Já ouviu falar em passaporte imunitário? Se existir, vai querer um. Mas…

Agora que há vacinas contra a covid e que a vacinação vai começar também na União Europeia antes da data prevista (em Portugal, arranca no dia 27), começa a colocar-se a questão dos “passaportes” de vacinação ou de imunidade – não é a mesma coisa, mas o debate ainda é um pouco nebuloso.

Deve haver um documento que certifique que uma pessoa está imunizada, seja porque foi vacinada, seja porque esteve comprovadamente infetada e se curou, tendo desenvolvido anti-corpos contra o SARS-Cov2? E, havendo esse certificado, ele poderá dar ao seu portador maior liberdade de movimentos, menos sujeição a restrições, e mais facilidades em geral, em comparação com quem não o tenha? E, no caso da vacina, qual a justiça de dar benefícios a quem já foi imunizado, numa fase em que a vacina é um bem escasso, distribuído por critérios estatais que não dependem da opção de cada um?

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As companhias aéreas foram o primeiro setor a aderir à ideia do “passaporte imunitário”, tanto para garantir maior segurança a bordo, como para facilitar procedimentos a quem precisa de embarcar num avião nestes tempos de pandemia, e a quem tenciona cruzar fronteiras. E a mesma ideia começa a recolher a simpatia de alguns países. Israel foi o primeiro.

Não é a primeira vez que Israel adere a abordagens, digamos, mais vanguardistas. Ainda a primeira vaga se começava a desenhar, e já Israel tinha tomado a decisão de encerrar fronteiras – o que não evitou que o país fosse atingido pela pandemia de forma muito intensa, tanto na primeira como na segunda vaga, levando, noutra decisão extrema, a optar por um segundo lockdown total numa altura em que o resto do mundo ainda evitava esse caminho, para poupar a economia.

Com o processo de vacinação a começar nos próximos dias, Israel irá criar um passaporte covid. A medida foi anunciada no início da semana, e o “passaporte verde” permitirá que quem já está vacinado tenha acesso mais fácil a restaurantes, bares e eventos culturais, por exemplo, e fique livre de algumas medidas restritivas, como a obrigação de cumprir quarentena quando tenha estado com uma pessoa infetada. Segundo o ministro da Saúde israelita, o passaporte será emitido duas semanas após a toma da segunda dose da vacina, e também permite que os cidadãos viajem para fora de Israel sem necessidade de fazer teste prévio ou ficar de quarentena no regresso ao país.

“Quem já não está em risco de ficar doente com o coronavírus pode fazer coisas que não podem ser feitas por quem ainda está em risco de adoecer”, resumiu o governante israelita. Para além desta explicação, há outra: entre 50% e 75% da população israelita não está disponível para ser vacinada, por receios relacionados com falta de segurança dos fármacos – criando vantagens associadas à vacinação, o Governo espera incentivar mais cidadãos a aderir.

O Governo de Israel pode ter sido pioneiro, mas não é o único de volta do assunto, que tem sido falado em países como Reino Unido, Itália, Estónia ou Chile. No Reino Unido, aliás, foi motivo de uma polémica recente. No final de novembro, Nadhim Zahawi, o ministro que supervisiona o processo de vacinação anti-covid, admitiu que o Governo está “a estudar a tecnologia” necessária para emitir um certificado eletrónico que funcione como “passaporte de imunidade”, para que “as pessoas possam informar que foram vacinadas”. “Provavelmente os restaurantes, bares e cinemas, e outros locais, como recintos desportivos, também vão querer usar esse sistema”, admitiu o governante, considerando que haverá pressão de prestadores de serviços para que as pessoas demonstrem que foram vacinadas. Palavras logo desmentidas por outro ministro, Michael Gove: “Não nos precipitemos. Não é esse o plano.”

Mas parece ser esse o plano pelo menos desde abril, quando o ministro da saúde, Matt Hancock, admitiu que, para facilitar o regresso dos britânicos ao trabalho, podiam começar a ser emitidos “passaportes de imunidade” a quem se curou e desenvolveu imunidade de forma natural. Estávamos ainda longe de uma vacina, e já então se discutia se quem se curou e tem anticorpos devia ter privilégios, como acesso facilitado a locais públicos, facilidades de deslocação ou isenção de cumprimento de medidas restritivas.

