A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria e com críticas da oposição, mas também elogios ao diálogo, o orçamento municipal para 2025, que se fixa em 450 milhões de euros, mais 38 milhões de euros face ao deste ano.

O orçamento municipal para 2025 foi aprovado na terça-feira à noite, em Assembleia Municipal, com os votos favoráveis do movimento independente Rui Moreira: Aqui Há Porto, do PSD e do Chega, a abstenção do PS e do PAN, e os votos contra do BE e CDU.

Para Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda (BE), este é “um orçamento que encerra três mandatos de muitos anúncios, bastante propaganda feita, mas ouvidos moucos e autoindulgência quanto ao que são promessas que não foram cumpridas”.

Considerando que “este orçamento não corrige desequilíbrios na cidade”, a bloquista exigiu mais medidas para a mobilidade, habitação, nomadamente de estudantes, combate à especulação que retira fogos habitacionais, um plano municipal de combate à pobreza, a criação de equipas multidisciplinares para intervenção em territórios vulneráveis e a criação de uma carta para a cultura, entre outras propostas.

Já Rui Sá, da CDU, defendeu mais apostas na habitação e criticou o “esvaziamento ao nível da estrutura municipal” que, do seu ponto de vista, “opta pelas empresas municipais”, concluindo que este “orçamento mostra que uma coisa é a propaganda municipal com sucessivos instrumentos e prazos e outra coisa é a realidade”.

Sá enumerou projetos anunciados e que ficam, ao fim de três mandatos de Rui Moreira, “por concretizar”, como o Programa Rua Direita, cujas intervenções estavam previstas no mandato de 2021, ou a requalificação da Praça da Corujeira, cujas obras arrancariam em 2022, de acordo com o anunciado.

“Alguns [projetos] até desapareceram do orçamento deste ano”, disse, apontando uma lista da qual se destaca o Ramal da Alfândega, as ciclovias, a recuperação da Quinta de Salgueiros ou o pavilhão multiúsos.

Já Agostinho Sousa Pinto, do PS, justificou a abstenção apontando que não está de acordo com várias medidas, mas o documento inclui outras com as quais concorda, avisando: “É o maior orçamento maior de sempre do Porto. Isso atribui responsabilidade ao executivo”.

“Continua a ser pouco ambicioso, por exemplo, nas políticas de habitação para a classe média. Também não é o orçamento do PS pela intensidade com que regulamenta o Alojamento Local”, disse o socialista, aplaudindo, no entanto, algumas propostas como o reforço da coesão social, a reabilitação de escolas ou a diminuição dos impostos.

Pelo PAN, Paulo Vieira de Castro referiu as “oportunidades perdidas do Porto ser inovador”, dando como exemplo uma das propostas enviadas, o Programa de Apoio Emocional Psicológico para os cuidadores de animais.

A esse propósito, falou de um estudo nacional sobre a fadiga e stress dos profissionais de veterinária, elencou medidas sobre adoção de animais e centros de recolha lotados, defendeu a criação de um parque intergeracional de matilhas e mais financiamento para o bem-estar animal.

Já Fernando Monteiro, do PSD, considerou que o “orçamento reflete a visão estratégica deste executivo e prioriza investimentos que respondem aos desafios estruturais e às oportunidades que o Porto enfrenta”, destacando três rubricas que representam 40% do total do orçamento: ambiente, energia e qualidade de vida, urbanismo e habitação e coesão territorial.

Pelo Chega, Jerónimo Fernandes considerou que o movimento independente “até podia ter prometido mais”, ironizando: “Podiam fazer como fazem os socialistas, até porque prometiam, saiam, embandeiravam em arco e a malta aqui aplaudia toda”.

Em resposta, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que, em matéria de habitação, “o Porto quando diz mal do seu parque habitacional devia ter algum cuidado” porque “não está como queria estar, mas está muito bem, sobretudo comparando com o resto do país, tendo sido este um investimento de sucessivos executivos”.

“Nos últimos anos investimos 170 milhões de euros para recuperar o parque habitacional. Curiosamente ninguém pergunta como está o parque habitacional do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), uma competência do Governo (…) Resolvemos o problema da habitação? Não, não temos uma varinha mágica. Espero que o próximo executivo considere a habitação o problema prioritário da cidade do Porto”, apontou.

Numa intervenção na qual fez reparos às criticas da oposição e uma espécie balanço dos três mandatos, Moreira lembrou temas e projetos passados que foram “resolvidos”, como o do Pavilhão Rosa Mota, Rivoli, Batalha, Mercado do Bolhão, entre outros, falou do aumento das zonas verdes na cidade e das intervenções para travar perdas de água.

“E só não conseguimos fazer mais por causa das obras do metro. Há obras que não conseguimos fazer sob pena de virarmos a cidade ao contrário”, referiu.

Pelo movimento independente, o deputado Rui Almeida considerou que “o Porto é uma cidade de que hoje os portuenses se orgulham”, afirmando que “já não é uma cidade triste”, mas “uma cidade virada para fora, reconhecida internacionalmente e procurada por todos (…). O dever cumprido em política não é fácil de se poder dizer que se conseguiu. Este executivo passou por uma pandemia, por várias guerras que afetam diretamente e indiretamente o Porto, e continua a poder a dizer que tem o dever cumprido, fez aquilo com que mais se comprometeu. Vai entregar aos portuenses uma cidade completamente diferente daquela que recebeu”.

