A erosão silenciosa da qualidade institucional em Portugal

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• Portugal continua a descer no Índice de Perceção da Corrupção, caindo para a 46ª posição em 2025, atrás de Cabo Verde, refletindo uma deterioração institucional preocupante.
• Desde 2015, o país tem perdido pontos e credibilidade, evidenciando uma tendência de retrocesso na qualidade das instituições, que afeta a governança e a confiança pública.
• A degradação institucional não é apenas uma questão de reputação, mas tem consequências económicas, pois instituições fracas dificultam o crescimento e a atração de investimento produtivo.

Há notícias que, pela sua repetição, deixam de ser notícia. Tornam-se padrão. A descida continuada de Portugal no Índice de Perceção da Corrupção (CPI na sigla inglesa) da Transparência Internacional é uma dessas.

Desde 2015, o país tem vindo a perder pontos, posições relativas e — mais importante — credibilidade institucional. A evolução em 2025, conhecida recentemente, confirma a tendência: Portugal não só volta a cair (cai três posições, para a 46ª), como fica ainda mais atrás de Cabo Verde, que é o país de língua portuguesa mais bem classificado desde 2023, significando que nos deixamos ultrapassar neste indicador de qualidade das instituições por uma antiga colónia. Num índice que analisa 182 países, esta erosão não é estatisticamente irrelevante nem politicamente neutra.

Convém começar por dizer o óbvio: O CPI mede perceções, não mede condenações judiciais. Não é um barómetro criminal, é um ‘termómetro ‘reputacional’. E, como qualquer indicador sintético, tem limitações metodológicas. Mas desvalorizar o que mede seria intelectualmente desonesto.

Os indicadores de qualidade institucional — onde se incluem ainda o Estado de Direito, a eficácia governativa, ou a qualidade regulatória, por exemplo — tendem a ser altamente correlacionados entre si, porque refletem dimensões estruturais das instituições. Não são fotografias que mudem muito de um ano para o outro, geralmente. São retratos que refletem a qualidade (ou falta dela) das políticas acumulada no tempo.

Em 2024, num artigo noutro espaço sobre o Nobel da Economia desse ano, que foi atribuído a investigadores que estudam o papel das instituições no desenvolvimento económico (Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson), tinha já apontado que Portugal tem revelado sinais consistentes de retrocesso na qualidade institucional. Não se trata de um fenómeno isolado ou conjuntural. Quando diferentes métricas internacionais começam a apontar no mesmo sentido, o problema deixa de ser o indicador e passa a ser a realidade subjacente.

A qualidade das instituições não é uma variável exógena que cai do céu, mas o resultado cumulativo da qualidade — ou falta dela — das políticas públicas e práticas de governação, como referido. Instituições fracas são, regra geral, o espelho de decisões políticas pobres, de reformas adiadas, de incentivos mal desenhados e de uma cultura de responsabilização insuficiente. Ao longo dos últimos anos, a retórica reformista ou não existiu, sob governos do PS (assumidamente), ou mais recentemente, sob esta AD, não tem passado do discurso à prática. A degradação institucional não acontece num dia, sedimenta-se.

Nesta crónica, começo por analisar os dados mais recentes do índice CPI da Transparência Internacional, discutindo ainda o que mede e o que não mede. Depois, mostro porque o retrocesso no CPI não é um caso isolado, mas parte de um padrão mais amplo de deterioração de indicadores institucionais.

Argumento ainda que esta trajetória não é um acidente. É o reflexo cumulativo de políticas públicas que falharam em reforçar a qualidade da governação — entendida aqui como a capacidade das instituições do Estado em funcionarem com competência, transparência e responsabilidade. A deterioração dessa qualidade tem-se tornado evidente nos últimos anos, sendo acompanhada por casos recentes que revelam uma preocupante partidarização do Estado, isto é, a sua progressiva instrumentalização ao serviço de interesses partidários em vez do interesse comum.

Enquanto continuarmos a tratar apenas os sintomas sem enfrentar as causas estruturais — recorrendo a ajustamentos pontuais que apenas redistribuem recursos sem reformar os mecanismos que geram ineficiência e desigualdade — dificilmente inverteremos a tendência.

A questão não é apenas moral, nem apenas reputacional. É profundamente económica. Países com instituições frágeis — isto é, com regras instáveis, baixa previsibilidade jurídica e fraca capacidade administrativa — crescem menos, atraem menos investimento produtivo e oferecem menos oportunidades reais aos seus cidadãos. O que está verdadeiramente em causa não é tanto um lugar num ranking internacional, mas o modelo de desenvolvimento que escolhemos perpetuar.

