Programa do Governo tem “sinais de ambição”, mas falta “plano estratégico” para empreendedorismo

No que toca ao empreendedorismo, o programa do Governo revela “sinais de ambição”, mas o desafio, dizem fundos, incubadoras e empreendedores, está na rapidez da sua execução. Não só falta uma “estratégia nacional” para o setor como um Ministério que concentre a pasta de inovação e inteligência artificial e um foco claro no apoio à internacionalização das startups e no talento, com as medidas sobre a imigração a darem sinais contraditórios. Com a revisão da Lei das Startups em cima da mesa, o que querem? A mudança do regime de stock options deve ser prioridade.

As medidas do programa do Governo para o ecossistema de empreendedorismo “representam um sinal claro de continuidade e reforço do compromisso com o desenvolvimento de um ambiente mais competitivo, inovador e atrativo para startups em Portugal”, considera António Dias Martins, diretor executivo da Startup Portugal.

E não está sozinho nessa apreciação positiva das medidas propostas, em particular as que visam criar condições para a chegada de mais capital privado ao ecossistema. “É muito positiva a constituição de um fundo de fundos sob gestão do Banco Português de Fomento, tal como é positiva a intenção de incentivar investidores institucionais, como fundos de pensões ou seguradoras, a participarem em fundos que invistam nas empresas nacionais”, começa por destacar Stephan Morais, presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco (APCRI).

“Para que a economia portuguesa cresça e produza mais emprego qualificado, é necessário aumentar o peso das empresas industriais e tecnológicas no produto do país, o que só se consegue com mais capital privado e mais gestão profissional, que é o que estas medidas vêm promover, nomeadamente através de fundos de investimento de capital de risco”, reforça o investidor.

É muito positiva a constituição de um fundo de fundos sob gestão do Banco Português de Fomento, tal como é positiva a intenção de incentivar investidores institucionais, como fundos de pensões ou seguradoras, a participarem em fundos que invistam nas empresas nacionais.

Faltam incentivos fiscais para business angels

Lurdes Gramaxo destaca positivamente a revisão do programa SIFIDE — “uma das reformas que mais temos defendido” — que no ano passado foi responsável por muito da liquidez que chegou ao setor. “Temos a expectativa de que esta revisão possa contar com um alargamento dos prazos de aplicação dos fundos SIFIDE, de modo a que em vez de serem aplicados nos três anos previstos, a sua aplicação se estenda para mais um ou dois anos, o que beneficia o ecossistema, porque significa que haverá mais capital durante mais tempo”, adianta.

A presidente da Investors Portugal destaca ainda a intenção do Executivo de repensar o programa Semente, incentivando o papel dos business angels, mas, neste campo, deixa um alerta: “Continua a faltar uma proposta mais concreta de incentivo fiscal direto aos investidores individuais, especialmente os business angels. Não há atualmente em Portugal um mecanismo operacional que permita, por exemplo, deduzir ao IRS parte do capital investido, como acontece com os programas britânicos Enterprise Investment Scheme e Venture Capital Trust, que incentivam o reinvestimento dos benefícios e são verdadeiros motores do ecossistema naquele país”, aponta a presidente da Investors Portugal, associação que agrega investidores em fase inicial.

Continua a faltar uma proposta mais concreta de incentivo fiscal direto aos investidores individuais, especialmente os business angels. Não há atualmente em Portugal um mecanismo operacional que permita, por exemplo, deduzir ao IRS parte do capital investido, como acontece com os programas britânicos Enterprise Investment Scheme e Venture Capital Trust, que incentivam o reinvestimento dos benefícios e são verdadeiros motores do ecossistema naquele país.

Rui Falcão, cofundador da CoreAngels, também considera como “positivo” a revisão do programa Semente, mas “é preciso garantir a possibilidade de que os benefícios fiscais se estendem não só aos fundos de investimento mas também ao investimento direto nas startups”.

“A criação de um programa de aceleração de referência internacional, presumo que o Governo quererá fazer uma parceria com um player internacional, mais do que criar um programa por sua iniciativa. Se assim for, a presença de um programa com visibilidade internacional pode atrair startups e investidores ao que se passa em Portugal e isso será extremamente benéfico”, é um dos aspetos do programa, ao nível do capital, que Rui Falcão destaca como positivo.

Mas no quadrante oposto deixa uma crítica: falta de uma estratégia global. “O empreendedorismo não aparece explicitamente com um plano dedicado. Apesar de várias medidas úteis para startups, não há uma estratégia nacional específica ou identidade forte para este setor”, lamenta o business angel que propõe a criação de uma “Secretaria de Estado do Empreendedorismo para centralizar e dinamizar a articulação do empreendedorismo como um pilar essencial do Portugal do futuro”.

O empreendedorismo não aparece explicitamente com um plano dedicado. Apesar de várias medidas úteis para startups, não há uma estratégia nacional específica ou identidade forte para este setor.

O mesmo aponta Catarina Gorgulho, fundadora e CEO da startup Tarwi. “O programa é ambicioso, mas faltam timelines, critérios objetivos e entidades responsáveis. O ecossistema precisa de mais do que boas intenções; precisa de execução”, aponta a empreendedora. Mais “não há uma proposta robusta para integrar o empreendedorismo de forma transversal no ensino superior ou profissional, nem programas para capacitar empreendedores nas fases iniciais”, diz.

Falta “uma estratégia mais robusta para o empreendedorismo fora dos grandes centros urbanos. Se o país quer reter talento jovem e revitalizar o interior, precisa de medidas direcionadas, desde acesso a financiamento até infraestruturas digitais e programas de aceleração locais”, aponta Luís Gutman, CEO da OW Ventures.

No programa do Governo faltam “medidas de continuidade, que deem previsibilidade ao setor”, aponta Lurdes Gramaxo. E exemplifica. “O PRR tem vindo a apoiar algumas iniciativas, mas termina em 2025, e muitas das linhas não são compatíveis com os standards de mercado exigidos no capital de risco, pelo que acreditamos ser importante o Governo planeie bem o pós-PRR, reposicionando instrumentos de investimento e reforçando parcerias com instituições europeias”, aponta.

“É crucial que todas estas medidas venham acompanhadas de simplicidade legislativa e eficácia na sua implementação. O ecossistema precisa de clareza, celeridade, desburocratização e previsibilidade para que o impacto seja efetivo e não meramente legislativo”, reforça a presidente da Investors Portugal.

“Triplicar o fuel disponível para VC num país onde o volume anual de investimento ainda é um terço do espanhol (e o segundo pior da Europa em termos de VC/PIB) é, finalmente, tentar jogar na Champions em vez de terceira divisão. O sinal dado aos fundos de pensões e seguradoras é crucial — põe dinheiro paciente no tabuleiro”, aponta Vítor Ferreira, numa referência às medidas previstas para dar músculo financeiro ao ecossistema.

Gostaria que houvesse uma maior importância [da IA] dentro da estrutura do governo, com uma pasta ministerial dedicada à inovação e inteligência artificial, tal como já existe em vários países. Não só permite desenvolver uma estratégia mais eficaz, como permite assegurar uma maior coordenação entre as diferentes áreas.

O diretor-geral da Startup Leiria elenca ainda a sandbox nacional de IA e compras públicas de inovação — “se for bem executado, é meia receita da farmácia para pôr Portugal no radar europeu de hard science” —, bem como o fast track para vistos de trabalho para trabalhadores qualificados, bem como o regime das stock-options, como boas medidas para dinamizar o setor.

“Num mundo em que um engenheiro sénior escolhe entre Leiria, Lisboa, Tallinn ou Austin com dois cliques no LinkedIn, ganhar duas semanas no visto e prometer 14% só no cash-out faz diferença”, realça o responsável da incubadora da região Centro.

Sem roadmap com metas, as medidas são apenas “boas intenções”

Gil Azevedo olha para as propostas contidas no programa do Governo, como a aposta em IA, como “sinais positivos”, mas “falta ainda relevância e medidas mais estruturais para assegurar que o país consegue ser uma referência internacional para a inovação”.

“Gostaria que houvesse uma maior importância dentro da estrutura do governo, com uma pasta ministerial dedicada à inovação e inteligência artificial, tal como já existe em vários países. Não só permite desenvolver uma estratégia mais eficaz, como permite assegurar uma maior coordenação entre as diferentes áreas”, considera o diretor executivo da Unicorn Factory Lisboa. E aponta a falta de “objetivos e metas concretas, por forma a garantir resultados”.

