Por falar em transparência…

Quando pouco se sabe, toda a informação é preciosa. No dossiê do 5G, os detalhes vão-se conhecendo a conta-gotas, o que não é incomum quando está em causa a segurança nacional.

No início de junho, defendi que existem mínimos olímpicos de transparência. Nessa altura, o Governo ainda não tinha explicado a decisão de expulsar do 5G fornecedores como a Huawei – sabemos que é essa a consequência, embora não seja exatamente isso o que está na deliberação.

Desde então, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, garantiu que a decisão “não é negociável”, é “exclusivamente técnica” e baseia-se em “critérios técnicos que utilizam elementos vindos da União Europeia”. “Tomaremos sempre as decisões que são importantes para a salvaguarda da nossa segurança e da nossa soberania”, afirmou.

A Huawei sente-se atingida. Não teria avançado para tribunal se assim não fosse. O processo espoletou uma resposta do órgão decisor, que se insere no Conselho Nacional de Segurança do Ciberespaço, que veio, finalmente, justificar a exclusão.

“As deliberações tomadas pela Comissão de Avaliação de Segurança, que têm como destinatários os operadores nacionais de telecomunicações, zelam pela utilização segura das redes de comunicações eletrónicas nacionais, procurando mitigar as ameaças e riscos sobre as mesmas, para que se possa implementar e usar, de forma segura, a nova tecnologia de comunicações móveis 5G, que deverá ser escrutinável, transparente e confiável para o Estado, para os cidadãos e para as empresas”, segundo fonte oficial.

Entretanto, ficámos a saber outra coisa: foi dada uma instrução às operadoras (pelo menos à Meo e Vodafone) para que preparem planos de implementação da deliberação sobre o 5G. As próprias confirmaram-no, enquanto a Nos foi mais vaga, dizendo estar “em diálogo” com as autoridades. Não se sabe vinda de onde, mas, presumivelmente, da Comissão ou da Anacom.

Posto isto, há uma “voz” que ainda não ouvimos: a da Anacom. A Lei das Comunicações Eletrónicas dá ao regulador o poder de fiscalizar e fazer cumprir a medida. Mas a Anacom continua a recusar dizer uma sílaba que seja sobre todo este processo. Por falar em transparência…