Automóveis

Utilizadores de veículos elétricos rejeitam alteração aos apoios em 2024

  • Lusa
  • 11 Junho 2024

“Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado", reage o líder da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE).

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

“Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. Não só os 10 milhões de euros para os VEN [Veículos de Emissões Nulas], para a aquisição de veículos novos, como também o anunciado apoio ao abate para veículos anteriores a 2007”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da UVE, Pedro Faria, em declarações à agência Lusa.

O dirigente associativo reagia às informações divulgadas esta terça-feira pelo Jornal de Notícias, segundo o qual “o Governo ainda está a ponderar as prioridades sobre os apoios a atribuir para a compra de veículos 100% elétricos” e que abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos.

Habitualmente, os formulários para as candidaturas estão disponíveis no site do Fundo Ambiental nos primeiros meses do ano, mas, até agora, ainda não foram publicados.

Sustentando não fazer “a mínima ideia” do que o Governo estará a rever, Pedro Faria garante que a associação “não está” a ser ouvida neste processo: “Desde a tomada de posse da secretária de Estado da Mobilidade que temos pedida uma audiência. Já reforçámos esse pedido de audiência por três vezes, mas, infelizmente, a única informação que temos é de que não conseguem responder às solicitações e que, portanto, estas audiências estão atrasadas”, disse.

Independentemente deste facto, a UVE afirma que “já há um plano para o ano de 2024” e “há que colocar em prática aquilo que estava acordado e que os utilizadores esperam”. “Para nós, isso está fechado pelo Orçamento do Estado para 2024 e não conseguimos perceber o que é que está a ser avaliado. Deve ser posto em prática aquilo que estava previsto e foi anunciado na Assembleia da República pela tutela anterior”, enfatiza.

Já para 2025, Pedro Faria considera que “até pode fazer sentido que façam essa revisão”, até porque a UVE considera que os 10 milhões de euros de incentivos aos VEN “não são suficientes e devem ser reforçados”, ao mesmo tempo que se devem manter os incentivos ao abate.

“Obviamente, aceitamos essa análise, mas para 2025, e queremos ser ouvidos, algo que ainda não conseguimos até ao momento”, acrescenta.

Num comunicado divulgado em maio passado, a UVE tinha já manifestado a sua “total surpresa” face à informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental de que o incentivo à aquisição de VEN não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.

Na altura, a associação disse ter solicitado esclarecimentos e renovado o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes incentivos”.

“Queremos recordar que o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”, lia-se no comunicado então emitido.

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Saco Azul. Benfica SAD e Luís Filipe Vieira vão ser julgados por fraude superior a um milhão de euros

Além de Luís Filipe Vieira, também a Benfica SAD e a Benfica Estádio estão indiciados por crimes de fraude fiscal e falsificação de documentos.

Todos os arguidos vão a julgamento. É esta a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal no processo Saco Azul, que envolve a SAD do Benfica, a Benfica Estádio, também o antigo presidente Luís Filipe Vieira e os elementos da anterior administração, Domingos Soares de Oliveira e Miguel Moreira, bem como José Bernardes.

Em causa está um esquema de pagamentos fictícios, entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, a uma empresa de informática, externa ao grupo Benfica, a Questãoflexível Lda., num valor que ultrapassa um milhão de euros.

Em comunicado, os advogados de defesa do Benfica afirmam que o juiz “desvalorizou toda a abundante prova produzida em sede de instrução” e optou por “dar primazia a alguma prova recolhida durante o inquérito, e mesmo quanto a essa só valorizando indícios num sentido e desvalorizando os outros”. Trata-se de uma decisão que, referem os advogados, os “revolta e desilude”.

“A defesa do Benfica mantém tudo o que disse durante a instrução e vai aguardar serenamente pelo julgamento para, nessa sede, pugnar pela absolvição”, concluem, na nota assinada por Paulo Saragoça da Matta, Rui Patrício e João Medeiros.

O Ministério Público (MP) acusou o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, a SAD ‘encarnada’ e o administrador Domingos Soares de Oliveira do crime de fraude fiscal, no processo ‘Saco Azul’, segundo o despacho de acusação.

Luís Filipe Vieira responde por três crimes de fraude fiscal qualificada e 19 de falsificação de documento, tal como Domingos Soares de Oliveira – que se manteve na SAD do Benfica após a saída do antigo presidente, em 2021 – e o ex-diretor financeiro do Benfica Miguel Moreira. Estes crimes são imputados em coautoria com a empresa QuestãoFlexível e o arguido José Bernardes.

A SAD do Benfica é acusada de dois crimes de fraude fiscal qualificada, com o MP a acusar também a sociedade Benfica Estádio de um crime de fraude fiscal e 19 de falsificação de documento. O procurador Hélder Branco dos Santos acusou ainda a empresa QuestãoFlexível dos mesmos crimes, sendo que José Bernardes responde também por branqueamento de capitais.

O processo ‘Saco Azul’ remonta a 2017, com base em suspeitas de alegada utilização fraudulenta de verbas ligadas ao Benfica para pagamento a terceiros, no valor total de cerca de 2,2 milhões de euros faturados à Benfica SAD e Benfica Estádio.

