“Estamos num momento diferente, não vemos necessidade de intervir no mercado de telecom”

“Temos de ser um bocadinho agnósticos sobre o que está a acontecer ao nível do mercado, temos de assistir também e perceber a dinâmica“. Sandra Maximiano, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) admite que no passado, nomeadamente no mandato do seu antecessor, houve “desagrado” e “fricção” com as operadoras. Na base estiveram o atraso no leilão 5G e a abertura a um quarto operador, a Digi.

Em entrevista ao podcast do ECO ‘À Prova de Futuro’, Maximiano diz que esse tempo já passou e que neste momento o regulador “não perspetiva essa necessidade de intervir, não há falta de mais nenhum operador no mercado e é deixar o mercado funcionar”. A ideia passa também por colaborar mais com as operadoras em temas como as redes privadas do 5G, uma área sobre a qual a Anacom já fez uma consulta pública e na qual deverá fazer um leilão da frequência 26 GHz. E olhar também para o 6G, que é “o caminho natural” e cuja preparação já está a ser feita ao nível europeu.

A Anacom vai ter responsabilidades acrescentadas, agora como reguladora das plataformas digitais e da inteligência artificial. Vão ter de contratar? “Tem que ser”, responde Maximiano. “Nós estamos a prever aumentar a equipa faseadamente, conforme essas exigências”.

A introdução do 5G em Portugal demorou, houve críticas sobre o atraso no leilão, que acabou por acontecer no final de 2021. Já recuperamos esse atraso? Qual é o ponto de situação em termos de rede e de adesão?

Comparamo-nos bem em relação às redes 5G. Falando de redes de alta velocidade em geral, nós temos a terceira maior cobertura de redes fibra ótica, mas em específico agora para o 5G, também estamos quatro pontos percentuais acima da União Europeia. Portanto, acho que começámos tarde, mas recuperámos bem. E a Anacom tem feito um trabalho grande na verificação das obrigações de cobertura de 5G, no terreno, com medições. Temos já todos os concelhos cobertos com rede 5G, temos 2.308 freguesias pelo menos com uma rede de 5G. Têm havido alguns pontuais problemas numa ou outra freguesia, mas também tem havido um trabalho direto, que a Anacom tem feito com os operadores, de modo a corrigir estas situações. Portanto, mesmo começando mal…

As operadoras têm respondido bem?

Têm respondido bem e também agora nas obrigações até o final deste ano, que incluem também ferrovias e algumas estradas. Portanto, estamos neste trabalho de verificação.

E como é que estamos ao nível da adesão?

Tem havido bastante adesão, tem um crescimento quase até exponencial, se compararmos com 2023, 2024, na adesão do 5G. Sabemos que não comparamos bem na questão do 5G standalone [uma rede core 5G totalmente independente do 4G], que ainda não está em vigor e não está a ser utilizado, até por uma questão de falta de procura, pelo menos pelo setor industrial. Mas tem havido grandes desenvolvimentos. E falando aqui um bocadinho até de alguns casos, gostava de dar aqui alguns exemplos de casos de uso do 5G. O grande impacto destas redes móveis de alta capacidade, mais do que para um utilizador individual, é para a indústria, certamente. Tenho aqui alguns casos para dar uma menção, sobretudo casos portugueses, em que a Fundação Champalimaud realizou a primeira cirurgia remota de cancro da mama com recurso ao 5G. O ROSE, que é um robô também conectado a 5G, que inaugurou ecografias também remotas em Portugal, isto aqui no caso da saúde. Nas cidades inteligentes, a CP também se prepara para a implementação do 5G na ferrovia. Em Ponta Delgada, estamos a falar aqui de um exemplo nos Açores, também para tornar a mobilidade e a gestão municipal mais eficientes com o uso 5G. Em Famalicão também, a câmara tem soluções de 5G. E na energia, foi referido na conferência da Anacom no ano passado, que foi focada neste tema da 5G, a barragem de Castelo de Bode, que é a primeira barragem de 5G – não só em Portugal, mas na Europa – que é um exemplo interessante. Há também alguns projetos, estão em crescimento, entre a academia e setor privado, também para criar soluções de 5G em diferentes setores, nomeadamente no setor da energia. Vamos nos comparando bem nos media e entretenimento e aqui há um caso interessante em que o Sporting de Braga testa palmilhas 5G para aumentar rendimento e reduzir lesões nos atletas. Como vê, a aplicação é muito alargada.

