Os donos do Estado

Nas últimas semanas não tem passado um dia sem que se conheça mais um ou dois ou três casos de relações familiares em cargos do Estado. As situações não são todas iguais. Uns casos serão graves e inaceitáveis e outros poderão ser inexistentes. Mas deixar que tudo seja metido no mesmo saco é o risco que se corre quando se começa por negar a evidência, para depois dizer que ela existe, mas não é importante e acabar a pedir novas leis porque há uma crise grave que é necessário resolver.

Há uma semana ficámos a saber que os deputados aprovaram, já em fase de prolongamento de uma Comissão Parlamentar dita de Transparência – que era suposto terminar os trabalhos em 180 dias mas se prolongou por mais de mil dias para decidir estas coisas nas últimas horas -, regras que lhes permitem acumular funções em evidentes conflitos de interesses. A proposta foi do PSD e mereceu a simpatia imediata do PS. Sobre este escândalo já escreveram João Miguel Tavares – “Assim não dá, senhores deputados” -, Susana Peralta – “Comissão de Transparência Opaca” e Susana Coroado – “Pela transparência, por favor, não regulem o lobby”. Disseram o que deve ser dito sobre isto, não lhes acrescentaria nada.

Este sábado ficámos a saber pelo Público que o governo esconde documentos sobre os trágicos incêndios de 2017 há mais de um ano, recusando-se a entregá-los ao jornal mesmo após uma decisão do tribunal nesse sentido. É um comportamento reles. O Estado devia ser o primeiro interessado e promotor da máxima informação pública, contribuindo para que pudessem tirar-se lições para evitar novas tragédias.

Estes três assuntos não têm relação entre si e representam práticas diferentes. Mas partilham do mesmo pecado original: os seus protagonistas agem como se fossem donos do Estado. Não se vêem como servidores públicos, como eleitos ou nomeados para defender os interesses do Estado. Eles actuam para defender os seus interesses próprios, da sua classe, do partido ou da carreira política.

A partir daí, temos algumas das boas práticas democráticas atiradas borda fora. A noção de transparência e de prestação de contas aos cidadãos contribuintes está totalmente ausente.

Eduardo Cabrita e os membros do seu gabinete acham que não têm que informar o país de forma clara e completa sobre as conclusões dos vários relatórios que foram feitos na sequência dos incêndios de 2017. São averiguações e documentos pagos pelos contribuintes e que estão na posse de órgãos do Estado. São, por natureza, públicos. Não estando em causa qualquer risco para a segurança de pessoas ou do Estado, não têm como não ser tornados públicos, como manda a lei.

Mas muitos detentores de cargos públicos acham-se donos desses dados e informação, que querem gerir de acordo com o seu interesse próprio, da sua permanência no cargo, com calculismo político que sirva o interesse político do governo ou do partido.

Não é uma prática nova, é até relativamente comum, o que a torna mais grave. Mostra como está entranhado na administração o uso e abuso do sigilo, da ocultação dos cidadãos de factos e conclusões relevantes, da obstrução à responsabilização.

O desrespeito pelas decisões dos tribunais, como é o caso, é mais um sintoma de como se acham acima da lei, das regras do Estado de Direito. Sentenças? Isso é bom para o povo cumprir.

Com os deputados a transparência não é maior. Um assunto central para a qualidade da democracia como a decisão sobre a exclusividade ou não da actividade parlamentar, sobre a legitimidade de advogados no activo serem, simultaneamente, legisladores, é despachado em poucas horas, num conluio entre os dois maiores partidos. Sem qualquer debate público, sem que os seus autores tenham a coragem de dar a cara pela decisão, explicando-a sem rodeios aos eleitores e aos contribuintes que irão pagar os seus custos, que sempre aparecem.

É mais do mesmo. Foi assim com a golpada no financiamento partidário, é assim com os registos de interesses, é assim na dificuldade da consulta das declarações de rendimentos e de património de detentores de cargos públicos.

Quando decidem em causa própria os deputados defendem interesses próprios ou dos partidos que os fazem eleger. Escrutínio? Transparência? Responsabilização? Interesse público? Isso é bom para os discursos mas não mais do que isso.

Nestas matérias eles são, também, donos do Estado. Os protagonistas destas práticas servem-se dele, não o servem.

E, claro, temos também o governo e as nomeações de familiares para cargos do Estado. Não quero cometer a injustiça de misturar o que não é igual. Uma coisa é dar-se o caso de duas pessoas com carreiras políticas distintas pertencerem à mesma família. Ou de as coisas se terem passado ao contrário: foi a política que as colocou na mesma família, não foi a família que lhes fez a carreira política. Outra coisa é o nepotismo praticado em série.

Também aqui a ausência de transparência é gritante. Nas nomeações, no público registo de interesses, na falta de regras, nas explicações públicas que são devidas aos cidadãos.
É surreal, por exemplo, que no Ministério do Ambiente se tenha pensado que a saída do primo nomeado pelo secretário de Estado resolvia o problema. Mas a responsabilidade não era, desde a primeira hora, de quem fez a nomeação?

A forma displicente com que o governo lidou com o assunto, tentando negar o problema ou desvalorizando-o, mostra que a última preocupação daquelas cabeças é a ética, a transparência ou a lisura de procedimentos democráticos e republicanos. A primeira preocupação é, claro está, salvarem a própria pele política e o status quo do regime.

Apesar de terem já passado 45 anos do fim da ditadura continuamos a imitar-lhe muitos tiques e algumas das práticas mais perversas.

Órgãos do Estado ocupados entre elites, conhecimentos pessoais e familiares. Deputados que defendem o seu interesse corporativo e de clientes privados que representam, contra o interesse público. Ministérios que ocultam dos cidadãos informação relevante sobre tragédias onde morrem mais de uma centena de pessoas.

Tudo em nome do Estado, claro. Digam lá se isto não parece copiado do manual do Dr. Oliveira Salazar.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico