Princípios da Banca Responsável. Há 170 bancos que já os usam, mas só um é português

A 22 de setembro de 2019 foram lançados em Nova Iorque os Princípios da Banca Responsável (PBR). Este lançamento foi realizado pelas Nações Unidas com os 130 bancos signatários que, de forma agregada, asseguram a gestão de um terço do setor bancário mundial.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou na sessão de lançamento: “Os Princípios das Nações Unidas para a Banca Responsável constituem um guia para o setor bancário global responder, impulsionar e beneficiar de uma economia assente no desenvolvimento sustentável. Os Princípios criam a necessidade de prestar contas, levando à responsabilização e à ambição para conduzir à ação.”

Ao assinar os Princípios, os bancos afirmam acreditar que “somente numa sociedade inclusiva fundada na dignidade humana, na igualdade e no uso sustentável dos recursos naturais é que os clientes, parceiros e os negócios podem prosperar.”

Os PBR foram desenvolvidos por um grupo inicial de 30 bancos fundadores através de uma parceria global inovadora entre os bancos e a UNEP Finance Initiative (UNEP FI). Na data do seu lançamento existiam já 132 bancos signatários e hoje existem cerca de 170 bancos comprometidos em alinhar o seu negócio com a neutralidade carbónica e com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). O único banco signatário português é a Caixa Geral de Depósitos.

O que são os Princípios da Banca Responsável?

São princípios de negócio que alinham a atuação dos bancos com as expectativas da sociedade, ajudando o setor a demonstrar de que forma podem fazer uma contribuição positiva para a sociedade, tendo em conta a sua contribuição para o compromisso da neutralidade carbónica vindo do Acordo de Paris, e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Os 6 princípios são:

1. Alinhamento
Alinhar a estratégia de negócios de forma consistente com os ODS, Acordo de Paris e outros documentos nacionais e regionais relevantes, e contribuir para as necessidades individuais e objetivos da sociedade expressos nesses documentos

2. Impacto e definição de metas
Aumentar continuadamente os nossos impactes positivos e reduzir os impactes negativos, e gerindo os riscos para as pessoas e ambiente resultantes de suas atividades, produtos e serviços. Para esse fim, serão definidas e publicadas metas onde possam ter os impactes mais significativos

3. Clientes
Trabalhar de forma responsável com os clientes para incentivar a implementação de práticas de sustentabilidade nos seus negócios para promover atividades económicas que criem prosperidade compartilhada com a geração presente e futura

4. Partes interessadas
Consultar de forma proactiva e responsável, envolve e formar parcerias com as partes interessadas relevantes para atingir os objetivos da sociedade.

5. Governação e Cultura
Implementar o compromisso com os Princípios através de um modelo de governação eficaz
e uma cultura de banco responsável.

6. Transparência e responsabilidade
Rever periodicamente a implementação individual e coletiva dos Princípios, ser transparentes e responsáveis pelos impactos positivos e negativos que a atividade do banco gera, bem como pela contribuição do banco para os objetivos da sociedade.

O que implica subscrever os PBR?

Subscrever estes princípios significa assumir o compromisso de conseguir, em quatro anos, implementar por completo os passos que se exige ao nível do impacte do banco, estabelecimento de metas e sua implementação e respetiva responsabilização e transparência.

Ou seja:
– Tem de subscrever os Princípios
– Até 18 meses depois de subscrever os Princípios, tem de publicar o seu primeiro relatório de auto-avaliação sobre o seu desempenho face aos Princípios, passando tal relatório a ser anual dái em diante, alinhado com o ciclo normal de reporte do banco. Este relatório de auto-avaliação está disponível online.
– Até quatro anos depois de subscrever os Princípios, tem de ter implementado todos os seguintes passos:

• Passo 1
Analisar onde banco tem impactes positivos e negativos significativos na sociedade, no
ambiente e na economia. Em seguida, identifique onde banco pode aumentar os seus impactes positivos e onde pode reduzir os seus impactos negativos significativos.

• Passo 2
Defina metas que abordam os impactos significativos identificados pelo banco e definir um plano de ação para alcançar essas metas.

• Passo 3
Nos relatórios existentes no banco, descrever como se está a implementar os Princípios para a Banca Responsável. Não há necessidade de se fazer um relatório separado, devendo-se incluir esta informação num relatório já existente. Deve-se fornecer uma avaliação fidedigna do progresso que banco está a realizar. Uma entidade terceira necessita de fornecer um “limited assurance” desta auto-avaliação. Quando uma entidade terceira não for possível, uma revisão independente da auto-avaliação deve ser realizada.

Caso um banco não cumpra com estas metas, o banco poderá ter de deixar de ser signatário dos Princípios.

A UNEP FI tem vindo a lançar vários documentos que ajudam os Bancos a cumprir com estas ambições, nomeadamente The Portfolio Impact Analysis Tool for Banks. Esta ferramenta foi criada para orientar os bancos através de uma análise de impacte de suas carteiras.

Os bancos que estejam interessados em subscrever os Princípios, podem encontrar mais informações aqui.