“A pena de Ricardo Salgado tem de ser suspensa. Está na lei, isso é claríssimo”

O advogado Francisco Proença de Carvalho abriu um novo escritório: a equipa conta com 14 advogados, entre eles o sócio André Matias de Almeida. Proença de Carvalho anunciou a saída da Uría Menéndez em fevereiro do ano passado, deixando em agosto a firma que integrou há 14 anos, no âmbito da fusão da Proença de Carvalho & Associados com o escritório espanhol.

A nova sociedade de advogados tem o apelido do pai do advogado, Daniel Proença de Carvalho, “uma marca histórica no mundo da advocacia”. A Proença de Carvalho, que abriu portas em Lisboa, nas Amoreiras, quer respeitar “um legado e uma tradição, mas de forma rejuvenescida”. O projeto procura regressar a uma advocacia de maior proximidade, mais liberal, com uma aposta forte na tecnologia e nos novos modelos de trabalho.

Novo ciclo na sua vida profissional. Qual foi o seu propósito ao criar este escritório?

Penso que foi a decisão certa na idade certa. A vida é evolutiva. Para mim foi muito importante passar 14 anos na Uría, cerca de 11 como sócio. Ganhei uma aprendizagem fundamental até para fazer este novo projeto. Mas, enfim, nós passamos fases nas diferentes idades – aos 30 temos uma perspetiva da vida, aos 40 temos outros interesses, aos 50 certamente terei outros… E aos 40 é aquela fase em que nós, na minha opinião, temos de tomar decisões “para a vida”, ou seja, se queremos ir por um caminho ou se queremos ir por outro. Nesta fase da minha carreira, cheguei à conclusão de que precisava de me reinventar, que me faltava fazer alguma coisa que me entusiasmasse mais, quebrando uma rotina confortável, mas que já não me motivava tanto. Faltava-me dar espaço a um lado mais empreendedor, de pensar e executar um projeto de advocacia diferente do que tinha. Penso que este é um projeto mais coerente com o que sou, com os meus defeitos e qualidades.

Para ter mais liberdade?

Nunca me senti preso. Mas sim, claro. Há uma liberdade diferente num projeto destes. É um projeto profundamente liberal.

Mas pergunto sobre mais liberdade em relação à Uría, porque a Uría tinha critérios muito restritos …

A Uría é uma empresa grande, bem organizada e consolidada cuja sede está noutro país, numa cidade a cerca de 600 km de Lisboa e, portanto, tem características próprias. Portugal é uma sucursal. E uma sucursal tem as suas características…Há que viver com elas e eu vivi bem durante muito tempo.

E a Uría não gosta muito de comunicar…

Não, não tem a ver com isso… No fundo, quis ser dono do meu destino. Este projeto reflete, acho eu, um pouco mais daquilo que sou. Mas não é para ser o projeto do Francisco e dos outros. É um projeto coletivo, mas em que as características individuais de cada um são preservadas. Em que as pessoas estão alinhadas numa mesma empatia e ideia de empreendedorismo, de tentar fazer coisas novas, de ter uma partilha decisória grande, ter um espaço de trabalho diferente…

Um open space, não é?

Em open space, sem lugares marcados e sem barreiras entre advogados mais experientes e mais jovens. Um ambiente descomplexado. Pretendemos também ter uma comunicação que não é uma comunicação excessiva, mas uma comunicação mais próxima daquilo que entendemos ser a realidade atual da advocacia. Como sabe, o próprio estatuto dos advogados foi alterado, o que, portanto, vem permitir outras formas de exercer advocacia. A mim este passo profissional permitiu-me algo que já valeu a pena, ou seja, permitiu-me entre setembro de 2024 e janeiro de 2025 criar um projeto de advocacia que eu acho que tem pés e cabeça. Que tem uma marca, que tem uma estrutura suficientemente organizada, tem uma equipa, tem uma vertente digital… deu-me esse gosto e uma felicidade imensa. Isso já ninguém me tira.

A expectativa era que, estando num projeto novo, se dedicasse mais ao penal. Este escritório é mais do que isso. Porquê?