E não está sozinho nessa crítica. “Sem um roadmap com KPI e prazos, arriscamos encher o Diário da República de boas intenções em vez de balanços de execução”, atira Vítor Ferreira.

Sem um roadmap com KPI e prazos, arriscamos encher o Diário da República de boas intenções em vez de balanços de execução.

Luís Gutman partilha dessa preocupação. “Faltam metas concretas e quantificadas para muitas das medidas. Sabemos, por exemplo, que há intenção de apoiar startups e atrair talento qualificado, mas não estão definidas metas anuais para criação de novas empresas, captação de investimento estrangeiro ou concessão de vistos tecnológicos. A ausência desses indicadores dificulta a monitorização do progresso e o escrutínio público”, alerta o cofundador e CEO da OW Ventures.

Rui Falcão critica igualmente a incerteza quanto à execução do programa. “Muitas medidas ambiciosas (por exemplo, “Estado paga a 30 dias”, “eliminar burocracia”) já foram prometidas por governos anteriores. A execução consistente será o verdadeiro teste — algo que o programa não garante com mecanismos de controlo claros”, alerta o business angel.

Falta estratégia de internacionalização

Há falta de metas concretas para execução, mas também ausência de estratégia no que toca à internacionalização, apontam várias vozes do ecossistema.

A do cofundador da CoreAngels é uma delas. Falta um “plano concreto para apoiar startups na expansão internacional, participação em feiras, soft landing, ou atração de talento e investimento estrangeiro para o ecossistema empreendedor”, refere.

Em traços gerais, as intenções são positivas, ainda que pouco ambiciosas, especialmente no âmbito da internacionalização das startups.

Uma ‘falha’ igualmente apontada por Luís Gutman. “Falta uma referência mais clara à internacionalização de startups. Portugal tem feito avanços, mas o apoio à entrada em mercados estratégicos, o reforço da diplomacia económica e a integração de startups em cadeias de valor globais mereciam destaque próprio”, assinala o CEO da OW Ventures.

E o mesmo diz Vítor Ferreira. “Zero [no programa] sobre soft-landing ou sobre a diáspora como porta de entrada em mercados-alvo”, diz. Uma ausência igualmente apontada por Nuno Pereira, cofundador e CEO da Paynest. “Em traços gerais, as intenções são positivas, ainda que pouco ambiciosas, especialmente no âmbito da internacionalização das startups. Falta agora ver como será implementado e executado”, diz o empreendedor.

Falta uma resposta mais estruturada para as empresas em fase de escala, que enfrentam desafios diferentes dos das startups em fase inicial. Muitas destas empresas já provaram o seu modelo, têm equipas em crescimento e operam internacionalmente, mas encontram entraves ao nível da carga fiscal, da contratação de talento sénior e do acesso a investimento em fases mais avançadas.

Para Daniela Simões não só faltam medidas para apoiar os esforços de internacionalização das empresas — “seria também importante aprofundar a estratégia de internacionalização das startups portuguesas, reforçando a presença de Portugal como ecossistema de inovação à escala global e investindo na criação de condições para que estas empresas cresçam a partir de Portugal — e não apesar de estarem em Portugal” —, como também “uma resposta mais estruturada para as empresas em fase de escala, que enfrentam desafios diferentes dos das startups em fase inicial”, diz.

“Muitas destas empresas já provaram o seu modelo, têm equipas em crescimento e operam internacionalmente, mas encontram entraves ao nível da carga fiscal, da contratação de talento sénior e do acesso a investimento em fases mais avançadas”, lamenta a cofundadora e CEO da miio, startup já presente em sete mercados, entre os quais Alemanha, Itália, Bélgica e Holanda.

Política de talento estratégica, “maior lacuna”

A redução da carga fiscal sobre as startups e sobre o trabalho, em particular sobre à contratação nas fases iniciais das empresas, são medidas que, para Luís Santiago Pinto, cofundador da Powerdot, ficaram aquém neste programa do Executivo.

“O custo do primeiro contrato — especialmente para talento qualificado — é muitas vezes um fator limitador. Reduções específicas de TSU ou outros incentivos à contratação nos primeiros dois anos de vida de uma startup poderiam desbloquear crescimento e permitir às equipas fundadoras construir com mais ambição desde o início”, considera. Para o CEO da startup de mobilidade elétrica é ainda “relevante facilitar a atração de talento externo”, diz.

