Que critérios deve o governo considerar nos leilões de eólica offshore?

Portugal está a preparar-se para lançar o seu primeiro leilão de energia eólica offshore, mas os critérios que serão usados para selecionar os promotores dos futuros projetos no mar português ainda não são conhecidos.

Sem ignorar os últimos avisos das autoridades europeias e os problemas com os leilões realizados há umas semanas no Reino Unido, o Governo português mantém-se fiel ao seu compromisso com esta fonte de energia renovável e está determinado a trabalhar para que os leilões garantam a viabilidade dos projetos e o desenvolvimento sustentável do setor.

Este progresso recente não é fruto de improvisação. O Governo criou em setembro do ano passado um grupo de trabalho interministerial sobre as áreas do mar, energia e infraestruturas. A sua missão foi estudar e propor as áreas marítimas que serão dedicadas à produção de energia eólica offshore, bem como outras recomendações, como a definição dos pontos de ligação à rede de transporte de eletricidade dos novos parques eólicos offshore ou as necessidades de desenvolvimento das infraestruturas portuárias associadas a esses projetos. O lançamento de um leilão de energia eólica offshore é um passo crucial na aposta do país para avançar na sua transição energética, mas ao mesmo tempo é um verdadeiro desafio. Reunir recomendações, dialogar com todos os grupos de interesse, estudar casos de sucesso e também os fracassados, entre outros passos, são fundamentais para uma boa preparação, e o governo português seguiu-os à risca.

No entanto, quando chega o momento do leilão, surge outra questão de grande relevância: que critérios deveriam ser considerados nos novos leilões de energia eólica offshore para que o processo seja competitivo, justo e atraia propostas sustentáveis? Se observarmos alguns países europeus, podemos constatar que os critérios de seleção vão além do preço.

Consciente da complexidade do processo, defendo cinco fatores que podem ser essenciais nos futuros leilões em Portugal.

Viabilidade técnica:

Avaliar a tecnologia proposta para o projeto, incluindo a experiência e o histórico dos promotores no terreno, e a sua adequação às condições das áreas marítimas em questão, como a profundidade do mar, e a capacidade de implementação dentro do cronograma proposto para alcançar a meta de 10 GW estabelecida pelo governo até 2030. Neste ponto, não devemos esquecer a particularidade da estreita plataforma continental de Portugal, o que significa que a maioria dos parques eólicos marinhos não pode ser suportada por fundações fixas.

Experiência dos promotores:

É fundamental que as empresas com experiência prévia na implementação de parques eólicos offshore flutuantes sejam priorizadas nos leilões a serem lançados em Portugal. O desenvolvimento da tecnologia de parques flutuantes e parques fixos encontra-se em estágios muito diferentes.

Viabilidade económica:

A análise dos custos de desenvolvimento, construção e operação de projetos, incluindo a estimativa de receitas provenientes da venda de energia gerada. É essencial garantir que os projetos apresentados sejam viáveis em diferentes etapas de implementação.

Impacto ambiental e social:

Este deve ser um critério relevante na avaliação das ofertas a concurso. A análise dos impactos ambientais e sociais dos projetos deve ser clara, considerando aspetos como a preservação da biodiversidade marinha, a minimização de potenciais efeitos negativos em setores como a pesca e a participação de todas as partes interessadas locais na tomada de decisões. Se desejamos apostar na energia eólica offshore para alcançar um futuro mais sustentável, as propostas devem ser sustentáveis em várias dimensões e baseadas em modelos de negócio que respeitem o ambiente e promovam o desenvolvimento das comunidades locais.

Impacto económico e criação de emprego local:

Não há dúvida de que a energia eólica offshore é um motor económico para as regiões e um gerador de emprego, como já estima o centro de pesquisa português WavEC – Offshore Renewables. Na análise dos projetos, devem ser avaliados tanto os benefícios económicos diretos e indiretos dos projetos, como a criação de empregos locais, o estabelecimento de parcerias com empresas nacionais ou outros critérios que promovam a participação de atores locais e a transferência de conhecimento tecnológico, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional.