Do “acordo possível” às “medidinhas”. Economistas avaliam pacote do Eurogrupo

O pacote de medidas fechado pelo Eurogrupo esta quinta-feira à noite está entre o “acordo possível”, e um conjunto de “medidinhas” incapazes de impedir uma crise económica sem precedentes na Zona Euro. Estas são avaliações de cinco economistas ouvidos pelo ECO, depois da longa maratona de negociações entre os responsáveis europeus, conduzida pelo ministro Mário Centeno. Os economistas Ricardo Reis, Susana Peralta, Fernando Alexandre, Ricardo Arroja e Luís Aguiar-Conraria avaliam no ECO o que significa este acordo e, sobretudo, o que falta saber sobre a implementação do acordo, que tem de passar pelo Conselho Europeu.

“É a resposta possível. Permite o alívio imediato do financiamento das principais medidas orçamentais adotadas em cada país, evitando a pressão ao nível do custo de financiamento dos países mais vulneráveis, mas apenas difere o seu pagamento no tempo”, diz Ricardo Arroja, economista e professor na Universidade do Minho. “Não há novidades nas medidas concretizadas. Teremos de ver de que forma difere de iniciativas anteriores, tipo plano Juncker, e de que forma permitirá realinhar a aplicação de recursos do orçamento comunitário às prioridades orçamentais da UE“, acrescenta.

Entre os positivos mais positivos, Ricardo Arroja coloca o reforço da “rede de segurança financeira criada após a crise de dívida soberana”. O acordo abre ainda “caminho à utilização dessa mesma rede para despesas orçamentais específicas (saúde e segurança social), mantendo, no entanto, a responsabilização individual de cada país“, defende. Nos pontos negativos, o economista destaca que este acordo personaliza “um equilíbrio instável” que “a qualquer momento poderá ser desestabilizado por falta de coesão política entre os Estados-membros. Projeta uma falsa sensação de segurança“, sublinha.

As duas grandes novidades são a criação do pacote SURE, gerido e financiado pela Comissão, porque abre caminho à centralização de despesas, obrigações e decisões em Bruxelas, e a linguagem do acordo, deixando em aberto a criação de um recovery fund com contributos de todos nos próximos meses.

Para Ricardo Reis, economista e professor na LSE, em Londres, “é difícil dizer” se o acordo é a resposta necessária à pandemia, mas não é “um game changer”. “Foi a resposta possível e vai ter um impacto positivo“, vaticina. “O reforço da capacidade do Banco Europeu de Investimento, direcionando-o para dar crédito às PME, pode ser muito importante“, acrescenta. Com “impacto imediato”, este crédito “pode ser substancial, agora que as despesas com as medidas de saúde são tão grandes“.

“As duas grandes novidades são a criação do pacote SURE, gerido e financiado pela Comissão, porque abre caminho à centralização de despesas, obrigações e decisões em Bruxelas, e a linguagem do acordo, deixando em aberto a criação de um recovery fund com contributos de todos nos próximos meses”, diz Ricardo Reis. “Quer um, quer outro, no curto prazo, não querem dizer quase nada em termos de quantias ou medidas significativas. Mas abrem portas até aqui fechadas em termos de união fiscal na Europa”, frisa.

Ainda assim, o economista Ricardo Reis toma nota positiva do facto de “ter havido algum progresso relativamente rápido“. Mas, “por si só”, o acordo alcançado sobre a chancela de Mário Centeno como presidente do Eurogrupo “não previne o que pode ser uma grande crise nos próximos tempos“. “Tem de ser” visto “como um passo no caminho certo, não como uma solução”, remata.

Já Susana Peralta — que reconhece também o contexto do acordo possível — aponta como novidade, e um dos pontos positivos, o seguro de desemprego, que está em cima da mesa desde a última crise mas nunca chegou a avançar. “Estamos a falar de menos 1% do PIB europeu (montante modesto), mas é uma forma de partilhar o risco assimétrico nos mercados de trabalho num momento em que a mobilidade dos trabalhadores (outra forma de equilibrar estes choques assimétricos), está impedida”, diz a economista e professora da Nova SBE.

