Imposto zero para famílias com filhos: A lição da Polónia

A decisão da Polónia, anunciada em outubro de 2025, de aplicar uma taxa de imposto zero sobre o rendimento do trabalho para pais com dois ou mais filhos constitui uma das reformas fiscais pró-natalidade mais ambiciosas da Europa recente. Longe de ser uma medida populista ou meramente eleitoral, trata-se de uma opção estratégica assente em fundamentos económicos sólidos e numa leitura realista dos desafios demográficos do século XXI. Portugal, que enfrenta uma crise demográfica ainda mais profunda, faria bem em analisar este exemplo com seriedade — e em adaptá-lo ao seu contexto institucional e orçamental.

A quebra persistente da natalidade tornou-se um dos principais constrangimentos ao crescimento nas economias desenvolvidas. Gary Becker demonstrou há décadas que as decisões de fecundidade respondem a incentivos económicos, ao custo de oportunidade do tempo e ao rendimento disponível das famílias. Quando o custo direto e indireto de ter filhos aumenta — seja pela fiscalidade, pelos custos de habitação, pela instabilidade laboral ou pela penalização salarial associada à parentalidade — o resultado previsível é a redução da fecundidade. Ignorar o papel da fiscalidade neste processo é um erro de política pública com efeitos cumulativos severos.

Portugal encontra-se numa armadilha demográfica clássica: baixa fecundidade persistente, envelhecimento acelerado, emigração jovem prolongada e contração estrutural da população ativa. A relação entre trabalhadores e pensionistas deteriora-se rapidamente, colocando pressão crescente sobre a sustentabilidade da Segurança Social, o crescimento potencial e a capacidade de financiar serviços públicos essenciais. A Polónia enfrenta desafios semelhantes — a diferença é que decidiu agir do lado dos incentivos económicos, e não apenas do discurso político.

Ao isentar de imposto os rendimentos do trabalho de famílias com dois ou mais filhos até determinado limiar, o Estado polaco reconhece dois mecanismos económicos fundamentais. Primeiro, que estas famílias geram uma externalidade positiva ao produzirem capital humano futuro, do qual toda a sociedade beneficia através de maior produtividade, receitas fiscais futuras e sustentabilidade do Estado social. Segundo, que a tributação do trabalho influencia diretamente decisões fundamentais das famílias, incluindo a oferta de trabalho, a decisão de ter filhos e o investimento em educação e qualificação. Quando benefícios sociais excedem os privados, a teoria económica das externalidades indica que a política pública deve corrigir esse desalinhamento.

A medida produz ainda efeitos relevantes através do canal do rendimento disponível. Famílias com filhos enfrentam despesas permanentes mais elevadas e, por isso, apresentam tipicamente uma propensão marginal ao consumo superior à de agregados sem filhos. Ao reduzir a carga fiscal neste segmento, a política aumenta o consumo interno de forma relativamente eficiente, gerando um efeito multiplicador superior ao de reduções fiscais generalizadas frequentemente absorvidas pela poupança dos rendimentos mais elevados. Este mecanismo permite que a medida combine objetivos demográficos de longo prazo com estímulos macroeconómicos de curto prazo.

Outro canal frequentemente negligenciado é o efeito sobre a oferta de trabalho. Sistemas fiscais que penalizam fortemente o rendimento familiar líquido em agregados com filhos — sobretudo quando o segundo rendimento enfrenta taxas marginais elevadas — criam desincentivos à participação laboral e à progressão profissional. Ao aliviar a carga fiscal sobre famílias trabalhadoras, a política pode simultaneamente incentivar a formalização do emprego, reduzir a economia informal e aumentar a participação no mercado de trabalho, ampliando a base contributiva ao longo do tempo.

Os críticos argumentam frequentemente que países com elevada dívida pública “não podem perder receita”. Esta visão ignora a dimensão intertemporal das finanças públicas. Sem renovação geracional, a produtividade estagna, a base fiscal encolhe e o Estado social torna-se progressivamente insustentável. O verdadeiro risco orçamental não está em aliviar impostos às famílias com filhos, mas em permitir que o declínio demográfico reduza permanentemente o número de contribuintes futuros. Políticas fiscais pró-natalidade devem, por isso, ser encaradas como investimento público com retorno diferido, e não apenas como despesa corrente.

Do ponto de vista administrativo, a solução polaca distingue-se pela simplicidade e previsibilidade. Isenções fiscais automáticas são transparentes, de baixo custo de execução e evitam a proliferação de programas sociais fragmentados, burocráticos e frequentemente mal direcionados. Ao contrário de subsídios condicionados, preservam os incentivos ao trabalho, à progressão profissional e à qualificação — elementos essenciais para o crescimento sustentável e para o aumento do rendimento médio das famílias.

Portugal tem seguido uma via distinta. Multiplicam-se abonos, apoios extraordinários e programas temporários sem uma arquitetura fiscal coerente pró-família. O sistema de IRS continua a penalizar significativamente a progressão salarial e o segundo rendimento do agregado em idade fértil. O resultado é uma contradição evidente: o Estado apela à natalidade, mas mantém uma estrutura fiscal que reduz o rendimento disponível precisamente das famílias que pretende incentivar.

A adaptação da solução polaca ao contexto português é tecnicamente viável. Um regime de isenção parcial ou total de IRS até determinado limiar — por exemplo entre 40 e 50 mil euros anuais — permitiria manter a progressividade do sistema, proteger a classe média trabalhadora e concentrar o esforço fiscal onde o impacto económico e demográfico é maior. O custo orçamental inicial seria relativamente limitado e parcialmente compensado pelo aumento do consumo, pela maior participação no emprego formal e, sobretudo, pelas contribuições futuras associadas a uma maior base populacional ativa.

Existe ainda uma dimensão estrutural frequentemente subestimada. A família é a principal instituição de formação de capital humano e social, onde se desenvolvem competências não cognitivas — disciplina, persistência, responsabilidade — hoje amplamente reconhecidas pela economia moderna como determinantes da produtividade e da mobilidade social. Quando o sistema fiscal penaliza sistematicamente a parentalidade, está, na prática, a desincentivar um dos principais mecanismos de reprodução do capital humano que sustenta o crescimento económico de longo prazo.

Portugal enfrenta, simultaneamente, crises demográfica, produtiva e orçamental, todas ligadas à escassez de capital humano. Nenhuma política de imigração ou plano de investimento resolverá plenamente este problema se o país continuar a desincentivar a natalidade da sua classe média produtiva. A medida polaca não é perfeita nem milagrosa, mas tem uma virtude rara na política económica contemporânea: atua sobre a causa estrutural, e não apenas sobre os sintomas. Ao aliviar fiscalmente quem garante o futuro, o Estado realinha incentivos privados com o interesse coletivo e reconhece que a sustentabilidade económica de longo prazo depende da renovação demográfica. No fim, a escolha é simples e inescapável: ou se continua a tributar o futuro, ou se decide finalmente investir nele.