PPR do Estado valoriza 7,7% em 2023. É o melhor resultado em nove anos

O Fundo dos Certificados de Reforma (FCR) alcançou em 2023 o seu melhor desempenho desde 2014, alcançando uma valorização de 7,73% e um recorde de 58,8 milhões de ativos sob gestão. Mas este feito é ainda mais significativo para os investidores que realizaram entregas mensais constantes ao longo do ano, como é característico do Regime Público de Capitalização (RPC), que viram o seu património valorizar 8,61%.

“Após um ano de 2022 profundamente afetado pela subida das yields e pela queda das ações, que resultou numa queda significativa e simultânea dos principais mercados listados (ações e dívida), 2023 caracterizou-se por uma significativa recuperação dos mercados em que o FCR investe, demonstrando a relevância de uma estratégia de investimento paciente e de longo prazo”, refere o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), entidade gestora do FCR, no relatório e contas de 2023 publicado pela recentemente pela tutela a que o ECO teve acesso.

Desta forma, não só o PPR do Estado (como também é conhecido o FCR) conseguiu recuperar parte das perdas de 15,1% registadas em 2022, como ainda foi capaz de se bater com a gestão privada dos mais de 100 tradicionais fundos planos poupança-reforma (PPR) disponíveis no mercado para subscrição, que alcançaram ganhos médios de 8,2% em 2023, e até superar os fundos PPR da sua categoria de risco (nível 3), que não chegaram aos 4%.

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Igualmente relevante nos resultados do FCR em 2023 foi a redução da volatilidade da carteira do fundo, que desceu de 6,6% em 2022 para 5,24% no ano passado, ao mesmo tempo que o índice de rotação da sua carteira permaneceu em níveis semelhantes ao verificado no ano anterior — o volume de transações realizadas correspondeu a 1,19 vezes o valor médio da carteira gerida ao longo de 2023.

Além disso, os custos totais do fundo corresponderam a apenas 0,087% do montante médio sob gestão, “valor em linha com a média dos últimos quatro anos e francamente inferior a referenciais internacionais”, lê-se no relatório anual. Signfica que o FCR assegura custos inferiores a 10 pontos base, enquanto os fundos de pensões apresentam “níveis médios de custos em percentagem do total de ativos entre 35 pontos base e 40 pontos base”, escreve o IGFCSS no relatório anual do fundo, citando um estudo da consultora canadiana CEM Group de 2020.

A contribuir fortemente para o desempenho do PPR do Estado no ano passado esteve a componente acionista da sua carteira, que registou uma valorização 19,6%, que foi conseguida através de uma exposição a apenas oito fundo cotados (exchange-traded funds, ou simplesmente ETF) que replicam os principais índices acionistas do Japão (Topix) e dos EUA (S&P 500), e os índices Eurostoxx50 da Zona Euro, o FTSE100 do Reino Unido, e o SMI da Suíça.

Nos últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, enquanto o Fundo dos Certificados de Reforma valorizou a um ritmo médio de 1,34% por ano, os fundos PPR do mesmo nível de risco (categoria 3) ganharam, em média, 0,23% anualmente.

Como a exposição da carteira do fundo a ações não foi além dos 16,1% (apesar de ter como limite 25%), significa que as ações contribuíram, em média, com 3,15 pontos percentuais para os ganhos de 7,73% alcançados pelo PPR do Estado em 2023 – ou seja, dois quartos da valorização do FCR no ano passado adveio do investimento do mercado acionista.

As ações foram assim o principal gerador de ganhos para a carteira dos investidores que colocaram as suas poupanças na PPR do Estado no ano passado. No entanto, em função das fortes limitações legais impostas à gestão do FCR, o portefólio do PPR do Estado manteve-se maioritariamente investido em títulos de dívida ao longo de todo o ano.

De acordo com dados recolhidos pelo ECO, o fundo fechou 2023 com uma exposição de 25,6% a títulos de dívida de Portugal, que registaram uma valorização de 8,72%, e uma exposição de 51,06% a títulos de dívida de países da OCDE (excluindo Portugal), que geraram ganhos de 4,04%. Os restantes 7,25% de ativos na carteira estiveram alocados em títulos de elevada liquidez, como depósitos a prazo.

PPR do Estado atrai cada vez mais investidores

Os Certificados de Reforma foram criados em abril de 2008 com o intuito de incentivar a poupança para a velhice. Este regime permite que qualquer pessoa faça contribuições adicionais e voluntárias ao longo da sua vida ativa, que são capitalizadas numa conta individual e convertidas em unidades de participação do Fundo dos Certificados de Reforma (FCR).

Dez anos depois da sua constituição, em 2018, o Governo ampliou o regime para permitir que as empresas também pudessem contribuir em benefício dos seus trabalhadores, tornando o regime mais atrativo, permitindo ainda que pessoas singulares abrangidas pelo Regime de Seguro Social Voluntário pudessem também aderir ao PPR do Estado. E mais recentemente, em fevereiro do ano passado, voltou a alargar-se o âmbito pessoal de acesso ao regime público de capitalização, bem como ao FCR, desta feita aos cidadãos nacionais que, em função do exercício de atividade profissional, se encontram abrangidos por regime de proteção social de enquadramento obrigatório de país ao qual Portugal se encontra vinculado por instrumento internacional de segurança social.

Estas mudanças fizeram com que o número de aderentes do FCR aumentasse ao longo dos anos. E foi isso que voltou a suceder em 2023, com o número de aderentes ao RPC a atingir os 10.538 investidores, um aumento de 120 novos aderentes em relação a 2022. Destes, 7.415 eram aforradores ativos, ou seja, que realizaram entregas mensais, representando um aumento de 1,16% (equivalente a mais 85 aderentes ativos) em comparação com o ano anterior.

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Apesar do aumento de aderentes nos últimos anos, dificilmente estes investidores estarão satisfeitos com o desempenho alcançado pela gestão do FCR. Desde logo, porque apenas 13% dos 58,8 milhões de euros do património do FCR foram gerados pela gestão — 87% da atual carteira advém somente de subscrições líquidas dos aderentes do fundo desde a sua fundação, em 2008.

Isso faz com que o FCR apresente uma taxa interna de rendibilidade de apenas 1,16% por ano desde a sua constituição, há cerca de 15 anos. Além disso, nos últimos três anos, por exemplo, o PPR do Estado apresentou uma rendibilidade média anual de -2,4% e no último quinquénio valorizou apenas 0,11% por ano. Porém, quando comparado com os resultados da gestão privada dos fundos PPR, verifica-se que os feitos alcançados por José Vidrago e a sua equipa do IGFSS distanciam-se largamente dos resultados apresentados pelos fundos PPR seus concorrentes.

Por exemplo, nos últimos cinco anos, segundo cálculos do ECO, enquanto o FCR valorizou a um ritmo médio de apenas 0,11% por ano, a média dos fundos PPR de nível de risco 3 — categoria em que o FCR se insere, de acordo com o seu prospeto — perderam 0,03% por ano. Mas estendendo o período de análise para os últimos 10 anos, entre 2013 e 2023, enquanto os fundos PPR do mesmo nível de risco (categoria 3) renderam, em média, somente 0,23% por ano, o FCR ofereceu quase 6 vezes mais por ano, ao apresentar uma taxa de rendimento média anual de 1,34%.

Estes números mostram que o desempenho alcançado pelo PPR do Estado está longe de ser positivo e, por isso, distante de ser uma solução eficaz para construir um complemento de reforma sólido para o futuro. No entanto, tem alcançado um desempenho bem acima da média dos seus concorrentes do privado.