Do mesmo modo, para Fernando Alexandre, economista e professor da Universidade do Minho, o acordo europeu é o “acordo possível”. “A novidade, que é a grande vitória dos países do Sul da área do euro, é a leitura mais flexível da condicionalidade no uso do fundo do Mecanismo Europeu de Estabilidade: apenas pode ser usado para despesas relacionadas direta ou indiretamente com a pandemia Covid-19″, indica.

Susana Peralta é menos otimista em relação aos termos da referida condicionalidade. “Ainda não é clara a condicionalidade constante nos empréstimos. O comunicado diz que depois da crise, os países da Zona Euro comprometem-se a reforçar a economia e as finanças, de forma consistente com as regras de coordenação fiscal. Estou a resumir, mas abre claramente a porta a condicionalismos a impor aos países devedores, no período pós crise“.

“O ponto positivo é o acesso a mais fundos sem a necessidade de ir diretamente ao mercado, o que permitirá melhores condições de financiamento. O ponto negativo é a manutenção do limite de 2%, um valor muito reduzido para as necessidades orçamentais que estão em jogo“, frisa Fernando Alexandre. No entanto, “deve referir-se que a UE tem vindo a apresentar outros instrumentos e fontes de financiamento que, no seu conjunto, serão muito importantes para acomodar este choque inicial“, acrescenta.

Economistas veem BCE com “papel central”

Os economistas questionados pelo ECO assinalam o papel do Banco Central Europeu (BCE) na resposta à crise, mas admitem que não poderá ter uma função idêntica ao seguido já pelos bancos centrais de Inglaterra e dos EUA, que estão a imprimir dinheiro para comprar dívida pública diretamente ao Estado.

Limitando-se a considerar o pacote europeu “uma medidinha“, Luís Aguiar-Conraria não deixa margem para dúvidas: “Numa altura em que o Banco de Inglaterra fala em financiar diretamente as políticas do Governo, nós andamos a discutir medidinhas”, argumenta. “Acho que a comparação com a situação inglesa é suficiente para perceber”, diz, quando instado a detalhar o motivo pelo qual sugere que o pacote insuficiente.

O BCE parece ter aprendido mais com a crise anterior porque agiu mais depressa desta vez; portanto, há alguma esperança de que o BCE possa ainda intervir, de forma expedita, porque pode tomar decisões evitando estas penosas negociações inter-governamentais do Eurogrupo.

Ricardo Arroja também não vê que o BCE possa seguir caminho semelhante dos congéneres internacionais, mas nem por isso considera que a entidade liderada por Christine Lagarde perderá relevância nesta crise. “O BCE continua a ser a entidade central na resposta à crise e, a exemplo do que sucede no Reino Unido e nos EUA, a pressão é grande para que o BCE monetize a dívida gerada nesta crise. Não acredito que, formalmente, o BCE venha a seguir os mesmos passos seguidos pelo Banco de Inglaterra ou pela Reserva Federal, que vão financiar diretamente os governos dos seus países, mas indiretamente o BCE adotará medidas cujo efeito prático tenderá a ser o mesmo“, considera.

Também Ricardo Reis defende que o BCE “continua a ser central”. Justifica a posição com o facto de que, “para todos estes programas, no curto prazo, é a capacidade do BCE de comprar a nova dívida agora emitida que permite que qualquer programa comece sequer“. Uma posição com a qual Fernando Alexandre também alinha: “O BCE continuará a ser o instrumento central no acesso à liquidez pelo Estado e pelos bancos portugueses e, assim, no financiamento das empresas e das famílias”, remata.

“O BCE vai continuar a ser a peça central“, afirma Susana Peralta. A economista compara o valor do QE (Quantitative Easing) de 750 mil milhões do BCE, enquanto o pacote que saiu ontem do Eurogrupo é de 600 mil milhões, aos quais se juntam o fundo de emergência da CE de 2.7 mil milhões e os 25 mil milhões do BEI. “Acresce que o BCE parece ter aprendido mais com a crise anterior porque agiu mais depressa desta vez; portanto, há alguma esperança de que o BCE possa ainda intervir, de forma expedita, porque pode tomar decisões evitando estas penosas negociações inter-governamentais do Eurogrupo“.

Tudo somado, a execução deste plano não está ainda no terreno. “Vão ser mais duas semanas para desenhar o esquema de financiamento. Entretanto, terá passado um mês e meio do início desta crise”, diz Susana Peralta.