O dinheiro não tem ideias

Depois de excedentes orçamentais nos últimos anos e da consequente redução da dívida pública, chegamos ao final de 2025 num paradoxo: Portugal enfrenta um espaço de manobra (muito) limitado, não obstante as expectativas crescentes de investimento estrutural.

Quando se fala em excedente, não nos cingimos a meia dúzia de tostões que sobraram numa das centenas de rubricas que compõem o Orçamento do Estado. Falamos de números com muitos zeros à direita.

A disciplina orçamental dos últimos anos foi eficaz na redução do rácio da dívida, mas não resolveu os problemas de fundo que condicionam a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade das contas públicas a médio prazo. Em termos simplistas, a trajetória apresenta sinais positivos, no entanto, a análise técnica revela uma tensão profunda entre rigor, rigidez da despesa e insuficiência de reformas.

A existência de excedentes orçamentais assenta em três componentes identificáveis no âmbito da análise fiscal: a pressão fiscal elevada e sensível ao ciclo; o efeito inflacionista na receita; e despesas primárias ainda condicionadas por contenção administrativa, e não por reformas estruturais.

A literatura de finanças públicas demonstra que excedentes baseados em fatores conjunturais — como inflação ou ciclos favoráveis da procura externa — possuem baixa sustentabilidade. Portugal apresenta um excedente que não é estruturalmente robusto. A diferença é crítica: o primeiro é circunstancial; o segundo é o que reduz a dívida de forma persistente.

Todos sabemos que as dívidas tendem a ser coisas alheias, mas é no sentido da responsabilidade das decisões que podemos exigir resultados reais, e não cairmos em narrativas e populismos como se vivêssemos numa twilight zone. Jean-Paul Sarte popularizou por razões distintas, a frase “o dinheiro não tem ideias”, mas a realidade mostra que saldos positivos sem aplicação nem concretização tendem, cada vez mais, a confundir o essencial com o acessório.

Vamos aos casos práticos: a gestão orçamental portuguesa vive uma fase em que a estabilidade nominal das contas públicas pode ser confundida com sustentabilidade real. A análise técnica evidencia três vetores que não são simultaneamente compatíveis sem reformas: o reforço de serviços públicos – exige despesa corrente permanente; a redução da carga fiscal – reduz receita estrutural; o aumento do investimento público – implica elevação de capex (investimentos de longo prazo) e, no curto prazo, maior défice ou menor excedente.

A aritmética (e a base dos orçamentos intertemporais) não falha: é impossível acomodar estes três objetivos sem reformas na despesa, ganhos de eficiência ou reconfiguração da base fiscal, se o objetivo for manter a consistência interna do quadro orçamental.

O planeamento orçamental português mantém uma forte dependência do ciclo anual do Orçamento do Estado, apesar da existência de quadros plurianuais, que pela ausência de mecanismos vinculativos comprometem a operacionalidade destes planos plurianuais.

As renovadas regras fiscais da União Europeia introduzem duas exigências centrais: as trajetórias de redução da dívida baseadas em despesa líquida, e não apenas em saldos nominais; e a obrigatoriedade de reformas estruturais como contrapartida de planos de financiamento mais flexíveis. Para o nosso País, isto significa claramente que a sistemática narrativa da consolidação baseada apenas em excedentes conjunturais não será suficiente para cumprir as diretrizes da Europa.

O que fazer? Portugal terá de demonstrar que possui capacidade de manter os saldos primários positivos de forma persistente; que consegue controlar o crescimento da despesa estrutural; e que efetivamente implementa reformas que aumentam a eficiência do Estado. Até podemos cumprir metas no curto prazo, mas se continuarmos a adiar (eternamente) reformas estruturais arriscamo-nos a falhar exigências de sustentabilidade a médio prazo. E acreditem, o médio prazo é já depois do Natal! Quem diria que já é quase Natal novamente? A velocidade a que corre o tempo, se para uns é lento, para outros é quase no imediato e nestas questões, não podemos esperar mais.

Portugal precisa de passar de contas equilibradas para políticas públicas equilibradas, não dependentes das agendas políticas de curto prazo eleitoralistas nem de qualquer outro tipo de arregimentação que não seja uma maior transparência, rigor e compromisso com os cidadãos, com as empresas e com os contribuintes.