Assim se entende que, à margem daqueles que, de algum modo, capturaram o Estado e vivem à sua custa, persistem cerca de dois terços da população com um rendimento baixo, pelo que mal conseguirão substituir as telhas das suas próprias casas, no caso dos afetados por tempestades. Esta realidade deveria obrigar-nos a parar e a perguntar que país estamos a construir ou a tolerar quando, após tantos milhares de milhões em fundos destinados a corrigir atrasos estruturais, continuamos incapazes de assegurar condições básicas a uma maioria silenciosa.

O que está em causa não é apenas desigualdade estatística, mas sim a normalização de um modelo onde o acesso ao Estado se transforma em privilégio e a vulnerabilidade em destino.

Os dados do índice CPI: tendência de agravamento da perceção de corrupção, que se vem a acentuar

O Índice de Perceção da Corrupção (CPI) de 2025 da Transparência Internacional – que mede, mais concretamente, a perceção de ausência de corrupção, pois a situação melhora quanto maior é o índice -, recentemente divulgado, coloca Portugal e os sucessivos governos perante vários factos desconfortáveis:

1. Como mostra a Figura 1, o CPI de Portugal situou-se em 56 pontos em 2025 (na 46ª posição em 182 países), abaixo de vários países africanos, nomeadamente Cabo Verde – antiga colónia portuguesa, que é desde 2023 o país melhor colocado da CPLP (Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa) -, Botswana e Rwanda; de países do Médio oriente como Emirados Árabes Unidos, Israel e Arábia Saudita; de países sul-americanos como o Uruguai e Chile; e de vários países de leste integrantes da União Europeia (UE): Estónia, Lituânia, Letónia, Chéquia e Eslovénia. Muitos eleitores portugueses certamente não imaginariam isto, nomeadamente termos sido ultrapassados por uma antiga colónia neste indicador, pelo que considero importante apresentar estes dados para exigirmos mais dos nossos governantes eleitos.
2. De notar que os países de leste, antigamente inseridos na União Soviética, tinham tradicionalmente níveis elevados de corrupção (o mesmo se passa hoje na Ucrânia, que terá de evoluir muito a esse nível), pelo que o facto de vários terem ultrapassado Portugal diz muito sobre o seu progresso, mas também sobre o retrocesso de Portugal, que tem vindo a recuar neste indicador de qualidade institucional (mas também em muitos outros, como evidenciado mais abaixo) em valor e em ranking, como mostram, respetivamente, a Figura 2 e a Figura 3. Contudo, vários outros países de leste ainda não debelaram esse problema (pelo menos ao nível da perceção medida pelo CPI), o que explica, em grande medida, que Portugal esteja apenas pouco abaixo da mediana da UE (14º lugar) no CPI, na 16ª posição, como é possível concluir da Figura 1. Com efeito, além de Espanha (que abordo mais abaixo), Itália e Grécia – conhecidos por problemas de corrupção -, que se situam ainda um pouco abaixo de Portugal neste indicador, os demais países com pior registo na UE são todos de leste (o último é a Hungria, na 84ª posição entre o total de 182 países avaliados pela Transparência Internacional), o que não é de admirar face ao exposto.
3. Uma análise mais detalhada da Figura 2, indo atrás até 2012, revela que, apesar de algumas oscilações até 2017, nesse ano Portugal estava pouco abaixo do CPI médio da Europa Ocidental (incluindo a UE) (64 face a 66 pontos), mas a partir daí a trajetória de estabilização do indicador europeu contrasta com a descida quase ininterrupta do nosso CPI. Essa trajetória reflete-se na descida do ranking de Portugal, que a Figura 3 revela ter começado logo em 2016, acentuando-se muito em 2024 – devido à queda do governo de António Costa em nov-23, precipitada pela Operação Influencer, uma investigação judicial a possíveis crimes de corrupção e tráfico de influência, ainda por concluir – e, de forma menos marcada, mas também significativa, em 2025. A descida de três lugares nesse ano — bem acima da média anual entre 2015 e 2023, inferior a um lugar por ano —, pois o ranking baixou seis lugares (de 28º para 34º) em oito anos –, evidenciada na Figura 4, traduziu a queda do primeiro governo desta AD liderado por Luís Montenegro, na sequência do conhecido caso Spinumviva (relacionado com a vida empresarial de Montenegro), que entretanto foi arquivado pelo Ministério Público (em dez-25, na sequência da averiguação preventiva), mas já depois das eleições legislativas que reelegeram o governo de Montenegro (em mai-25).
4. A Figura 4 mostra ainda que, da descida de 18 lugares de Portugal no índice CPI entre 2015 e 2025, a Operação Influencer terá explicado 50% (nove posições) e o caso Spinumviva 17% (três posições), e em conjunto cerca de dois terços (67%) dessa evolução. O facto do nosso ranking acompanhar de perto o de Espanha desde 2019 é também preocupante, dada a sucessão de escândalos de corrupção nesse país, vários deles provados. Convém, por isso, nesta altura da análise, clarificar melhor a metodologia do índice CPI e o que mede.

