seus clientes o acesso ao mercado das Maurícias e passará a ser apelidada de “Prism Chambers – in association with CMS”.

Ao trabalhar com a Prism Chambers, a CMS reforça a sua presença em África. Com operações já em Angola, Marrocos, África do Sul, Quénia e Moçambique, a expansão nesta região continua a ser um objetivo estratégico. Atualmente, a CMS tem escritórios em 47 países e 79 cidades e mais de 6.300 advogados em todo o mundo.

José Luís Arnaut, managing partner da CMS Portugal, declara: “Estamos muito satisfeitos por a Prism Chambers se juntar à CMS como membro associado da CMS Africa. A sua experiência local como uma das melhores sociedades nas Maurícias especializada em direito fiscal e financeiro, é uma clara mais-valia para toda a CMS e os seus clientes e um passo para fazer crescer a nossa presença em África”.

José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut, em entrevista ao ECO/Advocatus - 19MAI21

Alberto Galhardo Simões, sócio de África Lusófona da CMS Portugal: “É com muito entusiasmo que damos as boas-vindas ao nosso novo parceiro nas Maurícias, cuja posição única no mercado e alinhamento com a cultura da CMS sublinham a nossa visão comum de crescimento em África. É mais um passo que damos, depois da entrada da CMS LBR, em Angola e da CGA, em Moçambique, para aumentar o nosso alcance num continente tão estratégico para a CMS.”

Johanne Hague, fundadora da Prism Chambers, afirma: “Estamos entusiasmados por trabalhar com uma organização global líder de mercado e com visão de futuro como a CMS. Esta associação permitir-nos-á reforçar e consolidar a nossa oferta jurídica aos nossos clientes no continente africano e não só”.

Fundada em 2019, a Prism Chambers é uma sociedade de advogados localizada em Ebène. Uma firma centrada no direito empresarial e financeiro, contencioso fiscal e questões transfronteiriças. Os setores que oferecem oportunidades de trabalho transfronteiriço transacional e de consultoria incluem as energias renováveis, fundos de impacto, finanças sustentáveis, hotelaria e turismo, fusões e aquisições, infraestruturas, tecnologia, produtos de consumo, ciências da vida e cuidados de saúde, indústria transformadora, automóvel e agricultura.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Imobiliário

Avaliação bancária da habitação sobe há 11 meses. Em outubro aumentou 1,5%

O preço mediano da avaliação bancária da habitação atinge 1.721 euros o metro quadrado em outubro, mais 12% face ao período homólogo. O INE revela um crescimento em todas as regiões.

O mercado imobiliário continua a dar sinais de não querer abrandar, com o valor mediano de avaliação bancária na habitação a atingir um novo máximo histórico em outubro de 2024.

Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta terça-feira, o valor por metro quadrado subiu para 1.721 euros por metro quadrado (euros/m2), representando um aumento de 1,53%, ou 26 euros face ao mês anterior. Trata-se do 11.º mês consecutivo de subidas mensais do preço mediano da avaliação bancária das casas.

Em termos anuais, o panorama é ainda mais impressionante, com uma taxa de variação homóloga de 12% em outubro, superando os 10% registados em setembro, e com todas as regiões a registarem uma subida dos preços medianos. Há nove anos que a avaliação bancária da habitação em Portugal regista subidas homólogas consecutivas mensalmente.

Fonte: INE.

A nível regional, a Região Autónoma da Madeira destacou-se com o aumento mais expressivo face ao mês anterior, registando um crescimento de 2,6% do valor mediano da avaliação bancária das habitações para os 2.010 euros/m2. Em termos de variação homóloga, a Madeira também liderou, apresentando um aumento homólogo de 17,4%. Estes dados sugerem um interesse crescente no mercado imobiliário insular, impulsionado por fatores como o turismo e investimentos estrangeiros.

Por tipologias, os dados do INE revelam que no segmento de apartamentos o valor mediano de avaliação bancária atingiu 1.920 euros/m2, um aumento de 12,9% relativamente a outubro de 2023. As áreas urbanas continuam a liderar, com a Grande Lisboa a apresentar o valor mais elevado (2.534 euros/m2), seguida pelo Algarve (2291 euros/m2).

Quanto às moradias, o valor mediano situou-se nos 1.317 euros/m2, representando um acréscimo de 9,7% em comparação com o ano anterior. O Algarve e a Grande Lisboa mantêm-se como as regiões mais valorizadas neste segmento, com valores medianos de 2.470 euros/m² e 2.461 euros/m², respetivamente.

Os números do INE revelam também variações dos preços mediados das avaliações bancárias pelas diferentes tipologias de apartamentos. Os T1 registaram o maior aumento, com uma subida de 56 euros face a setembro, atingindo 2.500 euros/m².

Os apartamentos T2 registaram uma subida mensal de 30 euros para os 1.962 euros/m2, e os T3 aumentaram 40 euros para 1.707 euros/m2. Estes dados podem indicar uma procura crescente por apartamentos mais pequenos, possivelmente impulsionada por investidores e compradores de primeira habitação.

Fonte: INE.

O INE revela também que o número de avaliações bancárias realizadas também apresentou um crescimento significativo. Em outubro, foram efetuadas cerca de 34,9 mil avaliações, um aumento de 5,5% relativamente ao mês anterior e um expressivo crescimento de 29,9% em comparação com o mesmo período do ano passado.

O mercado imobiliário português continua a demonstrar robustez notável, com o valor mediano de avaliação bancária na habitação a atingir um novo máximo histórico em outubro. Este cenário de contínua apreciação dos imóveis, apesar das pressões económicas globais, levanta questões sobre a sustentabilidade a longo prazo destes níveis de crescimento e o seu impacto na acessibilidade habitacional para os portugueses.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Crédito à Habitação

Euribor cai de novo para novos mínimos a três, seis e 12 meses

  • Lusa
  • 26 Novembro 2024

Com as alterações desta terça-feira, a taxa a três meses, que baixou para 2,892%, continuou acima da taxa a seis meses (2,676%) e da taxa a 12 meses (2,393%).

A Euribor desceu esta terça-feira de novo a três, a seis e a 12 meses para novos mínimos desde março de 2023 e dezembro e outubro de 2022, respetivamente. Com estas alterações, a taxa a três meses, que baixou para 2,892%, continuou acima da taxa a seis meses (2,676%) e da taxa a 12 meses (2,393%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, baixou esta terça-feira para 2,676%, menos 0,035 pontos e um novo mínimo desde 21 de dezembro de 2022. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a setembro mostram que a Euribor a seis meses representava 37,26% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representavam 33,37% e 25,46%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, baixou esta terça-feira para 2,393%, menos 0,023 pontos do que na segunda-feira e um novo mínimo desde 05 de outubro de 2022.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses baixou esta terça-feira, ao ser fixada em 2,892%, menos 0,087 pontos do que na sessão anterior e um novo mínimo desde 20 de março de 2023.

A média da Euribor em outubro desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em setembro e com mais intensidade nos prazos mais curtos.

Em 17 de outubro, o BCE cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2025

Pedro Duarte acusa partidos de “voracidade oposicionista” em relação à RTP

Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se o Governo iria ou não cumprir as decisões aprovadas em sede de votação de Orçamento de Estado, Pedro Duarte não respondeu. 

Pedro Duarte acusa a oposição de “voracidade oposicionista”, de “serem contra porque são contra” em relação ao fim da publicidade na RTP. “Quanto mais prejudicam o Governo, mais se sentem satisfeitos”, “mesmo que prejudicando o país”, continua o ministro dos Assuntos Parlamentares, na discussão plenária esta terça-feira, na Assembleia da República.

Garantindo que não vão “desistir do propósito de fortalecer a RTP“, o ministro com a tutela da comunicação social voltou a afirmar que o fim da publicidade na RTP1, que agora parece “a vaca sagrada do sistema“, não é matéria de Orçamento de Estado, mas uma medida a ser contratualizada no contrato de serviço público estabelecido entre o Estado e a empresa.