Primeiro, lá está, quando decidi sair da Uría não tinha completamente certo o que iria fazer. Passou-me pela cabeça fazer algo como isso. Mas, depois, com a junção de outras pessoas, junção de práticas, com equipas diferentes, pareceu-me que isso seria redutor para aquilo que eu achava que era o potencial que nós tínhamos. Portanto, a ideia é fazer um escritório potencialmente full-service. E naquilo que não temos internamente, somos capazes de fazer parcerias externas para poder dar um serviço completo ao cliente. Porque eu também entendo que para sermos full-service na advocacia não precisamos de escritórios com centenas de pessoas.

Além disso, eu nunca me vi como um penalista. Eu sei que ganhei fama, reconhecimento, fruto de alguns casos, na área de penal porque eu acho que a própria sociedade também se tornou um bocadinho mais “penalizada”. Os empresários estão frequentemente envolvidos no penal. Há o penal preventivo, do compliance, das empresas. Ou seja, com as mudanças na lei, as empresas focaram-se nisso e, portanto, a minha vida foi por aí. Agora, se o meu interesse é só o penal? Não é. É verdade que tenho experiência, é o que continuo a fazer em parte… mas, como disse, este é um escritório com diferentes protagonistas, diferentes áreas, e com diferentes equipas e eu não tenho dúvidas também de que os diferentes protagonistas vão, no fundo, sobressair nas suas áreas.

Como é que foi feita a escolha desta equipa? As pessoas foram ter consigo?

Foi um processo muito natural. A maior parte das pessoas perceberam o meu movimento e estavam com o mesmo chip. Ou seja, são pessoas – com exceção da Eduarda – que estão todas entre os 30 e os 40, têm um chip de mudança, de efervescência. Os 15-20 anos de carreira, vamos dizer assim, dão ali um click. Já temos experiência e ainda temos a motivação, a força, e a energia para nos dedicarmos. Todas estas pessoas têm energia e estão com vontade. Tiveram experiências completamente diferenciadas, de grandes escritórios ou de empresas. E entenderam que este era o projeto que encaixava nas suas ideias. Portanto, foi muito natural, foi muito de boca a boca, de pessoas que eu conhecia – a maior parte delas até de trato profissional, nem tanto de trato pessoal.

Mas o primeiro a entrar foi o André Matias de Almeida, certo? Também o ajudou a escolher a equipa?

Isto foi uma equipa feita em que todos iam sabendo uns dos outros. Ou seja, todos tinham que estar confortáveis com as pessoas que se juntaram. Fomos sempre muito transparentes, explicando qual era o modelo do escritório, o modelo de retribuição de sócios e todos decidiram correr riscos sem hesitação. Eu e o André estivemos sempre em sintonia sobre o projeto e todas as restantes pessoas também.

A ideia foi fazer um escritório potencialmente full-service. E naquilo que não temos internamente, somos capazes de fazer parcerias externas para poder dar um serviço completo ao cliente.

Quando passa no Marquês de Pombal não lhe custa não ver o seu apelido e o do seu pai na porta?

Não, não me custa nada. Acho que os apelidos estão no sítio certo.

Mas saiu a bem da Uría?

Genuinamente a bem e dou várias provas disso. Já depois de ter saído, toquei na banda da Uría no Rock n Law. Partilho ainda projetos e clientes com a Uría, trabalhamos em parceria em alguns assuntos. Tenho o maior reconhecimento e orgulho por ter feito parte daquela casa. E creio que ambos percebemos que isto foi como aqueles casais que se continuam a dar bem, mas que há um momento da vida em que se devem separar (risos).

Talvez a dada altura a Uría tenha querido ser mais sucursal e eu pretendia ter um projeto mais português, independente, lusófono. O “iberismo” ficou mais longe. A Uría deu-me experiência e uma visão da advocacia absolutamente diferente e tenho a certeza que foi também muito útil para agora ter as necessárias capacidades para avançar com este projeto e ser bem sucedido.

O que quer dizer que exerce uma advocacia mais liberal aqui na Proença de Carvalho?

Claro que todas as organizações têm uma hierarquia. Uma direção, líderes, mas em algumas nota-se mais do que noutras. A ideia – quando digo liberal – é que sejamos muito profissionais, mas não seja uma advocacia tão funcionalizada, cheia de hierarquias e barreiras. Que nos sintamos todos mais colegas uns dos outros, independentemente da idade, experiência ou estatuto.