A questão tem provocado aceso debate na comunicação social, com argumentos a favor e contra. Logo em abril, o The Guardian escrevia um editorial repudiando a hipótese de dividir a população entre imunizados e não imunizados. “Tal sistema, se implementado, permitira que um grupo de pessoas pudesse recuperar as liberdades civis que perdeu durante o lockdown, enquanto outro grupo ficaria em casa à espera de contrair o vírus que os pode matar.” “O RU não pode ser o lugar onde as pessoas que podem responsavelmente sair de casa são impedidas de entrar num supermercado porque os seus smartphones partilham a sua localização e história de covid com companhias privadas”, alertava o jornal.

Com a vacina, a questão já não tem só a ver com a imunidade natural de quem foi infetado, mas com a decisão de aceitar ser inoculado. Neste quadro, John Gapper, colunista do Financial Times, defendia há dias que “quem é vacinado merece ter mais liberdade”, e que “as companhias aéreas e empregadores que exigem prova de imunidade contra o coronavírus estão a atuar em nome do interesse público”.

A Lancet, uma das mais respeitadas publicações científicas na área da saúde, tinha em outubro um longo artigo sobre os prós e contras do passaporte imunitário, pesando argumentos científicos e éticos.

Os argumentos científicos

Do ponto de vista médico, o passaporte imunitário poderá ser concedido numa de duas circunstâncias:

• teste serológico confirmando resposta imunitária;
• vacinação ou infeção e posterior cura.

Ou seja, com base num ou noutro caso, o indivíduo em causa seria identificado como alguém que, mesmo exposto ao vírus, teria baixa probabilidade de contrair a doença ou transmiti-la.

Porém, tal atestado teria de ter em conta o grau de imunidade, e a sua duração. É isso que nos diz a informação que temos nos boletins de vacinas: qual a inoculação a que o indivíduo foi sujeito, qual o grau de proteção dessa vacina, e qual o período de imunidade que esta confere.

O primeiro problema em relação ao SARS-Cov2 é que ninguém sabe qual a resposta a estas questões, tanto no caso de infeção, como de vacinação. A imunidade tanto pode durar pouco tempo – à semelhança do que acontece com a vacina da gripe – como poderá prolongar-se por dois ou três anos, como a vacina contra o SARS. “A imunidade à covid-19 é um mistério”, escreve a Lancet, e isso faz com que a emissão de passaportes imunitários seja, para já, inexequível.

Ora, isto vale tanto para os casos de infeção como de vacinação. Nos casos de infeção, há muitas dúvidas sobre o grau de proteção natural conferido pelos anticorpos produzidos pelo organismo. Os estudos indicam que infeções anteriores atenuam a severidade da doença no caso de reexposição ao vírus, mas não é claro nem qual o grau nem qual a duração dessa proteção, que também estará relacionada com a gravidade da infeção anterior – o pressuposto é que a ação dos anticorpos poderá ser menos eficaz nos doentes assintomáticos ou que tiveram sintomas leves; e mais robusta nos casos de doença com sintomas mais severos.

Para tornar tudo mais complexo, há registo de reinfeções por SARS-Cov2 pouco tempo após a primeira infeção – ou seja, casos em que os anticorpos gerados naturalmente conferiram pouca ou nenhuma proteção perante uma nova exposição ao vírus. E está documentado pelo menos um caso em que a segunda infeção foi mais grave do que a primeira.

Será uma questão de tempo até haver resposta a essas perguntas – e também à pergunta sobre se alguém com anticorpos após ter sido infetado e declarado curado pode continuar a transmitir o vírus, mesmo estando protegido da doença. Essa é outra dúvida em que o desconhecimento é total. É mesmo preciso tempo para lhe responder.

Por outro lado, a deteção de anticorpos em indivíduos que estiveram expostos ao vírus mas nunca foram diagnosticados com a doença, por terem estado sempre assintomáticos, coloca questões de difícil resposta: poderiam estes indivíduos receber o passaporte imunitário apenas com base nos atuais testes serológicos? O facto é que se sabe pouco sobre a sua resistência a futuras infeções, e ainda menos sobre a sua capacidade de transmitir o vírus.

