O país do salário único

Portugal está a conseguir reduzir a desigualdade salarial, o que é uma boa notícia, mas começa a fazê-lo por uma via injusta e até perigosa para a economia. De acordo com os dados do Banco de Portugal, o salário mínimo já vale 91% da mediana dos salários, o que significa uma compressão salarial que deveria suscitar um debate urgente (mas como se vê, até do anterior governador, Mário Centeno, está tudo bem e não há problemas no mercado de trabalho em Portugal).

Quais são as conclusões do Banco de Portugal? Tanto no que diz respeito ao salário base como ao salário total, observou-se uma “concentração de aumentos em torno da variação da retribuição mínima mensal garantida“, o que reflete, segundo o BdP, o papel desta política como referência na formação salarial em Portugal. Assim, o Índice de Kaitz, que mede o rácio entre o salário mínimo e o salário mediano, subiu, “refletindo a aproximação do salário mínimo aos níveis centrais de distribuição salarial”, assinala o banco central luso. Em concreto, em 2025, este índice situou-se em 91%, mais quatro pontos percentuais do que em 2019. “De acordo com o ‘Structure of Earnings Survey‘ do Eurostat, que inquire apenas empresas com dez ou mais trabalhadores, Portugal registava em 2024 o valor mais elevado deste indicador entre os países da área do euro“, realça, a propósito, o Banco de Portugal.

Obviamente, o problema não está na subida do salário mínimo nos últimos dez anos. Num país onde os salários continuam baixos em comparação com os parceiros europeus, seria difícil defender outra coisa. O problema está no facto de o resto da estrutura salarial não acompanhar esse movimento com a mesma intensidade.

Durante demasiado tempo, o debate público português tratou a valorização salarial como se fosse quase exclusivamente uma discussão sobre o salário mínimo, mas uma economia não se mede apenas pela forma como protege quem ganha menos. Mede-se também pela capacidade de recompensar quem investe na sua formação, adquire competências, assume responsabilidades acrescidas ou cria mais valor para as empresas e para a sociedade.

Verdade seja dita, o atual Governo trouxe para a discussão pública outra visão, a da necessidade de valorizar a classe média, mas com resultados limitados, como se vê. Quando a diferença entre os salários de entrada e os salários intermédios se torna progressivamente mais estreita, o país começa a enfrentar um problema de incentivos. Dito de outra forma, o esforço adicional continua a existir, mas a recompensa torna-se menos evidente. E quando isso acontece, enfraquece-se uma das bases mais importantes de qualquer economia próspera, a relação entre as qualificação, o mérito e a progressão profissional.

A provável rejeição da reforma laboral no Parlamento ganha, por isso, uma nova leitura. O debate político concentrou-se nos riscos da mudança, mas os dados do Banco de Portugal mostram também os riscos de deixar tudo como está. Uma economia onde o salário mínimo se aproxima cada vez mais do salário mediano não sofre apenas de baixos salários, sofre de escassos incentivos à progressão, de falta de diferenciação salarial e de uma dificuldade persistente em transformar qualificações e produtividade em remuneração.

Esta é também uma questão de mobilidade social. Durante décadas, Portugal transmitiu aos mais jovens uma promessa simples. Estudar mais, adquirir competências e construir uma carreira permitiriam alcançar melhores condições de vida. Quando o prémio salarial associado a esse percurso diminui, não é apenas a produtividade que fica em causa, é a credibilidade dessa promessa.

O alerta do Banco de Portugal merece, por isso, mais atenção do que aquela que normalmente acompanha as estatísticas salariais. A compressão da distribuição salarial pode contribuir para reduzir desigualdades, mas não resolve o problema central da economia portuguesa. O país continua a ter dificuldades em gerar ganhos de produtividade suficientes para sustentar uma subida generalizada dos rendimentos. É por isso que a resposta não passa por travar a valorização do salário mínimo, passa por criar condições para que os restantes salários cresçam também. Mais investimento, mais concorrência, empresas mais capitalizadas, maior capacidade de inovação e uma carga fiscal menos penalizadora para quem trabalha e para quem cria emprego.

A redução da desigualdade salarial é uma boa notícia, mas tornar Portugal num país onde uma parte crescente dos trabalhadores se concentra numa faixa salarial cada vez mais estreita já não é. Pode resolver-se o problema da indignação e até da inveja, mas não se resolve o problema da pobreza.