A Anacom não pode destruir mercado

O ECO tem no manifesto editorial a defesa da economia de mercado e a concorrência, modelos que permitam criar valor na sociedade. Vem isto a propósito da guerra instalada no setor das telecomunicações entre a Anacom e os três operadores de mercado, a Meo, o Nos e a Vodafone, que ganhou expressão pública por causa do leilão do 5G e que, agora, já atingiu um ponto de não retorno.

As tensões entre regulador e regulados é normal em todos os mercados, não apenas no das telecomunicações, é até desejável para uma pressão que permite o melhor serviço ao melhor preço possível. Para que se mantenham as condições para uma concorrência efetiva, material, e não apenas formal. Deve ser esse o papel do regulador, mas quando o que se vê é um regulador que quer ‘construir’ um mercado, quer intervir, alguma coisa está muito mal. E o Governo, particularmente o ministro Pedro Nuno Santos, não se pode demitir de fazer a sua avaliação do que está em causa. O que está em causa é um setor crítico para a competitividade do país, e o que se fizer e não fizer agora vai determinar a próxima década.

A posição mais fácil nesta guerra entre a Anacom, liderada por Cadete de Matos, e os operadores, é estar do lado dos que dizem defender os consumidores contra o poder das empresas. É o mais fácil, mas não é neste caso concreto o mais correto. Não é pelo facto de o regulador garantir-nos que a forma como desenhou as regras do leilão do 5G tem como objetivo a a promoção da concorrência que isso passa a ser verdade.

Portugal, diz-se, é um mercado de ‘dois e meio’, isto é, de dois operadores fortes e de um terceiro que, com menor quota de mercado, tem a suficiente para manter pressão sobre os líderes. Particularmente nas telecomunicações, e noutros setores que exigem investimentos pesados e com prazos de maturidade elevados, o conceito do ‘dois e meio’ tem-se verificado verdadeiro. E nos momentos em que existiram quatro operadores, o que sucedeu foi uma consolidação. A última foi da Optimus com a Zon, que deu origem à Nos.

Cadete de Matos andou para trás e para a frente com as regras do leilão de 5G, atrasou-se (também por causa da pandemia, é certo), e introduziu condições à medida para incentivar um quarto operador. À partida, o princípio parece correto, depende, claro, das condições que põe e do equilíbrio em relação aos operadores que já estão no mercado. A Meo, a Nos e a Vodafone já estão com processo em tribunal para travar este concurso e veremos o que darão.

Poderíamos dizer: Os oligopólios privados são mais danosos do que os públicos (e podem efetivamente ser), são os operadores a defender as suas posições. Vale apena então citar a entrevista que o presidente executivo da MásMóvil, precisamente um dos candidatos já anunciados a entrar no 5G em Portugal através da operadora que tem em Portugal, a Nowo.

Portanto, a empresa que poderia forçar a concorrência em Portugal das três operadoras que estão no mercado anunciou, em entrevista ao jornal espanhol Expansion, que o setor das telecomunicações precisa de avançar para a consolidação em Espanha. Porque só a escala permite o investimento e a inovação. Será a mesma estratégia em Portugal. Percebe-se, portanto, qual será o objetivo da MásMóvil se ganhar uma frequência de 5G, vai replicar o caminho e ganhar massa crítica para ter condições para uma fusão ou aquisição com outros dos três players em Portugal. Se o objetivo empresarial é absolutamente legítimo, não cabe ao regulador criar condições para um novo ‘entrante’ fazer o seu caminho, mesmo ou sobretudo por más razões, isto é, porque desconfia da Meo, Nos e Vodafone.

Se a Anacom quer forçar mais concorrência, tem outros instrumentos, e pode e deve chamar a Autoridade da Concorrência para investigar possíveis ações de concertação de preços. Com estudos e análises detalhadas e não com capturas de imagem de ecrãn, como fez recentemente em relação aos preços de pacotes de telecomunicações. Mas não pode destruir mercado.