Aqui em Portugal estamos a considerar a faixa dos 26 GHz para as redes privativas. Nós pusemos em consulta pública diferentes faixas. Houve alguma mostra de interesse por parte de empresas e potenciais utilizadores. O que estamos a fazer é tentar perceber as finalidades e quais serão também as melhores faixas para essa distribuição.

Um aspeto que se tem falado em termo de potencial são as redes privadas. O que é que isso traz? Qual é a grande vantagem que tem face às redes anteriores?

Ainda não há redes privativas em Portugal de 5G. O que existe, e tem havido aqui são alguns interesses pontuais. No leilão de 2021, basicamente, o espetro foi para a criação de redes públicas, não para a criação de redes privadas. O que é que acontece? Isso não significa que se houver interesse para uma rede privada que não possa ser construída com um operador. Há uma relação aqui direta do interessado com o operador.

Puxar esta rede para um sítio e fechar?

Fechar. Baixa a latência, questões também de segurança, fiabilidade, velocidade, tudo isso acaba por ser para soluções industriais, o ideal.

Portanto, comunicações que são business critical, que não podem cair, é o state of the art, é isso?

Sim, é ter o controlo da sua própria rede. Eu acho que cada vez mais, e sobretudo para questões de segurança, acho que vai haver cada vez mais interesse nas redes privativas. Agora, o que é que acontece? Nós estamos a trabalhar também nessa possibilidade, sobretudo porque tem que haver aqui atribuição de espetro.

Falta um leilão para isso? Um leilão ou outra forma de atribuir. Qual é a frequência?

Está-se a falar dos 26 GHz, portanto aqui de largo espetro. Está-se a falar de usar parte do espetro na faixa dos 26 GHz, mas também de 3,8 a 4,6 GHz, e estamos a estudar essa hipótese, que não é só um estudo a nível da Anacom, mas aí é a nível europeu. Aqui em Portugal estamos a considerar a faixa dos 26 para as redes privativas. Nós pusemos em consulta pública diferentes faixas. Houve alguma mostra de interesse por parte de empresas e potenciais utilizadores. O que estamos a fazer é tentar perceber as finalidades e quais serão também as melhores faixas para essa distribuição.

E essas licenças são atribuídas via leilão ou via pedido direto?

Em princípio via leilão, mas outras modalidades podem ser possíveis.

E qual é o timing disto? E o nível de interesse?

Tem muito a ver com o interesse do mercado. Aqui é um bocadinho um jogo de forças, porque há quem diga que neste setor das telecomunicações, e agora aqui até parafraseando até o nosso diretor de regulação, que diz que é um setor em que a oferta precede a procura. Mas eu diria que tem que haver aqui uma força de equilíbrio. Por isso é que também a consulta pública foi muito importante, também para percebermos a procura e o interesse que existe nestas redes privadas. Tem vindo a haver interesses pontuais, mas não diria que há aí um interesse em massa. Mas se calhar tem razão, é preciso pôr no mercado, disponibilizar, depois vêm os clientes.

Um aspeto que gostaria de abordar é o potencial destas redes 5G para a inovação. O que é que é preciso para acelerar essa contribuição do 5G para a inovação? É as operadoras exporem mais o produto? É preciso haver mais ligação com a academia, por exemplo?

