Baixa nas propinas tem impacto de 2 milhões no Técnico. Se não for compensada “põe em causa funcionamento”, diz Rogério Colaço

O presidente do Instituto Superior Técnico alerta para o impacto da redução do valor máximo das propinas. Rogério Colaço critica ainda a falta de cobertura das transferências do OE.

Uma das principais medidas aprovadas no Orçamento do Estado (OE) para 2020 foi a redução em 20% do valor máximo das propinas dos estabelecimentos de ensino superior, de 871 euros para 697. O presidente do Instituto Superior Técnico (IST), Rogério Colaço, alerta para o impacto da medida, que urge ser ressarcida de alguma forma para permitir o funcionamento, em entrevista ao ECO.

O responsável salienta ainda a situação em que se encontram os professores universitários, ao não terem os salários cobertos pelas transferências do OE, sendo necessário recorrer às receitas próprias para assegurar os pagamentos. Entre rubricas das receitas próprias encontram-se as parcerias, que a escola de engenharia, arquitetura, ciência e tecnologia quer multiplicar nos próximos anos.

Rogério Colaço refere ainda as dificuldades em cumprir ambições como ter um prémio Nobel a lecionar no IST, ou conseguir desenvolver uma empresa como a Google, devido às limitações legais. Estas obrigam os estrangeiros a passar por longos processos de reconhecimento de habilitações, que “tiram competitividade” à escola, argumenta o presidente da instituição.

Foi aprovada no Orçamento do Estado a redução das propinas em 20%. Como vê esta medida?

Ainda não está publicado o OE mas, com base naquilo que se sabe, a redução em 20% das propinas, caso venha a acontecer, tem no IST um impacto de cerca de 2 milhões de euros no seu orçamento de execução. É um impacto sensível e que, caso não venha a ser recompensado de outra forma, caso não haja outra forma de compensar redução do orçamento em consequência da decisão governamental, coloca em causa o funcionamento do instituto.

No orçamento acordado com o Governo para 2020 já ficou definido o financiamento adicional de 55 milhões de euros, que também servia como compensação da redução das propinas.

No ano de 2018/19 o valor da propina era cerca de 1.150 euros, depois há uma primeira decisão de reduzir para 870, aí há logo um impacto à volta de 2,5% na nossa receita de propinas, que é receita necessária para o funcionamento, nas condições em que funcionamos. Isso já saiu no OE do ano passado. O que estamos aqui a falar é de uma segunda redução, dos 870 euros para 650 ou à volta disso. E esta segunda redução não está nos 55 milhões. Esses eram para compensar a primeira.

Não me passa pela cabeça que também não haja um montante equivalente aos 55 milhões para ressarcir essa perda de receita nas instituições de ensino superior público. Neste momento não há, não tenho conhecimento que haja, assim como também ainda não há valor exato da redução, como OE ainda não está publicado. Basicamente se não houver nenhuma entrada adicional que compense essa perda, isso inviabilizará o funcionamento de, diria, todas as instituições de ensino superior.

Seria necessário um financiamento extra?

Será. Quer dizer, um financiamento que compense a perda de receita. As propinas são receitas próprias, mas com determinado enquadramento. Se o Governo, ou quem tem essa capacidade de decisão, decide reduzi-las, então isso afeta a operação da instituição.

Por exemplo, somos um restaurante e o valor a que vendemos bicas são receitas próprias. Vendo a bica a 60 cêntimos, e faço as minhas contas. Mas se o Governo diz, “olhe, você agora só pode vender a 30 cêntimos”, e não me recompensa os 30 cêntimos que vou perder em cada bica, então basicamente o que está a dizer é “feche o restaurante, passou a dar prejuízo, dedique-se a fazer outra coisa”. Esta situação é uma situação real, por isso é que digo que, havendo concretização da decisão, que é legítima, transcrita no OE, se não houver recompensa é como dizer “olhe, feche o seu restaurante”.