O ser liberal é o seguinte: é um bocadinho regressar a uma certa raiz da advocacia. Ter uma organização, mas querer quebrar algumas barreiras que se criam numa “excessiva organização”. Repare no seguinte: os escritórios de advogados nasceram de uma junção de pessoas, sempre. As pessoas juntavam-se, sem salário fixo, muitas vezes com práticas diferentes, portanto partilhavam muitas vezes despesas. Os sócios que se juntaram a este escritório são advogados que estão a correr um risco, ou seja, são sócios que estão verdadeiramente a correr o risco do negócio cuja partilha de resultados é absolutamente variável.

Portanto, a Proença de Carvalho vai crescer…

Os objetivos são orgânicos, step by step. Sem dogmas e com equilíbrio. Estamos muito confiantes porque esta parceria que temos com os clientes é bastante sólida e essa base dá-nos algum conforto inicial. A partir daqui vai ser o mercado a decidir e também o que nós ditarmos para os nossos objetivos de vida. Não é possível seguir uma métrica tão fixa. O futuro dirá. Não temos qualquer obsessão em crescer, mas sim em prestar um serviço de qualidade, de confiança e em sermos o mais felizes possível no nosso trabalho e na conjugação deste com a nossa vida pessoal.

Talvez a dada altura a Uría tenha querido ser mais sucursal e eu pretendia ter um projeto mais português, independente, lusófono. O “iberismo” ficou mais longe.

E que papel terá a Inteligência Artificial no escritório?

Quando decidi criar a Proença de Carvalho, sabia que precisávamos de duas coisas: advogados com qualidades profissionais e humanas e tecnologia de ponta para os apoiar. Acredito firmemente que a Inteligência Artificial não irá substituir advogados, mas dará uma vantagem decisiva àqueles que souberem utilizá-la. Ferramentas como o Affine permitem-nos ser substancialmente mais eficientes em tarefas essenciais, como a gestão de conhecimento e a pesquisa jurídica, tornando-nos mais competitivos e colocando-nos ao nível das maiores firmas.

É avesso à divulgação da faturação de escritórios de advogados?

Não é propriamente aversão. O que eu não gosto é da forma. Ou seja, há uma sensação, uma ideia de que a força e a qualidade se mede pela faturação. Todos os escritórios entram numa espécie de competição de rankings de faturação. Acho isso desinteressante. Além disso, os critérios não são claros. Há quem se apresente nos rankings, por exemplo, contabilizando o IVA e outros que não. Portanto, não estou certo da credibilidade e real transparência desses números. É só isso que eu quero dizer.

Vamos então agora falar da marca. Como é que foi esse processo?

Contratei uma empresa especializada que fizesse um estudo de mercado para saber qual seria a marca adequada. Essa empresa – a Alfred Creative – fez o estudo e chegaram a uma conclusão: o nome Proença de Carvalho é dos nomes com maior reconhecimento na advocacia e as pessoas associam-no imediatamente ao setor. Eles entenderam isso e nós concordamos que fazia sentido mantê-lo e não o tornar numa sigla. Apenas temos o “P” a enquadrar o nome. Não precisamos de dizer que somos advogados, não precisamos de dizer que somos uma sociedade de advogados, o mercado já sabe que somos. Fazer uma marca que se perceba que tem uma raiz, mas que não é igual. E não é igual. O meu pai começou a carreira nos anos 60 do século passado, era um advogado em nome individual que, com raízes humildes, alcançou grande notoriedade profissional. Depois, já com a minha influência, continuamos na Uría Menendez – Proença de Carvalho. A Uría também nos ajudou a que este nome se fosse formando como marca. E nós também ajudámos que a Uría se fosse projetando em Portugal. Houve reciprocidade nisso. Nesta perspetiva, houve uma razão objetiva de mercado. É mais fácil afirmar-nos no mercado com um nome conhecido e credível. E depois posso dizer, sem nenhum problema, que há um lado sentimental meu nesta decisão de preservar o nome se todos os meus colegas concordassem – e concordaram. Houve um lado sentimental meu, pois achava que devia isto ao meu pai, uma homenagem.

Falou com o seu pai sobre isso? Perguntou-lhe? Pediu-lhe “autorização”? (risos)

Só conhecendo o meu pai é que as pessoas percebem a resposta que ele dá. Mas claro que sim, eu perguntei-lhe várias coisas ao longo deste percurso. Perguntei se achava bem que eu saísse da Uría, perguntei-lhe se eu devia juntar-me a um outro escritório ou se devia fazer isto que estou a fazer… ao que ele me respondeu: pensaste no assunto? E eu dizia “pensei”. E ele “então o que decidires, o futuro o dirá se foi o mais correto”. Acho que é a melhor resposta que um pai pode dar.