O CPI não mede o número de processos judiciais, nem o volume de condenações por corrupção. Mede perceções recolhidas junto de especialistas, investidores e analistas institucionais, agregando várias fontes internacionais. É um índice sintético, comparável ao longo do tempo e entre países, mas não é uma auditoria forense.

A reeleição de Montenegro neste contexto de elevação da perceção de corrupção em torno dos governos recentes pode ser interpretada como uma maior tolerância dos eleitores a candidatos com suspeitas, bastando que fossem menos graves do que as associadas à operação Influencer, ainda fresca na memória. Quando a suspeita passa a ser tolerada e se torna a norma, significa que a degradação institucional se instalou definitivamente, dada a acumulação de sinais no mesmo sentido, que reforço mais abaixo.

Particularmente simbólico é o facto de Portugal ter sido superado por Cabo Verde, deixando de ser o país mais bem classificado da CPLP. Quando Cabo Verde, que tem ainda uma herança de instituições portuguesas, nos ultrapassa de forma já não episódica (está acima desde 2023), significa que se está a desenvolver, o que é bom, mas que Portugal está a retroceder face aos próprios padrões antigos que legou. Pior ainda, Portugal — país europeu, membro da zona euro e beneficiário histórico de fundos estruturais — não só deixa de liderar o espaço lusófono no que respeita à perceção de integridade pública, como é ultrapassado por antigos países da esfera soviética, onde os problemas de corrupção eram reconhecidamente profundos. Não podemos desvalorizar estes sinais, reduzindo-os à ideia de que se trata apenas de uma “perceção”.

É precisamente por isso que a tendência importa. As perceções não nascem no vazio. São construídas a partir de experiências acumuladas, de sinais institucionais, de notícias, de decisões judiciais mediáticas, de atrasos processuais, de escândalos recorrentes e, sobretudo, da eficácia — ou ineficácia — das respostas institucionais.

Quando a perceção piora de forma sistemática durante quase uma década, o argumento de que “é apenas perceção” começa a perder força explicativa. A persistência transforma a exceção em padrão.

E mais: o CPI não é um índice isolado num universo estatístico desconexo, como mostro a seguir.

Figura 1. Corruption Perception Index (CPI) 2025: primeiros 92 países (em 182)

Fonte: Transparency International 2025. Nota: os valores correspondem ao valor do CPI 2025. Quanto mais alto o índice CPI, menor a perceção de corrupção e vice-versa, como evidencia a escala em inglês. Portugal está assinalado dentro de uma caixa de cor violeta, com um valor de 56, na 46ª posição (16º na UE27, um pouco abaixo da mediana, que corresponde à 14ª posição).

Figura 2. CPI de Portugal, Espanha e Cabo Verde, e média da Europa Ocidental (inclui a UE), 2012-2025

Fonte: Transparency International 2025.

Figura 3. Rankings de Portugal, Espanha e Cabo verde no CPI, 2012-2025

Fonte: Transparency International 2025.

Figura 4. Rankings de Portugal, Espanha e Cabo verde no CPI: evolução desde 2015 e em 2024 e 2025

Fonte: Transparency International 2025.

Não é apenas o CPI: outros indicadores de qualidade institucional caem e todos se (co)relacionam

Como tive oportunidade de analisar num artigo de 2024 noutro espaço de opinião, a propósito do Nobel da Economia de 2024, a qualidade institucional é um determinante estrutural do crescimento económico. E essa qualidade não se resume à ausência de perceção de corrupção: inclui controlo da corrupção, bem como indicadores clássicos como Estado de Direito (e independência judicial), eficácia governativa, qualidade regulatória, e estabilidade política.

