Empresários e gestores definem a primeira prioridade para o OE2026: A redução de impostos

A grande prioridade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) deve ser a redução de imposto, segundo os resultados de um inquérito junto de empresários e gestores que o ECO divulga esta quinta-feira, dia em que o Governo apresenta a proposta orçamental. Em segundo lugar surge o equilíbrio das contas públicas. O ECO pediu a 75 decisores empresariais de diversos setores de atividade para hierarquizar quais deveriam ser as prioridades do documento e obteve 40 respostas, que apontam claramente que a grande prioridade do OE2026 deve ser a redução de impostos. Para 22 inquiridos esta é a prioridade principal e para 11 é a segunda.

A descida do IRC de 21% para 20% já é conhecida, uma vez que foi aprovada no Parlamento (na generalidade) antes mesmo de se iniciar o debate orçamental. O objetivo é a redução de mais um ponto percentual em 2027. Mas as empresas, as PME e as de média capitalização, vão ainda ter um desagravamento da taxa nos primeiros 50 mil euros da matéria coletável de 16% para 15%. Por outro lado, o ministro das Finanças não fecha a porta a uma redução da taxa do primeiro escalão da derrama estadual, que está nos 3% e afeta empresas com mais de 1,5 milhões de euros de lucros, tal como é exigido pelo Chega.

Por outro lado, as empresas podem vir a beneficiar da redução de impostos às famílias, já que isso aumenta o rendimento disponível e, consequentemente, o consumo. Os escalões de IRS vão ser atualizados, em 2026, em pelo menos 3,51%, de acordo com a fórmula automática que conjuga produtividade e inflação já publicada em Diário da República, mas o Governo ainda pode propor uma subida mais favorável na proposta de OE2026. E a dedução específica vai voltar a ser atualizada de acordo com a regra inscrita no Orçamento do Estado para este ano e que indexa aquele montante que abate ao rendimento coletável a 8,54 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2026.

É preciso apostar numa redução dos impostos sobre o trabalho para retenção de talento, aumentando a qualificação da indústria.

“A redução de impostos é um catalisador da atividade económica e Portugal tem uma taxa de imposto média enorme, em particular para as empresas, mas também para os cidadãos. Esta deve ser a medida chave do próximo Orçamento de Estado”, sintetiza Stephan Morais, managing partner da Indico Capital.

“A redução de impostos é crucial para reforçar a competitividade das empresas, atrair investimento estrangeiro e permitir às organizações nacionais ganhar escala no mercado global”, acrescenta João Amaral, CEO da Voltalia Portugal. “Num contexto económico exigente, é decisivo criar condições que reforcem a confiança dos investidores e libertem recursos para inovação e crescimento”, defende.

Mais detalhado, César Araújo, CEO da Calvelex defende que “é preciso apostar numa redução dos impostos sobre o trabalho para retenção de talento, aumentando a qualificação da indústria”.

Para os empresários ouvidos pelo ECO, a segunda prioridade deve ser as contas públicas equilibradas. Aliás, para 19% esta deveria mesmo ser a primeira prioridade. Nas reuniões com os partidos com representação parlamentar, o ministro das Finanças disse que vai prosseguir a trajetória de redução da dívida pública em percentagem do PIB, podendo atingir 90% no final do próximo ano e o excedente orçamental deverá rondar os 0,1%.

“O Orçamento de Estado deveria em primeiro lugar privilegiar a redução de dívida pública, tendo em conta o contexto de instabilidade e de incerteza a que assistimos”, diz João Manso Neto. “Por outro lado, é igualmente fundamental como alavanca do crescimento e dinamização da economia a progressiva redução da carga fiscal que incide sobre famílias e empresas, acrescenta o CEO da Greenvolt.

João Moreira Rato defende que é necessário “manter o saldo orçamental estrutural ao longo do tempo de forma a não se seguirem políticas orçamentais pró-cíclicas em que se aumenta despesa em expansão para ter de se corta quando se estiver em recessão. O presidente do Instituto Português de Corporate Governance sublinha a importância de “manter a margem de manobra orçamental para se poder lidar com períodos de crise” e “não aumentar despesa em percentagem do PIB quando se está em pleno emprego”.

O Orçamento de Estado deveria em primeiro lugar privilegiar a redução de dívida pública, tendo em conta o contexto de instabilidade e de incerteza a que assistimos.

Ainda assim muitos empresários consideram que é importante que o OE2026 tenha incentivos para quem cria emprego. “Gostava que houvesse a reintrodução de benefícios à criação líquida de emprego. Um incentivo que fosse relevante ao apoio a quem cria emprego neste país”, diz o presidente da Riopele, José Alexandre Oliveira.