É preciso haver mais ligação. Foi um bocadinho a nossa intenção também com a conferência. É preciso também trazer casos de sucesso, estes exemplos que eu aqui dei. E há n outros exemplos, portugueses. Podemos falar de casos também europeus, mundiais. Mas trazer e apresentá-los, fazer com que as pequenas e médias empresas, como a maior parte do tecido empresarial é constituído por pequenas e médias empresas, percebam também a fundo o potencial que estas redes trazem para os negócios específicos. Tem de haver aqui um trabalho muito grande dos operadores com a indústria. E um processo de divulgação do qual vocês [comunicação social] fazem parte.

Tiveram essa conferência, com o título 5G em ação. Mas isso tem continuidade em termos de programa?

Tem. Se calhar não numa conferência daquela dimensão, mas conferências mais pequenas, mais técnicas. E se for ver no nosso plano de atividades, num objetivo que tem a ver com a regulação dos mercados, há um ponto importante que tem a ver com desenvolver meios de comunicação e plataformas colaborativas com os agentes de mercado. E neste ponto estamos a implementar o programa ‘5G em Ação’.

Isso quer dizer o quê? Criar plataformas de informação? Criar portais?

Através de novos canais digitais, espaços físicos na organização, podem ser, por exemplo, pequenos booths, em que convidamos empresas a irem visitar e terem lá toda a informação disponível, perceberem outros casos, portanto, quase um balcãozinho de apresentação destes casos a quem tenha interesse. O que eu costumo dizer é que quando falamos de literacia digital e, neste caso, de literacia na área das comunicações, não estamos só a falar para o utilizador comum, para o individual, é preciso também para a economia, para as empresas.

É um mercado, vai seguir o seu caminho, vamos ver o que é que acontece também na Europa nestes movimentos, ou não, de mais concentração. Vamos ver, observar o tal fenómeno das pan-europeias e o que é que isso vai ter de impacto ao nível do nosso mercado nacional.

Essa colaboração pressupõe uma boa relação entre a Anacom e as operadoras. No passado, esta questão do 5G foi fraturante com muitas críticas ao seu antecessor. Como é que está a ser neste mandato?

Estamos num outro contexto. Houve um momento, que eu percebo, houve um momento que houve uma decisão e uma visão na Anacom de uma necessidade de abertura do mercado a um quarto operador e que, claro, cria sempre algum desagrado, uma fricção às empresas que já estão instaladas há bastante tempo. Hoje em dia estamos num momento diferente. Estamos num momento em que, até nós, posso falar por mim, mas também tem nome da própria Anacom e do Conselho de Administração, que é nós temos de ser um bocadinho agnósticos sobre o que está a acontecer ao nível do mercado. Temos de assistir também e perceber a dinâmica. Somos um regulador, claro, e intervimos quando achamos que é para intervir. O espetro, nomeadamente a atribuição das licenças, a renovação, o espetro é um instrumento de regulação económica que serve exatamente para isso, e foi usado para tal no âmbito do leilão. Temos que perceber que o regulador precisa desses instrumentos para mexer na dinâmica do mercado se houver necessidade. Agora, eu acho que neste momento não perspetivamos essa necessidade de intervir, não há falta de mais nenhum operador no mercado e é deixar o mercado funcionar, ver também como é que a Digi vai reagir às contra-reações do outro lado por parte dos operadores, das novas ofertas. É um mercado, vai seguir o seu caminho, vamos ver o que é que acontece também na Europa nestes movimentos, ou não, de mais concentração. Vamos ver, observar o tal fenómeno das pan-europeias e o que é que isso vai ter de impacto ao nível do nosso mercado nacional.

A União Europeia parece que quer avançar com ideias de consolidação, mas depende do mercado.