Continuamos a depender de incentivos passivos (NHR/IFICI+) que não resolvem as dores de quem quer, de facto, criar, investir e trabalhar em Portugal. Atrair talento é mais do que uma política fiscal — é uma questão de identidade e futuro.

Para Elisa Tarzia, a “ausência de uma política de talento proativa, ambiciosa e acima de tudo estratégica” é, aliás, a “maior lacuna” deste programa.

“A forma como a imigração é enquadrada — quase exclusivamente sob o prisma do controle — está desalinhada com as necessidades de um país que quer competir globalmente. Portugal é um país pequeno, e por isso não tem uma pool de talento ilimitada”, constata a cofundadora e vice-presidente da associação 351 Startup.

“Precisamos de uma estratégia integrada que envolva os ministérios da Economia, Ciência e Migração, com foco em fazer upskilling dos perfis — locais e não —, e atrair perfis que contribuam para o crescimento económico, para a inovação e para o futuro do país”, argumenta a empreendedora. E dá como exemplo de uma boa política, a levada a cabo pela cidade Espoo, na Finlândia.

“Mapearam setores estratégicos, identificaram mercados com abundância desse talento e criaram programas de acolhimento para uma integração rápida e eficaz. Isto é ter visão. Nós, por outro lado, continuamos a depender de incentivos passivos (NHR/IFICI+) que não resolvem as dores de quem quer, de facto, criar, investir e trabalhar em Portugal. Atrair talento é mais do que uma política fiscal — é uma questão de identidade e futuro”, diz.

“E isto leva-nos à questão da nacionalidade”, acrescenta. “Compreendo a necessidade de controlo, mas, na minha opinião, aumentar o tempo de residência como requisito é um erro que nivela por baixo e ignora o mérito. A nacionalidade não deveria ser um prémio por tempo de espera, ou por casamento, mas o reconhecimento do contributo de alguém para o país. Há quem, em dois ou três anos, já tenha criado empregos, pago impostos e dinamizado a economia. É esse valor que devemos reconhecer”, diz. “Defendo uma nacionalidade por mérito, não por calendário. A mensagem que estamos a passar é contraditória: queremos atrair talento e simplificar, mas mantemos a porta entreaberta e o caminho cheio de obstáculos”, reforça.

Na segunda-feira, em Conselho de Ministros, o Governo anunciou que vai apresentar ao Parlamento uma nova proposta da Lei da Nacionalidade, bem como dos Estrangeiros (com alterações, por exemplo, no reagrupamento familiar), assim como alterações aos vistos de trabalho para trabalhadores qualificados.

Lei das Startups vai ser revista: o que devia ser alterado

A revisão da Lei das Startups, aprovada pelo Parlamento em 2023, está nos planos do Governo. O diploma, que foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do PAN, tendo o PSD sido um dos partidos que votou contra, dividiu o setor no que toca ao regime de stock options, por isso, não surpreende que seja esse o tema que o ecossistema coloque na lista de prioridades de revisão.

“É importante rever o regime de stock options — continua a ser um entrave quando comparado com outros países e é um instrumento chave para atrair e reter talento”, defende Luís Santiago Pinto, CEO da Powerdot.

“A exclusão dos fundadores com mais de 20% de capital do regime fiscal preferencial deve ser revista. Os fundadores são os que mais riscos assumem e são várias as barreiras que têm que enfrentar para lançarem a sua própria empresa e vê-la a ganhar tração no mercado. Esta tributação não é uma barreira, mas funciona como um desincentivo”, diz Nuno Pereira, cofundador da Paynest.

“O modelo atual é complexo e pouco competitivo. Precisamos de um regime simples, claro e atrativo, alinhado com o que já existe em países como França ou Estónia”, considera Catarina Gorgulho, fundadora da Tarwi.

O atual diploma prevê a exclusão de “sujeitos passivos que detenham direta ou indiretamente uma participação não inferior a 20 % do capital social ou dos direitos de voto da entidade atribuidora do plano; os membros de órgãos sociais da entidade atribuidora do plano”. Sendo que não estão excluídos do benefício fiscal fundadores ou gestores de startups que empreguem “menos de 250 trabalhadores” e tenham “um volume de negócios anual que não exceda os 50 milhões de euros”.