As universidades são as únicas instituições públicas em que os salários dos seus funcionários públicos não são cobertos pelo OE.

Surgiram algumas críticas de que, como o orçamento não era suficiente, as universidades precisavam de utilizar fundos europeus para pagar despesas correntes. É essa a situação?

O orçamento global do funcionamento do Técnico num ano são 100 milhões de euros. Desses, na nossa estrutura financeira, 50 milhões, mais coisa menos coisa, são provenientes da dotação do OE e, os outros 50 são aquilo que chamamos genericamente de receitas próprias. Desses últimos, 14 milhões são propinas e o restante montante é o resto — projetos de investigação, prestação de serviços, auditorias e parcerias.

Em que é que gastamos este dinheiro? Setenta milhões são salários, e 30 milhões são despesa corrente como luz, gás, água, telefones, papel. As universidades são as únicas instituições públicas em que os salários dos seus funcionários públicos não são cobertos pelo OE. Já imaginou o que era isto num hospital ou numa escola primária? Só 70% dos salários é que são cobertos pelo OE. Basicamente, o Estado diz às universidades “olhe, eu pago-lhe 70% do seu salário e o resto o meu amigo que está em tempo integral, dedicação exclusiva, desenrasque-se”. As universidades são as únicas instituições públicas onde isto acontece, e é um escândalo.

Vamos buscar aqui [às receitas próprias] o resto para os salários. Um bocadinho às propinas, aqui aos projetos fora de horas a seguir às aulas, aos serviços. Senão, ganhamos 70% do salário. A taxa de cobertura do OE é de 70%. Lençol, só vai daqui até aos joelhos, o resto está destapado, os pés estão todos destapados. Isto é geral das universidades, e falta aqui uma coisa. O investimento. Isto é tudo despesas correntes, mas não temos dinheiro para investimento.

Devido a essa situação, o investimento é descurado?

Esta área é que fica descurada. É ter dezenas e dezenas de laboratórios que preciso para os meus projetos de investigação, para aulas, que precisam de intervenção. Canos novos, equipamentos novos, etc.. Este é que é o grande problema que temos em cima. Agora, o Governo tomou a decisão, no OE no ano passado e deste ano, de reduzir o valor da propina e é uma decisão politicamente legítima, tem enquadramento político e faz parte da estratégia do Governo, tem toda a legitimidade. Mas, na prática, o que está a dizer é: “vou encolher aqui receitas”, mas as minhas despesas não andam para trás — tenho de pagar salários, eletricidade. Por isso é que digo que não me passa pela cabeça que medidas que o Governo legitimamente toma não tenham contrapartida que me permita manter a casa a funcionar.

Para além de reduzir propinas, que é uma coisa interessante para o Governo mostrar ao país e à população, também seria interessante e gostaria de ver primeiro-ministro ou o ministro da tutela dizer: “nós descobrimos que nos temos enganado nas contas, e aqueles funcionários públicos que são os professores, técnicos e investigadores das universidades, que são funcionários públicos como os outros, nós só lhes damos dinheiro para 70% dos salários. Enganámo-nos, vamos lá corrigir isto. Então vou reduzir propinas, mas também vou repor justiça, pagar salários de toda a gente como faço nas repartições de finanças, nos hospitais, nas escolas, na polícia, no exército”.

Vão diversificar as receitas próprias?

Fazemos esse esforço, e faremos.

Neste momento temos um ecossistema de 20 empresas parceiras, estáveis. Penso que consigamos duplicar esse número de empresas num período razoável de tempo, um ano ou dois de trabalho.

Será reforçado em alguma área em específico, por exemplo nas parcerias?

Temos feito um esforço grande nos últimos dez anos, e da direção anterior, para reforçar as parcerias, não só porque essa é a missão de uma escola como o IST mas também, é evidente, porque tem uma componente de receita interessante e que se enquadra na missão da universidade. Temos feito isso, o nosso programa de parcerias empresariais é um sucesso e um exemplo no país e fora dele. Continuaremos a apostar, estou a acreditar que vai crescer. Arrancamos há dois anos ou três, neste momento temos um ecossistema de 20 empresas parceiras, estáveis. Penso que consigamos duplicar esse número de empresas num período razoável de tempo, um ano ou dois de trabalho. Temos muita gente a fazer esses contactos e estabelecer essas ligações.

Portanto sim, iremos fazer isso, mas neste momento o diferencial é tão grande por um lado, e por outro lado a questão que levantei [da cobertura dos salários] é tão diferenciadora de tudo na Função Pública que mesmo que o IST ou qualquer instituição, conseguia duplicar as suas receitas próprias, isto não resolve o problema que é — não faz sentido, nunca consegui entender como é que o país se dá ao luxo de ter um conjunto de funcionários públicos que discrimina de todos os outros, pagando-lhes só 70% dos salários. Mesmo que eu através de qualquer iniciativa ou ganhando um prémio consiga triplicar receitas próprias, não altera a realidade que é o Governo achar razoável os salários de um subconjunto de funcionários públicos serem só coberto a 70%.

Têm em vista algumas parcerias?

Temos várias empresas, desde bancos, área da informática, área de prestação de serviços, empresas de cariz mais tecnológico temos várias neste momento e tencionamos crescer.

Tem-se visto uma tendência de internacionalização das universidades portuguesas. É uma prioridade para o Técnico?

É uma prioridade e continuará a ser. Mais que prioridade para esta direção e para anterior e anterior, o Técnico foi pioneiro, foi uma das instituições do ensino superior pioneiras na sua internacionalização. IST neste momento faz parte de diversas redes internacionais de universidades, lidera algumas, e para além disso tem dezenas de projetos em curso com parceiros internacionais, quer industriais quer com outras faculdades, e neste momento tem alunos de mais de 50 nacionalidades diferentes. Diria que mil alunos, à volta disso, ou seja quase 10%, são alunos não nacionais — não digo internacionais porque há estatuto que diz que esses são só aqueles fora da Europa, estou a contar todos os que não são portugueses.

O trabalho de internacionalização do Técnico começou há muitos anos. A internacionalização do Técnico já não e assunto, é uma coisa natural, temos aulas de 2º ciclo a funcionar em inglês sempre que há um aluno estrangeiro que não fala em português. Há 15 ou 20 anos havia muita gente que colocava questão se tinha de dar aulas em inglês, hoje já é natural. É uma escola internacional e prevejo que o será mais ainda daqui a cinco ou 10 anos. Temos cursos duplo grau com universidades americanas, politécnico de Catalunha, Milão, Turim. É uma pedra estruturante do IST neste momento.

Desenvolvem muitos projetos apoiados pela UE? Vai começar novo programa quadro, há previsão de continuar?

Sim, vários projetos. Agora vai começar novo programa quadro e é uma nova oportunidade. Os centros de investigação têm estado a fazer trabalho de preparação para dar resposta às candidaturas do novo programa quadro. Trabalho está a ser feito, e estou em crer que o novo programa vai ser aproveitado da mesma maneira que os anteriores. Desejo que melhor ainda.

Assumiu a presidência do Técnico em janeiro. Encontrou algumas “surpresas” quando chegou ao cargo?

Encontrei várias. O Covid-19 é uma surpresa. Tinha sido vice presidente do IST antes vários anos, depois saí e entretanto voltei. Há sempre surpresas, há coisas que não sabia, apesar de conhecer bem. A gestão de uma instituição pública de ensino superior, em particular com a dimensão que o Técnico tem, é sempre uma caixa de surpresas, há sempre pequenas crises ou alegrias, é muito dinâmico e vivo. Aquilo que, neste momento, me ocorre é situação do coronavírus, que é muito séria e preocupante.

Uma das missões que esta direção e as outras têm tido é no sentido de chamar a atenção para desenquadramentos legais, de regulamentação, de lei do nosso país, de regulamentos de execução de projetos, que nos tiram competitividade face aos nossos parceiros estrangeiros.

