Rio cede ao “partido do Estado”

Qual foi a medida tomada pelo Governo que mais pressionou os serviços públicos, que mais expôs as fragilidades do Estado no Serviço Nacional de Saúde ou nos registos? E das que mais pressionou as contas do Estado? Exato, foi a adoção das 35 horas, como se percebe pela degradação dos serviços públicos, apesar da contratação de milhares de trabalhadores. Perante o chamado ‘partido do Estado’, o líder do PSD tinha a oportunidade marcar a diferença face a António Costa e à estratégia do PS. Preferiu anunciar a manutenção da medida, o que vale mais do que parece: Se não tem força para mudar uma lei que o PSD já tanto criticou, como é que nos quer convencer que vai controlar os gastos do Estado, a despesa pública, para permitir a anunciada redução de impostos?

Em entrevista ao Jornal das Oito da TVI, Rui Rio foi explicar a estratégia por detrás do cenário macroeconómico apresentado pelo PSD e as novas medidas fiscais, no mínimo ambiciosas, que passam pela descida do IRC e IRS, por mais investimento público e por um controlo da despesa pública férreo. Aliás, toda a estratégia está dependente disto mesmo, da garantia de que será capaz de manter um crescimento da despesa na ordem dos 2%, claramente abaixo do crescimento nominal da economia. Acreditam?

À pergunta do jornalista Pedro Pinto, o presidente do PSD tem uma resposta que põe tudo em causa, desde logo a credibilidade das suas propostas. Rio admitiu que já estava a espera da pergunta. “Confesso que quando debatemos o programa perdemos umas horas com essa questão”, revela. Deixemos de lado o estilo, infeliz. O que conta é a substância: “A conclusão política a que se chegou é que íamos fazer um esforço para pôr cá fora uma solução que não precisa à cabeça de passar das 35 para as 40 horas”. Portanto, o PSD quer manter um regime laboral no Estado que é mais favorável do que no privado – onde está a equidade? – e que pressiona e muito o estado a que chegaram os serviços públicos. A ironia, aliás, é que o PSD considera que um dos motivos para o estado dos serviços públicos é precisamente o regime das 35 horas.

O anúncio de Rui Rio é particularmente grave porque este regime é negativo, mas sobretudo porque o líder do PSD não é capaz de dizer “não” ao chamado “partido do Estado” na primeira questão que lhe é colocada. Ora, como é que podemos acreditar na capacidade política do líder do PSD de impor um controlo da despesa corrente, essencial para o cumprimento de todas as outras promessas, se mantém as 35 horas!? Melhor gestão!? Cortes nos custos intermédios!? Supostamente, discorda do regime das 35 horas, mas concorda em mantê-lo em vigor. Ou já não discorda e considera que as 35 horas semanais é um regime neutro para o estado a chegou o Estado?

Caro Rui Rio, não basta repetir à exaustão o que fez há dez anos na Câmara do Porto, o controlo dos gastos municipais e o corte de funcionários, como disse na entrevista na TVI. Depois da apresentação de um plano económico e das respetivas medidas fiscais, tinha uma primeira oportunidade para causar uma boa impressão. E deitou-a fora.