Agilidade para dar resposta às alterações legislativas

O último ano e meio foi pródigo em mudanças e alterações, nomeadamente no quadro legislativo, que requereram um grande esforço coletivo e empenho dos vários setores da sociedade.

Com efeito, e como é sabido, quando espoletou a pandemia de Covid-19, o Estado português, à semelhança de muitos outros países, foi confrontado subitamente com uma realidade nova para a qual não existia, até então, uma solução jurídica suficientemente testada e amadurecida. A rapidez e imprevisibilidade com que o vírus se foi propagando e a necessidade de o controlar, salvaguardando, tentativamente, e numa difícil equação, a saúde pública e a economia, obrigou o Governo a tomar medidas rápidas e excecionais, decretando, numa primeira fase, o Estado de Calamidade, com base na Lei de Bases da Proteção Civil, o qual viria a ser a antecâmara do posteriormente decretado Estado de Emergência pelo Presidente da República, das suas renovações e das alterações legais que se seguiram

No mundo empresarial, entre o desconhecimento, o receio da doença e a necessidade de adaptação às sucessivas alterações legais que se foram seguindo, muitas verdades absolutas foram sendo postas à prova.

No meu contexto profissional, e em particular no setor da energia, desde cedo percebemos o repto incontornável que tínhamos pela frente: atender às restrições específicas de cada região, sem perder a perceção do todo nacional, pois apenas assim seria possível dar continuidade a uma atividade essencial para o bem-estar da sociedade, como é o caso da garantia de fornecimento de energia.

Recorrendo muitas vezes à antecipação dos enquadramentos jurídicos sucessivos das medidas de contingência e de levantamento das mesmas que iam sendo implementadas em função da evolução pandémica, fomos conseguindo dar as respostas, nos momentos certos, sempre em diálogo constante com os nossos clientes e parceiros, nesse esforço coletivo e resiliente de adaptação num contexto tão excecional.

Nos departamentos jurídicos, as mencionadas alterações legislativas constantes obrigaram igualmente os mesmos a reinventarem-se na forma de dar resposta aos negócios, evoluindo rapidamente para formas massivas de trabalho remoto, simplificação e otimização de processos e tratamento digital da informação e de documentos legais. Por outro lado, houve necessidade de acompanhar e dar vida a novos projetos e a novas áreas de negócio, que surgiram e ou se impuseram com maior relevância não apenas no contexto de pandemia, como igualmente na atual fase de transição energética em que nos encontramos.

É certo que, nesta fase, ainda não conseguimos fazer o epílogo destes quase dois anos, mas já temos alguns indícios para perceber que a agilidade e o desenvolvimento tecnológico são a chave para responder às necessidades e dúvidas dos nossos clientes e negócios, designadamente ao nível da cibersegurança e proteção de dados.

Deste período, e da forma como conseguimos ultrapassar a nossa vulnerabilidade perante a imensidão de desafios colocados pela pandemia ficarão, seguramente, grandes aprendizagens que nos tornam mais fortes e aptos a enfrentar os reptos futuros de uma sociedade em constante transformação e evolução.