Direito espacial está no radar das firmas de advogados portuguesas

A área de Direito Espacial está a ganhar destaque nos escritórios de advogados por todo o mundo. Depois de firmas como a Mayer Brown e a Hogan Lovells, também a DLA Piper “lançou-se” nesta área de prática.

A DLA Piper criou assim uma equipa global para aconselhar o setor em questões regulamentares e de propriedade intelectual, bem como na resolução de litígios. Esta equipa é liderada por Christian Ford, um ex-advogado do departamento de Defesa dos EUA.

Para o co-chair da DLA Piper, Frank Ryan, “há alguns anos, eram necessárias capacidades financeiras à escala de um Estado para se poder entrar no espaço”, mas atualmente “já não é esse o caso”, disse em setembro ao Financial Times.

E em Portugal? Estarão os escritórios a pensar em “lançar-se” nesta nova área? As firmas contactadas pela Advocatus admitem que este setor está nas suas agendas e que ao longo dos anos já têm dado os primeiros passos.

“A área de Direito Espacial tem, sem dúvida, crescido nos últimos anos no mercado internacional e, por consequência, nacional. Por este motivo, verifica-se que os principais escritórios têm feito um esforço para se posicionar e prestar serviços a esta indústria”, disse João Leitão Figueiredo, sócio de TMC da CMS Portugal.

O escritório liderado por José Luís Arnaut garante que tem vindo a trabalhar nesta área ao longo dos anos, contando assim com uma carteira de clientes “bastante relevante” e participando em projetos disruptivos e na discussão de temáticas referentes à Space Policy e Governance.

“Nesta indústria, o facto da CMS constituir uma organização internacional tem-se revelado uma vantagem significativa, pois tem-nos permitido participar em projetos pioneiros em Portugal, desenvolver as qualificações dos advogados e adquirir uma relevante experiência neste setor do direito”, acrescentou o sócio.

Também a Vieira de Almeida (VdA) assegurou que há mais de 10 anos que tem prestado assessoria nesta área, tendo identificado o setor espacial como um setor que iria assumir uma importância crescente ao longo dos anos e que Portugal poderia ter um papel relevante em contexto internacional.

“Ao longo destes anos, para além de termos assessorado o setor espacial nacional público e privado, sendo de destacar o apoio à definição do quadro legal nacional de acesso às atividades espaciais e ao modelo institucional, colaboramos com Governos de diversos países na definição de políticas espaciais e estivemos envolvidos em diversos projetos da União Europeia e da Agência Espacial Europeia”, explicou Magda Cocco, sócia da VdA.

O escritório liderado por Paula Gomes Freire tem ainda desenvolvido trabalhos de investigação nesta área, publicado artigos e alguns dos advogados lecionado em universidades internacionais, incluindo em programas específicos para o setor espacial. “Esta ligação ao mundo académico e à investigação é, aliás, essencial numa área do direito em que os desafios são imensos, mas é também um importante instrumento de reforço das competências dos advogados firma”, sublinhou.

Magda Cocco considerou assim que trabalhar nesta área é um desafio constante na busca de soluções jurídicas “inovadoras” e “criativas” que depois levam para outras áreas do direito mais “tradicionais”.

“Atualmente é claro que o setor espacial terá um papel fundamental no futuro e sendo a VdA uma firma com os “olhos postos no futuro” queremos continuar o percurso iniciado e continuar a contribuir para o crescimento e afirmação de Portugal neste setor”, garantiu.

À Advocatus, Inês Sequeira Mendes, managing partner da Abreu Advogados, assegurou que a firma acompanha a evolução desta área, que, segundo a líder, conhecerá desenvolvimentos a nível europeu em breve, bem como a das outras áreas do Direito que, cada vez mais, se relacionam com tecnologias espaciais.

“O Espaço está na agenda da Abreu: integramos o Catálogo Espacial Português e estamos atentos às evoluções e desafios do ecossistema Espacial nacional e internacional”, explicou.

Assim, o escritório conta com uma equipa multidisciplinar que integra membros de diferentes áreas de prática com elementos de conexão com o Direito Espacial e que tem vindo a trabalhar no quadro legal inserido no reforço da atividade espacial em Portugal.

