A Bastonária dos advogados e o rasgar das vestes

O estado de graça da senhora bastonária da Ordem dos Advogados parece que acabou de vez. Se, até aqui, os seus opositores falavam em surdina pelos corredores da advocacia ou mesmo das redes sociais, os últimos acontecimentos e decisões de Fernanda de Almeida Pinheiro e da própria ministra da Justiça vieram acabar com o silêncio dos coelhos que estavam na toca. As razões? Várias. Ora vejamos: a bastonária, eleita em janeiro de 2023, levou com um banho de água fria (senão mesmo gelada) quando – depois do protesto que organizou dos advogados oficiosos inscritos no sistema de acesso ao direito – a ministra Rita Júdice, sem aviso prévio, decide que, afinal, essas mesmas defesas oficiosas podem também ser definidas pelos tribunais, Ministério Público, PJ ou mesmo Segurança Social.

Desde logo, ao saber desta nova portaria, a bastonária, que se sentiu ofendida naquela que, juntamente com a CPAS, é a maior bandeira do seu mandato, rasgou as vestes, dizendo que as alterações realizadas por portaria são “não só ilegais, por violarem a Lei do Acesso ao Direito, como também inconstitucionais, por desrespeitarem a hierarquia legislativa – violações que assumem especial gravidade quando são promovidas pelo Ministério da Justiça”. E já pediu a demissão da secretária de Estado da Justiça, bem como prometeu (ou ameaçou) que faria uma queixa ao Conselho da Europa.

Dias antes, numa tomada de posse que passou algo despercebida, decidiu dar posse ao novo Conselho de Supervisão da OA – aquele que em campanha tanto criticou – sem base legal para isso (mais ainda quando poderia ter sido adiado mais seis meses), indo contra a vontade de uma assembleia-geral extraordinária realizada em junho de 2023.

Dias depois, soube-se que a Ordem dos Advogados protocolou com a AIMA a prestação de serviços por advogados, ao preço contratual de 7,5 euros. Ou seja, cada advogado receberá este montante por cada processo. Mas, para quem está em protesto como está pela atualização da tabela de honorários, a postura foi diametralmente oposta no que toca a esta decisão da AIMA. Escuda-se na justificação de que são apenas processos administrativos e que o faz por questões de humanidade.

Pelo meio, conseguiu escrever nas redes sociais que “curioso é o silêncio absoluto sobre os ataques aos advogados inscritos no SADT e à OA, sobre essa temática zero posts!”, referindo-se aos seus opositores cujos posts se multiplicaram na última semana. Os tais que saíram da toca. Tendo ou não razão na postura mais ou menos reivindicativa que adota em cada uma das questões, o que a bastonária dos Advogados tem de aprender a lidar melhor é com a crítica. Porque isso também faz parte dos valores democráticos. E não adianta publicar na revista de imprensa do site da Ordem dos Advogados apenas as notícias que lhe são favoráveis ou neutras. Porque no mundo da digitalização (nomeadamente nas redes sociais que tanto servem como canal de propaganda e crítica interna para a classe) tudo se sabe e tudo está e lá fica. A pegada da censura incluída.