No caso de vacinação, há mais algum grau de confiança, até graças à muito alta taxa de eficácia das vacinas da Pfizer e da Moderna, ambas acima de 90%. Com indicadores tão elevados, há uma altíssima probabilidade de que a pessoa vacinada não adoeça em caso de infeção, ou não tenha mais do que sintomas ligeiros. Mas nada se sabe sobre quanto tempo dura essa proteção, nem sobre se as vacinas impedem a transmissão do vírus.

Ou seja, sabemos que, pelo menos, no curto prazo o indivíduo está protegido, mas não sabemos em que medida a vacina ajuda a proteger a comunidade. Tanto a evidência existente em relação a outros coronavírus sazonais, como ensaios das vacinas para o SARS-Cov2 em macacos indicam que os indivíduos vacinados podem continuar a ser portadores do vírus, tal como os não vacinados, e eventualmente com o mesmo potencial de transmissibilidade.

Qual seria a utilidade de certificar a imunidade com essas questões em aberto?

Os argumentos de princípio

O artigo da Lancet identifica vários argumentos éticos a favor dos passaportes imunitários:

• se a restrição às liberdades individuais por causa da pandemia se justifica para proteger os indivíduos e a comunidade do risco de infeção, não faz sentido que os indivíduos que têm pouco risco de infeção estejam sujeitos a essas restrições, que se querem as mínimas possíveis. Sendo assim, estando o risco eliminado ou fortemente reduzido, devem ser eliminadas as restrições às liberdades cívicas. Mantê-las não seria correto.
• Impor restrições – e as correspondentes penalizações – a quem tem pouco ou nenhum risco de se infetar e, talvez, de infetar outros, seria desproporcional, impondo regras a quem não tem necessariamente de cumpri-las.
• Quanto mais gente tivesse o passaporte imunitário, mais pessoas poderiam retomar a sua vida normal, regressar ao emprego, participar sem restrições na retoma da economia, mas também ajudar a cuidar dos outros, com benefício para todos.
• Por fim, há o argumento israelita (que não é referido pela Lancet): dar benefícios a quem tem o passaporte imunitário é um estímulo para que mais gente queira vacinar-se, aumentando a probabilidade de atingir a imunidade de grupo.

Mas também há muitas – e fortes – objeções de princípio à emissão do passaporte imunitário:

• Seria um passaporte para a desigualdade. Mais um fator, em sociedades já muito desiguais, e nas quais uma das consequências da pandemia foi, precisamente, cavar ainda mais as diferenças entre os privilegiados e os outros. Apesar de todas as garantias dos governos, o risco de injustiça no acesso à vacina é real. Este artigo expõe bem o argumento.
• A questão da discriminação não se coloca apenas dentro de cada país, mas a nível global: tal como os mais ricos dentro de cada país poderiam conseguir vantagens extra, também os países mais ricos estão em vantagem sobre os mais pobres no acesso às vacinas.
• Os grupos de risco aos quais é desaconselhada a vacinação (como as grávidas ou pessoas com propensão a alergias) seriam duplamente discriminados.
• Enquanto a vacina não está disponível para todos, o passaporte criaria um incentivo perverso para que algumas pessoas procurassem ficar infetadas – para receberem o passaporte imunitário antes de outros, e beneficiarem da vantagem competitiva daí decorrente (tal aconteceu na primeira vaga, quando grupos de jovens, confiantes de que a idade os protegeria de males maiores, começaram a organizar festas covid). O risco para a saúde pública seria exacerbado.
• Haveria tendencialmente maior pressão, escrutínio e controlo sobre grupos demográficos mais desfavorecidos e marginalizados – mais uma vez, acentuando desigualdades sociais.
• Acentuaria o deslaçar do espírito de solidariedade coletiva, contrariando a mensagem de que “estamos todos juntos nesta luta”.
• Colocaria questões sérias de privacidade, tanto em relação a informações médicas como em relação a controlo de circulação.
• Está por demonstrar o benefício económico de uma parte – a princípio, muito pequena – da população ter menos restrições à sua vida quotidiana. Relacionada com esta questão, este artigo acrescenta o argumento dos custos de oportunidade.

