“As faculdades de Direito terão de se adaptar às transformações que a tecnologia está a introduzir”

Diogo Pereira Duarte, sócio da Abreu Advogados, esteve à conversa com a Advocatus e contou como recebeu o convite para integrar o Grupo de Contacto com o Mercado sobre o Euro Digital.

Sobre a recente promoção a sócio do escritório, o advogado considera que representa o “reconhecimento de mérito profissional” e a “forte aposta” da firma nas áreas de Fintech e cripto-ativos, web 3, ESG no setor financeiro, em especial com recurso a tecnologia.

Integrou recentemente o Grupo de Contacto com o Mercado sobre o Euro Digital. Em que consiste este novo desafio?

O Grupo de Contacto com o Mercado sobre o Euro Digital tem o objetivo de obter a visão de diferentes intervenientes quanto às principais opções relativas à conceção e distribuição de um potencial euro digital e às oportunidades que a introdução do euro digital poderá trazer para os diferentes agentes e setores de atividade intervenientes no mercado de pagamentos nacional (consumidores, comerciantes, prestadores de serviços de pagamentos e fornecedores de infraestrutura de aceitação de pagamentos). A ideia será apoiar o Banco de Portugal nas discussões sobre o projeto do Euro digital no quadro do Eurosistema.

Qual vai ser o seu papel?

Procurarei contribuir para a discussão, transmitindo as minhas reflexões enquanto docente universitário sobre o papel que, na minha perspetiva, devem desempenhar as moedas digitais emitidas por bancos centrais (CBDC) no contexto da cripto-economia e web 3, mas também as preocupações e expectativas dos meus clientes relativamente ao projeto do Euro digital.

Como foi receber o convite por parte do Banco de Portugal?

Recebi o convite com satisfação, naturalmente, não só pelo reconhecimento que ele implica para com o trabalho que venho desenvolvendo na área da tecnologia financeira, mas também porque me parece fundamental, para uma conceção eficaz do futuro Euro digital, que apresente uma real utilidade para os agentes do mercado, conhecer as reflexões e opiniões desses agentes.

A Abreu tem sócios de características muito diferentes e é essa diferença que promove uma grande complementaridade dentro da sociedade.

A equipa é formada por que membros?

Os membros do Grupo de Contacto com o Mercado sobre o Euro Digital foram selecionados pelo Banco de Portugal, com base na sua experiência profissional e ligação ao sistema financeiro e, em particular, à área de pagamentos. Temos uma composição muito diversificada, onde estão presentes advogados e docentes universitários; agentes tradicionais do sistema de pagamentos, como Bancos ou fornecedores de infraestruturas de pagamentos; a associação FinTech Portugal; e algumas empresas da área dos cripto-ativos, os virtual assets services providers.

Foi também recentemente promovido a sócio da Abreu Advogados. Como recebeu essa nomeação?

Recebi com satisfação. Acho que a nomeação representa o reconhecimento de mérito profissional, por um lado, mas também uma forte aposta da Abreu Advogados em ser pioneira nas áreas de conhecimento em que tenho estado a trabalhar: Fintech e cripto-ativos, web 3, ESG no setor financeiro, em especial com recurso a tecnologia.

Qual é a principal característica que um sócio deve ter para desempenhar da melhor forma o seu papel?

A Abreu tem sócios de características muito diferentes e é essa diferença que promove uma grande complementaridade dentro da sociedade, fundamental para o trabalho de equipa. Pela minha parte, destacaria precisamente a capacidade de trabalhar em equipa e de inspirar e motivar cada grupo para se superar, procurando responder acima das expetativas aos desafios que a atividade nos coloca, e que têm sido cada vez maiores e mais exigentes.

Sente-se preparado para este novo capítulo na sua vida?

Não podia estar mais preparado.

Qual vai ser o seu papel no desenvolvimento da marca da Abreu Advogados?

O meu papel vai ser, sobretudo o de, em conjunto com os meus sócios e amigos José Maria Corrêa de Sampaio e Rodrigo Formigal, coordenar a área de prática de Direito Financeiro, para que esteja cada vez mais capacitada, em disponibilidade e especialização, para responder adequadamente às solicitações dos nossos clientes, ainda que seja em áreas de ponta, onde a investigação diária é um pressuposto, como a área da Fintech e cripto-ativos ou ESG.

As Faculdades de Direito terão de se adaptar às profundas transformações que a tecnologia está a introduzir em todos os aspetos da atividade económica e social.

Integra a Abreu desde 2019. Como têm sido profissionalmente estes cerca de dois anos e seis meses?

Muito bons. Vinha de uma realidade diferente, pois nos últimos anos tinha sido general counsel do Banco de Investimento Global. Foi necessário adaptar-me a uma realidade de vários clientes com um espectro de assuntos mais alargado e de desenvolver também alguns skills de natureza comercial. Tive na Abreu Advogados toda a ajuda de que necessitei, mas trouxe também para a nossa área de prática uma visão mais estratégica e holística da dimensão empresarial que, na minha perspetiva, caracteriza a advocacia in house.

Qual é o principal desafio para o setor bancário neste momento?

Existem vários: destacaria a redução de margens no contexto de aumento de requisitos de capital e regulatórios e a inexistência, na prática, de uma lógica de proporcionalidade por parte das entidades de supervisão. Também a concorrência cada vez mais acentuada das FinTech e, em especial, das BigTechs se afigura como um importante desafio para o setor que, progressivamente, terá de continuar a adaptar-se a estas novas realidades.

E quais são as perspetivas para o setor daqui a dez anos?

As alterações que o setor tem sofrido são tantas e tão dinâmicas que é arriscado fazer futurologia, até porque depende de muitos fatores externos que não conseguimos controlar, como aconteceu recentemente com a pandemia de Covid-19 ou a guerra na Ucrânia. Ainda assim, do que é possível analisar neste momento, eu arriscaria uma década marcada pela importância crescente da tecnologia, open finance e finanças descentralizadas (DeFi), com suporte em blockchain e smart contracts.

Enquanto professor universitário, o que acha que falta no ensino do direito?

Tirando os constrangimentos económicos que afetam de forma muito negativa os investigadores que se queiram dedicar exclusivamente à academia, não penso que falte nada no ensino do Direito. Acho que as Faculdades de Direito terão de se adaptar às profundas transformações que a tecnologia está a introduzir em todos os aspetos da atividade económica e social. É isso que temos procurado fazer no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa, sob coordenação do Professor António Menezes Cordeiro. Só este ano realizámos já duas conferências internacionais, sobre “The legal challenges of the fourth industrial revolution the european union’s digital strategy “e “autonomous systems and the law” e está para breve uma outra sobre the licensing principle and FinTech. O centro lançou também um DAO observatory e teremos ainda umas provas de agregação onde será discutido o tema dos smart contracts. Penso que o ensino do Direito em Portugal está no bom caminho e na linha da frente da investigação no contexto Europeu e Mundial.

Que balanço faz da sua carreira de duas décadas?

Faço um balanço positivo. Tem sido uma carreira marcada pelas dificuldades e as sinergias de conjugar, ao mais alto nível, a carreira académica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a carreira de Advogado. Sinto que tenho conseguido corresponder, com a plena noção que estou a meio do percurso mas com a expetativa que o melhor ainda está para vir.