O orçamento de Estado de 2017 foi uma encenação

Ficámos esta semana a saber por que razão o défice orçamental ficou em 0,92% do PIB, muito abaixo dos 1,5% previstos no Orçamento do Estado de 2017. Ao longo dos últimos meses, o primeiro-ministro foi apresentando os dados da execução orçamental como se os valores abaixo do défice previsto fossem o resultado de uma excelente execução orçamental. Eis uma sucessão de previsões anunciadas: 1,4; 1,2; 1,1; 1; 0,92%.

Confesso que estava a ficar convencido de que tínhamos um superministro das Finanças. Um superministro que mandava mais do que o próprio primeiro-ministro. Pensava eu que ele tinha poder para não libertar cativações, cortar investimento, enfim, para fazer tudo o que fosse necessário para ir além da troika que suporta o governo. Surpreendia-me, sobretudo, o bom comportamento do Bloco de Esquerda.

As notícias de ontem sobre a decisão do Eurostat incluir no défice orçamental a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos veio clarificar várias dúvidas em relação à política orçamental e à solidez da coligação que apoia o Governo.

Em primeiro lugar, o ministro das Finanças não ficou aquém do défice previsto no Orçamento do Estado. O ministro das Finanças teve de ir além do que estava previsto no Orçamento, usando as cativações e reduzindo o investimento público, porque sabia que o défice podia ultrapassar o limite dos 3% do PIB. Afinal, os 0,92% eram apenas a garantia que tal não sucederia.

Em segundo lugar, os cortes foram substituídos por cativações. Os cortes não aparecem no Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República, mas aparecem na execução orçamental. Só que agora chamam-lhe cativações. Esta estratégia é um embuste para os portugueses e uma fonte de entropia nos serviços do Estado, os quais deixaram de saber o orçamento que têm, de facto, disponível. Isto contribui para uma má gestão dos serviços públicos e, neste caso, a responsabilidade é toda do Governo. Pelo menos, nos tempos da troika, os serviços sabiam com o que contavam e podiam tentar planear a melhor forma de fazer esses cortes, procurando formas de minimizar a disrupção dos serviços prestados.

Em terceiro lugar, confirma-se que o Governo não tem uma estratégia para a sustentabilidade das finanças públicas. Não é fácil reduzir a despesa pública. A sua redução terá de passar sempre por uma reforma do Estado. Com a actual estrutura de despesa pública, o equilíbrio das finanças públicas não poderá ser alcançado de uma forma sustentável. O resultado será sempre um aumento da carga fiscal.

Por fim, ficámos a saber que o Bloco de Esquerda (e o PCP?) está de corpo e alma com o Governo. Convém não esquecer e sublinhar que a execução desta estratégia orçamental só foi possível com o apoio dos parceiros da coligação.

Nota: O autor escreve de acordo com a antiga ortografia