Hidrogénio vai fazer aumentar a fatura da luz? É um “compromisso” dos portugueses, diz Matos Fernandes

Portugal quer posicionar-se na linha da frente como um dos países pioneiros da Aliança para o Hidrogénio Limpo que a União Europeia vai apresentar a 8 de julho, já na próxima semana. Para isso, o Governo tem já em consulta pública uma Estratégia Nacional para o Hidrogénio que prevê investimentos de sete mil milhões de euros, dos quais 900 milhões virão dos sofres do Estado e 40 milhões de fundos comunitários do POSEUR. O restante será investimento privado de empresas portuguesas, holandesas e de outros países europeus.

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática fala de um “compromisso que os portugueses têm com os seus impostos para potenciar este tipo de projetos”, garantindo que “o hidrogénio é fundamental”. E faz o paralelismo com o pioneirismo de Portugal nas renováveis, cujas tarifas subsidiadas do passado estão hoje ainda a ser pagas via fatura de eletricidade: “O que aconteceu no passado com as renováveis, fez com que no último leilão conseguíssemos ter o preços mais barato de sempre na produção de eletricidade, de 14,76 euros por MWh, o que é um recorde do mundo. Todas as tecnologias têm um período em que precisam de adquirir maturidade”.

“A partir do momento em que conseguimos produzir eletricidade por um preço recorde, temos condições excecionais para produzir hidrogénio muito barato”, disse o ministro em entrevista ao ECO/Capital Verde via plataforma online Teams .

Daqui a uns anos estaremos a pagar na fatura da luz a aposta do Governo no hidrogénio, como acontece hoje com as renováveis?

O que aconteceu no passado com as renováveis, fez com que no último leilão conseguíssemos ter o preços mais barato de sempre na produção de eletricidade, de 14,76 euros por MWh, o que é um recorde do mundo. Todas as tecnologias têm um período em que precisam de adquirir maturidade. Dos sete mil milhões de euros de investimento que estão na Estratégia Nacional para o Hidrogénio, eles dividem-se a meio entre um conjunto de projetos de pequena dimensão, que perfazem 1GW até 2030, e um outro projeto de grande dimensão em Sines, com mais 1GW. Quando há uma inovação grande e uma disrupção, tem de haver apoio público. Vamos lançar no POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos um aviso de 40 milhões de euros de fundos comunitários, que será um acréscimo ao compromisso que os portugueses têm com os seus impostos para potenciar este tipo de projetos.

Tenho ouvido alguns gurus da treta que que ainda não conseguiram reconhecer que 15 euros por MWh é menos do que os 45 euros que o Mibel cobra na produção do MWh de eletricidade na Península Ibérica. É difícil convencer quem não quer ser convencido. O hidrogénio é fundamental, a produção de hidrogénio verde em Portugal pode ter um preço que não vai ter em nenhum país da Europa, porque a água do mar não é cara. A partir do momento em que conseguimos produzir eletricidade por este preço recorde, temos condições excecionais para produzir hidrogénio muito barato.

O hidrogénio vai ter investimento privado, vai ter apoios públicos e fundos comunitários. E vai pesar nas tarifas da eletricidade no futuro?

A expectativa que nós temos é esta: dos sete mil milhões de investimento, 900 milhões serão mesmo apoio público. Assim como existem apoios públicos via fundos comunitários (que agora são todos reembolsáveis) para investimentos industriais, também virão apoios públicos à criação de um importantíssimo cluster industrial que é fundamental para a nossa descarbonização. É muito normal que assim seja.

"Quando há uma inovação grande e uma disrupção, tem de haver apoio público. Vamos lançar no POSEUR no Uso dos Recursos um aviso de 40 milhões de euros de fundos comunitários, que será um acréscimo ao compromisso que os portugueses têm com os seus impostos para potenciar este tipo de projetos.”

