O Pegasus é só uma parte do problema

Quando, há uma semana, se revelou a dimensão do escândalo Pegasus, as questões da privacidade voltaram a estar na ordem do dia. Valha a verdade, a empresa não era particularmente secreta nem a sua atividade misteriosa. O que não se sabia era a margem de tolerância que existia para permitir o seu abuso. E agora, com primeiros-ministros, jornalistas e ativistas dos direitos humanos espiados em todo o mundo, incluindo dentro da União Europeia por governos da União Europeia, reacendeu-se a polémica. Subitamente fomos recordados que existem mais de 500 empresas por todo o mundo que criam e vendem software de espionagem a democracias e ditaduras nas mais variadas latitudes. Mas não chega a ser verdadeiramente surpreendente: a espionagem abusiva é apenas uma parte aceite do sistema internacional de abuso de privacidade de que todos participamos.

A escala de todo o problema é imensa, ultrapassando a capacidade de cada pessoa para o combater de forma individual. Desde logo porque não é expectável que cada pessoa possa gastar milhares de euros a proteger-se devidamente e a deixar de ter uma atividade profissional só para evitar todos os métodos de vigilância. Mas também porque estes abusos têm de ser enquadráveis em regulamentação internacional, da mesma forma há atividades que são ética e moralmente condenáveis e que por isso mesmo estão vedadas ao tráfego e ao lucro: não há mercado legal instituído para armas biológicas nem para tráfico de órgãos precisamente porque um cidadão estaria indefeso perante uma indústria multimilionária que iria abusar dos direitos dos povos.

O mesmo se deve passar com estas indústrias que abusam do direito à privacidade dos indivíduos: a única solução imediata é exigir que governos e entidades internacionais estejam à altura dos seus mandatos e saibam regular estes mercados. Mas esta indignação compartimentada ignora toda a realidade que suporta o modelo de vigilância que foi instituído. Precisamente da mesma forma que ocorreu com as revelações de Edward Snowden em 2013, o risco aqui é o de provocar um escândalo de impacto limitado sem olhar para as verdadeiras causas de todo o problema. É óbvio que as empresas que traficam em abusos de privacidade devem ser imediatamente impedidas de atuar no mercado global e os países que exportam e usam estas tecnologias devem ser alvo de sanções imediatas. Mas é preciso ir muito mais além.

O que está verdadeiramente em causa é o modelo de vigilância instituído neste século em que todos os produtos que compramos fazem parte de uma rede instituída que abusa dos dados recolhidos. Não há nenhuma razão lógica para uma televisão ouvir o que é dito na sala onde está instalada nem para um colchão ‘inteligente’ registar as atividades sexuais dos seus ocupantes; menos ainda para um monitor de bebés partilhar os dados dos seus utilizadores para que sejam identificados e alvos de publicidade a fraldas no Facebook; e já nem vale a pena falar dos abusos que são permitidos a software como o Zoom, que regista as atividades a decorrer nos computadores dos intervenientes, para além de arquivar todas as palavras ditas e documentos partilhados nas reuniões online. Mas vale certamente a pena referir que em várias lojas se usa o sinal de wi-fi e Bluetooth dos telemóveis dos cidadãos para registar os movimentos dos utilizadores e com isso inferir os seus padrões de consumo para mais tarde os bombardear com publicidade dirigida; ou recordar que milhares de sistemas de identificação facial usam as fotos que os utilizadores colocaram nas redes sociais ao longo dos anos, servindo para criar negócios que enriquecem os seus programadores à custa do atropelo da privacidade alheia. É escusado continuar, os exemplos de abuso encheriam milhares de páginas de internet como esta.

A hipocrisia de empresas como a Apple, Google ou Facebook chega a ser hilariante. Queixam-se agora de um software que explora as fragilidades dos próprios sistemas que as empresas criaram e graças ao qual subsistem. Importa notar que uma pequena fração dos lucros anuais de uma destas empresas seria suficiente para criar um smartphone relativamente seguro de intrusões, com uma lógica virada para o utilizador e não para os abusos comerciais. Mas isso negaria a lógica comercial que preside a toda a vida digital e poria em causa o modelo de negócio, pelo que elas nunca o farão – apesar de proclamarem alto e bom som que defendem a privacidade dos utilizadores, o que merece ser recebido com sonoras gargalhadas. Para se perceber a dimensão do abuso, vale a pena saber que um investigador confirmou que, em média, um smartphone se liga à casa-mãe (Google/Apple) em média a cada quatro minutos e meio para partilhar dados de utilização (o que inclui dados privados). São estas as máquinas de vigilância que temos no bolso.

Isto só muda com a alteração dos incentivos económicos e a contenção na base do abuso de dados pessoais. Isso implica mudar a lógica que preside à economia dos dados e retirar o incentivo económico que a promove. O GDPR é um primeiro – e modesto – mecanismo de contenção, mas muitos outros são necessários, incluindo a taxação e a criminalização da recolha de alguns dados. Sim, a privacidade é uma batalha da cidadania. Será, neste momento, a mais importante batalha de direitos humanos que se trava simultaneamente a nível local, nacional e global. E os bons estão a perder.

Ler mais: Esta semana segue não uma, mas duas sugestões de leitura. Para entender o atual estado das coisas no que toca à privacidade individual, vale a pena começar pelo Privacy is Power, da académica focada em questões de ética Carissa Veliz, porque nele se traça um cenário bastante realista dos abusos a que estão sujeitos os cidadãos; para entrar nos detalhes sobre a indústria digital e a forma como pode (deve) ser contida através de mecanismos regulatórios, é essencial ler o Privacy Blueprint de Woodrow Hartzog, um académico que cruza as fronteiras entre direito e tecnologia.