Finalmente, a perícia!

Ainda durante este mês de setembro, a juíza responsável pelo processo EDP surpreendeu tudo e todos ao aceitar que fosse feita uma perícia médica independente ao arguido Ricardo Salgado. Foram precisos dois anos para que, finalmente, um magistrado (sempre muito bem blindado pela sua independência) concedesse que fosse o Instituto Nacional de Medicina Legal a validar a doença de Alzheimer de que o ex-banqueiro sofre, e que até aqui só tem sido invocada pela defesa do ex homem forte do BES, com base em relatórios do neurologista de Ricardo Salgado.

Contam-se 24 meses desde o primeiro relatório apresentado por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squillace, em outubro de 2021. Ora, seria de esperar que não fossem precisas cinco recusas de diversos magistrados – sejam eles judiciais, sejam eles do Ministério Público – dos vários processos que envolvem o arguido para que finalmente se veja uma luz ao fundo do túnel. Porém, a juíza deu uma no cravo e outra na ferradura ao aceitar a perícia, com caráter de urgência, mas ao mesmo tempo não achar razoável que se espere pelo resultado da perícia independente para dar início ao julgamento do caso EDP.

São quatro dias que separam essa perícia – marcada para esta quinta-feira, dia 28 – do início do julgamento que envolve ainda o ex-ministro da economia Manuel Pinho, marcado para dia 3 de outubro. Uma perícia que, note-se, não será um procedimento simples ou muito rápido já que os peritos que vão analisar Ricardo Salgado terão de consultar todo o processo, fazer uma entrevista presencial ao ex-presidente do BES e, se quiserem, a membros da família e amigos, podendo ainda pedir exames complementares.

Volto a escrever aquilo que já escrevi há precisamente dois anos.

O que pretendo concluir não é que Salgado sofre de Alzheimer. Não sou qualificada para tal, não é a mim que me compete avaliar isso nem tão pouco a opinião pública. Mas pergunto: um magistrado que estivesse perante o mesmo relatório mas com um arguido ‘desconhecido’, concluiria o mesmo? Deveríamos parar um bocado, distanciarmo-nos do que são casos mediáticos ou não e pensar nas pessoas como pessoas. Todos nós estamos sujeitos a tudo isto. Criminosos ou não, suspeitos ou não de crimes. E essa, diria, é a essência da dignidade humana, que deveria permanecer na vida de todos. De todos mesmo.

Agora, supondo que a perícia do INML dará razão ou validará o diagnóstico feito por Joaquim Ferreira, vamos ver o que a Justiça, nomeadamente aquela que condenou Ricardo Salgado a oito anos de prisão efetiva no âmbito da Operação Marquês (pena ainda para mais agravada pela Relação de Lisboa), argumentará para nada fazer em relação ao que andou a ignorar até aqui. Justiça essa que tem nomes: Francisco Henriques, Pedro Correia dos Santos e Lucília Gago.