ProPública lança Prémio Nelson Mandela, pela defesa dos direitos humanos

O anúncio do Prémio Mandela, a 19 de maio, dia do advogado, será a primeira ação da ProPública, associação criada por Agostinho Pereira de Miranda. Uma iniciativa com a parceria do ECO/Advocatus.

Que balanço faz dos primeiros meses do projeto Propública?

A ProPública – Direito e Cidadania foi constituída em junho do ano passado e demos a nós mesmos um ano para lançarmos a infraestrutura organizativa, financeira e humana da associação. Depois da eleição dos corpos sociais, o anúncio do Prémio Mandela, a 19 de maio, Dia do Advogado, será a primeira ação da ProPública com relevante significado público.

O principal objetivo que o fez criar a ProPública em 2020 foi qual?

A nossa missão consiste na defesa jurídica do bem comum, nomeadamente através da litigância estratégica de casos de grande impacto em que esteja em causa o interesse público, como assim o financiamento de ações judiciais e extrajudiciais visando a proteção do ambiente, do património cultural e dos direitos humanos.

A nossa missão consiste na defesa jurídica do bem comum, nomeadamente através da litigância estratégica de casos de grande impacto em que esteja em causa o interesse público”

De que forma é que os advogados que ajudam nos casos que vos chegam são remunerados?

A ProPública é um cliente como qualquer outro. Tentaremos negociar com o advogado ou advogados escolhidos os honorários que se mostrem adequados à proteção de direitos com significado social e interesse público. O nosso patamar mínimo é um valor 50% acima da tabela remuneratória em vigor para os profissionais do sistema de acesso ao direito.

Como é feito a seleção desses casos?

Os casos que patrocinaremos diretamente ou financiaremos vão ser escolhidos pela direção da ProPública com base num critério tríplice: relevância social do dano infligido à comunidade; existência ou não de outros interessados (por exemplo o ministério público) na proteção jurídica dos lesados; relevo jurídico e moral da atuação censurada. Isto equivale, grosso modo, aos valores que a ProPública adoptou aquando da sua criação: Comunidade, Responsabilidade, Justiça.

Quais são as principais áreas de incidência da vossa ajuda?

Temos três grandes projetos, que são os pilares da nossa atuação nos próximos 3 anos: (1) Projeto Causa Comum, tendo por objeto unir advogados e magistrados (tanto judiciais como do ministério público) em causas de relevante impacte social; (2) Projeto Advogar o Futuro, centrado na justiça ambiental e transgeracional; (3) Centro para a Justiça do Interesse Público, que visa agregar juristas e estudantes empenhados em intervir nas zonas de interseção da justiça e da cidadania.

Quantos elementos constituem atualmente a associação?

Temos algumas dezenas de associados, mas só agora vamos iniciar uma campanha de divulgação da associação e recrutamento de mais membros.

Vão lançar o Prémio Mandela. Em que consiste este prémio?

O Prémio Nelson Mandela visa distinguir um advogado ou jurista que se tenha destacado na representação do interesse público, designadamente nos campos do direito humanitário, intergeracional ou ambiental.

Porquê o nome Nelson Mandela?

Nelson Mandela, que eu tive a honra de conhecer pessoalmente, é o arquétipo do advogado que dedicou toda a sua vida à defesa da liberdade e do bem comum. Além disso, foi um pioneiro na área da ‘Public Interest Law’, que exerceu no seu modesto escritório de Joanesburgo a partir de 1951.

O Prémio Nelson Mandela visa distinguir um advogado ou jurista que se tenha destacado na representação do interesse público, designadamente nos campos do direito humanitário, intergeracional ou ambiental”

Já têm o escolhido. O que contou para a vossa escolha?

A direção da ProPública já escolheu a personalidade que irá distinguir com o Prémio Nelson Mandela 2021. Este ano quisemos destacar o trabalho de alguém que há vários anos tem estado na primeira linha da defesa dos heróis do nosso tempo – os jornalistas de investigação. Nada é mais importante do que a defesa daqueles que lutam pela verdade, contra a mentira e a manipulação.

Qual o valor do prémio?

Dez mil euros.

O prémio será sempre atribuído a advogados?

Advogados e outros juristas, posto dirigir-se a profissionais que utilizam a lei na defesa dos direitos humanos e na proteção de interesses difusos.