A seguir atualizo e completo essa análise – que complementa a acima conduzida no índice CPI –, estendendo os dados dos Worldwide Governance Indicators do Banco Mundial até 2023 (o último ano disponível) na Tabela 1, incluindo os indicadores referidos e mais alguns, tanto em nível como em percentil, que permite uma análise comparativa no conjunto de 214 países dessa base de dados.

A evolução entre 1998 e 2023 (último ano com dados) dos vários indicadores da Tabela 1 – em nível e em percentil – mostra claramente um retrocesso da qualidade institucional em Portugal desde o início do milénio. Ou seja, antes mesmo de 2024 e 2025, anos em que o nível e o ranking do índice CPI de Portugal mais caíram devido aos casos que levaram à queda dos governos de António Costa e Luís Montenegro, esperando-se que penalizem pelo menos parte dos indicadores da Tabela 1 em próximas atualizações.

Quanto a indicadores concretos, de assinalar, em primeiro lugar, que a deterioração do indicador de controlo de corrupção até 2023 certamente contribuiu para a evolução desfavorável do índice CPI anteriormente analisado, confirmando que não estamos apenas perante um problema de perceção de corrupção. A última coluna mostra ainda que a evolução deste indicador entre 2015 (ano em que o ranking do CPI começa a cair) e 2023 explica 35% da deterioração em nível e 37% na relativa ao percentil ocorrida neste indicador desde o início do milénio (entre 1998 e 2023, usando a informação disponível), valores acima do padrão linear de 32% (=8/25 anos, considerando os períodos em confronto) e seguramente a conclusão sairá mais reforçada quando ficarem disponíveis os indicadores de 2024 e 2025.

No caso do indicador de eficácia governativa, a queda desde 2015 explica mesmo mais de 100% da ocorrida desde 1998 (137% em nível e 112% em percentil), o que confirma uma perda de qualidade das políticas e da ação governativa que se vem a observar ao longo da última década (faltando 2024 e 2025).

Também a qualidade regulatória (que abordei na crónica anterior) se tem degradado relativamente mais na última década (56% em nível e 36% em percentil, acima do padrão linear de 32%), enquanto no caso da estabilidade política (e ausência de violência e terrorismo) os valores estão ligeiramente abaixo do padrão linear, porque possivelmente a instabilidade durante a vinda da Troika pesará mais.

Embora com uma queda também significativa entre 1998 e 2023, o indicador de voz e responsabilização (relacionado com liberdade de expressão, nomeadamente – mais informação nas notas da Tabela 1) registou uma melhoria ligeira desde 2015, o que é positivo, refletindo uma consciencialização crescente por parte da Sociedade e dos media que algo não está bem nas nossas instituições, mas tal não basta, pois infelizmente ainda não levou a mudanças efetivas no estado das coisas.

Finalmente, o Estado de Direito, o indicador mais conhecido e, porventura, mais estrutural (por conter mais dimensões – mais informação nas notas da Tabela 1), recuou ligeiramente em nível desde 2015, e ainda que tal até tenha permitido uma ligeira melhoria em percentil (significando que outros países caíram mais), apenas mitiga um pouco a queda significativa registada desde 1998.

Em traços gerais, a análise possivelmente mais relevante, em percentil, mostra que os indicadores de qualidade institucional de Portugal da Tabela 1 estavam todos em torno do percentil 85 em 1998 – ou seja, apenas 15% dos 214 países tinham um ranking melhor do que o nosso – e, em 2023, apenas os dois últimos referidos estavam ainda acima do percentil 80, e os demais estavam entre o percentil 71 (estabilidade política e ausência de violência e terrorismo) e o 76 (qualidade regulatória), tendo recuado relativamente mais na última década. Por comparação, os rankings da Figura 3 implicam que Portugal passou de um percentil 85 no índice CPI em 2015 (correspondendo à 28ª posição em 182 países) para 81 em 2023 (34ª) e 75 em 2025 (46ª), o último ano com dados.

Os indicadores de qualidade institucional tendem a mover-se em conjunto porque captam dimensões interligadas da mesma realidade: a capacidade do Estado para definir regras claras, aplicá-las de forma imparcial, garantir previsibilidade e limitar a captura de interesses.

