Um Governo sem ministro das Finanças e a pensar no virar da esquina

A última síntese de execução orçamental da Direção Geral do Orçamento (DGO) divulgada no final de agosto é mais um elemento que confirma o ano de 2023 como o melhor ano de sempre de resultados das empresas portuguesas.

A recuperação da economia, convergindo com a área do euro, o emprego gerado e as políticas públicas seguidas nos últimos oito anos colocam Portugal na invejável posição de liderança da Europa em termos de estabilidade financeira, melhoria dos resultados das empresas e criação de emprego e salários.

Nos dados revelados pela DGO ressalta um espetacular aumento da receita do IRC, que alguns classificarão como aumento da carga fiscal. Esperem, esses são os que durante oito anos confundiram aumento da atividade económica com aumento da carga fiscal.

Estamos perante a maior arrecadação de sempre de receita fiscal em IRC: mais 40% no final de 2023 face ao registado em 2019 (ano anterior à pandemia) e mais 1.8MM€ e 36% na arrecadação dos primeiros 7 meses de 2024, face a igual período de 2023. Que boa notícia para todos. E como é verão, a cigarra aproveita…

Para aqueles que continuam a confundir aumento da carga fiscal com aumento da atividade económica, convém que de uma vez por todas percebam o porquê deste aumento espetacular da receita de IRC. É que não existiu qualquer aumento de impostos. Aliás, nos últimos oito anos, os governos do PS implementaram incentivos ao investimento e capitalização das empresas, sob a forma de redução dos impostos a pagar, benefícios focados no crescimento para que a justiça fiscal se faça de forma compatível com a equidade e o bem-estar.

Destaco o Incentivo à Valorização Salarial e o Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas, mas também o fim do prazo de reporte dos prejuízos fiscais. Mas também a descida do IRC para as PME, em particular para as que investem no interior do País. A resposta para este resultado encontra-se, pois, na economia e nas políticas orçamentais e económicas dos Governos do PS e que levaram a resultados tão verificáveis, como invejáveis: uma economia que converge com as economias europeias, baseada nas exportações, que já valem metade do PIB, e no investimento.

Um País com um mercado de trabalho que ultrapassa os 5 milhões de trabalhadores – também, aqui o sucesso é inegável: mais um milhão de trabalhadores noz últimos 8 anos. Um dos Países da OCDE em que o rendimento real dos trabalhadores mais cresceu após a pandemia, 10%, com o rácio da dívida pública inferior a 100% do PIB e com saldo orçamental equilibrado, estando entre os três países da área do euro com melhor desempenho orçamental e que mais depressa voltaram aos valores pré- pandémicos. Um dos países em que houve maior e mais eficaz resposta orçamental aos choques pós pandemia e crise energética.

O que nos diz tudo isto das afirmações do Ministro (de Estado e) das Finanças sobre a “situação orçamental difícil”? Declarações como esta estão para a honestidade política como estiveram as declarações aritméticas da (agora) candidata a comissária Maria Luís Albuquerque em 2016.

Não queremos uma economia liberal, em que baixamos os impostos aos que podem pagar, porque queremos mesmo beneficiar todos. A receita de IRC reflete uma situação de enorme sucesso da nossa economia, mas na vida o sucesso e a responsabilidade devem andar de mãos dadas. A receita de IRC é cíclica e, adicionalmente, beneficia neste momento dos resultados extraordinários do sistema bancário.

A economia portuguesa está a viver o melhor ciclo económico deste século. A aritmética deu em contas certas; nem veio o Diabo, nem desperdiçámos a oportunidade para investir nos serviços públicos e nas qualificações dos nossos jovens. Não queremos uma economia liberal, em que baixamos os impostos aos que podem pagar, porque queremos mesmo beneficiar todos. A receita de IRC reflete uma situação de enorme sucesso da nossa economia, mas na vida o
sucesso e a responsabilidade devem andar de mãos dadas. A receita de IRC é cíclica e, adicionalmente, beneficia neste momento dos resultados extraordinários do sistema bancário.

Em 2015, o PS herdou um sistema bancário no abismo: bancos que representavam 75% do ativo do sistema bancário estavam em resolução, seriam resolvidos, subcapitalizados e com estruturas acionistas deficitárias. Hoje, apesar do estrondoso sucesso das políticas financeiras dos governos do PS, não podemos ignorar que o futuro nos trará uma inversão do ciclo económico e que, em particular, para o sistema bancário terminará quando as taxas de juro terminarem o trajeto de redução.

Ser responsável é poupar e investir nos períodos bons, para não ter de fazer, como no passado, orçamentos retificativos quando as coisas nos começam a correr mal. A credibilidade internacional do País, ganha à custa de profundos sacrifícios das famílias e empresas portuguesas, não pode ser posta em causa pela leviandade de poucos. Ser responsável é perceber que a maior receita de sempre de IRC é o resultado de uma economia, em que por acaso o agora Ministro das Finanças não acreditava e negava.

Ser responsável é garantir a sustentabilidade da Segurança Social com o reforço dos seus Fundos e poupanças, garantindo a valorização das pensões em pagamento e o pagamento das pensões em formação.

"Ser responsável, enfim, é fazer o contrário do que este governo tem feito. Que é distribuir à espera de eleições ao virar da esquina, reduzindo a capacidade futura e presente do Estado, com cortes de impostos que só beneficiam quem mais tem e por isso menos precisa.”

Ser responsável, enfim, é fazer o contrário do que este governo tem feito. Que é distribuir à espera de eleições ao virar da esquina, reduzindo a capacidade futura e presente do Estado, com cortes de impostos que só beneficiam quem mais tem e por isso menos precisa. Os jovens de hoje, que amanhã terão de ser os esteios sociais, não podem ser educados a pensar que um sistema de impostos não é socialmente responsável e, por isso, progressivo. Não é este o país
que queremos.

Reduzir o IRC para as empresas que não mantêm os lucros em Portugal, nem investem no futuro, não serve nenhum propósito de crescimento económico. Qualquer mudança do ciclo económico leva o país para os défices, que já foram crónicos, e que apenas foram vencidos pelas políticas dos últimos oito anos de governos do PS. Investir na redução do rácio da dívida é imperativo para uma política mais equitativa para os jovens portugueses. A dívida que hoje não reduzirmos serão os impostos a mais que os nossos jovens pagarão mais à frente – e não haverá IRS Jovem que lhes valha.

Pela nossa parte, vamos continuar a ser responsáveis. Nada mudou connosco. Mas sejamos honestos: também nada mudou com o PSD. Habituou-se a correções, retificações e má aritmética. Este Ministro das Finanças já fez de tudo isto em apenas cinco meses. Era o Governo um nado-vivo e o Sr. Primeiro-Ministro, instruído pelo Sr. Ministro das Finanças, prometia uma redução de 1500 milhões de euros de IRS que mais não viria a ser que uma mentira, que tanto indignou o país; felizmente ficou a redução responsável de IRS prevista no Orçamento de 2024.

A irresponsabilidade deste Governo merece preocupação. Como estes escassos meses nos mostram, não podemos contar com o ministro das Finanças, que se demitiu de exercer a sua função, seja porque não a conseguiu compreender, seja porque lhe falta força em São Bento. Mas o País não pode ficar à mercê de um governo de turno que, já se percebeu, vive para os anúncios e desbarata a boa situação financeira e orçamental que herdou a pensar em eleições
ao virar da esquina.