Deu-lhe autonomia para decidir?

Claro que sim. Tenho 44 anos e uma carreira de mais de 20. O meu pai tem 83. Ele é um bom conselheiro certamente. Acredito que se ele achasse que eu estava a fazer algo errado me diria, pelo menos. Mas nunca me disse isso. No fundo responsabilizou-me, e bem.

Mas acabou por conseguir um lugar ao sol na advocacia, passo a expressão, muito novo. E sejamos honestos, pelo percurso que o seu pai já tinha. Aproveitou as oportunidades que o seu pai lhe deu. É a sorte dos filhos que seguem uma carreira igual à do pai…

Sorte ou azar. A minha mãe acha que é azar (risos).

Não tem receio que este manifesto também perpetue a ideia de que é o filho do Daniel Proença de Carvalho e não o Francisco Proença de Carvalho?

Bom, eu acho que a advocacia é um bocadinho diferente de outros negócios. Se tiver uma empresa familiar – eu tenho uma, do lado da minha mãe, que tem um hotel – tem uma estrutura que se gere e que vende um produto. A advocacia é diferente. Eu tive uma oportunidade, é verdade, sinto-me privilegiado por ter tido essa oportunidade, reconheço. Não fujo de ser filho de quem sou, seja do Daniel, seja da Natália. Talvez fosse mais fácil se eu discordasse frontalmente do meu pai, é sempre mais fácil um filho discordar para se impor. O que eu achei desde o início da minha carreira, e ela começa a partir do momento em que eu decido que vou para Direito, é que tendo essa oportunidade, eu segui o meu caminho e foi que eu fiz sem complexos ou receios. Tenho várias ligações ao meu pai e, se calhar, o Direito é o que menos nos liga. Por exemplo, liga-nos o gosto pela música, pela liberdade, liga-nos a vida familiar. Somos próximos. E se há um conselho que mutuamente tenhamos de pedir, pedimos. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: a advocacia não é, por exemplo, como herdar uma fábrica com produtos industriais em que o produto pode valer por si mesmo que o gestor seja, digamos, menos executivo. O produto da advocacia somos nós. É a nossa cabeça. É o nosso trabalho. E isso não se herda.

Acho que Ricardo Salgado está a ser prejudicado por ser quem é e por todo o esmagamento mediático a que foi sujeito desde a queda do BES.

Vamos agora terminar falando do seu cliente mais mediático e do estado da justiça. Ficou com o cliente Ricardo Salgado? A meias com o seu ex-colega Adriano Squilacce?

Sim, convictamente. Primeiro porque quem escolhe os advogados são os clientes e eu tenho a honra de, em determinado momento, ter merecido a confiança profissional de alguém como o Dr. Ricardo Salgado, num momento muito difícil da vida e agora tenho a honra de merecer a confiança da sua família, nomeadamente da mulher, que é a sua cuidadora e atual decisora e nossa interlocutora neste caminho muito difícil que atravessam há mais de dez anos. Tem sido um trabalho conjunto com o meu colega de sempre neste tema, que é o Adriano Squilacce, e temos procurado dar o melhor na defesa do nosso cliente, muito especialmente num momento em que padece de uma doença grave. A litigância gerada pela queda do banco BES é tremenda, portanto, eu, sozinho, não poderia assegurar este trabalho.

Uma das coisas em que tem sido muito crítico foi a indiferença que os magistrados têm ou tiveram perante a doença do seu cliente, que já está oficialmente assumida. Como é que vê tudo isto que se passou?

Devo dizer que, ao longo de mais de 20 anos de carreira, já tive muitas experiências, não foi só com o Dr. Ricardo Salgado, em casos mediáticos e em casos pouco mediáticos. Aquilo que mais me chocou foi acharem em determinado momento que a doença era uma manobra ou invenção da defesa…eu tinha a certeza, estava comprovadíssimo pelos melhores especialistas do país que o Dr. Ricardo Salgado tinha essa doença. Nós próprios também já a notávamos no contacto com o cliente. E vê-la em diferentes vertentes e em diferentes momentos a ser desconsiderada por quem não pode desconsiderar isto, que são os juízes ou procuradores…confesso que me chocou e desiludiu. Não se esperava que se chegasse a este ponto.