É, depende do mercado. A Europa ainda é uma Europa muito fragmentada. É importante harmonizar regulamentação, e acho que há alguma regulamentação que tem que, sem dúvida, ser harmonizada, mas temos mercados muito diferentes, temos também hábitos muito diferentes. Agora, por exemplo, os portugueses são um povo que é muito mais avesso à mudança do que o nórdico. Portanto, mesmo com questões, mesmo sem as fidelizações, como eu digo, para nós não é assim tão fácil de mudar. Tão fácil de mexer de um lado para o outro, de mexer de um lado para o outro. Já referi isso não só no setor das telecomunicações, no setor financeiro, no bancário, as pessoas tendem a pedir o crédito onde sempre pediram o crédito.

Tem experiência internacional e sei que é atenta à política. Estamos também num momento de crescimento do nacionalismo. Como é que isso poderá afetar este tipo de movimentos?

Isso também é verdade. Portanto, pode aqui haver alguma reação a se proteger o que é nacional. Ainda aqui sobre o contexto, especificamente em relação à Anacom, também nessa relação com os operadores, nós alargámos o nosso âmbito de competências, agora mais um ecossistema digital e não só.

E agora vão ser o regulador da IA.

Sim, regulador da IA, das plataformas digitais, no âmbito do regulamento dos serviços digitais, mas algo muito importante também é a autoridade competente no que respeita à cibersegurança das telecomunicações. E o que é que acontece? Quando estamos a falar de cibersegurança do setor, a relação e a nossa visão aqui é que queremos mais é evitar incidentes de cibersegurança. Queremos que as coisas corram bem. Portanto, logo aí, o trabalho que tem sido feito a esse nível, nós temos uma equipa de resposta a incidentes de cibersegurança, que é um trabalho mais de cooperação com os operadores. Portanto, muitas reuniões técnicas, muito envolvimento. Portanto, o contexto é diferente.

Portanto, à medida que a tecnologia avança, mais a relação tem que ser complexa.

Tem que ser, e agora mesmo com a AI. Portanto, estamos todos no início da aplicação da AI. Uma vez mais, temos um tecido empresarial de pequenas e médias empresas.

Que não aderem ainda muito, pelo que vimos nos relatórios.

Não aderem, embora todos os objetivos desta década tecnológica e também de competitividade do país, é que adiram, que se expanda essa capacidade também, porque tem impacto na capacidade produtiva do país. É preciso uma regulação que também esteja nessa preocupação desse crescimento e da inovação no setor. Logo aí, a relação que se tem que estabelecer é uma relação quase muito de criar guidelines, de ajudar no que chamamos compliance by design. Logo, para incorporar a regulação desde o início, a perspetiva é um contexto diferente. Isto é por ondas.

Mas isso é uma responsabilidade bastante grande. Na Web Summit da semana passada, por exemplo, uma grande parte da conversa foi sobre se já há excesso de regulação da IA na Europa, se nos está a impedir de inovarmos e criarmos liderança como há nos Estados Unidos e na China.

Se calhar a Europa ela própria tomou essa consciência e daí estamos agora neste momento à espera do Omnibus da simplificação à própria regulamentação da inteligência artificial. Acho que é muito bom que a Europa regule neste sentido.

Ou que reveja a regulação.

É importante que reveja, mas também é importante que regule. E porquê? Porque estamos aqui a falar na Europa, no seu ADN tem este respeito pelos direitos fundamentais que é preciso garantir.

Não é uma coisa necessariamente má.

Não é uma coisa má. Agora nós temos é que perceber que estratégias é que podemos ter ou que simplificações podemos fazer para não sufocar a inovação e o investimento que se quer que seja feito em AI na Europa. A Europa obviamente não pode ficar para trás e é preciso esse equilíbrio entre regulação e inovação. E uma regulação que seja mais adaptativa, mais aberta à experimentação, às sandboxes regulatórias. É um contexto diferente. Eu acho que não é mau regular, eu acho que a regulação é que se tem que se reinventar.

É mais uma funcionalidade que a Anacom vai ter? Vai adaptar de alguma forma a equipa? Vai ter que contratar pessoas?