Apesar das muitas objeções de princípio que levanta, e das muitas dúvidas científicas ainda por responder, da imunidade à testagem, dos riscos de incentivos perversos, de novas discriminações e de preocupações de privacidade, o artigo da Lancet acaba por assumir que a ciência acabará por responder às perguntas ainda em aberto, e poderão ser criados mecanismos que minimizem os riscos éticos. A ideia que fica é que, mais tarde ou mais cedo, todos andarão com um cartão ou uma app que ateste quem está imunizado contra a covid-19. E será tão comum pedir essa informação como as escolas pedirem os boletins de vacinas para a inscrição de alunos (embora a vacinação não seja obrigatória).

OMS e UE contra

Para já, há setores com pressa de implementar um sistema destes – desde logo, a aviação e o turismo. Isto, apesar de entidades como a Organização Mundial de Saúde ou a Comissão Europeia se mostrarem frontalmente contra um tal passaporte.

Logo em abril, a OMS descartou a ideia do “passaporte imunitário”, ou “certificado de ausência de risco”, assinalando que não há prova de que quem esteve doente e recuperou tenha anticorpos que o protejam de uma segunda infeção. “Pessoas que presumam que são imunes a uma reinfeção porque receberam um teste positivo poderão ignorar as recomendações de saúde pública, e esses certificados podem aumentar o risco de transmissão continuada”.

A Comissão Europeia também se demarcou da ideia. Em resposta a um eurodeputado, a comissária europeia da saúde, Stella Kyriakides, invocou a posição da OMS, e do Centro Europeu de Controlo de Doenças, segundo os quais não existe evidência de imunização duradoura contra a covid-19. Mais: “de acordo com o atual conhecimento não há base científica para usar marcadores serológicos ou outros marcadores imunológicos para determinar o acesso a locais públicos ou tomar decisões relativas a viagens ou emprego”.

Apesar desta posição de Bruxelas, a Hungria já está a praticar uma política de permissão de entrada no país, sem mais condicionantes, a quem demonstre que esteve infetado com covid e recuperou. Segundo a Aliança Global para as Vacinas (organização a que Durão Barroso irá presidir a partir de janeiro), também a Islândia, que não faz parte da UE, está a preparar legislação para que quem já esteve infetado e recuperou não seja obrigado a cumprir o mandato nacional de uso obrigatório de máscara.

Mesmo agora, com a vacina, a OMS continua a descartar os “passaportes imunitários”, devido às muitas dúvidas que subsistem. Mas um porta-voz da organização disse à Newsweek recentemente que, com a covid-19, será necessário criar um certificado internacional de vacinação que possa ser aceite nos vários países – “A OMS está a explorar de que forma um registo comum de vacinação poderá ser feito eletronicamente”, adiantou a mesma fonte. Mas sublinhou a importância de distinguir entre um certificado de vacinação, “que mostra que vacinas a pessoa recebeu”, de exigências de vacinação para que as pessoas possam, por exemplo, viajar.

Ou seja, não estamos no mesmo patamar da febre amarela, cuja vacina é obrigatória, por imposição da OMS, para quem viaja a partir de uma dúzia de países, como a Nigéria ou o Gana. Uma regra imposta desde a epidemia de febre amarela dos anos 60, quando foi criado o documento internacional de viagem conhecido como “cartão amarelo”. Se quiser aplicar a mesma regra à covid-19, a OMS terá pela frente um longo processo burocrático envolvendo os quase 200 países membros da organização.

A corrida às apps de vacinação

Entretanto, parece uma evidência que os velhinhos boletins de vacinas, criados no final do século XIX, por causa da varíola, terão de ser substituídos por novos dispositivos (em Portugal, já foram substituídos pelo boletim eletrónico). A OMS assinou em outubro um acordo com a Estónia para desenvolver e lançar aquilo a que chama um certificado eletrónico de vacinação. A ideia é que essas ferramentas possam ser facilmente atualizadas de acordo com a informação mais recente.

Um exemplo retirado daqui: se os países passarem a exigir certificados de vacinação a quem vem do estrangeiro, aceitarão qualquer vacina, mesmo aquelas que não foram reconhecidas pelas respetivas autoridades de saúde? Os russos inoculados com a Sputnik V poderão entrar nos países ocidentais que não a aprovaram? E se se descobrir que o período de imunidade garantido por uma vacina é maior ou menor do que se julgava? É essa atualização permanente de informação que pode ser garantida pelas várias apps que estão a ser desenvolvidas para certificação eletrónica da vacinação anti-covid.

