Consensos: Não farás a Costa o que Costa faz

Em “Compromises and Rotten Compromises”, Avishai Margalit afirma que são os compromissos que fazemos mais do que os ideais que defendemos que nos definem: os ideais dizem aquilo que gostaríamos de ser, enquanto os compromissos que fazemos definem aquilo que somos. Lembrei-me deste livro a propósito da súbita descoberta do valor do consenso pelo nosso primeiro-ministro.

Não deixa de ser extraordinário que alguém que, como líder de oposição, tudo fez para impedir esses consensos e até destruiu os poucos com que o seu partido se tinha comprometido, os venha agora, como primeiro-ministro, solicitar e reivindicar. Extraordinário, mas não surpreendente. É até consistente.

A razão porque, antes, fez tudo contra qualquer consenso é a mesma porque agora os deseja ardentemente. Para António Costa, um consenso vale não por aquilo em que assenta mas pelo ganho político para quem governa. Não é assim de estranhar que aquilo a que na oposição sempre se negou hoje seja por si tão desejado. O comportamento de António Costa é logicamente consistente, mas moralmente incoerente (uma vez que espera dos outros aquilo que não esteve disponível para lhes dar).

Esta incoerência devia ser notada e criticada (e não valorizada como “habilidade política”), mas a forma de responder a ela não é empregando igual hipocrisia política. Se só for possível fazer certas reformas quando António Costa está no governo porque ele não aceita contribuir para elas quando está na oposição seja… É mais importante fazer algumas dessas reformas.

A resposta não deve ser a rejeição de um possível consenso, mas a garantia de que esse consenso é serio e não apenas mais uma forma de oportunismo político. Isso exige um consenso assente em princípios. Muito na vida depende dos compromissos quer fazemos e o realmente importante são os princípios ao abrigo dos quais esses compromissos são atingidos. Um compromisso (ou consenso) é bom ou mau consoante assente em princípios ou oportunismo.

O valor do consenso não resulta da paz política que produz mas daquilo para que essa paz política pode contribuir. Uma Democracia exige contraposição de diferentes pontos de vista e uma genuína competição política. Mas Democracia é, igualmente, cooperação e compromisso.

Nenhuma Democracia sobrevive quando tudo é contestado e a política deixa de ser um instrumento regulador dos conflitos sociais para passar a ser, antes, a origem dos mesmos. E os consensos duradouros são aqueles que mais do que apenas um gesto político sirvam para sustentar boas políticas públicas.

O consenso pode não exigir, aliás, um acordo político formal. Não deixa de ser significativo que duas das nossas políticas públicas mais bem- sucedidas (incluindo nas comparações internacionais) – drogas e integração de imigrantes – assentem num consenso social e político implícito. Na base desse consenso está a não-partidarização dessas políticas, mas também o desenvolvimento progressivo de uma massa crítica técnica que permitiu ir desenvolvendo e corrigindo essas políticas públicas com método e conhecimento ao longo de diferentes governos.

Um consenso, para ser bom, tem assim de assentar na construção dessa massa crítica de conhecimento e partir de uma lógica de continuidade e progressiva melhoria nas políticas públicas. Não precisamos de números políticos mas de políticas públicas construídas com método e conhecimento. Esta é a base em que o consenso pode ser construído de forma duradoura e com real valor acrescentado para o país.

O que ouvimos até agora do primeiro-ministro sugere o contrário. Parece que estamos perante mais um número político assente em propostas mal preparadas e, como tal, não se tratando de uma procura genuína de consenso.

Para os leitores que desejem uma justificação mais aprofundada dou quatro exemplos (ficam avisados: o artigo de opinião transforma-se em ensaio…):

1. A proposta de uma maioria de 2/3 para aprovar o plano de investimentos estratégicos é, à primeira vista, apelativa. Parece óbvio que a exigência de uma maioria reforçada vai aumentar a exigência e seletividade desses investimentos. Mas o óbvio está longe de ser necessariamente verdadeiro…A proposta pode até ter o efeito contrário… Qualquer pessoa que saiba um pouco sobre teorias de decisão e ação coletiva sabe que os acordos se podem fazer por um mínimo denominador comum (apenas aquilo em que estamos todos de acordo) ou um máximo denominador comum (juntando tudo aquilo de diferente que todos os que participam no acordo desejam).No caso de ser necessário uma maioria mais alargada para aprovar um plano global de investimentos pode bem ser mais fácil chegar a acordo aumentando os investimentos (de forma a corresponder ao que cada lado deseja) do que limitando o acordo apenas aos investimentos em que todos estão de acordo…Seria diferente (mas não isento de riscos) se a regra exigisse tal maioria reforçada para aprovar cada decisão individual de investimento. Mas não é isso que o primeiro-ministro propôs. O que impressiona é pensar como uma proposta tão importante pode ser feita com tanta superficialidade sem, aparentemente, ter sido sujeita ao mínimo crivo científico.
2. O primeiro-ministro referiu também a necessidade de passar a existir uma análise técnica independente obrigatória prévia aos investimentos públicos de uma certa dimensão.Pois bem, tal análise técnica independente é já uma obrigação introduzida pelo novo quadro de fundos europeus (o PT 2020). É obrigatória para qualquer investimento superior a 25 milhões. O parecer, para além de obrigatório e independente, tem ser sujeito a discussão pública antes de qualquer decisão de investimento! Pelos vistos, o primeiro-ministro não sabe as regras que regem o atual quadro de fundos europeus que tanto critica.Se calhar ainda virá dizer que tal regra é responsável por alegados atrasos, tal como já criticaram a obrigação de mapeamento prévio dos equipamentos públicos existentes introduzida para evitar as duplicações de investimento tão comuns no passado (sobretudo a nível municipal). Já vimos que o primeiro-ministro é consistente mas não coerente…
3. Não deixa de ser particularmente surpreendente que o primeiro-ministro fale da necessidade de consenso nos fundos europeus quando esse consenso existiu na preparação do atual quadro e foi ele que, em larga medida, o rompeu.Mais, o fundamental é que esse consenso seja construído e consolidado sobre aquilo em que o país tem tido problemas com os fundos europeus e não sobre aquilo que pode ser apenas politicamente mais oportuno.Portugal, ao contrário de outros Estados Membros, não tem um problema de execução dos fundos europeus. E talvez fosse bom, na procura desse consenso, o primeiro-ministro começar por não colocar a ênfase nessa falsa questão.Infelizmente, António Costa dá o sinal contrário ao insistir num alegando atraso, na entrada em funcionamento do atual quadro, que não existe, quer comparando com os quadros anteriores quer com os outros Estados Membros (tal como já reconhecido aliás pela Comissão Europeia e até, recentemente, pelo Presidente da CCDR Norte nomeado por este governo…).Também existe um consenso muito alargado sobre os grandes desígnios que os fundos devem servir para prosseguir, em particular a qualificação e capacitação dos portugueses e a competitividade, inovação e internacionalização da economia. O primeiro-ministro identifica corretamente estes objetivos como fundamentais, mas eles já o são no novo quadro PT 2020. É até paradoxal essa afirmação do primeiro-ministro quando o que se tem ouvido sobre uma eventual reprogramação pretendida pelo Governo vai no sentido de retirar verbas de algumas dessas áreas. Esperemos que seja apenas especulação. No fundamental, quanto aos objetivos penso que o consenso existe.A dificuldade não está na identificação das prioridades mencionadas pelo primeiro-ministro, mas na continuação de uma politica de exigência que o novo quadro impõe, por exemplo, na relação entre os pagamentos da formação profissional e a respetiva empregabilidade ou na natureza reembolsável dos apoios às empresas.

