Rio tem razão. TAP despreza os contribuintes

Rui Rio foi sempre contra o resgate da TAP com dinheiros públicos por achar que a companhia é uma empresa regional que só serve Lisboa e despreza o norte do país. Apesar de achar que a TAP é uma empresa estratégica para o país e que deveria ser salva, — como foram muitas companhias de bandeira na Europa, — desta vez creio que temos de dar razão a Rui Rio.

Em reação à notícia que a TAP vai repor parte dos salários cortados aos pilotos, o ainda líder do PSD escreveu o seguinte no Twitter: “Isto é um revoltante desrespeito pelos portugueses que trabalham com salários miseráveis e, deles, ainda têm de tirar milhões de euros de impostos para despejar na TAP”.

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Rui Rio está coberto de razão. A TAP recebeu 3,2 mil milhões de euros de dinheiros públicos em troca de uma promessa de que iria mudar de vida. Essa promessa ficou plasmada no Acordo Temporário de Emergência que começou a ser aplicado a 21 de março de 2021 e no Programa de Restruturação aprovado por Bruxelas há apenas seis meses.

O acordo que a TAP e os seus trabalhadores assinaram, aceitando sacrifícios em troca de ajuda pública, não era apenas um acordo entre trabalhadores, empresa e Bruxelas. Era um compromisso assumido com os contribuintes portugueses que abdicaram de parte dos seus impostos para salvar a TAP, desde que esta mudasse de vida.

Seis meses volvidos, a gestão da TAP, imagino que com a concordância do Governo, resolveu aumentar de 1.330 euros para 1.410 euros o salário mínimo isento de cortes na companhia, reverteu em mais 10% os cortes salariais dos pilotos e repôs o subsídio de aterragem. Os pilotos não aceitam e querem mais; pedem que se anule mais 20% dos cortes acordados com Bruxelas.

No meio desta barganha salarial, o contribuinte pergunta e com razão: mas a TAP já recuperou financeiramente para poder reverter os cortes com que se comprometeu com Bruxelas e com os contribuintes? A resposta é ‘não’! A TAP já era uma empresa falida antes da pandemia e continua ainda hoje a ser uma companhia deficitária.

E não sou eu que o digo. É a própria presidente da TAP que há duas semanas esteve no Parlamento a dizer que a recuperação económica e financeira da TAP demora quatro anos: “Não podemos imaginar que só seis meses depois está tudo bem”.

Questionada pelos deputados se a empresa já recuperou do ponto de vista financeiro que lhe permita repor no curto prazo os cortes salariais negociados no ano passado, Christine foi clara: “Não é por estarmos a voar a 90% (da oferta de 2019) que temos uma boa situação financeira”. A prova disso é que nos primeiros três meses do ano a companhia gerou mais 121 milhões de euros de prejuízos.

Sendo assim, porque é que a TAP está a anular parte dos cortes salariais se continua a ser uma empresa deficitária? Sobretudo tendo em conta que os acordos de emergência assinados no âmbito do plano de reestruturação só expiram no final de 2024.

Há quem diga que a TAP está a reverter os cortes por estar com medo das greves numa altura em que o tráfego aéreo está a recuperar. A CEO da TAP disse ontem que uma greve “teria um impacto crítico para o nosso futuro”. O sindicato dos pilotos já veio dizer que “paira no ar a sensação de que a administração da TAP está a tentar empurrar os pilotos para uma greve”.

Aqui chegados, vale a pena recuperar a adjetivação usada no tweet de Rui Rio: seria “revoltante” e uma “pouca-vergonha” se os pilotos e os trabalhadores da TAP fizessem uma greve contra cortes com que eles próprios se comprometeram e assinaram há pouco mais de um ano.

Vale a pena puxar pela memória e recordar que quando estava a negociar com os trabalhadores, o ministro Pedro Nuno Santos quis introduzir uma cláusula no acordo chamada “cláusula de paz social relativa”, que é uma figura prevista no Código de Trabalho que, na prática, estabelecia que durante a vigência do Acordo, os sindicatos se comprometiam a não recorrer a meios de luta laboral relativamente às matérias que fossem objeto de acordo e com as quais concordaram.

Pedro Nuno Santos cedeu e esta cláusula acabou por cair. Percebe-se agora, fez mal.