Por exemplo, se a Justiça é lenta (o que é captado pelo indicador de Estado de Direito), a perceção de impunidade aumenta. Se os processos administrativos são opacos (o que se reflete na eficácia governativa, nomeadamente), a suspeição cresce. Se as regras mudam frequentemente e sem avaliação rigorosa (o que é aferido, nomeadamente, nas dimensões da estabilidade política e qualidade regulatória), a confiança diminui. Se a responsabilização política é difusa, a credibilidade institucional fragiliza-se.

É por isso que não podemos tratar o CPI, analisado em primeiro lugar nesta crónica, como um “caso isolado”. Quando múltiplos indicadores internacionais de qualidade institucional sinalizam uma degradação institucional, o problema não está na metodologia do CPI, tantas vezes criticada, mas sim na realidade subjacente. E essa realidade tem uma natureza cumulativa, como aponto a seguir.

Tabela 1. Indicadores de qualidade institucional do Banco Mundial para Portugal e sua evolução

Fonte: Banco Mundial, Worldwide Governance Indicators. Por serem de interpretação menos óbvia, a seguir apresentam-se as principais componentes de dois indicadores da tabela: * O indicador Voz e Responsabilização mede o grau em que os cidadãos podem participar na escolha dos seus governantes e exercer liberdades civis fundamentais, incluindo liberdade de expressão, de associação e de imprensa, bem como a existência de mecanismos de escrutínio democrático do poder político; ** O indicador Estado de Direito (Rule of Law no original em inglês) mede o grau de confiança nas instituições jurídicas e na aplicação das leis, incluindo a qualidade e independência do sistema judicial, o cumprimento de contratos e a proteção dos direitos de propriedade.

Instituições como reflexo das políticas

A qualidade institucional não é uma variável exógena. Não é um dado geográfico nem uma fatalidade cultural. É o resultado acumulado das políticas públicas, dos incentivos criados, das prioridades definidas e da capacidade reformista dos governos.

Ao longo da última década, Portugal viveu sob maiorias estáveis — primeiro do PS, em maioria absoluta, e agora desta AD, embora com uma frágil maioria parlamentar e após uma interrupção da governação por eleições antecipadas, mas por culpa própria —, com tempo político suficiente para empreender reformas estruturais profundas, que nunca aconteceram e agora aparecem somente no discurso, não na prática.

Temos assistido a sucessivas promessas de reforma da justiça, de simplificação administrativa, de reforço dos mecanismos de transparência e de integridade pública. No entanto, a perceção internacional sugere que o impacto dessas medidas foi, no mínimo, insuficiente.

Não se trata de imputar responsabilidade exclusiva a um governo específico. A deterioração mais marcada do ranking CPI – acompanhada por vários outros indicadores de qualidade institucional do Banco Mundial – inicia-se em período de governação do PS e prolonga-se sob esta AD. O fenómeno é transversal, o que o torna ainda mais preocupante: revela uma dificuldade sistémica em reforçar a qualidade da governação.

Como já argumentei noutras crónicas no ECO, o problema central da governação portuguesa tem sido a ausência de reformas estruturais consequentes. Reformas que mexam nos incentivos, que reforcem a responsabilização, que aumentem a eficiência do Estado e reduzam espaços de opacidade.

A qualidade institucional degrada-se quando a justiça económica é excessivamente lenta, o Estado acumula complexidade regulatória, a avaliação de políticas públicas é residual, a responsabilização política é diluída em maiorias confortáveis, e a cultura de integridade não é reforçada de forma sistemática. Instituições fortes exigem coerência, estabilidade e exigência. Exigem menos improviso e mais estratégia.

Casos recentes que ilustram deficiências de qualidade institucional

Os indicadores sintéticos de qualidade institucional só fazem sentido quando se ancoram em exemplos concretos de funcionamento — ou disfuncionamento — das instituições. Nos últimos meses, Portugal tem sido brindado com episódios que, independentemente de acusações de corrupção formal, levantam questões profundas sobre critérios técnicos, transparência e boas práticas de governação.

Um dos casos mais notórios envolveu a nomeação de um enfermeiro para coordenador da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER) — uma entidade criada com a missão, entre outras, de agilizar procedimentos no âmbito da transição energética. O despacho de nomeação, publicado em Diário da República, designou o jovem licenciado em enfermagem Fábio Alves Teixeira para um cargo que exige experiência consolidada em ambiente, sustentabilidade ou energias renováveis. A nomeação suscitou críticas imediatas relativamente à adequação do perfil profissional ao cargo e à falta de transparência no processo. A própria Ministra do Ambiente e Energia afirmou publicamente que não tinha sido informada da decisão e que “nunca poderia concordar” com a nomeação para uma área tão técnica sem conhecimento prévio. O episódio culminou com a renúncia do coordenador menos de uma semana depois da sua designação. Um desenlace que revela, pelo menos, precariedade no processo de avaliação interna e na coordenação entre ministérios e entidades tuteladas.

