OE 2027: um Orçamento para a competitividade

O Orçamento do Estado para 2027 deveria ser mais do que um exercício sobre quanto o Estado cobra e quanto o Estado gasta. Deveria ser uma declaração clara sobre a economia que Portugal quer construir para a próxima década.

Num contexto marcado pela reorganização das cadeias de valor, pela transição energética, pelo reforço do investimento europeu em defesa e pela competição crescente por capital e tecnologia, uma pequena economia aberta como a portuguesa não pode limitar-se a acompanhar os acontecimentos. Tem de fazer escolhas. E uma delas é essencial: Portugal precisa de crescer mais e precisa de empresas maiores, mais produtivas, mais capitalizadas, mais inovadoras e mais internacionalizadas.

Crescer não pode ser penalizado

Sabemos que as empresas de maior dimensão tendem a ser mais produtivas, a pagar melhores salários, a investir mais em inovação e a apresentar maior intensidade exportadora. Mas continuamos a manter mecanismos fiscais que penalizam precisamente quem cresce.

A progressividade da tributação sobre os lucros é talvez o exemplo mais evidente. Num país com um problema estrutural de escala empresarial, não faz sentido que crescer determine uma penalização fiscal crescente. O princípio deveria ser o contrário: Portugal deve querer mais empresas grandes e criar condições para que as empresas portuguesas ganhem escala. O próprio Programa do Governo assume o objetivo de remover desincentivos fiscais e regulamentares ao ganho de escala. O OE 2027 deveria concretizá-lo, favorecendo simultaneamente o reinvestimento de resultados, a capitalização e operações de consolidação empresarial que permitam criar empresas portuguesas capazes de competir internacionalmente.

Investir tem de compensar

O sistema fiscal deve também tornar muito mais evidente a vantagem de investir:amortizações aceleradas de investimento produtivo, tecnológico e associado à transição energética, são um bom exemplo. Uma empresa que invista numa nova unidade produtiva, em automação, digitalização ou equipamentos que reduzam o consumo energético, deveria poder reconhecer fiscalmente esse esforço mais rapidamente. Da mesma forma, deveríamos ter créditos fiscais ao investimento tão claros e reconhecidos pelas empresas como aqueles que associámos à investigação e desenvolvimento.

O princípio é simples: reduzir o custo de investir e aumentar o retorno de quem reinveste em Portugal. Mais do que multiplicar instrumentos, precisamos de mecanismos simples, previsíveis e suficientemente relevantes para influenciarem efetivamente uma decisão de investimento.

Fazer escolhas

Portugal não tem escala para apoiar tudo. Por essa razão, deve concentrar recursos nas áreas onde pode construir vantagens competitivas e que respondam simultaneamente às novas prioridades estratégicas europeias.

A energia é um exemplo evidente: a descarbonização deve ser encarada não apenas como uma obrigação ambiental, mas como uma enorme oportunidade económica. Produção renovável, armazenamento, redes, eficiência, novos combustíveis, investigação em novas fontes de energia e tecnologias de gestão e distribuição, podem reduzir a nossa dependência energética e, simultaneamente, criar conhecimento e capacidade exportadora.

O mesmo raciocínio deve aplicar-se à defesa, às tecnologias críticas e à valorização dos recursos endógenos. E Portugal possui um ativo cujo potencial económico está ainda muito longe de ser aproveitado: o mar. Energia, biotecnologia, recursos marinhos, robótica, construção e reparação naval, defesa, logística e economia azul são áreas onde conhecimento, recursos naturais e posicionamento geográfico podem convergir numa verdadeira vantagem competitiva.

O critério deve ser claro: privilegiar investimento de elevado valor acrescentado que integre Portugal nas cadeias de valor estratégicas europeias e reforce a nossa competitividade global.

Portugal deve assumir que quer capital estrangeiro

Uma pequena economia necessita de capital externo para acelerar o crescimento, financiar a inovação e ganhar escala. Portugal não pode ser ambíguo nesta matéria, tem de ser claro. Isso não significa abdicar dos centros de decisão nacionais. Significa distinguir investimento produtivo de simples aquisição de ativos e criar condições particularmente competitivas para o primeiro.