Questionado pelo Bloco de Esquerda sobre se o Governo iria ou não cumprir as decisões aprovadas em sede de votação de Orçamento de Estado, Pedro Duarte não respondeu.

Na noite de sexta-feira, após ser conhecido o travão que os partidos da oposição colocaram no corte da publicidade na RTP, Pedro Duarte reiterou a surpresa que já tinha demonstrado, referindo que é “um pouco inaudito” que se tentem fazer, através do Orçamento do Estado, “proclamações políticas” – que são legítimas mas não devem ser feitas em sede de OE, defendeu. Segundo o ministro, esta é uma “desvirtuação, por razões meramente políticas, de um instrumento que é importante para o país”, o Orçamento do Estado.

Segundo o ministro, o que existe é uma “manifestação de intenções” que, “a ser concretizada” será através do contrato de concessão entre o Governo e RTP – que deverá acontecer “nos próximos meses mas ainda vai demorar” –, pelo que essa aprovação não passa pelo Parlamento e “muito menos” pelo Orçamento do Estado (OE).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Centeno insiste na necessidade dos bancos reforçarem almofadas financeiras

Governador do Banco de Portugal renovou o apelo junto dos bancos: depois "dos melhores resultados de sempre" devem robustecer balanços para enfrentar a redução das taxas de juro.

O governador do Banco de Portugal insistiu esta terça-feira na necessidade de os bancos reforçarem as suas almofadas financeiras para enfrentarem o ciclo de redução das taxas de juro, aproveitando o facto de terem obtido “os melhores resultados de sempre” nos últimos dois anos.

“A este ciclo de resultados bons, que qualifiquei como melhores de sempre, vai seguir-se um ciclo diferente. Vamos ter reduções – que já estão a acontecer — das taxas de juro que vão ter impacto nas margens financeiras da banca”, começou por sinalizar Mário Centeno na conferência Banca do Futuro, organizada pelo Jornal de Negócios.

“Devemos todos, neste período muito bom da banca, insistir na necessidade de robustecer o balanço dos bancos para os tornar mais capazes para enfrentar todos os estados do ciclo económico que aí vêm”, alertou a seguir perante uma plateia onde estavam presentes os presidentes dos principais bancos em Portugal.

Além do novo ciclo das taxas de juro, Mário Centeno alertou ainda para o facto de a economia portuguesa se encontrar no “topo do ciclo económico há muitos anos, o que é uma situação excecional”.

“E quando se está no topo o caminho a seguir poderá ser de prolongar o momento, mas não vai ser indefinidamente”, avisou.

Nesse sentido, reforçou o apelo: “Temos de criar as condições para que a economia portuguesa possa responder se algum desafio se colocar”.

Para a sua análise, Centeno deu conta dos dados do indicador diário da atividade económica do Banco de Portugal ao longo deste ano, que mostra um comportamento errático da economia nacional. “Há muita incerteza sobre o caminho que a economia portuguesa está a seguir. Isso coloca no exercício de previsão alguma dificuldade”.

Segundo Centeno, alguns desses desafios já se estão a colocar. Nomeadamente a estagnação da economia da Zona Euro, o principal mercado de Portugal. “A nossa procura externa caiu em 2023, depois de crescimento nulo em 2024. Ou seja, a procura externa dirigida as empresas é hoje inferior à de 2022, o que cria pressão sobre as empresas portuguesas”.

O governador do Banco de Portugal considera que a estagnação da Zona Euro “é o preço a pagar pelo combate à inflação”, mas está agora numa posição mais sustentável do que os EUA. Mas deve deixar o “lugar do passageiro” e tomar as ações para avançar.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Saúde

ADSE tem 322 mil euros para contratar serviços de atendimento

Os encargos resultantes do contrato vão estender-se nos próximos dois anos, não podendo exceder os 161 mil euros em 2025 e em 2026.

O Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) foi autorizado a assumir um encargo até ao montante máximo de 322 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para adquirir serviços de apoio ao atendimento ao público do organismo.

