Mercados voluntários de carbono como catalisadores da economia verde

Portugal assumiu o compromisso de ser neutro em carbono em 2050 e a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, desafiou todos os estados membro a fazerem o mesmo. Alguns setores de atividade já estão incluídos no mercado europeu de carbono, uma vez que fazem parte do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), tendo assim limites de emissões anuais de CO2, sendo necessário comprar licenças adicionais caso as emissões sejam superiores a essas licenças. No entanto atingir a neutralidade carbónica implica ir além do CELE, sendo necessário que as empresas, dentro de fora do mercado europeu, desenvolvam estratégias que as levem à neutralidade carbónica.

Para se reduzir as emissões de CO2 geradas pelas atividades económicas, coexistem dois tipos de mercados:

• Os mercados regulados como o CELE a nível Europeu, sendo importante reconhecer que existem outros mercados igualmente regulados, como por exemplo no Canadá, China e Suíça;
• Os mercados voluntários, que permitem aos participantes alcançar ou investir em reduções de emissões, mesmo que não sejam sujeito a quaisquer restrições legais.

Os mercados regulados, sendo fundamentais neste processo, têm as suas limitações no que diz respeito a alcançar-se uma neutralidade carbónica. Algumas dessas limitações estão associada: à impossibilidade de eliminar totalmente as emissões, a não ser que a atividade em si termine; ao potencial investimento elevado de algumas tecnologias; e à dificuldade e ao tempo que demoram certas alterações e reorganizações de algumas atividades, para que se consiga emitir menos CO2.

Assim, a compra de créditos de carbono, ou seja, o financiamento de um projeto que evita as emissões de CO2, pode fornecer uma solução para superar esses obstáculos e cumprir as metas de redução de emissões desejadas. Desta forma, a redução nas emissões do vendedor compensa aquelas que o comprador não foi capaz de evitar. Os compradores podem compensar todas ou parte das emissões que eles não podem reduzir, dependendo de seus requisitos.

É neste contexto que os mercados locais voluntários de carbono poderão ter um papel fundamental para se atingir a neutralidade carbónica das regiões, logo dos países. Citando um artigo de Amadou Kebe, Valentin Bellassen e Alexia Leseur publicado em 2011, “a compensação voluntária é uma das ferramentas à disposição das autoridades locais para reduzir as emissões territoriais, seja comprando créditos de carbono para compensar as emissões, seja vendendo os créditos gerados para criar uma fonte de receita financeira”.

Assim, as autoridades locais, os municípios, podem ter um papel catalisador como promotores de decisões individuais e corporativas que contribuam para diminuir as emissões de CO2 da região. Sendo os créditos de carbono comprados por aquelas organizações que não conseguem eliminar a totalidade das suas emissões, então a existência de créditos poderá constituir uma oportunidade de criação de receita financeira que poderá ser novamente investida na região em projetos “verdes e circulares”, reforçando assim o processo de descarbonização.

O que pode levar uma empresa a comprar créditos de carbono? Poderão ser vários os motivos:

• Atingir o compromisso de ser neutro em carbono, mostrando aos investidores que é uma empresa com poucos riscos de pegada carbónica;
• Utilizar o preço de carbono do mercado voluntário para incentivar a inovação e o investimento em tecnologias mais limpas;
• Obter a legitimidade para operar numa determinada região;
• Reforçar a sua reputação junto da população e autoridades públicas.

Este interesse pode ser reforçado com uma política fiscal que possa atribuir alguma vantagem às empresas compradoras de créditos de carbono.

Os créditos gerados de carbono podem também ser vistos como emissões evitadas, devido a determinadas decisões quer dos cidadãos, quer das empresas. Uma pessoa ao optar viajar de bicicleta ou de veículo elétrico numa cidade em vez de um a combustível fóssil, está a evitar um conjunto de emissões de CO2 que podem ser calculadas como créditos. Um bairro, ao instalar um conjunto de painéis fotovoltaicos, irá também baixar as emissões de CO2 nesse momento, e, como tal cria créditos de carbono.

Uma empresa, ao apostar na melhoria da eficiência energética do seu edifício, consegue também, nesse momento, evitar emissões e criar créditos de carbono. Todos estes créditos podem ser adquiridos pelas empresas que, querendo caminhar para a neutralidade carbónica, não conseguem mitigar todas as suas emissões e por isso têm de as compensar comprando créditos.

Esses crédito, valorizados por exemplo ao valor do custo social de carbono (que na literatura ronda os 200 euros por tonelada de carbono), poderão originar a criação de financiamento tão necessário aos municípios para conseguirem alavancar comportamentos virtuosos em prol da descarbonização. Em Londres, por exemplo, definiu-se um montante máximo de emissões de CO2 por edifício novo, e quem não cumpre com esse limite tem de pagar pelo excedente, criando-se assim financiamento adicional.

Esta alavanca local financeira pode permitir ao município baixar o preço dos transportes públicos, diminuir alguns impostos sobre imóveis, desde que tenham uma boa pontuação na sua eficiência energética, e implementar medidas e investimentos concretos que contribuam para a descarbonização da região.

Assim, e numa altura em que é necessário apostar numa recuperação económica verde, os mercados voluntários locais de carbono podem ser vistos como uma opção interessante para os municípios, para o setor financeiro, para o cidadão e para o Estado. Cada um com os seus interesses, mas todos juntos a trabalhar em parceria e com criatividade.