A provedora de justiça europeia que “lutou até ao último dia” e venceu

• Retrato é uma rubrica do ECO na qual, durante o mês de agosto, é publicado diariamente o perfil de uma personalidade que se distinguiu no último ano, em Portugal

A 27 de fevereiro deste ano, Teresa Anjinho fez história ao tornar-se na primeira portuguesa a assumir o cargo de Provedora de Justiça da União Europeia (UE). Confessa que quando iniciou a campanha, não tinha nenhuma equipa a trabalhar para ela, “apenas um sonho e alguma coragem”.

Teresa Anjinho conta que “não faltaram os que, em tom condescendente, lhe perguntaram se estava preparada para perder – afinal, diziam, Portugal não podia ter ao mesmo tempo a Presidência do Conselho Europeu e a Provedoria Eur opeia”. “Lutou até ao último dia” e venceu.

Encara esta missão “como uma oportunidade de modernizar a instituição e reforçar a sua relevância junto dos mais de 450 milhões cidadãos europeus, saindo um pouco da chamada bolha de Bruxelas”, diz a especialistas em direitos humanos, tendo sempre presente a “enorme responsabilidade institucional e um claro compromisso pessoal com os valores fundamentais da União Europeia”.

“Ao longo da minha carreira, procurei sempre dar voz a quem ora não a tinha ora não sabia que a podia ter perante as instituições. Este novo papel permite-me alargar esta missão a nível europeu”, diz a ex-secretária de Estado da Justiça. E esclarece que o desafio passa “por garantir que os direitos fundamentais não ficam apenas no plano das intenções, mas se traduzem em ações concretas e acessíveis a todos”.

Ao longo da minha carreira, procurei sempre dar voz a quem ora não a tinha ora não sabia que a podia ter perante as instituições. Este novo papel permite-me alargar esta missão a nível europeu.

Nasceu em Coimbra em 1974, o ano da liberdade. Conta que “cresceu num país onde os ecos da ditadura ainda estavam muito presentes, mas também num tempo em que a liberdade era vivida com entusiasmo e esperança”. Afirma que ter nascido no ano do 25 de Abril “é simbólico”, mas destaca que o “mais importante é compreender que a democracia não é um ponto de chegada – é um processo contínuo”.

“Exige vigilância, memória e a reafirmação constante dos valores que a sustentam: os direitos humanos, o Estado de Direito, a igualdade e a justiça. A minha missão passa por aqui: garantir que estes valores não ficam apenas inscritos nas leis ou em discursos políticos, mas que se traduzem em práticas institucionais concretas, acessíveis e justas”, vinca Teresa Anjinho, destacando que “o papel do Provedor de Justiça é precisamente o de assegurar que a administração serve as pessoas, com humanidade, transparência e responsabilidade – porque é assim que se fortalece a democracia no dia-a-dia”.

Em criança, Teresa Anjinho passava muito tempo com a tia-avó, adjetivando-a de “extraordinária”. Conta que a tia era professora de crianças com necessidades educativas especiais e fazia questão de garantir que conseguiam tirar a quarta classe e ganhar alguma autonomia — numa altura em que as diferenças sociais e cognitivas muitas vezes marcavam e diminuíam.

Recuando no tempo, a Provedora de Justiça conta que um dia acompanhou a tia-avó à escola e enquanto esperava por ela numa sala, dois meninos com trissomia 21 entraram e tentaram interagir com ela. Recorda que “petrificou na cadeira pequenina onde estava sentada” e que “depois de várias tentativas falhadas, perante uma Teresa que se fazia de estátua, os dois acabaram por decidir brincar sozinhos”.

“Foram buscar papel higiénico e começaram, com toda a calma, a enrolá-lo à minha volta. No final, caíram no chão a rir — e com eles, eu também. Brincámos muito, sem palavras, mas com total entendimento. Este foi o dia em que, com apenas seis ou sete anos, percebi o que era o preconceito e o que este fazia. A minha tia-avó foi decisiva na forma como passei a olhar para a igualdade — não como um princípio abstrato, mas como uma prática quotidiana que se aprende, que se vive e que se protege”, recorda com nostalgia.

Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, rumou depois à Europa onde fez o Programa Erasmus em Roma, um mestrado em Direitos Humanos e Democratização na Universidade de Pádua (Itália) e um curso em Direito Criminal Europeu na Universidade de Maastricht.

Dedicou a sua vida académica e profissional ao estudo, ensino e advocacia dos Direitos Humanos, com destaque para o Direito da Igualdade e da Não Discriminação. Foi docente na Faculdade de Direito da Universidade NOVA e no Instituto Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra e investigadora, tendo publicado vários artigos científicos.

Na vida pública, foi deputada da Assembleia da República em Portugal (de 2011 a 2015), secretária de Estado da Justiça do Governo Português (2015) e Provedora de Justiça Adjunta de Portugal (de 2017 a 2022). A nível europeu, fez parte do Comité de Fiscalização do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) de 2022 até 2025. Foi eleita Provedora da Justiça Europeia em dezembro de 2024 pelo Parlamento Europeu e tomou posse a 27 de fevereiro de 2025.

Teresa Anjinho destaca a nomeação como Provedora Adjunta de Justiça em 2017 como “um momento decisivo” no seu percurso profissional. “Permitiu-me consolidar uma visão integrada entre o direito, a administração pública e os direitos fundamentais. Também acabou por me permitir trabalhar em articulação com diferentes entidades nacionais, europeias e internacionais, algo que viria a ser essencial na minha preparação para as atuais funções”, conta ao ECO.

A visão do país e do mundo pelo olhar de Teresa Anjinho

Enquanto Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho assegura que a “visão centra-se no reforço da confiança entre os cidadãos europeus e as instituições da União Europeia”, detalhando que a “estratégia assenta em quatro grandes objetivos: ouvir e dar voz aos cidadãos, promover mudanças positivas, reforçar parcerias e garantir qualidade e eficiência operacionais”.

“A UE está a adaptar-se a uma nova realidade geopolítica, marcada por incerteza e decisões rápidas. É um tempo exigente, tanto para os cidadãos como para os decisores. O que torna o nosso trabalho ainda mais relevante: garantir o cumprimento das regras, da participação democrática e de elevados padrões de responsabilidade democrática”, refere.

Quero que os cidadãos sintam que há uma instituição europeia que os representa, mesmo — ou sobretudo — em tempos difíceis. Da mesma forma que também quero que as instituições percebam que, com absoluta imparcialidade e independência, serei sempre uma aliada ao serviço da boa administração.

Teresa Anjinho “quer que os cidadãos sintam que há uma instituição europeia que os representa, mesmo — ou sobretudo — em tempos difíceis”, realçando que “será sempre uma aliada ao serviço da boa administração”.

“Um contexto muito desafiante que eu assumo simultaneamente como uma oportunidade e um dever de afirmar o nosso papel enquanto referência dos valores e das normas que marcam o projeto europeu”, conclui Anjinho.