“O Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) necessita de proceder à contratação de serviços de apoio ao atendimento ao público da ADSE, I. P., pelo período de dois anos, carecendo de autorização para a assunção de compromissos plurianuais”, lê-se numa portaria publicada em Diário da República esta terça-feira.

Os encargos resultantes do contrato não podem exceder os 161 mil euros em 2025 e os 161 mil euros em 2026, segundo a mesma portaria assinada pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

O subsistema saúde dos funcionários públicos deverá registar o primeiro saldo negativo, de 18,3 milhões, no final da década, à boleia do aumento de 72% das despesas segundo um dos cenários do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2025

OE2025. Partidos aprovam 90 propostas de alteração no 2º dia e confirmam redução do IRC para 20%

PSD e CDS viram passar 28 propostas, enquanto a Iniciativa Liberal teve zero conquistas no segundo dia. Destaque para a luz verde à redução do IRC para 20% e prorrogação do regime da Zona Franca.

Os deputados aprovaram esta terça-feira, segundo dia da maratona de votações, 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), 28 das quais do PSD e do CDS-PP, os dois partidos que suportam o Governo. Por seu lado, a oposição viu ‘luz verde’ a 62 iniciativas. Entre os principais destaques do dia esteve a confirmação da redução da taxa de IRC de 21% para 20% e a prorrogação do regime da Zona Franca da Madeira.

A redução do IRC em um ponto percentual vai mesmo avançar, depois de a proposta do Governo ter sido confirmada. Pelo caminho ficaram as propostas do Livre para manter a taxa de IRC em 21%, bem como as do Chega e Iniciativa Liberal, para uma redução para 19% e 12%, respetivamente. Já a proposta do PSD e CDS-PP para reduzir a taxa de IRC de 21% para 19% foi chumbada, com os votos contra de todos os partidos, incluindo os proponentes, à exceção do Chega e IL que votaram a favor.

Esta foi uma das votações mais importantes que marcou a sessão na Comissão de Orçamento e Finanças (COFAP), no Parlamento, uma vez que as propostas que previam um aumento extraordinário das pensões e uma baixa do IVA das touradas ficaram adiadas para o último dia de votações, na próxima quinta-feira, 28 de novembro.

O PSD e o CDS sagraram-se como os principais ‘vencedores’ ao registarem o maior número de iniciativas viabilizadas, enquanto a Iniciativa Liberal terminou o dia sem nenhuma proposta aprovada. Entre as principais propostas do PSD e do CDS incluem-se a clarificação que as novas taxas de IRC se aplicam a períodos iniciados em 2025, bem como que as receitas próprias do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) são consignadas à realização de despesas do próprio e a abertura de delegações da AICEP em regiões de baixa densidade.

Já o PS viu passar nove iniciativas, com o maior destaque para a prorrogação o regime fiscal preferencial da Zona Franca da Madeira por mais dois anos, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP. Na proposta orçamental, o Governo não fez menção à prorrogação do regime, o que significava que a partir de 1 de janeiro de 2025, as novas empresas que se estabelecessem na offshore da Zona Franca da Madeira passariam a ser tributadas à taxa geral de IRC da Região Autónoma, atualmente fixada em 14,7%, em vez dos 5% que vigoram atualmente.

Isto porque o atual regime é aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da Madeira até dezembro de 2024 e produz efeitos até dezembro de 2028. Assim, aplica-se a novas empresas até 2026, com efeitos até 2028.

No balanço final, o PCP foi o segundo partido com o maior número de iniciativas aprovadas, embora muitas das quais sobre questões com impacto circunscrito.

Já o BE viu passarem 13 propostas, entre as quais, o lançamento do concurso para a construção do novo hospital do Seixal, e o PAN 12 iniciativas, entre as quais que a Autoridade Tributária (AT) vai ter de disponibilizar uma lista de municípios onde vigora a prorrogação de vigência da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMT) para prédios urbanos de valor patrimonial tributário igual ou inferior a 125 mil euros, destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar.