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Media

Empresa de Cristina Ferreira condenada a pagar indemnização de mais de três milhões de euros à SIC

  • + M e Lusa
  • 11 Junho 2024

A SIC deu entrada com um processo contra a apresentadora por quebra de contrato. O tribunal veio agora dar razão ao canal, condenando a empresa de Cristina Ferreira a pagar mais de três milhões.

O Tribunal de Sintra deu razão ao pedido de indemnização por parte da SIC em relação a Cristina Ferreira e à empresa Amor Ponto, Lda. (antiga Cristina Ferreira Lda., que detém com o pai) pela “abrupta e surpreendente” quebra de contrato em 2020.

Segundo a decisão do tribunal desta terça-feira, a apresentadora foi absolvida, mas a empresa que detém foi condenada a indemnizar a SIC. O tribunal decidiu “condenar a 1.ª Ré Amor Ponto Lda., (…), a proceder ao pagamento à Autora SIC – Sociedade Independente de Comunicação S.A. da quantia €3.315.998,67 (três milhões trezentos e quinze mil novecentos e noventa e oito euros e sessenta e sete cêntimos), acrescida de juros, à taxa comercial, desde a citação até efetivo e integral pagamento”, cita a SIC Notícias.

Já à Amor Ponto foi reconhecido um crédito de 220.668 euros, já com juros, devido a “valores titulados por faturas emitidas e vencidas, respeitante a pagamentos de comissões de publicidade e de passatempos”. No entender do tribunal, o contrato entre SIC e a Amor Próprio não era livremente revogável.

A Amor Ponto foi constituída em 2008, como Cristina Ferreira, Sociedade Unipessoal e adotou a atual denominação em 2019, tendo tido ainda a denominação de Cristina Ferreira, Lda. De acordo com os dados mais recentes constantes no portal do Ministério da Justiça, a Amor Ponto conta com três acionistas: Cristina Ferreira, o seu pai, António Jorge Ferreira, e a Docasal Investimentos, empresa que também conta com os mesmos dois acionistas.

Em setembro de 2020, a SIC deu entrada com um processo contra a apresentadora e diretora de ficção e entretenimento da TVI, Cristina Ferreira, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, onde pedia uma indemnização de 12,3 milhões de euros pela quebra do contrato com a estação do grupo Impresa.

A saída da SIC da agora também administradora executiva da Media Capital Digital foi conhecida em 17 de julho de 2020, altura em que foi anunciado que iria regressar à TVI dali a dois meses como diretora e tornar-se acionista da Media Capital.

SIC analisa pedido para reavaliar parte de sentença

Em reação, a SIC congratulou-se com a condenação da empresa de Cristina Ferreira ao pagamento de mais de três milhões de euros pela quebra do contrato com a estação, mas estuda a possibilidade de pedir uma revisão de parte da sentença.

“A SIC congratula-se com a sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste […]. Esta decisão reconhece as legítimas pretensões da SIC e dá como provados danos provocados pela apresentadora Cristina Ferreira aquando da sua saída da estação”, defendeu a estação do grupo Impresa, numa reação enviada à Lusa.

No que diz respeito ao valor da indemnização, a SIC realçou o facto de na valorização da cláusula penal terem sido incluídos os “montantes peticionados”.

Por outro lado, disse que o tribunal calculou o valor indemnizável com base no aumento de despesas que a SIC teve com o programa Casa Feliz, que estreou um dia após a saída de Cristina Ferreira da estação.

Contudo, os restantes valores não foram tidos em conta, em parte, porque as equipas comerciais atenuaram o prejuízo com a saída da apresentadora.

“A SIC está a estudar, com os seus assessores jurídicos, e tendo em conta a matéria de facto e de direito dada como provada a favor da estação, a possibilidade de pedir uma reavaliação desta parte da sentença”, avançou.

(Notícia atualizada às 20h30 com reação da SIC)

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Empreendedorismo

Empreendedor português ajuda alemães a serem mais felizes no trabalho

A ambição de Miguel Regedor passa por duplicar número de utilizadores do software Wellbeing Warriors até ao final do próximo ano. Projeto arrancou com um capital inicial de 50 mil euros.

Há um empreendedor português que está a ajudar empresas alemãs a tornar os locais de trabalho mais felizes. O software “Wellbeing Warrior” já é usado por cerca de três mil colaboradores em 10 empresas alemãs. A ambição passa por duplicar número de utilizadores até ao final do próximo ano.

“Nas organizações de maior dimensão, há maior perceção de distância entre trabalhadores e equipas de liderança, especialmente em regime de trabalho remoto. Este problema cria outros: uma desconexão e uma contracultura que prejudica seriamente as empresas. Por isso, queremos ajudar ainda mais estas organizações a manter uma cultura que fomente conexões humanas e o desenvolvimento pessoal, pilares do bem-estar e da felicidade”, explica Miguel Regedor, fundador da Wellbeing Warrior, citado em comunicado.

O projeto arrancou na Alemanha, mercado a que o profissional está ligado, como Arquiteto de Software numa empresa alemã. A Wellbeing Warriors arrancou com um capital inicial de 50 mil euros, vindo de fundos pessoais e também de ajudas de amigos e familiares.