Tem que ser. Nós estamos a prever aumentar a equipa faseadamente, conforme essas exigências, nomeadamente no que respeita à regulação das plataformas e a nossa missão como coordenador de serviços digitais. Temos um trabalho um bocadinho mais simplificado do que, se calhar, um país como a Irlanda, que tem muitas plataformas de grande dimensão, mas também temos muitas plataformas em Portugal, lembramo-nos de uma OLX, uma Idealista, e mesmo outras estrangeiras, a Cloudflare, que tem residência fiscal em Portugal. Portanto, temos que fazer todo esse levantamento, que é o que estamos a fazer de momento, de quem são os novos regulados. O nosso espetro de regulados aumenta bastante. Portanto, são pessoas que depois têm que ter toda uma experiência não só nas áreas tradicionais, jurídica, engenharia, telecomunicações, mas também de dados e tecnológica e outras como psicologia e sociologia. As grandes preocupações da Comissão Europeia no respeito à regulação das plataformas online têm muito a ver com a questão da desinformação, sobretudo a desinformação que põe em causa a boa condição dos processos democráticos, das eleições, a proteção de menores e agora em crescentes fraudes online, sobretudo fraudes financeiras online.

Isso nas plataformas. E na regulação da IA? O talento é mais escasso…

Sim, cientistas de dados, têm que ser de áreas também mais tecnológicas quando temos que perceber o mínimo de algoritmização.

6G? Vai ser natural, porque se voltarmos um bocadinho atrás, quando vamos do 4G para o 5G, e a conversa era, nos operadores, não queremos ouvir falar do 5G ainda, ainda estamos a tentar monetizar o 4G, pagar os investimentos, acho que vamos ouvir o mesmo, vamos ouvir de 6G nem pensar, mas já tem havido alguns avanços.

Estávamos aqui a falar de 5G. Não há 5 sem 6. Já se fala muito no 6G. Alguns especialistas dizem que já podemos falar no 6G como chegando em 2030. Eu sei que é olhar muito para o futuro. O que é que podemos imaginar? Como ou quando é que vê este 5 a passar para o 6?

Eu acho que vai ser natural, sinceramente, porque se voltarmos um bocadinho atrás, quando estamos do 4G para o 5G, e a conversa era, nos operadores, não queremos ouvir falar do 5G, ainda estamos a tentar monetizar o 4G, pagar os investimentos, acho que vamos ouvir o mesmo, vamos ouvir de 6G nem pensar, mas já tem havido alguns avanços. A Europa já tem dado os primeiros passos no que respeita ao rumo do 6G, sobretudo ao nível do RSPG, que é o Radio Spectrum Policy Group, um grupo de alto nível que aconselha a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu a pedido deste e também o Conselho da Comissão Europeia. Sobretudo para se perceber quais são as necessidades.

Estamos a falar de coisas com realidade aumentada, coisas que exigem mais banda.

Sim, maior latência, mais banda, maior velocidade. Portanto, perceber uma avaliação detalhada de quais são essas exigências de cobertura e depois também o espetro propriamente. Portanto, todo o trabalho logo na adequação e harmonização do espetro para o 6G. Portanto, há esse trabalho que está a ser feito. Depois há também grupos que trabalham, nomeadamente o que se chama Smart Networks and Service Joint Undertaking, que tem a Comissão Europeia mas também privados e tem grupos de trabalho que tecnologicamente já estão a alinhar tecnologia, perceber até os impactos sociais. O trabalho está a correr e está a haver esta preparação a nível europeu para o 6G. Em Portugal vamos ouvir que é cedo, mas eu acho que vai acontecer, o caminho é natural, a evolução tecnológica é natural, os IoT estão aí também. No outro dia ouvi sobre a venda de escovas de dentes com inteligência artificial, as máquinas de café com inteligência artificial e que as vendas têm explodido, portanto, cada vez mais vamos usar estes dispositivos.

E vamos precisar de redes para isso.

Vamos.