Tecnologia é a “chave”

Para além de Direito Espacial, várias são as áreas que os escritórios têm na sua “mira”, mas a tecnologia é o desafio para chegar até às novas tendências.

A CMS assume ser fundamental prestar especial atenção às tendências do mercado nacional, mas em especial, às do mercado internacional, tendo em consideração a dinâmica globalizada em que se inserem.

“A tecnologia vai seguramente continuar a desempenhar um papel fundamental, nomeadamente na área de TMC, em particular nas matérias de Digital Assets & Web3, FinTech ou AdTech. Continuaremos a assistir, igualmente, a um crescimento da importância das matérias de ESG”, notou João Leitão Figueiredo.

Já Inês Sequeira Mendes recordou que, há cerca de 10 anos, áreas como ESG, Fintech ou Inteligência Artificial eram praticamente desconhecidas e que a Abreu procurou dar apoio a novos modelos de negócio contribuir para o desenvolvimento dos necessários enquadramentos regulatórios.

“Não é possível pensar no futuro do trabalho jurídico sem termos em conta a forma como serão implementados nas organizações a transformação digital, a energética e os fatores ESG. Todas envolvem desafios grandes e acredito que estes fatores levarão à autonomização de novas áreas de especialização nos escritórios de advogados. Não serão as únicas, mas são talvez as mais transversais”, garantiu a managing partner.

Mais do que falar de áreas em que pretendem apostar no futuro, a líder assume que querem continuar a “trilhar o caminho” que tem feito, apoiando os clientes nos seus projetos, que “promovem uma real mudança na sociedade”. “É desta forma que acreditamos que devemos continuar a trabalhar”, acrescentou.

A longo prazo, as áreas de cibersegurança, proteção de dados e ambiental são algumas das apontadas para estarem em destaque nos escritórios de advogados.

“As ferramentas de Inteligência Artificial Generativa e a sua utilização por parte das organizações vão definir um novo paradigma do mundo do trabalho, o que levará, naturalmente, à criação de um quadro regulatório que possa dar resposta às preocupações de empresários e colaboradores”, explicou Inês Sequeira Mendes.

Para a líder da Abreu, o lugar crescente que a tecnologia tem vindo a ocupar levanta também novos desafios de cibersegurança e de proteção de dados, áreas que têm ganho destaque nos últimos anos e que irão moldar também a ação das empresas nos próximos 10 anos.

“Por outro lado, o desenvolvimento de novas formas de pagamento, como criptoativos e euro digital, e serviços tecnológicos direcionados para o setor bancário são uma tendência em crescente expansão, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias jurídicas que apoiem o posicionamento destas novos players numa área que tem um efeito especialmente relevante na vida das pessoas”, referiu.

Inês Sequeira Mendes sublinhou ainda a área de Direito Ambiental e as preocupações com a Sustentabilidade, que continuam a “ganhar terreno” e têm obrigado a uma mudança de modelo de desenvolvimento à escala europeia desde a apresentação do European Green Deal em dezembro de 2019, com “impacto direto na indústria e na estratégia das empresas e na forma como estas concebem e dinamizam os seus negócios”.

Já João Leitão Figueiredo defende que acima das “principais áreas” que poderão marcar o mercado está a forma como os clientes veem os advogados e como pretendem que os serviços sejam prestados.

“Cada vez mais adotamos uma posição de parceiros de negócio e somos envolvidos no desenvolvimento dos vários produtos e investimentos dos clientes, de forma prática e dinâmica e com menos formalismos”, disse o sócio da CMS.

Assim, acredita que nos próximos 10 anos iremos assistir a uma transformação do papel do advogado, mais apto a resolver os problemas efetivos dos seus clientes e menos focada na mera emissão de informações legais.

“Seguramente que as principais áreas de prática, como sejam Corporate e M&A, Energia, Real Estate ou Laboral, não deixarão de ter um relevante peso na atividade dos escritórios, mas provavelmente terão modelos de delivery distintos, modernizados e mais ajustados aos objetivos dos clientes”, explicou.

O sócio da CMS defendeu ainda que a sustentabilidade e a tecnologia assumirão um papel ainda mais relevante em todos os setores de atividade e os advogados terão de “estar preparados para lidar com estas duas tendências em todas as áreas de prática”.