Desde então, a startup conquistou o segundo lugar na Pitch Competition em Viena (Áustria) em 2022, e alcançou a mesma posição no programa de aceleração da Startup Braga, em 2023, onde está incubada. Atualmente, o software é usado por mais de três mil colaboradores de 10 empresas na Alemanha, entre as quais as multinacionais Freeletics e Personio.

Aumentar o número de utilizadores está entre os objetivos, assim como a entrada em Portugal, de forma mais consistente, até 2025. “O objetivo é aumentar a equipa para 10 colaboradores e, ao nível do número de trabalhadores a usar a plataforma, é meta ultrapassar os seis mil”, informa em comunicado.

“Super gestor de Recursos Humanos”

A solução apresenta-se como um “super gestor de Recursos Humanos (RH)”. “Com este software, queremos solidificar os pilares de uma cultura empresarial moderna e resiliente: a comunicação, a inclusão, a transparência e o conhecimento. Estes princípios contribuem para uma melhor atração e retenção de talentos, o aumento da produtividade e o crescimento das empresas. Nalguns casos, podemos poupar uma semana de trabalho por mês aos gestores de RH”, destaca Miguel Regedor.

Quadros virtuais para submissão de feedback anónimo; caixas de sugestões para partilha de ideias com a liderança; sessões de coffee break online ou almoços “mistério” que juntam diferentes profissionais em refeições conjuntas; programas de mentoria ou de onboarding “que emparelham novos colaboradores a membros seniores para fomentar o desenvolvimento profissional mútuo”. Estas são algumas das possibilidades permitidas por este software.

“As diferentes atividades que a WellbeingWarrior dinamiza são lançadas automaticamente, de forma periódica, através de um software integrado nos diferentes canais de comunicação das empresas, nomeadamente o e-mail, as plataformas de conversação, como o Microsoft Teams ou o Slack, e outros recursos como o calendário”, descreve ainda a empresa.

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Política

Luís Paes Antunes é o nome proposto pela AD para suceder a Francisco Assis na presidência do Conselho Económico e Social

Ex-secretário de Estado vai ser o nome proposto pela Aliança Democrática para presidir ao Conselho Económico e Social, sucedendo ao socialista Francisco Assis que renunciou ao cargo.

O ex-secretário de Estado Luís Paes Antunes vai ser o nome proposto pela Aliança Democrática (AD) presidir ao Conselho Económico e Social (CES), avançou o Expresso e confirmou o ECO junto de três fontes próximas do processo. Paes Antunes poderá suceder a Francisco Assis, que deixou o lugar vago para ser candidato às eleições legislativas de março e entrou depois como número três na lista do PS às eleições europeias.

No entanto, o candidato proposto pela coligação de direita vai precisar de ser aprovado por dois terços dos deputados na Assembleia da República, sendo, por isso, necessário um entendimento com o PS.

O CES tem um papel relevante por atuar como órgão auxiliar no desenvolvimento de políticas económica e social, tanto internamente como nas instâncias europeias, incluindo a utilização dos fundos europeus. Pode, igualmente, dar parecer sobre as propostas de planeamento setorial e espacial e políticas de desenvolvimento socioeconómico que o Governo lhe submeta e apreciar a situação económica do país. Exerce também uma atividade promocional da concertação entre os parceiros sociais.

Luís Pais Antunes, Managing Partner da PLMJ, em entrevista ao ECO/Advocatus - 29ABR19
Luís Paes AntunesHugo Amaral/ECO

Advogado de profissão, Luís Paes Antunes foi secretário de Estado do Trabalho e da Segurança Social nos governos de Durão Barroso e de Pedro Santana Lopes, entre 2002 e 2005. Anteriormente, foi diretor-geral da Concorrência e Preços e também membro da direção do PSD liderada por Luís Marques Mendes.

Francisco Assis estava à frente do CES desde julho de 2020, depois de ter sido eleito com o voto favorável de 170 deputados. O antigo líder parlamentar socialista foi reeleito para um segundo mandato em abril de 2022, com 192 votos favoráveis. Este ano, por ter sido candidato do PS às eleições legislativas, pelo círculo do Porto, decidiu renunciar ao cargo mais cedo, por reconhecer uma “incompatibilidade ética”. O cargo foi então preenchido de forma interina pela socióloga e então vice-presidente, Sara Falcão Casaca.

Além de candidato nas duas eleições que decorreram este ano — será eurodeputado até 2029 –, Francisco Assis chegou a ser também o nome proposto pelo PS para a presidência da Assembleia da República. Um cargo que acabou por ser preenchido por José Pedro Aguiar-Branco.

(Notícia atualizada às 15h35)

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Habitação

Governo contrata com municípios 328 milhões do PRR para reabilitar ou construir habitação

  • Lusa
  • 11 Junho 2024

O Governo acredita "convictamente" que vai conseguir atingir a meta dos 26 mil fogos reabilitados ou construídos até 2026.

O Governo começou esta terça-feira a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.

A primeira destas cerimónias, no âmbito do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), decorreu esta terça-feira, em Évora, abrangendo concelhos do Alentejo e da Lezíria do Tejo, seguindo-se, esta tarde, outra sessão no Algarve. Até dia 20 estão programadas iniciativas de assinatura e homologação de termos de responsabilidade nas outras regiões, segundo o Governo.