O Livre viu três propostas passarem e o Chega duas. Em sentido contrário, os deputados chumbaram as propostas da Iniciativa Liberal e Chega que defendiam uma redução do IVA na construção, tendo ficado também pelo caminho a “Herança Social” do Livre, bem como a redução da taxa de IVA para alimentação dos animais do partido liderado por André Ventura.
.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
BRANDS' ECO

Inovação como resposta à prevenção de resíduos

  • Conteúdo Patrocinado
  • 26 Novembro 2024

Separação de biorresíduos, sistemas de recompensa ou reintrodução de equipamentos eletrónicos na economia são alguns dos projetos já em curso para ajudar Portugal a cumprir as metas europeias.

Estima-se que, todos os anos, sejam desperdiçados cerca de 31 milhões de euros em embalagens que não são recicladas. A par da ineficiência financeira, o impacto para o ambiente é pesado e oneroso não apenas para a sociedade de hoje, mas sobretudo para as gerações futuras. Por tudo isto, a conferência da Semana Europeia de Prevenção de Resíduos, organizada na quinta-feira pela Cascais Ambiente com apoio do ECO como media partner, refletiu sobre estratégias para reduzir o ‘lixo’ produzido em Portugal.

“Não vemos uma tendência de redução [na produção de resíduos]”, apontou Nuno Soares, presidente da Tratolixo, que acrescentou que, desde 2014, “os números continuam a aumentar”. O responsável conhece bem a realidade de quatro grandes municípios nacionais onde tem operações (Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra) e onde recolhe “470 mil toneladas por ano”, o equivalente a 1,5 quilos de resíduos por habitante todos os dias. “Está acima da média nacional”, destacou.

"Cascais tem arriscado por várias razões e, desde logo, porque tem massa crítica. Temos capacidade de inovar e pessoas muito motivadas”

Luís Almeida Capão, diretor municipal de Ambiente e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Cascais

Conhecedor deste cenário, Luís Almeida Capão, diretor municipal de Ambiente e Sustentabilidade na Câmara Municipal de Cascais, acredita que é no “envolvimento da comunidade” que está grande parte da receita para o sucesso. O município tem sido, aliás, promotor de várias iniciativas no campo da sustentabilidade, nomeadamente através de projetos-piloto que dão, mais tarde, origem a medidas alargadas. “Cascais tem arriscado por várias razões e, desde logo, porque tem massa crítica. Temos capacidade de inovar e pessoas muito motivadas”, reconhece.

A abertura para testar novos caminhos e potenciais soluções permitiu o nascimento do projeto de separação de biorresíduos da Tratolixo, que passou a distribuir sacos específicos para este efeito. “Canalizámos uma parte do investimento para a adaptação do tratamento, construímos uma central adaptada e passámos das 300 para 600 mil toneladas de capacidade”, explicou Nuno Soares.

Se é certo que os municípios conseguem uma poupança acumulada de cinco milhões de euros por ano, o planeta é, neste caso, o grande vencedor. Através da eliminação de circuitos de recolha e de lavagem dedicados, é possível reduzir o consumo de água em 300 mil metros cúbicos, de combustível com menos 850 mil litros e, no fim de contas, evitar a emissão de mais de 2,2 milhões de quilos de CO2. “Isto pode ser claramente replicado em qualquer outro sistema, é uma questão de articulação entre os municípios e os sistemas em alta”, acrescentou.

“Canalizámos uma parte do investimento para a adaptação do tratamento, construímos uma central adaptada e passámos das 300 para 600 mil toneladas de capacidade”, explicou Nuno Soares

Recorde-se que a recolha de biorresíduos passou a ser obrigatória em toda a União Europeia desde o início deste ano, num esforço comunitário para que seja possível cumprir as metas de redução do desperdício alimentar (30% até 2025 e 50% até 2030) e de separação de resíduos urbanos (65% até 2035).

A inovação na forma de pensar a gestão de resíduos elétricos e eletrónicos deu origem a dois novos projetos no Electrão: um ligado à recolha porta a porta e outro de economia circular. “Passámos a recolher unidades na casa do cidadão, identificando o seu estado de operação, o que nos permite fazer inspeção e verificação. Alguns [desses equipamentos] estão a ser utilizados”, partilhou Pedro Nazareth. O CEO adiantou que, só este ano, já foram recolhidas cerca de 500 toneladas destes equipamentos, que são reintroduzidos na economia se estiverem em condições de funcionamento.

