Futuro da TAP depende de Bruxelas, não depende dos privados

À medida que o tempo passa, aumenta o pressão financeira sobre a a TAP, que está em vias de ficar, literalmente, sem “caixa” e de entrar em incumprimento das suas obrigações, desde logo as salariais, para não falar dos fornecedores, que já estão a financiar a companhia. E ontem o ministro das Infraestruturas veio adensar as dúvidas sobre o futuro da companhia aérea que é detida em 50% pelo Estado, 45% pelos privados da Atlantic Gateway e em 5% por cerca de 700 trabalhadores. Pedro Nuno Santos admite a possibilidade de insolvência da TAP, depois de ouvirmos, durante meses, que o Governo nunca deixaria cair a companhia. Importam-se de repetir?

Como sucede em todas as companhias internacionais, a TAP precisa de apoios públicos para se salvar da pandemia. E como o ECO já revelou em primeira mão, estão em causa mais de mil milhões de euros. Sim, leu bem, é este o valor que está em causa, e é o valor mínimo necessário que o Estado vai ter de meter. Se for autorizado a isso.

O problema é que o Governo não fala a uma única voz na TAP. Foram vários os ministros, além do próprio primeiro-ministro, a dizerem coisas nem sempre coincidentes sobre a estratégia para a TAP, a falar de negociações com os privados, e sempre com mensagens dúbias sobre os modelos a seguir. Há quanto tempo se discute a TAP? Há dois meses, quando já todas as outras companhias europeias têm os seus dossiês fechados e os modelos de capitalização pública definidos. E em algumas delas, como na Alemanha ou na França, o papel do Estado enquanto prestador de um auxílio financeiro é discutido em paralelo com a função de Estado acionista. São duas realidades diferentes.

Há aqui um outro fator que, curiosamente, nunca é citado pelos ministros ou por António Costa e que é, mesmo, a única negociação em causa, ou a que conta: A Comissão Europeia tem de aprovar este auxílio de Estado, e é por isso em Bruxelas que se vai decidir o futuro da companhia, ou a sua insolvência. Não é na negociação com a Atlantic Gateway, nem com David Neeleman nem com Humberto Pedrosa. Os privados não têm ou não querem pôr mais dinheiro, portanto, estão basicamente nas mãos do que o Governo quer fazer. E do que

A equipa coordenada pelo gestor João Nuno Mendes, com a VdA e a Deloitte, tem pouco mais de uma semana para apresentar um plano de capitalização da TAP ao abrigo das regras europeias e depois esse dossiê tem de ser entregue em Bruxelas. Será capital, serão obrigações subordinadas, será a nacionalização ou mesmo a insolvência? Não foi por acaso que Pedro Nuno Santos abriu esta discussão, embora fosse desnecessário, porque só serve para aumentar a cacofonia em torno de uma companhia aérea.

O quadro temporário de exceção às regras europeias da concorrência estará em vigor até ao final deste ano, mas no caso das medidas de recapitalização vigorarão até ao final de junho de 2021 uma vez que “os problemas de solvência podem só vir a materializar-se numa fase posterior à medida que a crise evoluir”. Portanto, já temos em cima da mesa o calendário possível, e porque é que o tempo urge tendo em conta que a TAP está parada e sem receitas. É daqui que surge a expectativa de um empréstimo de emergência enquanto o plano estratégico não for fechado.

As negociações com Bruxelas vão ser difíceis. Porquê? Os Estados só poderão optar pela recapitalização caso não haja outra opção viável e essa decisão deve ser ponderada consoante o número de empregos que se perderia, a capacidade de inovação da empresa ou a importância “sistémica” da empresa em questão. Além disso, “o auxílio deve restringir-se a permitir a viabilidade da empresa e não deve ir além do restabelecimento da estrutura de capital do beneficiário antes do surto de coronavírus“. Acresce que os fundos não poderão ser utilizados em empresas integradas cujas dificuldades económicas remontem ao período pré-crise. Ora, sabe-se que a TAP já precisava de um reforço de capital antes da crise, e isto não é o pormenor, é relevante para uma decisão da Concorrência europeia.

Se a nacionalização nunca foi uma verdadeira opção, apenas uma narrativa para as discussões com o acionista privado, a insolvência pode mesmo ser a única pista disponível para a TAP.