Após a cerimónia em Évora, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que a assinatura de todos estes contratos “é muito importante”, porque “permite a cada um dos municípios iniciarem todos os procedimentos, nomeadamente concursais, para avançarem com a obra“.

A meta, realçou o governante, é chegar aos 26 mil fogos reabilitados ou construídos com que Portugal se comprometeu no âmbito do PRR, os quais têm de ser habitados pelas respetivas famílias selecionadas até 30 de junho de 2026, num investimento global de 1,8 mil milhões de euros.

Senão não cumprimos a meta e temos a necessidade de devolver verbas para a Europa e isso não pode acontecer.

Ministro das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Portugal tem que garantir que, nessa data, há “famílias a viver nestas casas”, sob pena de vir a perder financiamento: “Senão não cumprimos a meta e temos a necessidade de devolver verbas para a Europa e isso não pode acontecer”, disse Miguel Pinto Luz.

“Este governo não aceita que isso aconteça e, por isso, está aqui a tentar acelerar” a execução do PRR nesta área da habitação, referiu o ministro, aludindo também a diversas outras medidas já anunciadas pelo executivo nesta área, como “o IMT jovem” ou alterações “ao IRS, à lei do alojamento local, às caducidades do apoio às rendas, ao arrendamento coercivo”.

Ou seja, continuou, essas “já foram decisões tomadas pelo Conselho de Ministros e, portanto, não foram só proclamações no anúncio do ‘Construir Portugal’, já são concretizações e isto é a prova de que estamos a concretizar”.

Reconhecendo que a política de habitação “já vinha do Governo anterior” e que, nesta área, é necessário haver “perenidade sem preconceitos de continuidade”, mas também “reforço e aceleração e alteração de algumas leis”, o ministro defendeu que os autarcas também têm que estar empenhados na concretização destas obras e é necessária a disponibilidade das empresas de construção civil.

“O Governo acredita convictamente” que se vai conseguir atingir a meta dos 26 mil fogos até 2026, insistiu Miguel Pinto Luz, salientando que por isso é que o executivo está “com esta grande aliança nacional, com os autarcas” e com as empresas, já que também se decidiu “lançar um pacto e um desafio às empresas de construção”. Não se trata apenas de construir casas, porque também estão a ser construídos centros de saúde, escolas e infraestruturas.

“Estamos a fazer tanto, com tanta ambição, precisamos também de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional”, defendeu.

Na cerimónia, em que participou igualmente o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, Miguel Pinto Luz desafiou os autarcas para, “além de começarem a lançar as obras, que façam também já a análise de candidaturas para potenciais famílias e utilizadores destas casas”.

Estamos a fazer tanto, com tanta ambição, precisamos também de um setor da construção civil mobilizado para este grande desígnio nacional.

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas e Habitação

“Não podemos perder tempo”, nem “estar à espera que as casas estejam prontas para depois ir decidir quem é que vai habitar essas casas”, insistiu.

O termo de responsabilidade permite às câmaras municipais avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior, de acordo com o Governo.

Da meta das 26 mil casas até junho de 2026, “13 mil já vinham de trás”, do anterior Governo do PS, lembrou o ministro das Infraestruturas e Habitação, indicando que agora trata-se de formalizar os outros 13 mil fogos.

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Media

ERC diz que lei permite que fundos sejam proprietários de órgãos de comunicação social

  • Lusa
  • 11 Junho 2024

A presidente da ERC foi ouvida a propósito da aquisição dos jornais Sol e I, tendo apontado que, por agora, está "praticamente tudo sanado" em termos de transparência e de formalidades.

A presidente da ERC registou esta terça-feira que o regulador atuou dentro dos seus meios na análise da dona dos jornais Nascer do Sol e Inevitável, apontando que a lei permite que fundos de investimento detenham órgãos de comunicação social.

“A ERC está vinculada ao princípio da legalidade, só faz o que a lei permite, o que a lei habilita, e a lei permite que fundos de investimento sejam proprietários de órgãos de comunicação social“, afirmou Helena Sousa na Comissão De Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) foi chamada ao parlamento a pedido do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a aquisição dos jornais Sol e I e sobre as alegadas ligações a fundos associados ao Governo da Hungria e ao partido do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

Numa exposição em que abordou o processo desde a compra das publicações, Helena Sousa registou que por se tratar “de uma operação que envolveu a imprensa, dois jornais sem liderança no mercado, a ERC não teve oportunidade de proceder a uma avaliação preliminar por via de um pedido de parecer por parte da Autoridade da Concorrência [AdC], o que pode acontecer noutras circunstâncias”.

Segundo a presidente, quando a Alpac Capital anunciou a compra da Newsplex, em 2022, atualizou a informação sobre a estrutura acionista junto da ERC, “em cumprimento de regime jurídico da transparência“.

“Após a análise dos elementos comunicados, não se identificaram, à época, indícios que justificassem diligências adicionais“, explicou a presidente do Conselho Regulador da ERC.