Outro episódio que gerou debates intensos nas redes sociais e na opinião pública foi a nomeação de um consultor ligado ao Governo com base em proximidade familiar. Segundo notícias que vieram a público, o irmão do chefe de gabinete do primeiro-ministro – que afirmou desconhecer o caso – foi um dos consultores nomeados para o Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, auferindo um salário significativo e sem um currículo adequado ao cargo (25 anos e analista de negócios na EDP Renováveis, além de um estágio na mesma empresa e outro na Caixa Geral de Depósitos), dada a pouca experiência.

Não convencem as justificações do Governo — invocando boas classificações na licenciatura e no mestrado em Economia —, pois um argumento dessa natureza dificilmente dispensa a exigência de experiência relevante e de conhecimento efetivo do funcionamento do Estado. Acresce que tal fundamentação levanta inevitáveis interrogações sobre os critérios de mérito adotados, a equidade no acesso a cargos públicos e o eventual peso de redes de influência pessoal na Administração Pública. E, inevitavelmente, faz lembrar quantos jovens com currículos académicos mais sólidos — melhores classificações e formação em instituições de maior reputação — acabam sistematicamente preteridos em concursos que se anunciam como rigorosos e exigentes. Este tipo de situações alimenta perceções de que o acesso a cargos públicos pode estar demasiadas vezes associado a relações pessoais e partidárias, em detrimento de processos transparentes e meritocráticos.

É simbólico que o caso ocorra no âmbito da reforma do Estado, confirmando que esta continua por fazer.

Estes casos não são meros episódios, infelizmente.

De referir que num sistema institucional saudável, a nomeação de dirigentes ou consultores para funções técnicas relevantes segue critérios explícitos de competência, experiência comprovada e transparência processual, reduzindo o espaço para dúvidas legítimas sobre favorecimentos ou escolhas tecnocráticas infelizes. Quando tais casos se multiplicam, mesmo sem prova de corrupção criminal, erodem a confiança pública e alimentam perceções de captura institucional — exatamente aquilo que indicadores como o Índice de Perceção da Corrupção (CPI) procuram medir.

Mais do que polémicas isoladas, estas nomeações ilustram um problema mais profundo: A ausência de critérios rigorosos e transparentes na designação de quadros para funções estratégicas – pergunta-se, aliás, para que serve hoje a CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) e por que razão não foi ainda extinta, quando é amplamente reconhecido que foi criada com um desígnio nobre, mas acabou progressivamente desvirtuada face aos objetivos que presidiram à sua constituição – e uma cultura administrativa onde a gestão técnica de políticas públicas estratégicas pode ser subordinada a decisões ad-hoc ou a relações informais. Esse tipo de práticas fragiliza não apenas a capacidade técnica do Estado, mas também a perceção e a realidade de imparcialidade e profissionalização, pilares essenciais de qualquer sistema institucional de qualidade.

A partidarização da Administração Pública tornou-se um problema estrutural e transversal aos últimos governos, do PS e desta AD, manifestando-se cedo após a entrada em funções e traduzindo-se na colocação dos mais influentes detentores de “cartão partidário”, muitas vezes — senão quase sempre — sem adequada ponderação de mérito e experiência, como a pequena amostra acima referida sugere. São os conhecidos jobs for the boys and girls que atravessam ciclos políticos.

Mais do que polémicas isoladas, estas nomeações ilustram um problema mais profundo: A ausência de critérios rigorosos e transparentes na designação de quadros para funções estratégicas – pergunta-se, aliás, para que serve hoje a CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública) e por que razão não foi ainda extinta, quando é amplamente reconhecido que foi criada com um desígnio nobre, mas acabou progressivamente desvirtuada face aos objetivos que presidiram à sua constituição – e uma cultura administrativa onde a gestão técnica de políticas públicas estratégicas pode ser subordinada a decisões ad-hoc ou a relações informais. Esse tipo de práticas fragiliza não apenas a capacidade técnica do Estado, mas também a perceção e a realidade de imparcialidade e profissionalização, pilares essenciais de qualquer sistema institucional de qualidade.

