Acabar de vez com o Paradoxo de Lampedusa 

“É preciso que tudo mude para que tudo se mantenha”, Giuseppe Tomasi di Lampedusa, in Il Gattopardo

Ouvimos muitas histórias e várias vezes duvidamos. Por isso, quando vivemos e sentimos uma realidade, as conclusões são factuais. Temos um Estado complexo e obscuro. Durante os quatro anos em que vivi na China, até 2017, tive a morada fiscal errada. Tudo porque a repartição de finanças não está integrada com o Cartão do Cidadão, e algures naquele período, alguém decidiu que a morada que está no Cartão do Cidadão define a morada fiscal.

Isto significa que embora tenha tido, durante esse período de 4 anos, contrato de trabalho, registo no consulado Português em Shanghai, etc etc, nada é “oficial”. A minha morada fiscal era a que estava no Cartão de Cidadão, que eu não tinha atualizado. Para mudar isto, terei de investir tempo (que não tenho) e dinheiro, para alterar junto do Estado aquele que foi o meu real estatuto fiscal de 2013 a 2017.

Acredito que esta minha história é comum a outras de outros cidadãos portugueses, que já vivenciaram, com certeza, o mesmo sentimento de frustração para com o que é a ineficiência, e ao mesmo tempo a excessiva exigência, do Estado em Portugal.

Seja nas Finanças, no IMT, ou em outras repartições públicas, a falta de informação, clarificação e a absurda complexidade das nossas regulamentações leva a uma bola de neve tão grande, que os mais desesperados, para além dos mais ‘esquemáticos’, questionam se o limite da gratificação deve ser estendido para entrar no “jeitinho”. Por outras palavras, passar para a corrupção. Mesmo em níveis mais comuns, quantos de nós não deram por si a pensar em quem conhecemos aqui ou ali que nos possa ajudar, ou a disponibilizarmo-nos para “gratificar” quem nos ajude a ultrapassar um obstáculo. Obstáculos de outra forma inamovíveis, qual D. Quixote lutando contra moinhos de vento. Nunca devemos ir por aí.

Um amigo falou-me há tempos do Paradoxo de Lampedusa, citado em epígrafe, que me fez pensar que a versão Portuguesa é mais suave e insidiosa. Atrevo-me a parafrasear: “é preciso mudar alguma coisa para que fique tudo na mesma”. Em Portugal, é preciso mudar alguma coisa (e não tudo, como na bruta versão italiana), porque os portugueses não gostam de revoluções. António Costa sabe isso.

Veja-se o cinismo do Primeiro Ministro a propósito da possível violação da lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, ao pedir um parecer ao Conselho Consultivo da PGR no dia 30 de Julho. António Costa quer um “completo esclarecimento”, quando ele próprio fez parte do grupo de trabalho que criou esta mesma lei em 1995. Existe uma comissão de ética em permanência na AR, mas que quer ele fazer? Pedir um parecer, para poder “mudar alguma coisa para que nada mude”. E agora afirma que se concordar, homologa, se não concordar, não homologa. Assim, sem pudor.

Mas o mais divertido (no conceito de “rir para não chorar”) deste episódio foi Augusto Santos Silva dizer que “seria um absurdo uma interpretação literal da lei da 95”, em declarações aos jornalistas, no dia 31 de Julho. Como disse, Sr. Ministro? Então as leis não são para levar a sério, duma forma literal? Não. Diz o ministro esta alarvidade, e nesse mesmo dia é publicada uma nova versão da lei, em Diário da República. “Mudar alguma coisa para que nada mude”.

Será esta a mais recente aplicação do Paradoxo de Lampedusa na história política portuguesa?
É mesmo isto que queremos: manter este sistema obscuro e complexo, para que alterando algumas pequenas coisas, tudo fique na mesma? Não creio. Eu quero fazer parte da solução, que passa por descomplicar Portugal. Pela transparência, pela eficiência, pelo respeito ao cidadão.

Podemos descomplicar Portugal de duas formas simples e eficazes:

• Simplificar a administração e informação transversal do Estado = Mais tempo para nós, cidadãos. No meu caso, as Finanças e o Cartão do Cidadão têm acesso à minha informação duma forma transparente e o meu assunto está resolvido; mas também é válido para temas de Segurança Social, para confirmação ou validação de dados de todos os portugueses, que ganhariam o tempo que não seria necessário desperdiçar para resolver imponderáveis que não nos acrescentam valor, bem pelo contrário;
• Redução do número de impostos e taxas = mais liberdade. Que seja o exemplo de redução do IRS para 15%, a partir dos 650 Euros. Esta medida iria dar graus de liberdade e autonomia aos portugueses.

Com esta bolsa de tempo e dinheiro, os portugueses podem usar de mais liberdade para gerir como quiserem a sua vida e as suas economias, de três formas possíveis: gastando o fruto do seu trabalho como preferem, em vez de o emprestar ao Estado para lhe ser devolvido em coisas que não precisam; poupando mais, para precaver o seu futuro; ou investindo mais, para criar mais riqueza. Isto sim, seria mudar alguma coisa de verdade!

No país dos brandos costumes, “onde passamos os últimos 25 anos a marcar passo”, como diz João Cotrim Figueiredo, faz falta uma nova revolução. Uma revolução gradual de cidadania responsável, que só a Iniciativa Liberal pode trazer. Uma revolução liberal para acabar de vez com o Paradoxo de Lampedusa.