Para 2025, o orçamento fixa-se em 450 milhões de euros. A receita corrente atingirá os 320,3 milhões de euros, montante que “suporta a despesa corrente de 303,1 milhões de euros”. Já a receita de capital será de 23,2 milhões de euros e a despesa de capital de 133,1 milhões de euros.

A Câmara de Penela vai contratar um Plano de Saúde para que, a partir de 2025, os 5.400 habitantes do concelho tenham descontos no acesso a serviços complementares ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ainda no capítulo do investimento, a autarquia lançou um concurso público para construção de 12 fogos de habitação a custos controlados, num investimento de dois milhões de euros.

“A aquisição de um Plano de Saúde para a nossa população é o início do cumprimento do nosso compromisso eleitoral de possibilitar acesso a serviços de saúde, inclusive consultas, a preços reduzidos aos penelenses”, frisou o presidente da autarquia, em comunicado enviado à agência Lusa.

Eduardo Nogueira dos Santos (PS) salientou que esta aposta, sem custos para os habitantes do concelho de Penela, não significa “o descrédito/desinvestimento no SNS, antes pelo contrário”.

“As nossas ações determinadas na requalificação do Centro de Saúde e em dar condições às equipas para prestar os melhores cuidados médicos demonstram o nosso empenho em dar à população acesso a cuidados de saúde de qualidade”, considerou.

Segundo o comunicado, o Centro de Saúde de Penela tinha previsto um apoio financeiro de 123 mil euros para pequenas reparações e, após quase dois anos de “negociações intensas com o anterior Governo, passou a ter disponível um financiamento de 1,9 milhões de euros que permitirá uma profunda requalificação”.

Salientando que o plano será complementar ao SNS, Eduardo Nogueira dos Santos frisou que a requalificação do Centro de Saúde vai criar “melhores condições de conforto e de segurança para os utentes e profissionais que lá trabalham, melhorando os cuidados de saúde primários no concelho”.

“Na área da saúde, muito pouco foi feito em Penela nas últimas décadas, pelo que este Plano de Saúde pode ser um ponto interessante que nos distingue e que apoia os penelenses financeiramente”, realçou.

A abertura do procedimento para contratar o Plano de Saúde foi aprovada na terça-feira, na reunião do executivo municipal, com um preço base de 58.806 euros, depois de uma consulta preliminar ao mercado.

“Esta é uma proposta exequível, com grande responsabilidade de gestão orçamental e que é escalável, permitindo aumentar paulatinamente a qualidade dos serviços assegurados, pelo que se o orçamento o permitir e caso se justifique, o apoio poderá ser aumentado todos os anos”, explicou o presidente do município de Penela.

De acordo com o comunicado, “os preços base unitários a suportar pelos munícipes serão bastante mais reduzidos do que os praticados no mercado”.

Para consultas de clínica geral e enfermagem ao domicílio, os munícipes vão suportar no máximo 25 euros, enquanto em consultas de Oftalmologia, Cardiologia, Nutrição, Psicologia, Pediatria, Ginecologia-Obstetrícia e Dermatologia o preço terá o máximo de 35 euros.

O Plano de Saúde prevê ainda um preço máximo a suportar pelos penelenses de 15 euros em sessões de fisioterapia, de 25 euros em Terapia da Fala, de 15 euros em consultas ao domicílio, de 50 euros em consultas de urgência e de 10 euros em videoconsultas, entre outros apoios previstos.

No acesso à rede de óticas convencionadas, o município pretende aplicar descontos de até 35%, além de um desconto de até 15% em exames de diagnóstico e no acesso à rede de farmácias convencionadas, enquanto o acesso à medicina dentária será ilimitado, dentro dos valores convencionados com as clínicas.

O plano deverá entrar em vigor a partir de meados de 2025, abrangendo os cidadãos inscritos na base de dados do recenseamento eleitoral no concelho de Penela e respetivos descendentes com idade inferior a 18 anos.

Quanto à construção de 12 habitações a custos controlados, o presidente do município realçou, em declarações à Lusa, que o concelho “tem carências habitacionais fortes há muitos anos”, tendo a autarquia avançado com cinco projetos para construção de habitação a custos controlados, para arrendamento acessível.

“Estamos a falar de habitação para a classe média”, vincou o autarca daquele concelho do distrito de Coimbra.

Além deste investimento cujo concurso público é agora lançado, a Câmara vai levar a discussão na reunião do executivo na segunda-feira a proposta de adjudicação da construção de 18 fogos no Bairro de São Jorge, num investimento de cerca de 2,8 milhões de euros, referiu.

Segundo Eduardo Santos, faltam ainda lançar mais três concursos públicos – um outro edifício na urbanização da Camela, 25 fogos no Espinhal e seis fogos na freguesia da Cumeeira.

O autarca referiu que três das empreitadas são em terrenos municipais e as restantes em terrenos comprados pela Câmara de Penela, para libertar o máximo de orçamento possível para a construção.