No entanto, com a divulgação de uma investigação jornalística pelo semanário Expresso, em colaboração com órgãos de comunicação social de França e Hungria, que abordou “eventuais investimentos indiretos do Estado húngaro na compra da Euronews”, a ERC “entendeu, então, começar por verificar se a Newsplex cumpria cabalmente a lei da transparência”.

Após verificar os elementos transmitidos pela Newsplex, a ERC concluiu que esta “cumpria apenas parcialmente a lei da transparência e respetiva regulamentação“, uma condição que levou a vários pedidos de atualização de documentação.

No processo de cumprimento da lei da transparência, a ERC detetou, em 2022, “um fluxo de capital” sob a forma de “entrada de dinheiro a título de suprimentos pela Sunny Meridian [que detinha, então, 91% da Newsplex], que se converteu em aumento de capital em 2023”.

Para a ERC, este movimento “deveria ser investigado com mais detalhe, por poder constituir um poder influência” e, em última instância, na perspetiva da defesa da independência editorial.

Helena Sousa apontou que, por agora, está “praticamente tudo sanado” em termos de transparência e de formalidades.

A exceção, segundo a presidente da ERC, prende-se com “uma questão que tem a ver com o fluxo financeiro que ocorreu precisamente na fase em que a Euronews foi comprada“. “Esse [fluxo] sim, suscitou-nos dúvidas e vontade de aprofundar”, registou.

Na sua audição, Helena Sousa voltou a insistir que a ERC não tem os meios humanos e os instrumentos legais para atuar do melhor modo em diversas situações.

“A ERC precisa de outras condições, precisa de rever os seus estatutos“, reforçou, destacando que os deputados “têm um papel a desempenhar”.

“É necessário rever a legislação. Já na outra reunião, no outro encontro que tivemos aqui, em dezembro, falei e falamos todos da importância de rever a legislação”, recordou.

Além dos estatutos do regulador, Helena Sousa sugeriu que é necessária uma revisão da lei da transparência.

“Para nós, a lei da transparência é uma lei útil, mas que precisa de ser revista, e nós sabemos que precisa de ser revista porque a temos procurado implementar”, disse, acrescentando que está a preparar um documento que espera “que seja utilizado como uma base de trabalho” para os deputados.

A notícia divulgada pelo Expresso em abril dava conta que o empresário português Pedro Vargas David – filho do antigo eurodeputado do PSD Mário David, conselheiro político do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán – que detém os jornais Nascer do Sol e i Inevitável -, “recebeu 45 milhões do Estado húngaro” para comprar a cadeia europeia de televisão Euronews, da qual é atualmente presidente do Conselho de Administração.

Sobre esse assunto, Helena Sousa disse que a ERC “não tem nenhuma condição para investigar o Estado húngaro” ou Viktor Orbán.

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Economia

Banco Mundial vê economia global a crescer 2,6% este ano e a estabilizar até 2026

  • Lusa
  • 11 Junho 2024

As projeções do Banco Mundial apontam para taxas de crescimento bem inferiores às registadas na década anterior à pandemia, estimando um crescimento de 2,7% em 2024 e 2025.

O crescimento global deverá manter-se “estável pela primeira vez em três anos” em 2024, nos 2,6%, atingindo uma média de 2,7% em 2025-2026, “bem abaixo” da registada na década anterior à covid-19, prevê o Banco Mundial.

“A expectativa para 2024 é que, pela primeira vez em três anos, a economia global estabilize, embora num nível considerado baixo com base em padrões históricos recentes“, apontam as mais recentes Perspetivas Económicas Globais do World Bank Group, hoje divulgadas.

Nos dois anos seguintes — 2025 e 2026 — as projeções apontam para um crescimento médio global de 2,7%, “bem abaixo” da média de 3,1% registada na década que precedeu a pandemia.

Nas previsões divulgadas em janeiro, o Banco Mundial tinha apontado para um crescimento económico global de 2,4% para 2024 e baixado em três décimas a projeção para 2025, para 2,7%, devido à instabilidade política.

De acordo com a instituição, as previsões agora avançadas significam que, “ao longo do período 2024-2026, os países que representam coletivamente mais de 80% da população e do PIB [Produto Interno Bruto] globais cresceriam a um ritmo mais lento que na década anterior à covid-19”.

Quanto à inflação global, a expectativa do Banco Mundial é que recue para 3,5% em 2024 e 2,9% em 2025, um ritmo de queda “mais lento do que se previa há apenas seis meses”.

“Como resultado, a expectativa é que muitos bancos centrais mantenham cautela na redução das taxas de juros oficiais” e “é provável que as taxas de juros globais permaneçam elevadas em comparação aos padrões das últimas décadas — com uma média de cerca de 4% entre 2025 e 2026, aproximadamente o dobro da média de 2000–2019″, detalha.

Em termos gerais, as economias em desenvolvimento deverão crescer 4%, em média, entre 2024 e 2025, “um pouco mais lentamente” que em 2023, sendo a evolução de 5% em 2024, acima dos 3,8% de 2023.

“No entanto — nota o Banco Mundial no relatório hoje divulgado – as previsões de crescimento para 2024 refletem as regressões observadas em três de cada quatro economias de rendimento baixo desde janeiro”.