   É aqui que muitos interesses estabelecidos vão procurar de novo “capturar” os fundos e o consenso político é fundamental para o impedir. Não será fácil, pois o que é politicamente oportuno pode não o “permitir”.

   Dou um exemplo: neste período de incêndios, todos voltam a falar do interior do país. Mas onde estavam todos quando, na entrada em funcionamento do novo quadro, se procurou privilegiar o interior e os presidentes de câmara da área metropolitana do Porto se opuseram fortemente levando mesmo, já com este governo, à demissão do anterior Presidente da CCDR-Norte. É nestes temas que o consenso político é fundamental para resistir às pressões políticas do momento e dos mais poderosos.

   Infelizmente, nada indica que é este tipo de consenso, e sobre os temas em que é realmente necessário construi-lo, que o primeiro-ministro deseja. Mas se a sua disponibilidade poder ser convertida nisto então o que país ganharia valeria o prémio político que lhe seria concedido.

4. Por último, o primeiro-ministro tem também referido com insistência a necessidade de um consenso que permita avançar com a reforma da descentralização. É seguramente uma área que exige tal consenso. Não porque ele não exista em abstrato, mas porque, também aqui, ao acordo no desígnio corresponde um vazio na sua concretização.A razão é simples: as resistências setoriais são enormes, em particular pelas transferências de poder, verbas e funcionários da administração central para o poder local que uma genuína descentralização exige. Estas dificuldades são visíveis no que é conhecido das propostas do governo até agora. Citando Shakespeare: muito barulho por nada…Trata-se, sobretudo, de prever a possibilidade de certas competências virem a ser transferidas sendo que, em concreto, poucas o são no imediato.Acredito que não se trata de falta de vontade de quem tem a responsabilidade de conduzir este tema no governo (conheço aliás bem o atual Secretário de Estado que acredito ser uma pessoa séria e competente). É a resistência dos interesses sectoriais e a exigência e risco que uma reforma universal e de uma só vez colocam que explicam esta enorme distância entre a retórica do PM e o que a reforma se prepara para ser em concreto.O consenso seria particularmente importante neste tema para vencer esses interesses setoriais. Mas, nesse caso, o que faz sentido é dar continuidade (reforçando e alargando) aos projetos-piloto iniciados pelo anterior governo. Avaliando os seus resultados e partindo dessas conclusões.

   Por um lado, um método progressivo como esse ajuda a credibilizar o processo e a vencer resistências. Isso permitiria por sua vez, ser mais ambicioso nas competências a transferir nesses projetos-piloto (como acontece com os projetos piloto iniciados na educação onde se foi mais longe do que agora se fala…). Por outro lado, um método progressivo, assente em projetos-pilotos diferenciados com diferentes municípios, permite atender à também diferente realidade de muitos municípios portugueses.

   Portugal (ao contrário do que muitas vezes se diz) não tem um número muito elevado de municípios, tem sim uma grande assimetria entre os seus municípios. Há municípios com os recursos e a massa crítica que lhes permitem exercer certas competências mas há outros que não as têm. É absurdo preparar uma descentralização geral e universal que ignora estas diferentes realidades.

   Em paralelo à descentralização é, assim, fundamental continuar também o processo que tinha sido iniciado de partilha e integração de serviços entre municípios. Esta é uma alternativa à fusão de municípios que reconhece as assimetrias existentes e procura resolvê-las.

Os quatro exemplos que dei têm em comum a importância de construir consensos políticos como consensos de políticas públicas e não como meros consensos para efeitos políticos. Assentes num acordo sobre objetivos mas também sobre os factos em que essas políticas devem ser baseadas. Comprometidos com um método e a criação de massa crítica que assegurem continuidade às políticas públicas que os concretizem. Consensos que prosseguem princípios e não o mero oportunismo político.