Também o facto do Governo gastar 20 mil euros para ter um canal de desporto premium durante quatro anos na residência oficial do primeiro-ministro e em gabinete no Parlamento, como foi recentemente noticiado, podendo parecer marginal em termos orçamentais, é profundamente reveladora no plano institucional, até porque se trata da renovação de um serviço que remonta a 2017, na altura da governação de António Costa, simbolizando a ineficiência da despesa pública nos recentes governos PS e AD. Num momento em que o Governo proclama reformas estruturais, rigor na despesa e reorientação de prioridades, importa perguntar: que interesse público concreto serve esta despesa? Em que medida contribui para a modernização do Estado, para a eficiência administrativa ou para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos? Por que razão, após o governo ter sido confrontado com esta notícia, não terminou simplesmente o contrato, tendo apenas reduzido de oito para duas as ligações ao canal?

Esta despesa representa, faço notar, um triplo custo para os contribuintes:

(i) o custo do serviço, totalmente injustificável, pago pelo erário público;

(ii) o custo da não governação enquanto o serviço estiver a ser usado em horário de expediente;

(iii) o aumento implícito da remuneração dos governantes, que deveriam pagar pessoalmente este serviço com o salário já auferido e pago pelo Estado, mas fora do horário de trabalho (por exemplo, é conhecido que, dependendo da subscrição, este tipo de serviço também está disponível no telemóvel, sendo legitimo aceder, por exemplo, na hora de almoço).

Se consideram que a remuneração dos governantes é baixa e que deveria ser aumentada para atrair os melhores para cargos públicos, que haja coragem política par lançar a discussão, mas não o fazer ‘às escondidas’ desta e de outras formas, pois tal só descredibiliza os governantes, expondo-os ao ridículo.

Num contexto de exigência de contenção, responsabilidade e foco estratégico – para mais face à necessidade de despesa adicional para apoiar os cidadãos, empresas e territórios afetados pelas tempestades –, decisões desta natureza fragilizam a coerência entre discurso e prática. Não é o montante que está em causa, mas o sinal de desperdício triplo que é dado. Quando os cidadãos percecionam que recursos públicos são alocados a finalidades dificilmente enquadráveis no interesse público essencial, instala-se a sensação de ligeireza na gestão do erário público. E quando essa perceção se repete, o risco deixa de ser apenas reputacional: transforma-se em erosão de legitimidade democrática.

Mais ainda, este tipo de decisões transmite a ideia de que as exigências de sacrifício e disciplina são dirigidas sobretudo aos contribuintes, enquanto o poder político se permite indulgências simbólicas. Tal assimetria alimenta o cinismo e pode ser entendida, por muitos, como uma forma de desconsideração perante quem suporta a carga fiscal — quase como se se estivesse a testar os limites da tolerância pública.

O problema não é a televisão, é a mensagem institucional que ela transmite.

Mas não se iludam: se os partidos no poder fossem outros, mesmo os que se apresentam como antissistema, o risco seria idêntico. Vários deles não passam, em boa medida, de “ovelhas tresmalhadas” dos partidos tradicionais, procurando ascender por vias alternativas após não terem encontrado espaço no interior do “sistema”, surfando os fundamentalismos e populismos do momento — de esquerda e, nos dias que correm, sobretudo de direita.

Importa, contudo, sublinhar que esta realidade não constitui uma fatalidade inerente ao sistema. A experiência demonstra que, quando a liderança política afirma de forma clara, coerente e consequente que a partidarização da Administração Pública — bem como a realização de despesa pública desalinhada com os princípios da boa gestão financeira e criação de valor para o contribuinte (value for Money) — é inaceitável, e atua em conformidade, impondo critérios rigorosos de competência, independência, mérito e transparência, os incentivos institucionais transformam-se e as práticas tendem a ajustar-se. Existem, aliás, precedentes que evidenciam ser possível conter esta deriva e reforçar a credibilidade e profissionalização do Estado quando há vontade política efetiva para o fazer.

O custo económico da erosão institucional

A discussão não é meramente ética ou reputacional, é também económica.

A literatura empírica é clara: países com melhor qualidade institucional tendem a apresentar maior crescimento económico sustentado, maior investimento direto estrangeiro, menor volatilidade macroeconómica e maior confiança social. Quando a perceção de corrupção aumenta, o custo de transação sobe; o risco percebido pelos investidores aumenta; a eficiência na alocação de recursos diminui; a inovação é travada por incerteza regulatória; e o crescimento potencial é penalizado.