Esta é a ponte para o segundo projeto da empresa, que criou uma espécie de Tinder dos equipamentos elétricos e eletrónicos para ligar empresas e instituições de solidariedade social. “É o ondedoar.pt, onde fazemos encontrar a procura e a oferta para bens doados. Estamos a falar de 60 grandes distribuidores e de IPSS, que são os recetores destes equipamentos”, detalhou.

Influenciar, transformar e inspirar são três grandes objetivos da Smart Waste Portugal, que, com mais de 160 associados, representa operadores da indústria, da distribuição e até da gestão de resíduos. Ao nível da disrupção, Luísa Magalhães, diretora-executiva da instituição, identifica “a recolha porta a porta, o sistema de pagamentos, a robotização e inteligência artificial” como algumas das tendências que se verificam neste setor.

A associação tem procurado promover a colaboração entre empresas e indústrias, mas também contribuir ativamente para a redução de resíduos através da criação de um mercado online, o MyWaste, para resíduos e subprodutos. Em paralelo, o coletivo está a apostar no aumento da recolha de embalagens de vidro por via da plataforma Vidro+, cujo objetivo não é apenas cumprir metas, mas superá-las. “O vidro tem um problema enorme, porque a nível de recolha e reciclagem está muito abaixo da média europeia”, assinalou.

Portugal está obrigado a reciclar 60% das embalagens de vidro e papel/cartão, 50% de metais, 22,5% de plástico e 15% de madeira. Atualmente, a reciclagem de vidro está nos 55% – basta uma garrafa a mais, por mês, de cada cidadão e o país consegue cumprir o desafio.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Orçamento do Estado 2025

Descer IRC em dois pontos percentuais custaria 841 milhões, estima a UTAO

Descer IRC em dois pontos percentuais custa 841 milhões aos cofres do Estado em 2025. Mas extinguir a derrama estadual é ainda mais 'caro'. A perda de receita ascende a 1.280 milhões, segundo a UTAO.

A aprovação pela Assembleia da República da proposta de redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais teria um custo de 841 milhões de euros, de acordo com os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento. Se a esta proposta se somar a de extinguir a derrama estadual, que atualmente incide sobre empresas com lucro tributável acima de 1,5 milhões de euros, então a quebra de receita para os cofres do Estado em 2025 acresce mais 1.280 milhões.

A perda de receita de IRC em 2025 caso a proposta do PSD e do CDS de redução da taxa de IRC em dois pontos percentuais fosse aprovada seria de 841 milhões de euros: uma perda de receita de 109 milhões no escalão de taxa reduzida, que passaria de 17% para 15% e de 732 milhões no de taxa normal, que desceria de 21% para 19%.

Em causa está, segundo a UTAO, “uma quebra de 9,8%”, concentrada no escalão da taxa normal (732 milhões). “Partindo da matéria coletável implícita à coleta de 2023 por escalão, estimou-se a matéria coletável (por escalão) em 2024 e 2025. Aplicando a esta variável as taxas em vigor, projetou-se a coleta de 2024 e 2025”, explica a unidade liderada por Rui Baleiras.

O PSD e CDS avançaram com uma proposta para uma descida de dois pontos percentuais na taxa IRC para prevenir a possibilidade de o corte de um ponto, previsto no Orçamento do Estado, não ser viabilizado pelo PS.

“Vamos apresentar uma proposta de redução de dois pontos percentuais do IRC. Esta proposta só será viabilizada pelos grupos parlamentares da Aliança Democrática se a solução de compromisso que consta no Orçamento de redução de um ponto não for aprovada, explicou o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares. Ou seja, se a redução de um ponto do IRC for chumbada, “os grupos parlamentares do PSD e CDS votarão a favor da proposta”, porque terá “legitimidade”, defendeu. O PS veio depois clarificar que viabiliza a redução de um ponto percentual.