Com as recusas constantes de realização de perícias independentes…

Primeiro, com isso. Ou seja, ao contrário de outros processos em que as perícias são obviamente pedidas, neste foi-se atrasando, atrasando…

Perícias que não as vossas, não são trazidas pela defesa para o processo….

Sim, sim, independentes. Isto foi tudo por etapas, se repararmos nos processos que envolvem o Dr. Ricardo Salgado. Houve desconsideração da doença e condenação a pena de prisão efetiva, dizendo-se até muito tarde num processo (por exemplo, no Tribunal da Relação) que seria o tribunal de execução de penas a decidir se alguém com este diagnóstico poderia estar num estabelecimento prisional, ou seja, quando a pessoa já estivesse presa. Felizmente, e aí foi uma vitória travarmos esse entendimento, o Supremo Tribunal de Justiça já decidiu que se a doença está comprovada, como é o caso, então essa perícia tem de ser feita antes de qualquer execução de pena, porque atentaria contra a dignidade humana colocar numa prisão alguém nestas condições.

Há uma coisa que me parece evidente, pois está clara na lei e tem sido aplicada noutros processos em relação a arguidos “menos mediáticos”: qualquer pena de prisão aplicada a alguém com uma anomalia psíquica superveniente aos factos e sem perigosidade (como é o caso) deve ser imediatamente suspensa.

O seu cliente está a ser prejudicado por ser um ex-banqueiro?

Acho que está a ser prejudicado por ser quem é e por todo o esmagamento mediático a que foi sujeito desde a queda do BES. Lamento dizer isso, mas é a conclusão que retiro do que tenho assistido, como por exemplo, estar a ser julgado criminalmente sem ter capacidade para se autodefender, para dar instruções aos seus advogados, para explicar os factos, no fundo, para participar no processo em que é visado.

Agora fala do processo universo Espírito Santo.

Não só, mas esse processo é o que o julgamento está em curso atualmente e onde tive que levar há uns meses o meu cliente para supostamente prestar declarações quando já havia informação no processo de que não só estaria incapaz de o fazer, como a circunstância de estar num Tribunal, com todo o alarido a que assistimos, poderia prejudicar ainda mais o seu estado de saúde.

Felizmente, já depois desse episódio, foi divulgada jurisprudência do Tribunal da Relação de Coimbra em relação a outro arguido que é claramente mais compatível com o entendimento de outros países civilizados e com o que defende o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: alguém que padece de doença que o torna incapaz para exercer a sua defesa pessoal não pode ser julgado criminalmente. Portanto, na minha opinião, os tribunais têm adiado, no fundo, várias decisões óbvias. A primeira decisão óbvia é de que jamais poderá cumprir pena de prisão efetiva, a pena tem de ser suspensa. Está na lei, isso é claríssimo. E outra, que é um caminho que eu acho que tem de ser percorrido e que eu espero que um dia possamos ter sucesso – porque é essencial para a preservação da dignidade do nosso sistema -é de que também não pode ser julgado criminalmente alguém nestas condições. E eu estou só a falar criminalmente, não falo nas questões de indemnizações civis. Assim, em comparação com o que eu vejo noutros casos, a minha conclusão e a minha crítica é esta: até ao momento, a justiça criminal portuguesa não tem sido capaz de ser objetiva, de retirar o nome e o percurso do visado e tomar a decisão que é certa e compatível com os princípios do nosso sistema penal e constitucional. Por isso é que eu tenho de insistir nesse ponto. Porque eu sei que até uma parte substancial da opinião pública já concorda comigo. Há limites para tudo.

Eu não tenho dúvidas de que é pior a justiça aplicada aos casos mediáticos. Na minha perceção, é uma justiça em que, muitas vezes, se interpreta e aplica a lei em função daquilo que os julgadores entendem ser a tendência mediática do tema.

Portanto, quando se diz que há uma justiça para ricos e para pobres, atualmente em Portugal é pior a justiça aplicada aos ricos (risos)?