Quais são os principais desafios deste mandato?

Este mandato tem vários desafios, mas há linhas estratégicas de fundo. Uma delas é a modernização do ensino de engenharia. IST iniciou há um ano processo longo de reflexão e neste momento temos proposta de reformulação dos cursos de primeiro e segundo ciclo que dão resposta, no entender das comissões e do IST, aquilo que são as necessidades de formação no ensino tecnológico e engenharia atual.

Tudo mudou e temos de adaptar o ensino às mudanças rápidas que existem. O IST sendo escola já muito antiga sentiu a necessidade de repensar o modelo de ensino de há 110 anos. Em 2021/22 será o ano zero para testar o modelo que espero que seja role model para bom ensino da engenharia em Portugal. Estou convencido que o IST será pioneiro nela e transformador.

Outro desafio é que temos de ter capacidade para investir e modernizar a nossa escola, e temos de arranjar maneiras de a ter, aumentando as nossas parcerias ou com outros mecanismos de financiamento que existem e são muito explorados noutros pontos do globo e que têm a ver com financiamento a custa da responsabilização social das nossas empresas. Ou seja, que valor tem para uma grande empresa ou grande banco ou para uma pessoa muito rica a existência de uma instituição como o Técnico? Se tem algum valor, se esse parceiro está disposto a suprimir algumas dificuldades de financiamento que tem. Este modelo é americano sobretudo os endowment funds, onde há grandes fundos de pessoas particulares, empresas que apoiam funcionamento das universidades. O MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) funciona assim, a Universidade de Austin também.

O último desafio, para o presidente do IST e todos os membros, é que um dia haja possibilidade de haver um Nobel do IST e uma Nokia ou uma Google saída do Técnico. Estou convencido que, antes de me reformar, vou ver o primeiro Nobel na instituição. Neste momento, as escolas de ciência, tecnologia e engenharia ainda não têm condições para que isto exista. O IST tem obrigação de tentar arranjar soluções para mostrar como podem ser criadas condições para que isso exista.

Porque é que ainda não há condições?

Por exemplo, o IST podia ter um Nobel com facilidade, se um detentor de um prémio Nobel ganhar um concurso de professor no Técnico. Mas ele não pode ganhar um concurso no IST, porque se for estrangeiro não tem um grau, não tem a habilitação necessária para concorrer ao concurso de professor catedrático. Precisa de se submeter a uma prova que se chama agregação, que é específica do nosso país. Se eu encontrar uma pessoa que tem um Nobel e está disposto a vir — abre concurso, vem até aqui e depois afinal tem de passar cá mais um ano para agregação. Isto retira-nos competitividade. Por isso é que digo que nós, neste momento, ainda não temos condições na totalidade para ter um Nobel. Ou para criar uma Google, é preciso haver ambiente para que tal exista.

Uma das missões que esta direção e as outras têm tido é no sentido de chamar a atenção para desenquadramentos legais, de regulamentação, de lei do nosso país, de regulamentos de execução de projetos, que nos tiram competitividade face aos nossos parceiros estrangeiros.

Se eu tiver um aluno muito bom proveniente do Brasil ou dos EUA, por exemplo, ou investigador muito bom que quer vir trabalhar num projeto meu e eu até tenho dinheiro para lhe pagar. Quando faço o contrato com ele, e ele quer vir para Lisboa, quando chega aqui precisa de pedir o reconhecimento do grau dele para ser contratado para o meu projeto. Acontece que o reconhecimento de grau às vezes leva anos, meses seguramente. Um rapaz que vem de fora, é competente, vem e fica aqui seis, dez meses sem receber à espera até que lhe reconheçam o grau. São pequenas coisas que retiram competitividade à nossa investigação, não só ao IST mas a outras instituições. O IST tem obrigação de chamar atenção para isto e de colocar peso no sentido de mudar a lei.

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António Costa

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