A minha alegre casinha

O Governo avançou finalmente com um pacote de medidas destinadas a apoiar os particulares e as famílias que estão sob pressão — ou estarão nos próximos meses — por causa da subida vertiginosa dos juros do BCE e do impacto que isso tem na Euribor e, logo, nas prestações do crédito à habitação. É provavelmente menos ambicioso do que desejariam os clientes bancários que estão já em situação difícil para pagar a prestação mensal da casa, mas é um programa equilibrado, que incentiva a renegociação dos contratos e responsabiliza também os bancos sem que isso signifique um impacto nos seus balanços. Leia aqui o Descodificador com a análise do que vai mudar.

A solução fácil, mas populista, seria desenhar um qualquer programa que permitisse um perdão de dívida, uma solução mágica e fora de mercado que alguém teria de pagar. Os contribuintes, os clientes dos bancos ou até os seus acionistas. Mas seria moralmente injusta (embora os bancos tenham também uma quota parte de responsabilidade pelo que fizeram nas políticas de crédito à habitação até há quatro ou cinco anos).

Para as famílias e particulares que estão a entrar, ou já entraram mesmo, numa zona de risco, com taxas de esforço na prestação da casa acima dos 40% do rendimento declarado, quando também os outros gastos estão a subir, não há soluções fáceis. Portanto, este pacote tem duas consequências que os clientes bancários têm de saber, e que os bancos também devem ter a obrigação de informar:

1. Por um lado, estes clientes passam a ser identificados como um ‘risco’ e isso tem consequências em eventuais futuros contratos bancários, e não só de habitação.
2. Por outro, o montante total em dívida num crédito vai aumentar, mesmo que a solução encontrada permita uma redução mensal da prestação ou um aumento menos agressivo.

Os bancos nem sempre estiveram do lado certo da história, o que não sucede hoje. Os bancos também têm interesse em renegociar as condições do crédito à habitação, sob pena de voltarem a ter nos seus balanços o que já tiveram no passado recente e que ainda não estará totalmente digerido, isto é, crédito malparado e ativos que não são rentáveis. Este é talvez o melhor dos incentivos. Mas o plano do Governo, ainda assim, vai mais longe.

Há um primeira critério para desencadear uma renegociação: Sempre que existe um agravamento da taxa de esforço de cinco pontos percentuais ou se verifique o acréscimo da taxa de juro que estava revisto no teste de stress determinado pelo Banco de Portugal e daí resulte uma taxa de esforço superior a 36%. Além disso, a revisão dos contratos acontece sempre quando a taxa de esforço seja superior a 50% – limiar definido pelo Banco de Portugal em que não se pode contratualizar um crédito à habitação após a realização do teste de stress (simulação que assume uma taxa de juro 3 pontos percentuais à taxa atual). E os bancos têm, eles próprios, de fazer uma avaliação da sua carteira de contratos nos próximos 45 dias para identificar os contratos de risco.

Serão estas medidas suficientes face ao aumento acelerado dos juros e que ainda não chegou ao fim? Verdadeiramente ninguém sabe, o Governo, o Banco de Portugal, os bancos e os clientes vão ter de fazer uma avaliação periódica dos resultados deste plano, mas já se sabe que o que aí vem em 2023 é pior do que nos estão a dizer, portanto, provavelmente este é ‘apenas’ o primeiro pacote de apoio e outros virão.