Portugal pode investir 2 mil milhões por ano até 2027 na economia verde

Já antes da pandemia, os temas ambientais eram centrais em vários partes do mundo, principalmente na Europa. A Comissão Europeia já tinha indicado que para se atingir a neutralidade carbónica seriam necessários investimentos adicionais consideráveis, na ordem de 175 a 290 mil milhões de euros por ano sendo necessário aumentar o investimento no sistema energético e nas infraestruturas conexas de 2% do PIB para 2,8%. Estes investimentos terão vários retornos e vários efeitos multiplicadores, mas um deles é a redução de mais de 40% no número de mortes prematuras causadas por partículas finas, bem como uma redução anual dos danos para a saúde de cerca de 200 mil milhões de euros. Torna-se assim clara a ligação entre ambiente, neutralidade carbónica e saúde.

Com o impacto da pandemia, tornou-se urgente os Estados injetarem capital na economia, aumentando o investimento público e a despesa pública. Algo que faz todo o sentido ser realizado nestas situações, colocando-se para segundo plano as consequências do endividamento público, uma vez que a urgência é ajudar a economia a reencontrar a sua dinâmica. A defesa por uma recuperação verde tem sido expressada por alguns economistas internacionais, como Joseph Stiglitz e Nicholas Stern. Citando Joseph Stiglitz num artigo recente no jornal The Guardian “Devemos direcionar os gastos públicos para projetos verdes e intensivos em mão-de-obra, o que tem muito mais retorno do que cortes de impostos”. Stiglitz afirma neste artigo ainda que “Não devemos resgatar empresas que já estavam em declínio antes da crise; fazer isso apenas criaria “zombies”, limitando em última instância o dinamismo e o crescimento. Nem devemos resgatar empresas que já estavam demasiado endividadas para serem capazes de suportar qualquer choque”. Segundo Stiglitz se os Estados investirem na economia verde , então iremos recuperar da crise decorrente do Covid-19.

Políticas verdes defendidas pelos economistas, empresários, políticos, cidadãos e igreja

Um estudo da co-autoria de Stiglitz, Stern, e outros economistas, publicado pela Oxford University em maio de 2020, revela que existe um consenso generalizado de que a recuperação económica pode, em simultâneo, criar trabalho e ter impactos ambientais positivos. Este estudo resultou de um inquérito realizado a 231 funcionários de bancos centrais, de Ministérios das Finanças e outros economistas dos países do G20 sobre as suas perceções acerca do desempenho relativo de 25 áreas de potencial aposta na recuperação, tendo em conta quatro dimensões: velocidade de implementação, multiplicador económico, impacto climático potencial e o desejo genérico sobre a implementação da medida. Destas 25 áreas de potencial aposta para a recuperação económica, os investimentos com maior multiplicador a longo prazo e com maior impacto ambiental identificados, são:

• Investimento na saúde
• Investimento na educação
• I&D em tecnologias limpas
• Investimento em infraestruturas limpas/verdes

Sendo que as políticas com maior efeito multiplicador, mas também com algum potencial impacto negativo no ambiente, são aquelas associadas à injeção direta de liquidez pelo lado da procura e oferta, nomeadamente:

• Apoio de liquidez às famílias, PMEs e start-ups
• Transferências diretas de dinheiro ou aumentos de salários temporários

Assim, se este apoio à liquidez das famílias e PME / start-ups, for acompanhado por estímulos à compra e produção de produtos mais verdes, conseguir-se-á promover a inovação, criação de novos produtos ou adaptados / melhorados, aumentando-se também o consumo.

Este estudo termina aconselhando os Governos a desenvolverem política pública que incentive o investimento em cinco áreas fundamentais:

• Investimento em infraestruturas físicas limpas na forma de ativos de energia renovável, armazenamento (incluindo hidrogénio), modernização da rede e tecnologia associada ao sequestro e armazenamento de carbono;
• Investimentos na promoção da eficiência energética das construção para renovações e retrofits, incluindo melhor isolamento, aquecimento e sistemas domésticos de armazenamento de energia,
• Investimento em educação e formação para enfrentar o desemprego imediato resultante do COVID-19, e para capacitar os cidadãos para os novos trabalhos que surgirão decorrentes da necessidade de descarbonização,
• Investimento de capital natural para resiliência e regeneração dos ecossistemas, incluindo restauração de habitats ricos em carbono e agricultura favorável ao clima, e
• Investimento em I&D limpo/verde

Os apelos por uma “recuperação verde” têm vindo de várias fontes: o Papa Francisco, o Secretário-Geral das Nações Unidas, os Presidentes da Alemanha, França, vários ministros do ambiente europeus, vários CEO de empresas multinacionais, várias ONG e vários movimentos de jovens cidadãos.

Além dos apelos, há evidencias interessantes em prol desta nova abordagem. De acordo com o Carbon Brief, em termos gerais, os setores dependentes de combustíveis fósseis – como energia a carvão, carros com motor de combustão ou extração de petróleo e gás – foram mais gravemente afetados pela pandemia do que tecnologias de energia limpa, como energias renováveis ​​ou veículos elétricos. Por outro lado os fundos de investimento sustentáveis/responsáveis também tiverem melhores retornos do que os fundos tradicionais durante o período da pandemia.

