Oito anos com resultados: Não podemos voltar para trás

O debate político em Portugal é demasiado centrado em discussão de perceções e menos em factos. Em tempo de encerramento de um ciclo de governação de oito anos, importa olhar para o País que temos hoje e a diferença face ao País que tínhamos em 2015.

Portugal cresceu ou estagnou?

A resposta é objetiva: Portugal cresceu. No período de governação de António Costa, o PIB cresceu em volume a uma média anual de 2,1%. A média anual de crescimento da União Europeia, neste período, foi de 1,6%, e da Zona Euro de 1,4%. Significa isto que Portugal cresceu e convergiu. Nunca tal tinha acontecido desde que aderimos à Zona Euro.

E o crescimento económico do País traduziu-se, ou não, na melhoria da vida das famílias?

A resposta é clara: Sim. O PIB per capita, em termos reais, passou de 16.620 euros em 2015, para 19.754 euros em 2023, ou seja, subiu 18,9%.

Mas usemos o indicador que o INE considera ser o mais apropriado para “refletir o bem-estar das famílias”: a Despesa de Consumo Individual per capita em Paridade de Poder de Compra (PPC), o qual calcula as despesas das famílias em bens e serviços, em termos reais. Este indicador mostra que a média de gastos das famílias era, em 2015, 15.600 euros, por ano, crescendo 29,5% até final de 2022 (último ano disponível da série), para 20.200 euros.

E este crescimento económico de Portugal é ou não sustentável?

A resposta é ‘sim’. Assistimos a uma alteração estrutural da nossa economia nos últimos oito anos, que deixa para trás uma economia assente num mercado de trabalho pouco qualificado, pouco competitivo e com baixos salários.

A participação no mercado de trabalho atinge máximos: temos cerca de 5 milhões de pessoas a trabalhar, das quais, 1,6 milhões são trabalhadores qualificados. Entre 2015 e 2022 (últimos dados disponíveis), mais do que duplicámos o número de investigadores em tempo integral nas nossas empresas, atingindo 26.456 investigadores, um aumento de 124%, face a 2015.

Hoje, superámos a média europeia: nos jovens entre os 30 e os 34 anos que têm formação superior: são 43%. Em 2015 eram 31,9%, abaixo da média da UE. E mais de 50% de jovens frequentam o ensino superior.

Um mercado de trabalho mais qualificado reflete-se na competitividade e atratividade da nossa economia: Hoje Portugal exporta cerca de 50% daquilo que produz, tendo as exportações de alta e média alta tecnologia crescido 70% desde 2015.

E o que aconteceu aos salários?

Valorizaram-se.

Num contexto de uma inflação do período regista em 19%, o Salário Mínimo Nacional (SMN) cresceu 62%: entre 2015 e 2024 passou de 505 euros por mês para 820 euros. São mais 4.410 euros por ano para cada trabalhador que aufere o salário mínimo.

Apesar deste aumento significativo do SMN, a percentagem de trabalhadores que o auferem não aumentou. A verdade é que também a remuneração média mensal cresceu neste período 27,7%, passando de 1179 euros, em 2015, para 1505 euros, em 2023.

E as famílias pagam mais impostos?

A resposta é factual: Não. Aliás, além da reversão da sobretaxa de IRS, os Governos liderados por António Costa procederam a sucessivas descidas no IRS.

Assim, o peso da receita de IRS no PIB caiu 0,2 pontos percentuais (pp). Muitos preferem ignorar este indicador e, erradamente, concentram-se no aumento da receita fiscal.

Ora, o ritmo de crescimento da receita de IRS no período de 2015 a 2022 (últimos dados disponíveis em contabilidade nacional) foi substancialmente inferior ao ritmo de crescimento da massa salarial: a receita de IRS subiu 28,6%, ao passo que a massa salarial cresceu 43,9%.

E o argumento de que houve uma transferência na estrutura dos impostos – transferindo a carga fiscal dos impostos diretos para os impostos indiretos – não resiste à prova dos factos: na estrutura da nossa carga fiscal, no período 2015-2022, o peso dos impostos diretos desce 1,7pp e o peso dos impostos indiretos desce 0,5pp.

Então porque subiu a carga fiscal?

Porque temos mais emprego e melhores salários: o peso das contribuições sociais na estrutura da carga fiscal subiu 2,2 pontos percentuais entre 2015 e 2022.

E, vale a pena recordar que as contribuições sociais constituem uma rede de segurança para trabalhadores e empresas: as contribuições sociais garantem aos trabalhadores proteção na parentalidade, na doença, no desemprego e na velhice. E garantem a proteção das empresas perante as dificuldades: lembram-se da função do lay off?

Virámos a página da austeridade com Contas Certas?

Sim, havia alternativa à austeridade: mais emprego, mais rendimentos, maior crescimento e… Contas Certas!

Portugal tem hoje o rácio da dívida pública sobre o PIB 32 pp abaixo do que tinha em 2015, caindo para menos de 99% e saindo do grupo de países mais endividados da Europa. Menos dívida significa menos juros que pagamos no serviço de dívida e, por isso, mais recursos para investir nos portugueses.

Em consequência, as principais agências de rating passaram, neste período, a notação da dívida portuguesa para o nível A e a Comissão Europeia retirou Portugal da lista de países com procedimento por défice excessivo.

Ao longo de 8 exercícios orçamentais não foi necessário qualquer orçamento retificativo e tivemos, mesmo, os melhores saldos orçamentais em democracia, atingindo dois excedentes orçamentais e deixando, para 2024, um orçamento superavitário.

O exercício que aqui me propus fazer junto dos leitores constitui um imperativo perante as aventuras que alguns nos propõem em período eleitoral. Portugal e os portugueses conquistaram muito nestes oito anos de governação liderada por António Costa: mais emprego, mais rendimentos, mais direitos. Não podemos voltar para trás.

Nota: António Mendonça Mendes é membro do Secretariado Nacional do PS e candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Setúbal