Porquê 5% em defesa?

É suposto os líderes dos países da NATO acordarem, na próxima quarta-feira, um aumento dos gastos em Defesa para 5% do PIB até 2035. Daquele montante, 3,5% tem de ir para despesa puramente militar e 1,5% para verbas relacionadas com segurança, onde podem entrar desde gastos com cibersegurança, defesa civil ou investimentos em infraestruturas críticas.

Trump gosta de números mágicos. Basta lembrar os 500 mil milhões de dólares que a Ucrânia tinha que dar aos EUA em receitas da exploração de matérias-primas, o mesmo número que Musk e o seu Departamento de Eficiência Governamental iam cortar na despesa federal.

Desta vez são 5%. Mas porquê 5%? Que cálculos presidiram à definição desta fasquia? Será como as taxas aduaneiras ‘recíprocas’, que foram definidas com base num critério espúrio a partir do défice comercial dos EUA com os outros países?

Supostamente será o nível de despesa considerado suficiente para a Europa ser capaz de assegurar a sua própria defesa e servir de dissuasor a uma ofensiva russa. Quem garante que assim será? Qual a base técnica?

Se os países Europeus vão ter de aumentar de forma significativa o seu endividamento e pôr em causa o equilíbrio das contas públicas (ou em vários casos desequilibrá-las ainda mais), convém que estas e outras questões tenham resposta.

É um facto que durante décadas a Europa fez o outsourcing da sua defesa para os EUA e poupou imenso com isso. É uma evidência que é obrigatório aumentar o investimento. Não se pode é pedir um cheque em branco aos contribuintes sem explicar muito bem porque é necessário um nível tão elevado de despesa.

Será que mesmo cumprindo os 5%, o desdém de Trump pela NATO o levará a deixar os europeus à mesma sozinhos perante uma agressão russa? A cimeira era suposta durar três dias e foi condensada numa sessão de trabalho de duas horas e meia na quarta-feira. Segundo o Financial Times, a decisão de encurtar o encontro de líderes destina-se a evitar que Donald Trump “se aborreça e saia mais cedo”.

Pedro Sánchez escreveu uma carta ao secretário-geral da NATO, Mark Rutte, a informá-lo que Espanha não assumirá a meta de 5% e pretende um regime de exceção. O que ameaça a declaração conjunta já pré-preparada para ser assinada pelos líderes dos países da organização.

“A realidade empírica é que para Espanha, e outros países da NATO, será impossível atingir uma despesa com defesa de 5% sem aumentar impostos para a classe média e cortar nos serviços públicos e benefícios sociais para os cidadãos”, diz o presidente do Governo espanhol. Sánchez está sob fortíssima pressão interna por causa de um escândalo de corrupção que envolve o PSOE e esta pode até ser uma forma de mudar de assunto. Mas estará errado na sua avaliação?

O Governo português não se opôs aos 5% e garante que o aumento dos gastos com Defesa não vai pôr em causa as contribuições sociais e outras despesas do Estado, mas não explica como.

Considerando o valor nominal do PIB em 2024, de 284,9 mil milhões de euros, 5% equivale a 14,2 mil milhões de euros, duas vezes o orçamento da Educação para este ano. Como é que esta soma não vai obrigar a cortes? E onde vai ser gasto tanto dinheiro? É mesmo o que melhor serve os interesses do país?

O Governo garante que o cumprimento da meta de 2% já este ano não obrigará a um orçamento retificativo. Não se questiona que assim seja, mas seria importante perceber porquê. Qual o aumento na despesa com defesa este ano? De onde virá afinal o dinheiro para a financiar? Após reunir com o primeiro-ministro em São Bento, José Luís Carneiro, do PS, teve de pedir ao Governo que “faça uma leitura mais precisa sobre o impacto económico e financeiro” da nova meta.

Os portugueses têm de compreender os contornos do esforço que lhes vai ser pedido e isso exige um grau de transparência que está longe de existir.