Ruído no debate sobre a morte assistida

Há sempre pessoas que num dado momento estão saudáveis e há aquelas que padecem de uma qualquer doença. As propostas de lei em discussão não se destinam às primeiras. Para essas nada se altera.

De entre as pessoas doentes, algumas têm doenças que são sanáveis, outras têm doenças para as quais não há qualquer expectativa de cura. As propostas de lei em discussão não se destinam às primeiras. Para essas nada se altera.

De entre as pessoas que sofrem com doenças incuráveis, há aquelas que mantêm toda ou alguma autonomia e há outras que, infelizmente, estão dependentes de terceiros para realizar qualquer tarefa, por mais simples que seja. As propostas de lei em discussão não se destinam às primeiras. Para essas nada se altera.

Podemos dividir as pessoas que estão dependentes da ajuda de terceiros para sobreviver em dois grupos: aquelas cuja dor física é limitada e aquelas que padecem de um sofrimento intolerável. As propostas de lei em discussão não se destinam às primeiras. Para essas nada se altera.

Entre as pessoas que estão dependentes da ajuda de terceiros para viver, padecendo de um sofrimento intolerável há aquelas que aceitam o seu estado com resignação e há outras que consideram a sua situação inadmissível. As propostas de lei em discussão não se destinam às primeiras. Para essas nada se altera.

Entre as pessoas que estão dependentes da ajuda de terceiros para viver, padecendo de um sofrimento intolerável e que consideram a sua situação inadmissível, há aquelas que admitem prolongar o seu estado recebendo cuidados paliativos e há as que entendem, como cidadãos informados e apesar de tudo livres na sua consciência, que é preferível acabar com o sofrimento, antecipando a morte. As propostas de lei em discussão não se destinam às primeiras. Para essas nada se altera.

Entre estes cidadãos fragilizados que desejam acabar com um sofrimento intolerável, há os que decidem, ainda assim, nunca pedir ajuda a ninguém para pôr fim à sua dor. Também há aqueles que pretendem tomar a iniciativa de o fazer. As propostas de lei em discussão não se destinam aos primeiros. Para esses nada se altera.

Estamos a debater os possíveis casos de cidadãos com doença incurável e sofrimento intolerável, sem qualquer expectativa de retorno a uma situação de vida que considerem suportável e que, usando uma última sobra da sua liberdade, tomam a iniciativa de pedir ajuda para antecipar a sua morte. Entre os destinatários do pedido de ajuda, há dois tipos de pessoas. Os que recusam ajudar e os que aceitam ajudar. As propostas de lei em discussão não se destinam às que não querem ajudar. Para essas nada se altera.

As propostas de lei em discussão pretendem estabelecer as condições em que alguém não deva ser penalizado por ajudar um cidadão fragilizado por doença incurável, privado de autonomia, suportando dores intoleráveis, sem qualquer expectativa de retorno a uma situação de vida que considere digna e que teve a coragem de pedir ajuda para antecipar a sua morte.

Há propostas que restringem cuidadosamente as circunstâncias dessa ajuda, que acautelam ao limite as condições em que o pedido de ajuda é válido e que defendem ao máximo a possibilidade de arrependimento do doente e de quem o ajuda, como, por exemplo, a da Iniciativa Liberal.

Outras são menos cuidadosas e deixam no ar conceitos vagos, como o da “incapacidade clínica”, são incapazes de esconder o seu enviesamento ideológico, como aquela que limita os procedimentos ao Serviço Nacional de Saúde. Há ainda projectos que criam obrigações indesejáveis para profissionais de saúde, forçando-os a justificar objeções de consciência caso pretendam desistir da ajuda.

Mas, diferenças à parte, todos os projectos têm como objectivo a despenalização de quem ajuda e é nesse ponto que o debate deveria estar centrado. Quase tudo o resto é ruído.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.