Revolução do Estado

A primeira vez que ouvimos falar da ideia de Reforma do Estado foi com Cavaco Silva, há 40 anos. Daí veio a primeira concretização da liberalização económica, com as privatizações. Guterres consolidou-a, com os privados a entrarem nas infraestruturas e energia. Com Passos Coelho e a troika, veio o mais difícil: mexer na administração pública, no número de funcionários e ministérios e, grosso modo, na despesa com o funcionamento do Estado. 10 anos depois, regressa a vontade de mais Reforma do Estado.

O desígnio de Gonçalo Matias é antigo e ambicioso: reestruturar a Administração Pública, tornando o Estado mais eficiente, os seus processos mais claros e as suas pessoas mais capacitadas e alinhadas com o que se pretende que seja o papel do Estado. E contaminar com este espírito de “mundo novo” todas as áreas de intervenção do Estado. Uma delas, a Fiscal. Precisamente uma área onde as piores dores vêm menos dos impostos per si e muito – mas muito – mais dos mesmos problemas de que padece a Administração Pública como um todo. Vejamos.

Desde a Revolução de Abril, Portugal passou por várias reformas fiscais que moldaram o sistema tributário moderno. Nos anos 80, a criação do IRS e IRC. Nos anos 90, a adoção do IVA. Na década de 2000, a digitalização. Em 2014, a reforma do IRC. Um ano depois, do IRS. E por aí fora.

Seguramente mais Reformas Fiscais do que Reformas do Estado. É mais fácil mudar regras do que mentalidades. A verdade é que old habits die hard. E de nada nos vale mudar regras e processos se não mudarem as mentalidades de quem os aplica.

Continuamos inexplicavelmente dependentes dos timings e das opiniões (quase) pessoais daqueles que em primeira linha lidam com os contribuintes. E também da sorte. Numa chamada para a linha de apoio da Autoridade Tributária, no contexto de uma inspeção ou num processo de reclamação. Com sorte apanhamos alguém que sabe. Ou que não sabe mas vai saber. Que quer e procura fazer bem. Alguém que genuinamente serve o interesse público. Mas a par da sorte, há o azar. E com o azar vêm centenas (milhares) de euros e horas a tentar que o contribuinte seja ouvido e lhe seja reconhecida a razão que (quase sempre) lhe é dada depois de anos de litígios. Tempo e dinheiro que não se recuperam.

Ao nível dos tribunais tributários os dados indicam que os contribuintes obtêm decisão favorável em cerca de 45% dos casos. Já no CAAD a taxa de sucesso dos contribuintes atinge os 63,3%.

Significa isto que, em pelo menos metade dos casos que chegam a tribunal, a Autoridade Tributária não tinha razão. Que logo no momento zero cobrou a mais. Que após esse momento, confrontada pelo contribuinte ainda a nível administrativo, ignorou argumentos e voltou a errar. Que pelo menos em dois momentos decidiu contra a lei. E fê-lo, frequentemente, em situações em que os tribunais superiores já deixaram claro como deve ser aplicada aquela mesma lei.

E com isto obrigou os contribuintes, que já financiam toda a máquina estatal, a desperdiçar mais tempo e dinheiro para que, pasme-se, seja cumprida a lei.

Precisamos de funcionários técnica e tecnologicamente capazes, que cumpram prazos, motivados, comprometidos, proativos, que antecipem riscos e proponham soluções. Capazes de estabelecer uma relação de colaboração com os contribuintes, não de conflito.

Urge reformar posturas, mentalidades, sentido de dever. Dar o exemplo, para poder exigir. Não podemos ser “nós contra eles”. O Estado somos nós. Esse deve ser o desígnio da Reforma do Estado. É muito mais do que reforma de que precisamos de falar. É de uma revolução.