“Fiquei indignado” com as audições dos grandes devedores do Novo Banco, diz Fernando Negrão

A comissão de inquérito ao Novo Banco discute esta terça-feira o relatório final, que está a cargo do PS. Fernando Negrão, social-democrata que liderou a comissão, faz uma avaliação positiva do trabalho feito nos últimos meses pelos deputados, pois permitiu expor publicamente os grandes devedores, a quem deixa duras críticas. Ficou “indignado” com a postura de alguns, incluindo o antigo presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, cuja audição interrompeu ao fim de uma hora. “Íamos assistir a um remake da audição de Berardo. Chegou uma vez. Era inadmissível e indigno que acontecesse uma segunda vez”, afirma Fernando Negrão.

De uma forma geral, como avalia os trabalhos da comissão de inquérito?

Faço uma avaliação positiva porque foi possível fazer uma identificação de situações que continuam a ocorrer no sistema bancário, designadamente no que diz respeito aos grandes devedores e às avaliações que são feitas dos imóveis e este ponto é muito importante porque ainda não tinha sido levantado. Mas não queria adiantar muito pois não posso antecipar o relatório final.

Acredita que todo o processo do BES/Novo Banco está hoje mais claro para os portugueses?

Acredito. E as comissões de inquérito têm essa virtude: através da divulgação que é feita pelos meios de comunicação social, levar aos portugueses essa maior clareza relativamente não só ao funcionamento do sistema bancário como também da supervisão.

Se esta comissão de inquérito tivesse tido lugar dois ou três anos antes, muitas das polémicas e incompreensões em torno deste processo poderiam ter sido evitadas?

A comissão poderia ter sido feita há mais tempo, mas os problemas ainda não tinham visibilidade que têm agora. E a atenção que as pessoas dedicam aos assuntos tem muito a ver com a atualidade dos problemas.

Sobre o mecanismo de capital contingente, apesar de tudo, mantiveram-se dúvidas: há dinheiro público envolvido ou não há? Cobre as perdas ocorridas fora do CCA?

Há dúvidas que não foram dissipadas, mas estes temas foram abordados. Este mecanismo de capital contingente tem a ver com dinheiro público. Quando o capital do banco desce a partir de um determinado limite, se houver perdas de um conjunto de ativos, o Estado tem de repor o capital. Mesmo que as perdas ocorram fora do perímetro do CCA.

Ficou claro para si que não houve negócios com partes relacionadas?

Essas dúvidas foram suscitadas, houve respostas. Agora aguardamos pelas conclusões da comissão de inquérito.

Algum lamento por o relatório Costa Pinto não ter sido tornado público? Consegue perceber por que razão há quem queira manter o documento em segredo?

O relatório foi amplamente debatido. Houve, inclusivamente, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, embora de caráter mais formal do que de substância. Mas continuamos sem perceber a razão pela qual o relatório não é tornado público. Não há nenhuma razão plausível que justifique que o relatório continue confidencial.

Continuamos sem perceber a razão pela qual o relatório [Costa Pinto] não é tornado público. Não há nenhuma razão plausível que justifique que o relatório continue confidencial.

Como aconteceu com a comissão da Caixa, também as audições dos grandes devedores tiveram grande impacto. Também ficou indignado com algumas das prestações?

Apesar da idade que tenho, ainda consigo ficar indignado com muitas situações. E as situações que têm a ver com má gestão de dinheiros públicos deixam-me particularmente indignado. Confirmo que fiquei indignado.

Ficará para a história sua a intervenção quando decidiu acabar com a audição ao presidente da Ongoing. Porque tomou aquela decisão?

A decisão foi tomada à semelhança daquilo que aconteceu com Joe Berardo na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Nós íamos assistir a um remake dessa audição. Chegou uma vez. Era inadmissível e indigno que acontecesse uma segunda vez.

Apesar da idade que tenho, ainda consigo ficar indignado com muitas situações. E as situações que têm a ver com má gestão de dinheiros públicos deixam-me particularmente indignado. Confirmo que fiquei indignado.

Nas últimas semanas tivemos notícias relacionadas com investigações a Joe Berardo e Luís Filipe Vieira, que foram ouvidos no Parlamento, embora em comissões de inquérito diferentes. Acredita que estas audições do inquérito ao Novo Banco poderão ser importantes até para outros âmbitos, nomeadamente judiciais?

O relatório final, seja só o relatório porque pode haver mais documentos a juntar, como declarações de voto ou mesmo relatórios alternativos, bem como a documentação, designadamente documentação confidencial, será tudo entregue na Procuradoria-Geral da República.

Esta comissão de inquérito veio reforçar o papel do Parlamento e das comissões de inquérito no apuramento dos factos?

Veio. Com este trabalho que os deputados fazem na comissão de inquérito aumenta-se a ligação entre a Assembleia da República e os cidadãos. O Parlamento fornece aos cidadãos, através dos meios de comunicação social, informação sobre assuntos da maior importância no que diz respeito ao destino do dinheiro dos impostos que pagam todos os meses.