Novo ano, novos desafios na Justiça

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Com o novo ano a aproximar-se a passos largos, novas reformas são esperadas no país. Desde o combate à lentidão da Justiça até ao novo regime jurídico da multidisciplinaridade, os managing partners dos principais escritórios de advogados portugueses deixam alguns desejos para o próximo ano.

“A reforma que desejaria para Portugal em 2025 seria a que permita que o país finalmente consiga implementar as medidas necessárias para assegurar um sistema de Justiça que efetivamente sirva a sociedade, reforçando o acesso e a confiança dos cidadãos e empresas no acesso à Justiça, e que permita assim que o próximo Relatório sobre o Estado de Direito reconheça que este problema desapareceu”, sublinha Inês Sequeira Mendes.

Para a managing partner da Abreu Advogados, os advogados têm um “interesse especial” em que a eficiência e eficácia do sistema judicial sejam as “melhores”, estando cientes do efeito negativo que este problema tem na confiança na Justiça, na vida das pessoas e das empresas e nos investimentos potenciais em Portugal. A líder de um dos maiores escritórios de advogados do país relembra que o Relatório de 2024 sobre o Estado de Direito da Comissão Europeia continuou o reforço da eficácia dos processos cíveis e comerciais e introduziu mais ações para melhorar os tribunais administrativos e fiscais, “embora ainda existam problemas a resolver”. A Comissão recomendou que Portugal intensifique os “esforços para assegurar recursos humanos adequados ao sistema judicial” e continue a melhorar a sua eficiência, “em particular no que se refere aos tribunais administrativos e fiscais”.

Para além da reforma na Justiça, Bruno Ferreira alerta que os impostos sobre as empresas atiram Portugal para um lugar “menos competitivo”, mas defende que ainda existem alguns fatores mitigantes que trazem valor ao investidor. Segundo o managing partner da PLMJ, o que desencoraja o investimento em Portugal é o “tempo de implementação dos projetos e a perplexidade (justificada) que gera as ineficiências dos processos com entidades públicas, bem como a resolução de litígios”.

“Muito se fala da necessidade da criação de ‘autoestradas’ para os projetos de investimento mais estruturantes, mas, de certa forma, reconhecermos a necessidade de ter mecanismos de aceleração para projetos de grande dimensão, é reconhecer que o sistema não funciona. É urgente reformar os processos na Administração Pública. É urgente que um litígio não demore uma década a ser resolvido. É urgente termos uma narrativa sustentada na verdade que diga aos investidores que é economicamente seguro investir em Portugal”, nota Bruno Ferreira.

Numa outra vertente, Martim Krupenski gostaria de ver esforços na implementação do conceito de segurança jurídica, criando um “ambiente seguro que promova a economia e a coesão social”. “Julgo que, após tantos anos de mudanças estruturais permanentes, deveria agora haver um esforço para alcançar estabilidade legislativa e aumentar a eficiência das decisões administrativas e judiciais. Temos vivido, em muitos setores, numa espécie de revolução permanente, com reformas drásticas que geram incerteza e complexidade”, alerta.

O managing partner da Morais Leitão considera que as constantes alterações legais e regulamentares provocam uma “imprevisibilidade normativa”, um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, investidores e cidadãos.

O advogado aponta ainda a lentidão da justiça como um obstáculo “significativo” ao desenvolvimento do país. “Por outro lado, atualmente é cada vez mais simples investir em tecnologias e procedimentos que permitam maior agilidade na resolução de processos, tanto no âmbito administrativo como no judicial. O avanço da digitalização e automatização permite explorar novos caminhos na gestão mais eficiente de processos e recursos humanos, de forma verdadeiramente inédita”, acrescenta.

Face ao período global atual de “muita instabilidade”, derivado da guerra na Ucrânia, do conflito no Médio Oriente e até do resultado das eleições norte-americanas, Nuno Sá Carvalho alerta para várias mudanças no mundo que terão impacto na União Europeia (UE) e, mais concretamente, em Portugal. “Há notícia do abrandamento de economias importantes na UE, como sendo a alemã e a italiana, e que levaram a que o crescimento tivesse sido revisto em baixa recentemente para 0,8% este ano e 1,2% no próximo ano. A IA continua a percorrer caminho e trará mudanças significativas, por exemplo, no campo laboral”, revela.

O país tem de se preparar para mais um ano “cheio de imprevisibilidades”, numa altura em que se nota uma desaceleração da economia nacional, considera o managing partner da Cuatrecasas. “Será importante que haja estabilidade interna, que dê segurança aos investimentos, e seria importante que fossem dados passos firmes no sentido de haver uma economia resiliente, capaz de aguentar, na medida do possível, os embates de acontecimentos internacionais como os mencionados anteriormente. Em termos económicos, antecipamos que o tema ambiental, a transição energética e a transição digital deverão continuar a ser temas importantes na agenda política”, assume.

No que concerne ao setor da advocacia, Nuno Sá Carvalho antevê que os resultados do novo regime jurídico da multidisciplinaridade sejam “mais visíveis”, tendo as firmas que continuar a adaptar-se e a fazer uma certa transição tecnológica.