Eu não tenho dúvidas de que é pior a justiça aplicada aos casos mediáticos. Na minha perceção, é uma justiça em que, muitas vezes, se interpreta e aplica a lei em função daquilo que os julgadores entendem ser a tendência mediática do tema, pensando que com isso estão a defender a boa imagem do setor. E isso tem piorado nos últimos tempos. Ao longo da minha carreira já tive decisões muito corajosas que enfrentaram as “ondas condenatórias da opinião pública”, muitas vezes assentes em desinformação. E é assim que eu vejo um juiz. É assim que eu vejo um tribunal. Acredito que se eu fosse juiz dar-me-ia um enorme gosto olhar para aquilo que é o certo do ponto de vista dos factos, do Direito e dos princípios da justiça democrática e decidir mesmo que fosse contra a opinião pública. Porque por alguma razão nós retiramos a justiça das ruas. Deixamos de ser medievais e as pessoas deixaram de ser colocadas no pelourinho. Agora são colocadas noutro pelourinho, é verdade. Mas os tribunais existem, precisamente, para terem uma abordagem mais técnica, serena e objetiva das causas. Se as diferentes estruturas da magistratura não conseguirem fazer isso, estão no fundo a “dar um tiro” no nosso sistema de justiça, nos nossos princípios basilares e que nos dão segurança a todos.

Já foi muito crítico do Ministério Público. Acha que este PGR que tem um perfil, já se viu, muito diferente do de Lucília Gago, poderá fazer um melhor trabalho na questão de não se precipitar em algumas acusações?

A minha opinião não é de caráter pessoal. Tenho muito respeito pelo Senhor Procurador-Geral da República, como tenho pela generalidade das pessoas do setor. É uma avaliação que eu faço, no meu direito de opinião livre sobre o meu entendimento do papel do MP. Acho que é mais difícil alguém que tem o percurso do Dr. Amadeu Guerra, que foi diretor do DCIAP em tempos em que, a meu ver, foram cometidos alguns excessos que violaram direitos fundamentais dos visados, que venha agora a transformar o MP no que respeita aos seus métodos. Parece-me difícil que, no final da carreira, alguém mude de opinião ao ponto de estar disposto a mudar estruturalmente esta instituição essencial do Estado. Portanto, parece-me que a grande diferença que terá em relação à sua antecessora, é uma maior eficiência comunicacional. É mostrar-se mais líder, mostrar que tem mais capacidade de controlo na organização e que comunica melhor, dá mais confiança. Isso para mim tem pouco valor se não houver uma consciência de erros que foram cometidos e que devem ser corrigidos. Se não houver vontade de promover um maior equilíbrio entre a eficiência das investigações e os direitos fundamentais dos cidadãos. Se, por exemplo, não houver consciência de que não se deve prender para investigar ou deter sem ter razões objetivas para crer que o visado não se irá apresentar voluntariamente. Se não houver convicção de que as escutas são um meio tão intrusivo de que devem ser excecionais e de que não é suposto as pessoas serem escutadas durante anos a fio, muito menos sem uma razão grave de segurança de estado associada. A liberdade é um valor fundamental das nossas democracias e só deve ser condicionada em situações muito justificadas e ponderadas.

E esclarece melhor as coisas.

No essencial, acho que o problema do MP e da estrutura não é comunicacional. Aliás, assessores de comunicação como a ex-PGR disse, são vários. Comunicados são vários, jornalistas dispostos a “publicitar” as teses do MP também são muitos. O problema é entendermos aquilo que deve ser o justo equilíbrio entre as investigações que são feitas e os direitos das pessoas. Portanto, sinceramente, parece-me que não há uma mudança de paradigma e não há uma intenção de mudar o paradigma. Acho que a mudança de paradigma que o Governo tentou com esta escolha é uma mudança de paradigma comunicacional. Se acharmos que o tema é só comunicação, então não vamos mudar nada.

Os advogados de defesa sentem-se um bocado de mãos atadas nessa fase?

O que posso constatar é que os mecanismos do Estado estão cada vez mais agressivos ao mesmo tempo que se nota uma tentativa de desvalorizar o papel dos advogados de defesa e de os considerar culpados por uma suposta ineficiência ou lentidão da justiça. Parece-me uma conjugação perigosa e profundamente injusta, especialmente num país em que os inquéritos criminais duram muitas vezes mais de uma década quase sem intervenção dos advogados, os únicos que têm prazos peremptórios. E quando agora se fala, outra vez, em reformas do código de processo penal eu já sei o que aí vem. O que aí vem, como quase sempre, é mais poder para o Estado em prejuízo dos direitos dos arguidos que são os que estão sempre mais desprotegidos em qualquer processo-criminal. Repare que em Portugal, até os recursos (um direito basilar em qualquer sistema de justiça decente) já são, muitas vezes, vistos como manobras dilatórias. A instrução também já está em vias de extinção, apesar de assentar numa ideia saudável de que qualquer pessoa tem o direito de tentar evitar ser submetida à violência de um julgamento penal se for mais provável a sua absolvição do que condenação em face dos indícios do processo. Deveria ser levada como uma fase muito séria, mas, com base no que acontece em meia dúzia de mega processos mediáticos, tudo indica que se está a preparar a quase extinção de mais este direito. A ideia de eficiência do Estado à custa dos direitos fundamentais das pessoas normalmente dá mau resultado, porque a balança fica totalmente desequilibrada e isso potencia injustiças e abusos do Estado.