Um pouco por todo o mundo, companhias aéreas, bem como promotores de espetáculos culturais e desportivos, apostam em mecanismos que permitam uma via verde a quem está vacinado. O Conselho Mundial de Turismo e Viagens, que tem pressa na retoma das viagens aéreas, não quer esperar pela vacinação em massa, e por essa razão disse recentemente que o certificado de vacinação não deve ser condição para o embarque num avião.

Porém, algumas companhias aéreas já assumiram que a vacina será obrigatória para o embarque – a australiana Qantas foi a primeira a assumir essa regra – e a Associação Internacional de Transporte Aérea (IATA), que representa 290 companhias aéreas em todo o mundo, está a apostar numa app que certifica a vacinação anti-covid. O IATA Travel Pass é uma ferramenta eletrónica com informação sobre vacinação ou testes de covid-19, certificada por entidades de saúde, para ser partilhada com as companhias de aviação e autoridades fronteiriças. Deverá ser lançado no início do ano que vem.

Enquanto isso, a United e a Cathay Pacific já estão a usar de forma experimental uma ferramenta semelhante, o Common Pass, que gera um QR code cruzando os dados de viagem dos passageiros com informação de saúde, como a inoculação contra a covid ou o resultado dos testes do novo coronavírus. Para além das duas companhias que o têm testado desde outubro, o Common Pass deverá ser adotado também pela JetBlue, Lufthansa, Swiss International Airlines e Virgin Atlantic. A Star Alliance (integrada pela TAP) está associada a esta app.

Há várias start ups em competição nesta corrida, como o Financial Times conta aqui, mas a proliferação de apps pode acabar por tornar-se um problema.

Também os promotores de eventos culturais e desportivos estão de olho em ferramentas que possam, em simultâneo, garantir segurança e acesso mais fácil a pavilhões, estádios ou salas de espetáculos. A Ticketmaster, maior vendedor mundial de bilhetes para espetáculos e eventos desportivos, tomou a liderança nesse processo. A ideia, explicou o presidente da Ticketmaster, é que ninguém entre num desses eventos sem estar “certificado”, seja permitindo acesso a informação de vacinação, de testes negativos “ou outros métodos”.

Patrões podem exigir?

É evidente que as questões de privacidade serão centrais neste processo. Até onde pode ir a exigência de acesso a esta informação médica dos indivíduos? A vacinação pode determinar a contratação ou não de um trabalhador?

Essa foi a hipótese lançada há semanas pela presidente do Comité Económico e Social Europeu, Christa Schweng. “Como empresário, posso decidir com quem assino um contrato”, afirmou Schweng em entrevista à agência de notícias espanhola Efe, admitindo que a vacinação contra a covid pode ser um critério de escolha. Declarações polémicas, até por chocarem de frente com regras de privacidade e proteção de dados de vários países europeus.

Em Portugal, essa situação seria claramente ilegal, assegurou ao Jornal de Negócios a porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Juristas consultados pelo mesmo diário confirmam que a lei portuguesa não permite aos patrões fazer esse tipo de discriminação dos potenciais contratados – não podem, sequer, fazer-lhes essa pergunta. O facto de em Portugal nenhuma vacina ser obrigatória ainda mais limita a margem de manobra dos patrões em casos como este.

No entanto, mesmo admitindo que a legislação em vigor não o permita, o líder da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, diz que “as empresas deviam ter a liberdade” de se recusar a contratar quem não esteja vacinado contra a covid-19…

Se a ideia de um futuro em que cada um tem de provar que se imunizou contra um vírus lhe parece uma cena de ficção científica, não tenha assim tanta certeza. Um antigo diretor do Centro de Controlo de Doenças dos EUA escreveu há poucas semanas no Wall Street Journal que não tem dúvidas de que, mais cedo ou mais tarde, o certificado de imunidade contra a covid será mesmo uma realidade. Há respostas ainda sem pergunta e problemas ainda sem solução para implementar um mecanismo desses? Sim. Então, “temos de pressionar muito para ter rapidamente os estudos necessários para que isto possa ser bem feito.”