“Contas públicas equilibradas, uma política fiscal que promova o investimento e o empreendedorismo (e que não dependa de ciclos políticos cada vez mais curtos), e um investimento público ponderado e assente em prioridades bem delineadas para o país, devem ser pilares-base do desígnio nacional”, sublinha, por seu turno, Carlos Mendes Gonçalves, CEO da Casa Mendes Gonçalves.

O tema do investimento é fraturante. Em termos gerais o aumento do investimento público é considerada a penúltima prioridade (das cinco elencadas pelo ECO), mas os empresários e gestores reconhecem que deve haver “bom investimento público”. A taxa de execução do investimento público não atinge ou supera os 100% desde 2017, descontando o ano pandémico de 2021, e no ano passado registou o nível mais baixo desde 2014, ficando 15,7% aquém do previsto, tal como o ECO escreveu.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

“Pela natureza do diploma, o Orçamento do Estado deve ser capaz de traduzir em investimento as prioridades do país, os seus desafios estruturais e as áreas que carecem de desenvolvimento”, diz Ana Trigo Morais, a CEO da Sociedade Ponto Verde. “A continuidade do investimento público em infraestruturas estratégicas é fundamental para os territórios do interior”, diz também o presidente executivo da EDIA, José Pedro Salema.

Saúde e educação em foco

A saúde e a educação surgem por isso à frente nas prioridades elencadas, ocupando o terceiro lugar do pódio. O reforço da despesa com saúde e educação para alguns deveria ser a principal prioridade, para outros nem sequer é escolhido como tal.

“O investimento em saúde e educação é um fator fundamental para o bem-estar social e o desenvolvimento económico. Na saúde, é fundamental aumentar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), reduzindo tempos de espera e garantindo a equidade no acesso, reforçando ao mesmo tempo a rede de cuidados primários e a cooperação com o setor social e privado. Na educação, deve priorizar-se a qualidade do ensino, o combate ao abandono escolar e o investimento no ensino técnico e superior, de modo a responder às novas exigências do mercado de trabalho”, diz Luís Santana, CEO da Medialivre.

Filipa Pantaleão, secretária-geral do BCSD Portugal, reconhece também que “saúde e a educação são áreas vitais e pilares básicos para uma sociedade justa e igualitária, que necessitam de especial atenção neste momento”. Mas para a responsável são também “fundamentais” o “equilíbrio das contas públicas, de forma que o investimento seja bem repartido e chegue onde é preciso”. “Complementarmente, assinalaria como prioridade a habitação digna para todos, bem como o compromisso nacional com a transição climática”, acrescenta.

O ECO não colocou a habitação no pedido de hierarquização das prioridades do Orçamento porque o Governo fez questão de sublinhar que esta vai ser matéria que será tratada de forma autónoma para não prejudicar a aprovação do OE2026. Ainda assim, foram vários os empresários que fizeram questão de sublinhar a centralidade do tema.

Uma das preocupações centrais em Portugal deve ser a garantia, com visão e consistência, de investimento na soberania nacional — uma aposta no setor da defesa e segurança, mas também na capacidade de proteger infraestruturas críticas, manter cadeias de valor estratégicas para o país e responder a crises, tanto autonomamente, como no quadro europeu.

“Há um grande défice de construção de habitação a custos acessíveis. Mas os investidores precisam de incentivos”, diz Sandra Santos, a CEO da Logoplaste. Elencando a necessidade de “Portugal atrair investimentos de valor acrescentado, de pagar melhores salários e ter projetos de carreia interessantes para reter talento jovem”, a responsável reconhece que “muitas prioridades estão inter-relacionadas e requerem ações de vários atores”. “Os incentivos devem sempre premiar a entrega de valor ao país. Subsidiar a “inatividade” não é solução”, frisa.

Sublinhando a “complexidade de um Orçamento do Estado”, Ricardo Mendes, cofundador e CEO da Tekever considera que “as áreas fundamentais são sempre a saúde, a educação, a cultura, a habitação e a soberania”. No entanto, faz a apologia do investimento em defesa. “Uma das preocupações centrais em Portugal deve ser a garantia, com visão e consistência, de investimento na soberania nacional — uma aposta no setor da defesa e segurança, mas também na capacidade de proteger infraestruturas críticas, manter cadeias de valor estratégicas para o país e responder a crises, tanto autonomamente, como no quadro europeu”.

Portugal prevê investir um limite mínimo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em defesa, o que vai resultar numa despesa de cerca de seis mil milhões de euros no OE 2026. Um esforço financeiro que contará com a afetação de fundos europeus e os empréstimos de longo prazo de 5,8 mil milhões reservados por Bruxelas para Portugal investir no setor da defesa.