Como reage quando a Iberdrola, a empresa que arrematou mais lotes nos leilões de 2019, vem apontar o preço recorde como demasiado baixo?

Se o preço foi aquele, é porque a Iberdrola o licitou dessa forma. Quem fixou o preço foram as empresas e não o Governo. Não temos nada a ver com isso. Fizemos um leilão aberto, que não teve uma única reclamação, com um algoritmo complexo que comparou tarifas fixas com preços de mercado, que foi onde a Iberdrola ganhou. Porque houve concorrência, levou a isto. Fiquei surpreendido por temos batido um recorde do mundo. Mas os valores que mais me surpreenderam foi ter havido empresas como a Iberdrola a dar 25/26 euros ao sistema por cada MW produzido. Mas foram as contas que fizeram na altura e tanto quanto sabemos a Iberdrola continua muito empenhada em pôr de pé os seus projetos dentro do tempo. Vem agora dizer que deu demais? Só se pode queixar dela própria.

A realização de apenas um leilão em 2020 vai atrasar a estratégia nacional para o solar?

Este ano só vamos ter um leilão, tentaremos compensar no próximo ano. O leilão será no dia 24 e 25 de agosto. Relativamente aos parques do primeiro leilão, o atraso no investimento anda em média em um a dois meses, o que é normal e não tem relevância em projetos a 15 anos. A curiosidade, a procura nos webinars de lançamento deste leilão superou a do anterior leilão. Somos conhecidos mundo fora por fazermos leilões que são tidos como os melhores. Este ano ainda com mais uma variável, que é a armazenagem, muito importante para garantir a fiabilidade do abastecimento de um sistema que se baseia nas energias renováveis. Esta hipótese C do leilão — solar com armazenagem, sendo neutro em função da tecnologia escolhida — em que vamos pagar não um valor de produção mas de armazenagem. É um seguro que temos ali. Sempre que precisarmos de energia de fontes renováveis no sistema vamos ter um valor contratado que é mais baixo do que o de mercado para podermos injetar essa eletricidade no sistema.

Garantiu que o plano de apoio à TAP terá “critérios ambientais”. Já estão definidos? Quais são

Quanto aos critérios ambientais para o plano de recuperação da TAP, nós fizemos o nosso trabalho e não vou ser eu a revelá-los. Isso cabe a quem está a fazer a negociação. Sobre existir um imposto associado ao combustível dos aviões, não pode nunca estar dissociado do que a UE como um todo fizer. O momento para o discutir não é agora, mas sim em sede do próximo Orçamento do Estado.

Tenho ouvido alguns gurus da treta que que ainda não conseguiram reconhecer que 15 euros por MWh é menos do que os 45 euros que o Mibel cobra na produção do MWh de eletricidade na Península Ibérica.

O Orçamento Suplementar vai a votos na sexta-feira. Espera uma aprovação tranquila?

Parece-me muito claro que, e os partidos já disseram isso quando votaram na aprovação na generalidade, que este é um orçamento fundamental para que o país tenha as ferramentas financeiras necessárias para poder responder a esta emergência. Acredito na responsabilidade que os partidos com assento na Assembleia têm para fazer aprovar este plano.

Gostava de ver mais dinheiro para o Ambiente neste Orçamento Suplementar?

Nunca me ouviu queixar de falta de dinheiro para investir. O Fundo Ambiental é um meio muito poderoso para fazer estes investimentos. Quantos ministérios conseguiram aumentar assim o seu orçamento em quatro anos? Nenhum. O que sentimos que era fundamental, e não temos dinheiro para isso, são os 94 milhões de euros de apoio às empresas de transportes coletivos, públicas e privadas, para compensar a diferença que existe, e continuará a existir até ao final do ano, entre procura e oferta. Temos uma estimativa de oferta de 90% de todas as empresas, para uma procura que não vai além dos 60. Essa diferença custa 94 milhões de euros, está no Orçamento Suplementar e é fundamental para o nosso setor.