Portugal tem enfrentado desafios estruturais de produtividade, investimento e convergência europeia. Ignorar a dimensão institucional destes problemas é um erro analítico. A qualidade das instituições é parte integrante do processo de crescimento e desenvolvimento.

Se queremos discutir crescimento económico, sustentabilidade das contas públicas, competitividade externa ou capacidade de atrair talento, temos de discutir também a qualidade das instituições.

Conclusão: quando a erosão deixa de ser invisível

O que os dados mostram — no CPI, nos indicadores do Banco Mundial e nos episódios recentes de governação — não é um colapso institucional súbito. É algo mais insidioso: uma erosão gradual, persistente e cumulativa da qualidade institucional em Portugal.

Durante anos, Portugal beneficiou de uma reputação internacional relativamente sólida. Não éramos um caso exemplar, mas estávamos confortavelmente posicionados no grupo das democracias consolidadas com níveis institucionais robustos. Hoje, essa posição está a ser corroída. Não por um único escândalo, não por um único governo, mas por uma sequência de decisões, omissões e práticas que, somadas, fragilizam os alicerces.

Os indicadores internacionais são claros: controlo da corrupção, eficácia governativa, qualidade regulatória e estabilidade institucional deterioraram-se relativamente mais na última década. E estes indicadores movem-se em conjunto porque captam dimensões interdependentes da mesma realidade. Quando a qualidade das políticas desce, as instituições ressentem-se. Quando as instituições se fragilizam, a perceção internacional acompanha.

O argumento de que “é apenas perceção” torna-se cada vez menos sustentável quando:

• O ranking desce de forma consistente;
• Outros indicadores estruturais confirmam a tendência;
• Episódios concretos de nomeações discutíveis, partidarização e mau uso de recursos públicos alimentam dúvidas legítimas;
• E a própria sociedade revela sinais de crescente tolerância à suspeita.

A normalização da mediocridade institucional é talvez o risco maior. Não porque produza crises imediatas, mas porque cria um ambiente onde o mérito se dilui, a exigência diminui e a captura informal se banaliza. Quando isso acontece, o custo não é apenas reputacional — é económico e geracional.

Instituições frágeis reduzem o potencial de crescimento, afastam investimento produtivo, diminuem a confiança social e penalizam os mais qualificados, que encontram noutros contextos institucionais (países mais avançados) melhores condições para prosperar. A convergência económica não se faz apenas com fundos europeus nem estímulos conjunturais. Faz-se com instituições previsíveis, imparciais e exigentes.

Portugal ainda está longe de um cenário de disfunção institucional grave. Mas está suficientemente longe do patamar onde estava há duas décadas para que o alerta seja inequívoco.

O ranking anual do CPI não deve ser tratado como um embaraço mediático a gerir. Deve ser encarado como um sinal de que é preciso mudar, visto em conjunto com a deterioração noutros indicadores de qualidade institucional. A alternativa é continuar a deslizar lentamente, confortavelmente convencidos de que o declínio é apenas uma questão de perceção — até que deixe de ser.

A qualidade institucional é o reflexo cumulativo da qualidade das políticas. Se as políticas forem curtas, improvisadas ou excessivamente partidarizadas, as instituições enfraquecem. Se as políticas forem estruturais, exigentes e orientadas para mérito e responsabilização, as instituições fortalecem-se.

O ranking anual do CPI não deve ser tratado como um embaraço mediático a gerir. Deve ser encarado como um sinal de que é preciso mudar, visto em conjunto com a deterioração noutros indicadores de qualidade institucional. A alternativa é continuar a deslizar lentamente, confortavelmente convencidos de que o declínio é apenas uma questão de perceção — até que deixe de ser.

No final, a questão central não é saber se descemos três lugares num índice em 2025. É saber se estamos dispostos a reformar o modelo de governação que determina a qualidade das nossas instituições. Porque, como a evidência empírica demonstra há décadas, o crescimento sustentável não começa na política orçamental. Começa nas instituições.

As instituições são também cruciais em situações de crise. A gestão pelo governo das tempestades que têm assolado o país – marcada por falhas de coordenação, comunicação tardia e respostas reativas – ilustra que a fragilidade institucional não é apenas um conceito abstrato medido por índices internacionais, mas uma realidade que se manifesta na (in)capacidade do Estado em agir eficazmente nos momentos mais críticos.