O tabu do debate da imigração

Quando falamos de imigração, a primeira intuição económica seria pensar que a curva da procura de trabalho tem inclinação negativa, pelo que um aumento da oferta aumentaria o emprego, mas diminuiria o salário. Esta interpretação peca pela simplificação, porque a realidade é mais complexa. Os imigrantes também consomem e criam riqueza, pelo que a procura também cresce. Os efeitos são, por isso e à partida, indeterminados.

Neste sentido, a evidência empírica mostra, em média, genericamente ganhos positivos ou, no mínimo, nulos ao nível dos salários. Claro que a média pode esconder perdedores, que podem ser, por exemplo, trabalhadores de certos setores menos produtivos da economia ou imigrantes que já estavam no país. Aqui, o segredo será olhar para a substituibilidade dos trabalhadores. Quanto mais idênticos e substituíveis forem face à vaga de entrantes, maior será o risco de ficarem do lado dos lesados. Há artigos e podcasts de especialistas sobre o tema muito interessantes e acessíveis para todos. É um fenómeno complexo com muitas cambiantes.

Todavia, o nosso debate sobre o tema é particularmente esquizofrénico. Com medo de alimentar as alucinações populistas, acabam os moderados a entregar o ouro ao bandido. Ganhos médios não negativos não significam, como já vimos, que não possa haver perdedores. Não quer tampouco dizer que não haja impactos nos serviços públicos, na coleta de impostos, na pressão sobre a habitação ou na coesão do tecido social. E mesmo estes efeitos variam em dimensão, por exemplo, com a qualificação e respetivo nível salarial dos imigrantes.

Daqui decorre que os aparentes ganhos fiscais podem até ser dúbios. Os impactos positivos nos sistemas de pensões esquecem o longo prazo e os restantes dependem da estrutura demográfica, da taxa de natalidade ou da estrutura salarial da massa imigrante.

Tendo o estado social como base a ideia de que uns contribuem mais do que outros, há beneficiários líquidos dos serviços públicos. E ainda bem. Por exemplo, sensivelmente metade da população empregada não paga IRS. Uma forte entrada de trabalhadores com baixos salários tem impactos fiscais imprevisíveis. Serão os ganhos ao nível dos impostos indiretos superiores aos custos nos serviços públicos? Não sei, nem é fácil fazer as contas. Temos de assumir um perfil intertemporal em que pais, filhos e avós têm necessidades e níveis de participação distintos.

Da mesma forma, a prazo, ao ter impacto na oferta relativa de mão de obra pouco qualificada, a imigração pode até influenciar a estrutura da economia, virando-a para setores mais intensivos em mão de obra. Nada disto é bom ou mau à partida. É debatível. Sociedades diferentes podem procurar mixes diferentes e é legítimo. Não quero que este texto seja confundido com qualquer posição, mas que enuncie a complexidade do tema que tem sido mascarada pelo binómio bondade versus intolerância. É mais do que isso.

Podíamos ter tido esta discussão antes do forte fluxo de entrada, mas até há bem pouco tempo havia quem negasse que tivesse sequer acontecido. É verdade que muitos empregadores iam avisando que faltava mão de obra. É verdade também que o nosso mercado de trabalho parece ter absorvido este inflow e a nossa estrutura demográfica pede um rejuvenescimento. Mas não há panaceias. As políticas têm custos, e abrir portas sem pensar na integração social, cultural e linguística, sem calcular a pressão sobre os serviços públicos, é meio caminho andado para a rejeição e a desgraça.

Para além disto, quando ouvimos chefes de cozinha dizer que os portugueses não querem trabalhar na copa falhamos na compreensão de uma parte importante: não se recusa a tarefa, mas o salário. Talvez esta necessidade tenha sido, parcialmente, a forma de mascarar ajustamentos que eram necessários em determinados setores. Talvez os salários baixos e os ‘problemas’ na restauração resultem apenas de excesso de oferta. Mais uma vez, o fenómeno económico é complexo.

Em suma, sempre houve alternativas: discutir sem medo quanta imigração queremos, que qualificações devemos privilegiar e que capacidade real temos para integrar quem chega. Debates tabu raramente acabam bem. E, neste caso, o mínimo exigível é saber quantos somos, perceber quem entra, preparar os serviços públicos e garantir que a política de imigração é humanista sem ser ingénua. Porque uma política que ignora a realidade não protege ninguém: nem quem cá está, nem quem chega.