Mas afinal, como têm os Estados respondido a este apelo generalizado por uma recuperação mais verde?

17 economias investem 3,5 biliões de dólares no verde

Todos os países têm vindo a definir pacotes de ajuda à recuperação das suas economias. De acordo com um relatório recentemente publicado pela Vivideconomics sobre “Estímulos Verdes”, cerca de 17 das maiores economias mundiais anunciaram pacotes de estímulo à economia verde no valor de 3,5 biliões de dólares, ou seja, 30% do valor total do estímulo à economia realizado por estas 17 economias que atingiu um total de 11,8 biliões de dólares.

Estes 30% do estímulo à economia verde, irão incidir sobre setores relacionados com alterações climáticas, biodiversidade e poluição local, sendo o sector industrial que irá receber a maior parte, seguindo-se do setor dos transportes e da energia.

A análise realizada pela Vivideconomics, conclui que o “Pacote para o Futuro” da Alemanha foi o primeiro a incluir medidas verdes generalizadas, que incluem financiamento para infraestrutura verde e I&D nos setores de energia e transporte. A Coreia do Sul também defende o seu Green New Deal, e disponibilizará um grande apoio financeiro a uma variedade de projetos ‘verdes’ nos próximos cinco anos. A França tem sido particularmente bem-sucedida em vincular condições “verdes” ao apoio financeiro, enquanto o Canadá segue esse exemplo com várias medidas verdes que vão de alguma forma para neutralizar o desempenho ambiental negativo do país.

Este relatório afirma também que, das 17 economias analisadas, o pacote da Comissão Europeia “Next Generation EU’ é aquele que tem uma maior parte dos estímulos verdes.

O estímulo Europeu à economia verde de 225 mil milhões de euros até 2027

Do total dos 750 mil milhões de euros, 30% (225 mil milhões de euros) vai ser utilizado diretamente em iniciativas verdes, incluindo medidas para deduzir a dependência dos combustíveis fósseis, aumentar a eficiência energética, investir na preservação e restauração do capital natural, entre outros. Para além disto, todos os empréstimos e financiamentos a fundo perdido aos Estados-Membro terão de cumprir com a salvaguardar ambiental do no harm presente no Green Deal e na Taxonomia definida pela Comissão Europeia que define que uma atividade ambientalmente sustentável deve contribuir para, pelo menos um, de seis objetivos ambientais e que não pode prejudicar substancialmente (“do no harm”) nenhum dos outros objetivos ambientais. Estes 6 objetivos ambientais são: Mitigação às alterações climáticas; Adaptação às alterações climáticas; Uso e proteção dos recursos marinhos; Transição para a economia circular, prevenção dos resíduos e reciclagem; Prevenção e controlo da poluição e Proteção de ecossistemas saudáveis sustentável. Assim, será de esperar que as autorizações dos financiamentos bem como a sua monitorização tenha uma componente ambiental mais expressiva.

2 mil milhões de euros anuais em Portugal para a economia verde até 2027?

Portugal irá receber da Europa até 2027, cerca de 45 mil milhões de euros. Se Portugal seguisse a tendência de atribuir, pelo menos, 30% do pacote de estímulo à economia verde, então teria a oportunidade de investir 13,5 mil milhões de euros em projetos com impacto positivo ambiental, ou seja uma média de cerca de 2 mil milhões por ano. Se adicionalmente, fizesse cumprir o princípio do do no harm nos restantes 70% dos investimentos, excluindo desde já qualquer apoio associado ao setor dos combustíveis fósseis e à energia nuclear, e se exigissem contrapartidas de comportamentos ambientais às empresas que recebam financiamentos ou sejam resgatadas — como por exemplo a TAP e a Efacec — então o efeito multiplicador dos investimentos verdes seria muito maior.

Além disto, se existisse a coragem de:

• Promover, através do banco de fomento, empréstimos e garantias para investimentos verdes;
• Remover a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, que rondou os 500 milhões de euros em 2019;
• Estabelecer reduções de impostos para produtos verdes, ou para as empresas produtoras de produtos ou serviços verdes (definindo-se um referencial percentual relativo ao volume de vendas verdes e CAPEX verde);
• Reforçar a regulamentação ambiental

Portugal poderia aproveitar estes 2 mil milhões de euros anuais de investimento público verde para alavancar na economia a continuidade destes 2 mil milhões de euros até 2050, mas através de um mix de financiamento privado e público após 2027, garantindo assim o investimento necessário para atingirmos a neutralidade carbónica em 2050, tal como é referido no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica em 2050.

Assim, estes 2 mil milhões de euros anuais poderiam ser investidos na criação de novos clusters ou na adaptação dos já existentes, de forma a estarem alinhados com o Roteiro de Neutralidade Carbónica 2050 que identifica os setores com mais potencial para a redução das emissões de gases com efeitos de estufa, bem como as suas cadeias de valor; com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030; com o Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território; com o Plano de Ação para a Economia Circular; Com a Estratégia de longo prazo para a renovação dos edifícios ainda para aprovação; com a Estratégia para a Biodiversidade; com a Estratégia Nacional para o Hidrogénio; com a futura Estratégia de Bioeconomia para Portugal e com a ambição de ter alcançar um Turismo Sustentável.

Os factos parecem indicar o potencial económico de se apostar numa economia verde, para não falar no potencial político.