Ainda agora assistimos a várias propostas do CSM para melhorar a rapidez do sistema e quase todas assentam neste paradigma de que há direitos a mais para os arguidos ou para os seus defensores. É ainda mais preocupante quando temos os juízes a enveredar por essa narrativa, especialmente quando, pelo que me pude aperceber, esse trabalho não dedica uma palavra aos prazos da fase de Inquérito dirigida pelo MP. Enquanto não se colocar, precisamente, o tema dos prazos peremptórios, de inquérito, nada vai mudar de substancial nisso. É absolutamente incompreensível que pessoas sejam arguidas, sejam investigadas durante dez anos ou mais. Eu não consigo explicar isto a nenhum cliente estrangeiro. Não consigo. Eles não conseguem entender.

Na minha opinião, o sistema tem vindo a desequilibrar-se em prejuízo dos advogados de defesa e não há uma perspetiva real de igualdade de armas entre acusação e defesa. Tal perspetiva piora quando se constata que o próprio CSM, ou seja, os juízes que deveriam estar acima desta discussão, assentam as suas propostas num modelo que a ser aplicado acentuará essa desigualdade.

A própria ministra, como já disse, acabou por deixar escapar aquilo que poderá ser a revisão do processo penal. Parece um bocadinho mais do mesmo?

Em relação à ministra da justiça, do ponto de vista político, parece-me que tem feito um trabalho positivo. Consegue explicar bem os temas, ter um bom discurso, uma imagem de serenidade importante e que confere segurança. Agora, do ponto de vista daquilo que eu acho que é a coragem e a capacidade política dos governos para reformarem estruturalmente o setor, parece-me que é muito reduzida. Portanto, o caminho mais fácil vai ser sempre através de algumas alterações ao processo penal e, como disse, habitualmente no sentido de retirar direitos aos arguidos. Devo dizer que as alterações à lei muitas vezes nem são necessárias. Dou-lhe vários exemplos em que a magistratura já quase que revogou as leis em função da interpretação que faz das mesmas. Em alguns casos que tenho, pelo menos nos mais conhecidos, a instrução foi esvaziada, nem foi preciso mudar a lei, faz-se um debate instrutório e pouco mais, justificando essa “ausência de instrução” com despachos “tabelares” que se copiam uns aos outros. Outro exemplo em que a lei diz uma coisa e os tribunais já resolveram outra: há recursos que deviam subir imediatamente ao Tribunal superior senão perdem o seu efeito útil, mas que só sobem no final porque a magistratura já decidiu que assim deve ser. Por exemplo, no caso do Alzheimer do Dr. Ricardo Salgado em que está em causa o direito fundamental do arguido se defender, o tribunal decidiu que o recurso sobre esse tema só subirá a final, quando o julgamento em 1.ª instância já tiver terminado e isso, obviamente, também condicionará o resultado do recurso. Dificilmente terá um efeito útil, apesar de o direito de defesa de uma pessoa em processo criminal ser basilar e constitucionalmente protegido.

Está a perder a fé no sistema?

Penso que num sistema de justiça não se deveria falar de fé, mas sim de segurança jurídica. Mas sim, confesso que já tive mais fé no sistema, já acreditei mais que a justiça se fazia apenas com uma análise dos factos e do Direito em cada processo. Quando me pergunta porque é que eu não fiz uma boutique de penal, devo dizer que, para mim, o penal é a essência mais extraordinária da advocacia, mas com este funcionamento do sistema, com a desvalorização do papel dos advogados, por vezes também é desmotivante só centrarmos a nossa vida no penal, e eu por vezes tenho uma certa “inveja” dos meus colegas que fazem advocacia de negócios e que no fundo resolvem as suas coisas em meses e com critérios mais objetivos (risos).