Defence bonds ou safe bonds são um tipo de obrigações relacionadas com defesa e segurança que podem ser emitidos por um país, entidade supranacional (como a União Europeia) ou até uma instituição privada. Como o próprio nome indica, os fundos levantados através da emissão de defence bonds são canalizados para financiar ativos de defesa e segurança, incluindo militares.

São obrigações temáticas, como as green bonds ou as social bonds, o que permitem aos investidores identificar facilmente a sua afetação, explica Paulo Rosa, economista-chefe do Banco Carregosa.

Jens Peter Sørensen, analista chefe do Danske Bank, acrescenta que as defence bonds estão a tornar-se parte do universo ESG: Environmental, Social e Governance. Já se discute a possibilidade de mudar a sigla para ESSG para incluir o fator Segurança, que ganhou maior relevância nos últimos anos, na sequência da guerra na Ucrânia.

As defence bonds não são uma novidade, ainda assim. “Durante a II Guerra Mundial, países como os EUA e o Reino Unido recorreram a war bonds [obrigações de guerra] para financiar o esforço de guerra”, lembra Paulo Rosa. “Mobilizaram milhões de cidadãos e canalizaram as suas poupanças para suportar o esforço militar e financiar diretamente os seus exércitos”, conta.

Ainda não sabemos. O presidente do IGCP, a agência responsável pela gestão da dívida pública, referiu que está ainda a analisar a possibilidade de emitir defence bonds. Na semana passada, ouvido na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, Pedro Cabeços adiantou aos deputados que já teve “algumas reuniões” para “perceber como funcionam” estas obrigações e se “enquadram” na estratégia de financiamento da República.

O ECO questionou o Ministério das Finanças e ainda o próprio IGCP sobre a hipótese levantada por Pedro Cabeços, mas não obteve uma resposta até à publicação deste artigo.

O que sabemos é que Portugal se comprometeu junto da NATO a aumentar as suas despesas com a Defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2035 – 3,5% em despesas militares tradicionais em e 1,5% em despesa de infraestrutura de dupla utilização — e isso irá colocar pressão sobre as nossas finanças públicas nos próximos anos.

Um conjunto de fatores – incluindo o prolongamento da guerra na Ucrânia e a necessidade de fazer face a uma eventual ameaça da Rússia e a reformulação da política externa dos EUA – levou a Comissão Europeia a definir o reforço significativo do investimento na área da Defesa e Segurança como uma das prioridades para os próximos anos.

Com efeito, os Estados-membros vão ter de canalizar milhões e milhões de euros dos seus orçamentos nacionais com o objetivo de cumprirem este desígnio europeu e também os compromissos firmados no âmbito da aliança da NATO.

É neste contexto que os países estão a discutir a possibilidade de emissões conjuntas a nível europeu, as chamadas European Defense Bonds – a exemplo do que aconteceu com as emissões para o programa NextGenerationEU, para responder à crise provocada pela pandemia.

Portugal e a maioria dos outros países poderiam ter interesse nestas emissões conjuntas de defence bonds europeias. Por um lado, beneficiariam do rating AAA atribuído à União Europeia (UE), contribuindo para baixar o custo de financiamento e tirariam pressão sobre os orçamentos nacionais – sem pôr em causa prioridades dos governos em matéria de políticas sociais.

Por outro lado, como frisa Paulo Rosa, “a participação num instrumento europeu de defesa reforçaria a integração e a solidariedade na União Europeia, transmitindo um sinal claro de compromisso comum perante ameaças externas”.

A Comissão acabou de disponibilizar uma linha de financiamento no valor de 150 mil milhões de euros no âmbito da programação Ação para a Segurança da Europa (SAFE), tendo reservado um envelope de 5,8 mil milhões para Portugal, mas os analistas consideram que não será suficiente para responder ao esforço que os Estados-membros terão pela frente.

Para aliviar a pressão sobre as contas públicas, os Estados-membros poderão contar com uma flexibilização das regras orçamentais para as despesas nestas áreas – que não serão contabilizados para o défice e para a dívida.