Já nas economias avançadas, o crescimento deve permanecer estável nos 1,5% em 2024, antes de subir para 1,7% em 2025.

Este ano, a expectativa do Banco Mundial é que “uma em cada quatro economias em desenvolvimento permaneça mais pobre do que era em 2019”, antes da pandemia, sendo essa proporção “duas vezes maior no caso de países afetados por fragilidades e conflitos”.

“Além disso, a disparidade de rendimento entre as economias em desenvolvimento e as economias avançadas deve aumentar em quase metade dos países em desenvolvimento entre 2020 e 2024: a percentagem mais elevada desde a década de 1990”, lê-se no relatório.

Nessas economias, o rendimento ‘per capita’ deve crescer 3%, em média, até 2026, “bem abaixo” da média de 3,8% registada na década anterior à covid-19.

“Quatro anos após os transtornos causados pela pandemia, por vários conflitos, pela inflação e pelo aperto monetário, parece que o crescimento económico global está a estabilizar”, afirma o economista-chefe e vice-presidente sénior do grupo Banco Mundial.

“No entanto, o crescimento encontra-se em níveis mais baixos que no período anterior a 2020”, nota Indermit Gil, salientando que “as perspetivas para as economias mais pobres do mundo são ainda mais preocupantes”, já que elas enfrentam “níveis punitivos de serviço da dívida, possíveis restrições comerciais e eventos climáticos que geram altos custos”.

Neste contexto, o Banco Mundial alerta que os países mais pobres — especialmente os 75 elegíveis para assistência concessional da Associação Internacional de Desenvolvimento — “não conseguirão fazer isso sem apoio internacional.”

O relatório hoje divulgado inclui ainda dois capítulos analíticos, um sobre como o investimento público pode ser usado para acelerar o investimento privado e promover o crescimento económico e o outro que analisa porque sofrem os pequenos Estados de “dificuldades fiscais crónicas”.

Referindo que o crescimento do investimento público nas economias em desenvolvimento caiu para metade desde a crise financeira global, atingindo uma média anual de 5% na última década, o Banco Mundial defende que o investimento público “pode ser uma poderosa alavanca para a promoção de políticas públicas”.

“No caso das economias em desenvolvimento com amplo espaço fiscal e práticas eficientes de gestão das despesas públicas, um aumento do investimento público equivalente a 1% do PIB é capaz de aumentar o nível de produção em até 1,6% no médio prazo”, enfatiza.

Já relativamente às “dificuldades fiscais crónicas” sentidas pelos Estados com uma população de até 1,5 milhões de pessoas, o Banco Mundial reclama “reformas abrangentes para enfrentar os desafios fiscais desses pequenos Estados”.

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Internacional

Macron exclui demissão “seja qual for o resultado” das legislativas antecipadas

  • Lusa
  • 11 Junho 2024
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Presidente francês considera que convocação de eleições antecipadas "foi a decisão correta” e apela à população do país: “Não tenham medo, vão votar".

O Presidente francês, Emmanuel Macron, excluiu a possibilidade de se demitir “seja qual for o resultado” das eleições legislativas antecipadas convocadas após a derrota do seu partido nas eleições europeias, numa entrevista publicada esta terça-feira pela revista Le Figaro.

Questionado sobre o risco de o Rassemblement National (RN, extrema-direita) pedir a sua demissão em caso de vitória nas eleições de dia 30 deste mês (com segunda volta a 7 de julho), o Presidente francês afastou essa possibilidade, segundo o semanário.

“Não é o RN que está a escrever a Constituição, nem o espírito dela. As instituições são claras, tal como o lugar do Presidente, seja qual for o resultado. Para mim, isso é intangível“, respondeu.

Macron disse estar novamente disposto a debater com Marine Le Pen, a líder dos deputados de extrema-direita na Assembleia Nacional dissolvida. “Claro! Estou pronto para usar as nossas cores e defender o nosso projeto”, disse.

“Vou lá para ganhar”, garantiu o Presidente na entrevista, realizada na tarde de segunda-feira, um dia depois do anúncio da dissolução, que apanhou toda a gente de surpresa, incluindo o seu próprio primeiro-ministro, Gabriel Attal.

Àqueles que o consideram “louco” por provocar uma tal reviravolta política, Emmanuel Macron responde: “não, de todo”. “Só estou a pensar em França. Foi a decisão correta, no interesse do país. E digo aos franceses: não tenham medo, vão votar“.

Antes da conferência de imprensa que deverá dar o mote para a campanha ‘macronista’, prevista para esta terça-feira mas entretanto adiada para quarta-feira, o candidato explicou que pretende ir a votos “alargando e clarificando a sua linha”.

Acrescentou a intenção de “estender a mão a todos aqueles que estão prontos para governar e trabalhar numa síntese na direção de um radicalismo ambicioso”, sem dizer exatamente como, uma vez que não conseguiu desde 2022 alargar a sua maioria relativa.

“Nunca acreditei nas sondagens. […] Uma nova campanha está a começar e não devemos olhar para os resultados de cada círculo eleitoral à luz dos resultados das eleições europeias“, continuou.

Pouco depois de se conhecerem as declarações de Macron, o líder do partido de direita Les Républicains, Eric Ciotti, apelou a “uma aliança” com o partido de extrema-direita RN para as eleições legislativas antecipadas de 30 de junho e 7 de julho em França.