Há, aliás, uma ideia muito relevante no Programa do Governo: a criação de um regime de Validação Prévia de Investimento, associado a um enquadramento fiscal e de incentivos com uma vigência de dez anos. Mas não basta ficar pelo Programa e pela intenção, tem mesmo de avançar. Para quem decide instalar uma unidade industrial ou tecnológica, a estabilidade das regras durante dez anos pode ser tão importante como a dimensão do incentivo inicial. E Portugal deveria poder dizer a um investidor estratégico com clareza: queremos o seu investimento, reconhecemos a sua importância para a economia portuguesa e garantimos-lhe um enquadramento previsível para a próxima década.

Também precisamos clarificar definitivamente o enquadramento do Golden Visa associado ao investimento através de fundos de private equity e capital de risco. Bem estruturado e supervisionado, este instrumento pode constituir uma extraordinária ferramenta de atração de capital internacional para financiar empresas portuguesas, sem implicar a alienação direta de ativos estratégicos.

Se este é capital que interessa à economia portuguesa, devemos assumi-lo e criar mecanismos ágeis e previsíveis para a sua análise e aprovação.

Capital para crescer

Portugal continua também excessivamente dependente da dívida bancária: empresas mais capitalizadas resistem melhor às crises, conseguem investir com horizontes mais longos e estão mais preparadas para crescer internacionalmente.

Precisamos, por isso, de uma verdadeira agenda de capitalização, que favoreça o capital de longo prazo — nacional ou estrangeiro, quando financia crescimento, inovação, internacionalização, consolidação empresarial ou investimento produtivo.

Private equity, venture capital, mercado de capitais e coinvestimento não devem ser vistos como instrumentos periféricos, são parte da infraestrutura financeira de que uma economia que quer ganhar escala necessita.

E o Estado?

Não seria coerente exigir permanentemente maior eficiência às empresas sem exigir a mesma transformação ao Estado.

Reduzir despesa pública improdutiva é indispensável para criar espaço para menor carga fiscal e maior investimento público produtivo. Mas modernizar e digitalizar a Administração Pública é igualmente uma política de competitividade. Licenciamentos que demoram anos, decisões fiscais imprevisíveis, litígios que se arrastam ou pagamentos atrasados, representam capital imobilizado e investimento que não acontece.

Devemos ainda reduzir o excesso de retenções na fonte e de antecipações de IRC e avançar para uma verdadeira conta-corrente entre empresas e Estado, permitindo compensar automaticamente créditos e dívidas. Não é razoável exigir que uma empresa financie o Estado quando o próprio Estado lhe deve dinheiro. Liquidez também é competitividade.

Um compromisso para dez anos

Talvez esta seja, no entanto, a principal expectativa que deveríamos colocar no OE 2027: previsibilidade.

Uma fábrica, um centro tecnológico ou uma operação de internacionalização não são decididos com um horizonte de doze meses. Muitas vezes, nem sequer de uma legislatura. Portugal precisa de um compromisso de competitividade para uma década: um conjunto reduzido de prioridades — investimento, escala, capitalização, inovação, energia, internacionalização e setores estratégicos, suportado por instrumentos fiscais e regulatórios suficientemente estáveis para sobreviver aos ciclos políticos.

Não se trata de escolher empresas vencedoras, trata-se de escolher os comportamentos económicos que queremos premiar: investir, crescer, capitalizar, inovar, exportar, descarbonizar e criar valor em Portugal. Temos condições para o fazer mas outros países também. A diferença estará cada vez mais na rapidez das decisões, na previsibilidade das regras e na capacidade de criar um ambiente onde investir e crescer seja mais simples.

É essa ambição que gostaria de encontrar no próximo Orçamento do Estado: não apenas um Orçamento para as empresas, um Orçamento para a competitividade de Portugal.