Elisa Tarzia reforça a necessidade de alterações a esse mecanismo visto como uma ferramenta de atração e retenção de talento. “A fragilidade da lei portuguesa neste aspeto é amplificada por uma tendência pan-europeia mais vasta de modernização e liberalização das políticas de stock options. Países como a Estónia, a Letónia e a Lituânia são consistentemente classificados como os mais favoráveis do mundo nesta matéria, funcionando como o ‘padrão-ouro’”, aponta a empreendedora e vice-presidente da associação 351 Startups. “Simultaneamente, movimentos como a campanha EU Inc/Not Optional e a proposta de um ‘28.º Regime’ europeu visam harmonizar e melhorar estas regras a nível continental, reconhecendo a sua importância estratégica”, acrescenta.

Os critérios para que uma empresa seja oficialmente qualificada como startup ou scaleup são bastante rigorosos. Isso faz com que muitas empresas inovadoras que não se encaixam exatamente nesses parâmetros fiquem fora do regime e percam alguns benefícios importantes. (…) O processo para obter e manter essa qualificação pode ser burocrático e complexo. Para startups que já lidam com recursos limitados e precisam de agilidade, isso pode ser um desafio e até um obstáculo.

Mas não só. “A revisão da Lei é uma oportunidade para alinhar a legislação com a realidade operacional das startups e scaleups. A definição das empresas elegíveis deve ser atualizada, refletindo não só critérios como a idade da empresa, mas também o seu grau de inovação, tração e ambição internacional”, refere Daniela Simões. “É igualmente importante que os instrumentos de incentivo — nomeadamente fiscais — sejam revistos para garantir simplicidade de aplicação e atratividade real, tanto para empreendedores como para talento e investidores. A Lei deve também promover uma maior articulação entre o setor público, o privado e a academia, com mecanismos de execução mais ágeis e ajustados à realidade do ecossistema”, argumenta a CEO da miio.

“O alinhamento dos critérios de acesso das startups à taxa reduzida de IRC de 12,5% com os requisitos para o reconhecimento oficial do estatuto de startup, proposto neste programa, é uma medida que vemos com bons olhos, uma vez que não faz sentido haver uma dissonância entre reconhecimento formal e acesso aos benefícios fiscais”, destaca Lurdes Gramaxo. Mas, por outro lado, “falta operacionalizar de forma eficaz a certificação dos business angels, que continua por concretizar, apesar de ser uma peça fundamental para o bom funcionamento do ecossistema”, refere a presidente da Investors Portugal.

“Os critérios para que uma empresa seja oficialmente qualificada como startup ou scaleup são bastante rigorosos. Isso faz com que muitas empresas inovadoras que não se encaixam exatamente nesses parâmetros fiquem fora do regime e percam alguns benefícios importantes”, alerta Luís Gutman. Mais: “o processo para obter e manter essa qualificação pode ser burocrático e complexo. Para startups que já lidam com recursos limitados e precisam de agilidade, isso pode ser um desafio e até um obstáculo”, acrescenta o CEO da OW Ventures.

O mesmo diz Catarina Gorgulho. “A definição de startup devia ser mais inclusiva, abrangendo também scaleups e empresas com mais de 10 anos, mas que continuam a investir fortemente em inovação e crescimento”, diz a empreendedora.

E o mesmo alerta ainda Gil Azevedo. “É essencial garantir que o acesso aos benefícios da lei é simples, claro e alinhado com a realidade das startups. Atualmente, muitos empreendedores têm dificuldade em saber se se enquadram ou não nos apoios”, destaca o diretor executivo da Unicorn Factory Lisboa.

A definição de startup devia ser mais inclusiva, abrangendo também scaleups e empresas com mais de 10 anos, mas que continuam a investir fortemente em inovação e crescimento.

“A eficácia prática da lei das startups está ameaçada pela dependência de processos de certificação e candidatura que às vezes são incompatíveis com a agilidade exigida pelo setor”, começa por dizer Elisa Tarzia. “Acima de tudo, temos a esperança de que esta revisão seja feita em diálogo aberto com os stakeholders do ecossistema. Ouvir quem está no terreno é a única forma de garantir que a nova lei passe do papel à prática com verdadeiro impacto.”