“Precisamos de uma aliança, mantendo a nossa identidade, […] com o RN e os seus candidatos”, declarou Eric Ciotti no canal de televisão TFI, adotando oficialmente uma posição muito controversa no seio do seu próprio partido, herdeiro do movimento gaullista. O apelo de Ciotti foi já “bem recebido” pela líder da RN, Marine Le Pen, que o considerou “uma escolha corajosa”.

Le Pen saudou também o que considerou ser “o sentido de responsabilidade” de Ciotti.”Quarenta anos de um pseudo cordão sanitário, que levou à perda de muitas eleições, estão em vias de desaparecer”, declarou à AFP Le Pen, que ao longo da última década iniciou uma estratégia de ‘desdemonização’ e normalização do seu partido com o LR.

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União Europeia

Negociações para adesão da Ucrânia à UE deverão arrancar este mês, diz von der Leyen

A presidente da Comissão Europeia anunciou ainda que vai avançar com um novo apoio de 1,9 mil milhões a Kiev até ao final do mês e um acordo com o setor financeiro para atração de investimento.

A presidente da Comissão Europeia anunciou que está disponível para dar início às negociações para adesão da Ucrânia à União Europeia (UE) ainda este mês. O desenvolvimento surge depois de a Ucrânia ter cumprido todos os requisitos de reforma necessários para se tornar membro do bloco.

“A Ucrânia cumpriu todos os passos que tínhamos estabelecido. E é por isso que acreditamos que a UE deve iniciar as conversações de adesão com a Ucrânia já no final deste mês”, afirmou Ursula von der Leyen, esta terça-feira, durante a Conferência sobre a recuperação da Ucrânia que decorre na Alemanha.

A governante deu nota ainda de que a Comissão Europeia vai avançar com um apoio de 1,9 mil milhões de euros ao abrigo do mecanismo europeu de apoio à Ucrânia, até ao final do mês de junho como resultado das “reformas abrangentes e à estratégia de investimento” implementadas na Ucrânia.

“É o chamado Plano Ucrânia. O Plano Ucrânia inclui, por exemplo, reformas no setor da justiça e na luta contra a corrupção. Isto constitui a base para tornar a Ucrânia atrativa para as empresas e os investidores. E está também a aproximar a Ucrânia da nossa União Europeia”, referiu von der Leyen.

Esta verba junta-se aos 50 mil milhões de euros que os 27 Estados-membros se comprometeram, em 2023, a enviar para Kiev até 2027, sendo que desse total já foram entregues seis mil milhões de euros, avançou a líder do executivo comunitário, anunciando que no decorrer da conferência em Berlim serão assinados “os primeiros acordos no valor de 1,4 mil milhões de euros” entre os bancos parceiros da UE e a Ucrânia no sentido de serem criados iniciativas de atração de investimento.

“Desta forma, nós, a UE, ajudamo-los a eliminar alguns dos riscos associados aos investimentos em ações. O nosso objetivo é melhorar o acesso das empresas ucranianas ao financiamento, especialmente das pequenas e médias empresas, e das empresas em fase de arranque que podem ajudar a modernizar a economia ucraniana, por exemplo, em áreas como as de tecnologia, digitalização, as energias renováveis e as matérias-primas essenciais”, continuou a presidente da Comissão Europeia.

Além dos apoios financeiros, Ursula von der Leyen reiterou o apoio militar da UE à Ucrânia na resistência da invasão da Rússia que, segundo a própria, decorre há já 900 dias. Ao abrigo do imposto sobre os lucros excessivos (windfall tax), a Comissão Europeia conseguiu acumular cerca de 1,5 mil milhões de euros que ficarão disponíveis a partir de julho. “90% destes fundos destinar-se-ão à defesa e 10% à reconstrução”, anunciou a governante.

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Transportes

ANA ainda não começou a negociar com o Governo novo aeroporto de Lisboa

  • ECO
  • 11 Junho 2024

Já Thierry Ligonnière indicou que Portugal tem "um problema muito complicado ao nível das fronteiras" e que a longa espera no controlo "mata o turismo, mata a atratividade e cria problemas de fluxo".

O presidente da Comissão Executiva da ANA Aeroportos sublinhou esta terça-feira que “há uma decisão e um processo que é público” sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa, mas que “não há qualquer negociação ou contrapartida”. “Ainda nem sequer reunimos [com o Governo] para começar a negociar”, disse José Luís Arnaut.

Durante a sua audição desta terça-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, José Luís Arnaut explicou que há 180 dias para apresentar um primeiro plano e 24 meses para se encontrar uma solução, pelo que escusou-se a fazer mais comentários, lembrando que ainda terá de ser criada uma comissão negocial. “Aguardemos com serenidade própria esse tempo”, atirou aos deputados.

Tanto o presidente do conselho de administração da ANA Aeroportos, José Luís Arnaut, como o presidente da Comissão Executiva da ANA Aeroportos, Thierry Ligonnière, rejeitaram que tenha havido uma quebra dos investimentos, mas admitiram que houve alguns adiados. “Houve investimentos que foram adiados tendo em consideração o modelo de desenvolvimento que se ia fazer, se era [aeroporto] complementar ou novo aeroporto”, elencou Arnaut, explicando que a ANA ficou à espera da declaração de impacte ambiental. “O nosso enforque é, sobretudo, fazer investimentos úteis”, acrescentou Ligonnière, lembrando que foram feitos investimentos em segurança e na capacidade de estacionamento.

Já em relação à qualidade de serviço, Thierry Ligonnière realçou que a ANA tem “obrigações muito claras”, que constam no contrato, apontando que as maiores dificuldades se prendem com a entrega da primeira bagagem, bem como do controlo das fronteiras. “Temos um problema muito complicado ao nível das fronteiras”, admitiu, acrescentando que a longa espera “mata o turismo, mata a atratividade e cria problemas de fluxo“. Segundo o responsável, apesar do “enorme esforço” das forças de segurança, a falta de meios leva a este problema.

José Luís Arnaut afirmou ainda que “a Vinci não teve qualquer intervenção no processo de privatização, nem poderia ter tido por impedimento legal”, e que a empresa foi “apenas um dos concorrentes” e que foi escolhida pelo Governo português por a sua oferta ter superado a dos outros concorrentes.

Considerou ainda que a aposta da Vinci em Portugal foi arriscada devido à situação do país na época, em que até se discutia a saída de Portugal do euro, e que as “ações da Vinci desceram muito durante algum tempo” devido a essa decisão, elogiou as “autoridades públicas [de então] que souberam vender o país”. Antes de ser presidente da ANA, Arnaut (ex-ministro de Governos do PSD) foi um dos assessores da empresa Vinci à privatização da ANA.

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Academia

CoLAB português integra consórcio europeu para otimizar cadeia de valor de baterias

  • Lusa
  • 11 Junho 2024

Vasco da Gama CoLAB integra o consórcio europeu de baterias IPCEI EuBatIn, financiado em 2,9 mil milhões de euros pela Comissão Europeia.

O Laboratório Colaborativo Vasco da Gama, incubado na UPTEC – Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto, integra o consórcio europeu de baterias IPCEI EuBatIn, que visa desenvolver uma cadeia de valor “competitiva, inovadora e sustentável”.

Em comunicado, a UPTEC avança esta terça-feira que o Vasco da Gama CoLAB, que se foca no armazenamento de energia, irá juntar-se ao Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) EuBatIn, financiado em 2,9 mil milhões de euros pela Comissão Europeia.

Com o intuito de desenvolver uma cadeia de valor de baterias “competitiva, inovadora e sustentável”, o IPCEI EuBatIn reúne os principais intervenientes europeus com sede na Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Polónia e Suécia, e os vários intervenientes que representam toda a cadeia de valor, desde o material, células, sistema de baterias e reciclagem.

Vasco da Gama CoLAB - VG CoLAB - UPTEC

Ao juntar-se a este consórcio, o laboratório colaborativo português pretende “acelerar a internacionalização, alavancar a inovação tecnológica e o desenvolvimento das exportações de Portugal” nos meios de armazenamento de energia necessários para a transição energética.

Fundado em 2019 no Porto, o Vasco da Gama CoLAB vai focar-se nas atividades de inovação e desenvolvimento das agendas mobilizadoras, bem como na cadeia de valor das baterias em Portugal, onde já desenvolveu tecnologias de conversão de energia modulares e agnósticas, bem como uma linha de produção piloto de baterias de ião-sódio em Portugal.

O laboratório “passa a assumir um papel de destaque no ecossistema europeu do armazenamento de energia ao ser membro associado deste projeto transacional, com uma contribuição importante para o crescimento, emprego e competitividade da indústria e economia da União Europeia”.

Os associados do VG CoLAB e os parceiros científicos, tecnológicos e de inovação têm aqui uma oportunidade muito interessante para contribuir para a afirmação europeia na área das baterias.

Cipriano Lomba

Presidente do Conselho Diretivo do Vasco da Gama CoLAB

Citado no comunicado, o presidente do Conselho Diretivo do Vasco da Gama CoLAB, Cipriano Lomba, salienta ser agora momento de “acelerar o desenvolvimento do ecossistema colaborativo” ambicionado para o laboratório e “contribuir com o mesmo para os desafios e oportunidades que o IPCEI EuBatIn representa”.

“Os associados do VG CoLAB e os parceiros científicos, tecnológicos e de inovação têm aqui uma oportunidade muito interessante para contribuir para a afirmação europeia na área das baterias”, acrescenta.

O laboratório colaborativo português reúne parceiros públicos e privados da academia e indústria como a EFACEC, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, o Instituto Superior Técnico, a A400 – Projetistas e Consultores de Engenharia, a Visblue Portugal, a EDP Inovação, o INESC TEC, a C2C-New Cap, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, a Simoldes Plásticos e a BEPA – Batteries European Partnership Association.

Focado no desenvolvimento de tecnologias, protótipos e prestação de serviços, o Vasco da Gama CoLAB desenvolve soluções tecnológicas aplicadas ao armazenamento de energia, técnicas que facilitam a utilização dos equipamentos após a primeira vida de utilização e tecnologias de conversão à medida.

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