Nas negociações do OE2025, Luís Montenegro teve de fazer várias cedências para conseguir um compromisso de Pedro Nuno Santos, nomeadamente deixar cair a proposta de IRS Jovem, com um custo de mil milhões de euros, e aprofundar o modelo existente, que dá abstenções faseadas, da autoria do PS, e recuar na descida do IRC em dois pontos, de 21% para 19%.

A UTAO revela ainda que, caso a redução da taxa de IRC de 2 pontos percentuais estivesse em vigor em 2023, “a perda de receita seria 693 milhões no exercício fiscal de 2023, o que representaria uma redução de 9,8% face à liquidação provisória da AT”.

A unidade liderada por Rui Baleiras fez ainda cálculos para a eventual aprovação da proposta da Iniciativa Liberal de extinguir a derrama estadual, que hoje incide sobre empresas com lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros e, neste caso, a perda de receita seria de 1.280 milhões em 2025. “Foi também empregue uma regressão multilinear para projetar a base de incidência, neste caso, o lucro tributável, para 2025. Aplicando aos anos 2024 e 2025 o modelo estimado, obtiveram-se as taxas de crescimento do lucro tributável, 10% e 7,5% em 2024 e 2025, respetivamente. Tal como no caso da outra proposta de alteração, quase toda a perda na liquidação da Derrama Estadual só transparece nas contas de 2026 do setor Administrações Públicas”, explica a UTAO.

“Todos os anos, o último escalão (lucro tributável superior a 35 milhões) aá o maior contributo para a receita deste imposto, sendo simultaneamente o escalão que abrange o menor número de empresas”, sublinha a UTAO na sua avaliação. Em 2022, a receita gerada pela derrama estadual foi de 1.168 milhões de euros e foi obtida pelo conjunto de 3.205 empresas, das quais 70 no escalão mais elevado (lucro tributável acima de 35 milhões), sendo que este escalão representou cerca de 70% da receita liquidada de derrama estadual, detalha o documento.

Além disso, a UTAO alerta que “qualquer projeção para 2024 e 2025 está sujeita a muita incerteza”, nomeadamente, o funcionamento da economia, das regras fiscais, de fatores específicos de cada sujeito passivo e do método de estimação dos mínimos quadrados.

Impacto de descer IVA das touradas impossível de calcular

À UTAO foi também pedido que calculasse o impacto de reduzir a taxa de IVA aplicável às entradas em espetáculos de tauromaquia, da taxa normal para a taxa reduzida. Mas a unidade que apoia os deputados diz que não é possível passar da previsão de impacto na cobrança líquida do IVA à previsão de impacto no saldo orçamental.

Apesar de não haver dados específicos sobre as touradas — “uma limitação que o legislador deve ter em conta ao votar a versão final da proposta”, alerta a UTAO — a informação fiscal mais próxima que existe, a entrada em vigor, a 1 de janeiro de 2025, da redução do IVA diminuirá a cobrança líquida em 115.185 euros ou 107.862 euros, “consoante a atualidade dos dados históricos usados na projeção”.

Mas apesar dos cálculos (possíveis) de estimativa de perda de receita, a UTAO não consegue estimar o impacto no saldo nem em contabilidade pública de 2025 nem em contabilidade nacional, porque os sujeitos passivos têm crédito de imposto a recuperar e porque existe uma diferença na periodicidade do apuramento da cobrança líquida e a periodicidade das entradas de fundos na conta das Administrações Públicas (uma é apurada mensalmente e a outra trimestralmente). “Por exemplo, no caso trimestral, o pagamento ao Estado efetuado até 15 de abril de 2025 refere-se às operações realizadas no quarto trimestre de 2024 e pode ainda refletir o crédito acumulado em declarações anteriores. Ora sobre essas operações estarão ainda em vigor as regras fiscais sem a medida de política, ou seja, tributadas à taxa normal. Já as operações económicas realizadas no quarto trimestre de 2025 serão tributadas à taxa reduzida, mas o pagamento ao Estado só acontecerá em 2026″, explica a UTAO.

Notícia atualizada com mais informação

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos